A Resolução CNJ nº 370/2021 estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Conforme parágrafo único do Art. 33 da supracitada norma, os novos sistemas de informação deverão atender a requisitos de acessibilidade, qualidade, interoperabilidade, usabilidade, entre outros. O inciso "V", por exemplo, requer atendimento ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal.

O TRE-MT, empenhado em cumprir integralmente esses requisitos, especialmente no caso dos novos sistemas, desenvolvidos após a publicação da norma, republicada em 22 de junho de 2021, monitora regularmente o atendimento ao padrão eMAG, como se observa no relatório de acessibilidade .

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