Nesta página o cidadão pode consultar as ações desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para a promoção da acessibilidade e inclusão, de acordo com as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401, de 16 de junho de 2021 , que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Relatórios anuais de ações de acessibilidade

Planejamento das ações de acessibilidade

As ações de acessibilidade, por questões de ajuste ao modelo de governança estratégica adotado pelo TRE-MT, estão registradas nos planos diretores das Secretarias do Tribunal, bem como nos planos integrados para as eleições e planos da gestão.

A partir de 2026 as ações planejadas também foram compiladas para a transparência institucional no Plano de Ações de Acessibilidade, documento do planejamento que descreve todas as ações e seus os objetivos de cada ação, metas, cronogramas (data de início e fim da ação), especifica as unidades envolvidas (responsáveis) e os recursos necessários para as ações de acessibilidade do órgão, considerando todos os aspectos de acessibilidade, como eventos, comunicação, capacitação de servidores(as) e adaptações físicas e digitais.

Monitoramento

Painel de Gestão de Acessibilidade do TRE-MT

VEJA TAMBÉM:
Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRE-MT