PROCESSO;CLASSE;OBJETO;AUTUAÇÃO
0600007-30.2020.6.11.0000;PA;SEI nº 09235.2019-8, que trata da minuta de resolução que dispõe sobre a renovação da eleição para um cargo de senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.;15/01/2020 09:43:11
0600012-52.2020.6.11.0000;PA;SEI nº 00075.2020-4, que trata da minuta de resolução que dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Lambari D'Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral deste Estado.;20/01/2020 08:18:30
0600139-87.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.;18/03/2020 14:45:45
0600156-26.2020.6.11.0000;PA;Matéria administrativa - alteração parcial da Portaria nº 125/2020 - suspensão de prazos processuais;31/03/2020 11:56:06
0600157-11.2020.6.11.0000;PA;Submissão à homologação pelo Plenário das Portarias TRE n. 121/2020, 122/2020, 125/2020 e 131/2020 expedidas ad referendum do tribunal, a fim de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à Justiça neste período emergencial.;31/03/2020 13:19:34
0600175-32.2020.6.11.0000;PA;Provimento n. 5/2020 da Corregedoria Regional Eleitoral - CRE-MT que institui o uso amplo e irrestrito do atendimento remoto para alistamento eleitoral, transferências e revisões de títulos eleitorais, no âmbito das Zonas Eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso.;22/04/2020 16:18:54
0600204-82.2020.6.11.0000;PC;Prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro 2019, no âmbito estadual, do Partido Solidariedade - SD/MT;11/05/2020 19:02:31
0600220-36.2020.6.11.0000;PA;Submissão à homologação pelo Plenário das Portarias TRE n. 167/2020 que dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria TRE-MT nº 125, de 22 de março de 2020.;19/05/2020 13:33:39
0600355-48.2020.6.11.0000;PA;Alteração da Resolução TRE/MT n. 1.813, de 30/6/2016, que disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais, em função da promulgação da Emenda Constitucional n. 107, de 2/7/2020, que adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.;22/07/2020 11:23:04
0600376-24.2020.6.11.0000;PetCiv;ALBERTO MACHADO (Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer) postula a expedição de ato formal pela Justiça Eleitoral reconhecendo a necessidade excepcional de serem praticados atos de publicidade institucional pelo Estado de Mato Grosso e por seus Municípios, a fim de divulgar a execução do Programa Emergencial da Lei Aldir Blanc.;21/08/2020 14:18:32
0600378-91.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução do plano de proteção e assistência a Juízes em situação de risco no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.;24/08/2020 08:00:06
0600380-61.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.;25/08/2020 11:58:47
0600383-16.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução que dispõe sobre os atos gerais para as eleições municipais de 2020, bem como para a renovação da eleição para um cargo de senador e respectivos suplentes no estado de Mato Grosso.;27/08/2020 10:16:45
0600385-83.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da renovação da Eleição de 2018 para 01 (um) Cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.;28/08/2020 09:33:04
0600396-15.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução que dispõe sobre a transferência temporária de seção eleitoral para eleitores indígenas, quilombolas ou integrantes de grupos minoritários em situação de elevado risco de contágio ou mortalidade, na pandemia da COVID-19, para as Eleições Municipais 2020, bem como para renovação da Eleição para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.;03/09/2020 08:46:54
0600407-44.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução que dispõe regulamentação da Resolução TSE n. 23.609/2019 (escolha e o registro de candidatos para as eleições) e Resolução TSE n. 23.624/2020 (ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional n° 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID-9), no âmbito da circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.;12/09/2020 17:01:39
0600436-94.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução que regulamenta o horário de funcionamento, jornada de trabalho e serviço extraordinário no período de 26/09/2020 a 18/12/2020, no âmbito do TRE/MT;22/09/2020 12:32:37
0600493-34.2020.6.11.0026;MSCiv;"Mandando de Segurança impetrado pela Coligação ""Novo São Joaquim Quer Mais. Merece Mais"" contra ato  do Município de Novo São Joaquim/MT, tendo como autoridade coatora o Prefeito ANTONIO AUGUSTO JORDÃO, face a edição de  Decretos Municipais n.º 53, de 18 de setembro de 2020, e 59, de 05 de outubro de 2020, os quais suspenderam, durante sua vigência, a realização de reuniões políticas, prevendo ainda a imposição de multa por descumprimento.";15/10/2020 14:31:46
0600615-28.2020.6.11.0000;MSCiv;Mandado de Segurança contra decisão do Juízo Eleitoral da 45ª Zona - Preta Preta/MT, proferida no Processo nº 0600319.2020.6.11.0045 - Classe PetCív, que DEFERIU A LIMINAR para suspender o Decreto Municipal  n. 96/2020, tornando-o sem efeito, nada obstando à edilidade que edite novo ato, dentro da legalidade e constitucionalidade, se entender adequado a situação de saúde pública, caso estejam presentes os requisitos previstos no art. 1º, §3º, VI, da Emenda Constitucional n. 107/2020, e   DETERMINOU que a Prefeitura Municipal garanta a todos os partidos e candidatos  envolvidos no pleito eleitoral o direito de realizar os atos de campanha eleitoral previstos em lei, inclusive PASSEATAS, CAMINHADAS, COMÍCIOS E REUNIÕES.;28/10/2020 18:36:42
0600734-86.2020.6.11.0000;PA;Minuta de alteração da Resolução TRE/MT nº 1893/2016, para que seja possibilitada a realização de sessão pública virtual para diplomação dos eleitos nas Eleições de atribuição / competência da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.;29/11/2020 07:31:32
0600790-22.2020.6.11.0000;PA;Minuta de Resolução que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, no período de 07/01/2021 a 12/02/2021, exclusivamente para as atividades referentes aos processos de prestação de contas das Eleições Municipais de 2020.;14/12/2020 15:03:16