Os Termos de Referência, Projetos Básicos ou documentos equivalentes elaborados pelo TRE-MT encontram-se disponíveis na página de Licitações, quando se tratarem de documentos relativos a processos licitatórios e nas páginas Dispensa Eletrônica e Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, quando se tratarem de documentos relativos a contratações diretas, em atendimento aos art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário, e podem ser acessados por meio dos links abaixo:

Termo de Referência ou Projeto Básico referente a Licitações

Termo de Referência ou Projeto Básico referente à Dispensa Eletrônica

Termo de Referência ou Projeto Básico referente à Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Observação: todos os arquivos disponibilizados encontram-se no formato PDF e estão disponíveis na coluna "Inteiro Teor"