Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Na coluna "Inteiro Teor" podem ser acessados os seguintes documentos:
- Estudo Técnico Preliminar : Integra dos estudos técnicos preliminares decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o Acórdão TCU n° 2622/2015 – TCU – Plenário;
- Termo de Referência / Projeto Básico: Integra dos termos de referência, projetos Básicos ou documentos equivalentes, decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;
- Mapa Comparativo de Preços: nas dispensas e nas inexigibilidades, se for o caso, de acordo com Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
- Autorização: íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
Os contratos, termos aditivos e termos de apostila das contratações diretas (dispensa e de inexigibilidade) constam da página de contratos, podendo ser consultados pelo ano e número do processo.
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) | Publicação no PNCP | Inteiro Teor |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento |
Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Objeto da dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) | Publicação no PNCP | Inteiro Teor |
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) | Publicação no PNCP | Inteiro Teor |
| Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 |
(item 1) 29.994.585 ALINE ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (CNPJ nº 29.994.585/0001-94) (item 2) PRYME VENDAS & SERVICOS LTDA (CNPJ nº 49.219.570/0001-66) |
Item 1: 600 garrafas térmicas Item 2: 600 bottoms |
R$ 20.910,00 (garrafas térmicas) R$ 7.794,00 (bottoms) |
13898.2024-3 | PNCP | |
| Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 |
VTPrint Outdoor e Grafica LTDA (CNPJ nº 04.135.560/0001-04) |
Impressos Cartilhados |
R$ 15.720,00 |
01669.2025-8 | PNCP | |
| Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 |
GABRIEL ESPOSITO MARQUES CNPJ: 51.018.896/0001-77 |
Aquisição de estação de bloqueio para notebooks |
R$ 6.945,00 |
12619.2024-1 | PNCP | |
| Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0016-90 |
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS |
R$ 1.537.668,48 |
06264.2025-3 | PNCP | |
| Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE CNPJ: 33.683.111/0001-07 |
Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação - Emissão de Certificado Digital |
R$ 33.555,06 |
04317.2025-8 | PCNP |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento |
Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Objeto da dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) | Publicação no PNCP | Inteiro Teor |
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL CNPJ: 10.498.974/0002-81 | Realização de inscrição/capacitação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento, Leo Monteiro Costa e Silva e José Pedro de Barros, no “20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, no período de 17 a 20 de março de 2025, modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, com a carga horária de 26 horas | R$ 16.686,00 | 13881.2024-8 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - INP CNPJ 10.498.974/0002-81 |
Inscrição/capacitação das servidoras Gilvana Martins de Souza Santiago e Francione Souza Paes de Barros, no “7º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial”, no período de 12 a 14 de maio de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 24 horas. |
R$ 10.200,00 | 01903.2025-7 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CNPJ: 27.025.681/0001-07 |
Contratação direta de empresa para a realização de inscrição/capacitação de 10 (dez) servidores da Secretaria Judiciária no "Treinamento ON THE JOB E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO EM LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL", a ser realizado de forma híbrida, com atividades presenciais em Cuiabá e mentorias remotas, com carga horária total de 22 (vinte e duas) horas. |
R$ 35.677,50 | 00529.2025-9 | ||
| Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 |
Supercia Capacitação e Marketing Ltda CNPJ: 11.128.083/0001-15 |
Execução do Curso de Direito Previdenciário com Foco aos RPPS (Atualizado Conforme EC nº 103/19), a ser realizado de forma presencial, in company, para 15 (quinze) servidores da Secretaria do TRE/MT, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, em data a ser agendada posteriormente. |
R$ 49.800,00 | 07197.2024-9 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA CNPJ: 21.000.322/0001-00 |
Contratação direta de empresa para execução do curso “Conformidade Contábil na Administração Pública. Conformidade Contábil no SIAFIWEB a partir de janeiro de 2024 e a Análise de Balancete (SIAFI Operacional)”, a ser realizado à distância, pela servidora ÂNGELA CESTARI MARTIN, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, no período de 18/08/2025 a 21/08/2025 |
R$ 2.197,00 | 02044.2025-3 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso CNPJ: 97.324.271/0001-34 |
Contratação direta da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso para a realização do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Tecnologia |
R$ 153.000,00 | 03495.2025-9 | ||
| Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/202 |
GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA CNPJ: 50.768.912/0001-86 |
Concessão de licença ao portal GOVPLAN, sistema projetado para ajudar no desenvolvimento, implementação e monitoramento do Plano Anual de Contratações (PCA) |
R$ 107.914,00 | 01301.2025-1 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Licittare Cursos e Treinamentos Ltda CNPJ: 22.086.622/0001-17 |
Contratação direta para a realização de capacitação na modalidade in company ("Terceirização de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra: Questões Aplicadas sobre Planejamento, Julgamento e Contrato"), para 20 servidores |
R$ 52.320,00 | 00007.2025-9 |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
|
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Mato Grosso (ABRH-MT) CNPJ: 43.456.425/0001-12 |
Contratação direta para a realização de inscrição/capacitação de 6 (seis) servidores(as), no “Congresso Mato-Grossense de Recursos Humanos – COMARH 2025”, a ser realizado com atividades presenciais em Cuiabá, no dia 18/7/2025, com carga horária de 8 horas |
R$ 2.400,00 | 05316.2025-5 | ||
| Art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021 |
Sheila Lourdes Molin CPF: ***.801.281-** |
Despesas com prestação de serviços profissionais na área odontológica para a Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, com enfoque na realização de perícias necessárias para concessão de reembolso odontológico e homologação de atestados médicos para concessão de licenças para tratamento de saúde, cujas atividades deverão ser desenvolvidas em consultório particular ou em qualquer outro local |
R$ 3.500,00 | 07645.2023-7 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda CNPJ: 10.498.974/0002-81 |
Contratação direta para participação do servidor Hernandésio de Lima no “19º Pregão Week”, carga horária de 30 horas, na modalidade presencial, período de 20/10 a 24/10, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR |
R$ 6.180,00 | 04821.2025-8 |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
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| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Neurobox Tecnologia em Informática Ltda CNPJ: 09.136.376/0001-00 |
Contratação direta para participação dos servidores Carlos Henrique Cândido, Edgard Beltrão Leonel e Leon Manoel Campos dos Santos Filho no evento “Agile Trends GOV 2025”, com carga horária de 32 horas, na modalidade presencial, período de 25/08 a 28/08/2025, a ser realizado em Brasília/DF | R$ 9.195,00 | 05075.2025-4 |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
|
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Diaspar Serviços de Informações Ltda CNPJ: 10.782.042/0001-85 |
Contratação direta para participação de servidores da SEAS/STI nos cursos “Dominando o Plone”, com carga horária de 32 horas, e “DevOps com Plone” com carga horária de 8 horas |
R$ 20.000,00 | 03760.2025-3 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Ambiente Livre Assessoria em Sistemas de Informática Ltda CNPJ 06.290.671/0001-00, |
contratação direta para participação de servidores da STI nos cursos “GLPI Help Desk e Service Desk – Fundamental”, com carga horária de 24 horas, e “GLPI para Desenvolvedores”, com carga horária de 16 horas, promovidos pela empresa Ambiente Livre Assessoria em Sistemas de Informática Ltda, na modalidade remota ao vivo (in company) |
R$ 22.249,49 | 05067.2025-0 |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
|
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda CNPJ: 10.498.974/0002-81 |
Contratação direta para participação do servidor Leandro Alex Cardoso no “19º Pregão Week”, carga horária de 30 horas, na modalidade presencial, período de 20/10 a 24/10, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR |
R$ 5.562,00 | 06632.2025-4 |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
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| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Lets Rocket Comunicação Digital Ltda CNPJ: 22.507.365/0001-40 |
Contratação direta para participação dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardoso, Andrea Martins Oliveira, Nara Assis dos Santos e Anderson Rodrigues de Pinho no “COMPOL Mato Grosso 2025”, promovido pela empresa Lets Rocket Comunicação Digital Ltda, na modalidade presencial, no dia 23/9/2025, a ser realizado em Cuiabá/MT |
R$ 1.000,00 | 06665.2025-9 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A CNPJ: 86.781.069/0001-15 |
Contratação direta para participação do servidor Ailton Lopes dos Santos Júnior, lotado na AGISTI/STI, na capacitação presencial “Inteligência Artificial Aplicada às Contratações da Administração e das Estatais”, a ser realizada em São Paulo/SP, nos dias 15 e 16 de outubro de 2025 |
R$ 5.486,25 | 07600.2025-6 |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
|
| Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 |
Robson Magosso do Carmo CNH nº ***02442*** - DETRAN/MT e Gessyca Liamme Nascimento de Siqueira Magosso CNH nº ***61306*** - DETRAN/MT |
Locação do imóvel para funcionamento do Cartório da 60ª Zona Eleitoral - Campo Novo do Parecis/MT |
R$ 6.900,00 | 00914.2025-3 | ||
| Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
SUPREME Capacitação e Treinamentos Ltda CNPJ: 34.370.234/0001-42 |
Contratação direta de empresa para a participação de dois servidores da Seção de Segurança e Transportes/CIAD/SAO no curso “Gestão Profissional de Frotas Públicas – Planejamento, Logística de Manutenção e Custos Operacionais”, a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2025. |
R$ 5.980,00 | 08035.2025-5 |
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) | Publicação no PNCP | Inteiro Teor |
| Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | Pevidor Transportes Ltda - 35.096.524/0001-02 | Proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de transporte para deslocamento dos participantes do 53º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil | R$ 56.400,00 | 10385.2023-9 | PNCP | |
| Art. 75, inciso III, “a”, da Lei nº 14.133/2021 | Freedom Veículos Elétricos Ltda - 94.132.024/0001-48 | Fornecimento(aquisição) de 2 (duas) cadeiras de rodas motorizadas, com o benefício de se possibilitar o posicionamento do usuário com o corpo ereto,nos termos e condições registrados no Termo de Referência | R$ 44.659,38 | 08002.2023-4 | PNCP | |
| Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | Mutaf Comercio de Camisetas e Estamparia Ltda - 10.258.839/0001-88 | Contratação direta de 750 (setecentos e cinquenta) coletes de identificação de intérpretes de Libras, a fim de assegurar a identificação clara desses profissionais, que desempenharão um papel crucial na facilitação do acesso dos eleitores com deficiência auditiva às seções eleitorais nas Eleições Municipais de 2024, a serem realizadas em Primeiro Turno, no dia 06 de outubro de 2024 e, Segundo Turno, se houver, somente em Cuiabá, no dia 27 de outubro de 2024 | R$ 13.275,00 | 06276.2024-8 | PNCP | |
| Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 |
Farmed Medicamentos e Produto - 11.737.090/0001-14 |
Aquisição de medicamentos - Lote 1 | R$ 5.470,00 | 09737.2023-9 | PNCP | |
| Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 | Ms com.varejista Med. LTDA - 16.789.469/0001-91 |
Aquisição de materiais hospitalares - Lote 2 | R$ 1.019,00 | 09737.2023-9 | PNCP | |
| Art 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 | SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - 03.072.631/0001-04 | Prestação de serviços de manutenção corretiva nos sistemas do arquivo deslizante mecânico, marca Aceco, com 14 módulos, do Arquivo Central do TRE/MT e dos Cartórios de Cuiabá, sendo necessário revisão geral, regulagem dos sistemas de tração, alinhamento e substituição de tração, limpeza e outros serviços necessários, com cobertura integral de peças e insumos. | R$ 7.900,00 | 01163.2023-0 | PNCP |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento |
Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Objeto da dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) |
Publicação no PNCP |
Inteiro Teor |
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso - SEBRAE-MT - 03.534.450/0001-52 | Locação de espaço customizado pertencente ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso – SEBRAE-MT para realização do 53º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) | R$ 66.561,00 | 08968.2023-8 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-80 | Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | R$ 252,50 | 00096.2024-9 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Sorriso - 03.239.076/0001-62 | Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | R$ 485,43 | 05415.2023-7 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Poconé - 03.162.872/0001-4 | Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | R$ 559,72 | 01440.2023-8 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Cáceres - 03.214.145/0001-83 | Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | R$ 830,13 | 01438.2023-0 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Nova Xavantina - 15.024.045/0001-73 | Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal (funcionamento) | R$ 326,62 | 01560.2023-8 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Tangará da Serra - 03.788.239/0001-66 | Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | R$ 72,77 | 01405.2023-6 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Comodoro -
01.367.853/0001-29 |
Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | R$ 368,60 | 01421.2023-5 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran/MT - 03.507.415/0001-44 | Pagamento do licenciamento anual dos veículos do TRE-MT - Exercício 2024 | R$ 4.340,00 | 10944.2023-6 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Rondonópolis - 03.347.101/0001-21 | Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | R$ 724,86 | 01648.2023-0 | ||
| Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | Município de Rondonópolis - 03.347.101/0001-21 | Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | R$ 905,17 | 01368.2024-7 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | Instituto de Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 | Contratação direta do Instituto de Auditores Internos do Brasil para capacitação da servidora Aline Amaral, no curso denominado “AUD 1 - EOP” | R$ 2.750,00 | 02390.2024-3 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | Instituto de Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 | Contratação direta do Instituto de Auditores Internos do Brasil para capacitação do servidor Adriano Cassemiro Silva, no curso denominado “AUD2 EOP” | R$ 2.500,00 | 02349.2024-6 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | WE GOV - Treinamento para Gestão Pública Ltda - 21.922.841/0001-26 | Contratação direta da empresa WeGov – Treinamento para a Gestão Pública Ltda/ME, CNPJ 21.922.841/0001-26 para capacitação dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardos e Ailton Lopes dos Santos Júnior no curso “Redes 13”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Florianópolis/SC, de 25 a 26/04/2024 | R$ 4.500,00 | 02794.2024-2 | ||
| Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | Ivo Schleicher - ***.576.271-** -e Cleuza Maria Moccelin Schleicher | Locação do imóvel, para funcionamento do Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Cláudia/MT, pelo período de 5 (cinco) anos | R$ 4.500,00 | 08806.2023-4 | ||
| Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | Fellipe Ferreira Barbosa - ***.817.321-** -e Khalline Taís Nunes Freitas | Locação do imóvel, para funcionamento do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - São Félix do Araguaia/MT, pelo período de 5 (cinco) anos | R$ 6.226,00 | 07070.2023-9 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | LKA Gestão de Eventos, Cursos e Negócios Ltda-ME - 18.500.164/0001-43 | Contratação direta da empresa LKA Gestão de Eventos, Cursos e Negócios Ltda-ME, para capacitação do servidor Ailton Lopes dos Santos Júnior no curso “Atualização Cerimonial e Protocolo em Ano de Eleições”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, de 27 a 28/06/2024 | R$ 3.550,00 | 02797.2024-6 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE - 09.589.101/0001-14 | Contratação direta do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - PRADE, CNPJ 09.589.101/0001-14, para capacitação do servidor Breno Antônio Sirugi Gasparoto no “IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Curitiba/PR, de 12 a 15/06/2024 | R$ 850,00 | 04230.2024-2 | ||
| Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | Dari Norberto Sonnenberg - ***.715.871-** - e Rejane Buss Sonnenberg | Locação do imóvel, para funcionamento do Cartório da 29ª Zona Eleitoral - São José do Rio Claro/MT, pelo período de 5 (cinco) anos |
R$ 2.876,00 | 10317.2023-2 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | Afro Stefanini II - 26.365.583/0001-48 | Contratação direta da empresa AFRO STEFANINI II (CNPJ - 26.365.583/0001-48) para realização de palestra com o tema “Paternidade e bem-estar emocional: uma visão muito além do tribunal” |
R$ 2.000,00 | 08132.2024-6 | ||
| Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | Alda Lopes de Oliveira - ***.092.511-** | Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório da 47ª Zona Eleitoral, Poxoréu/MT |
R$ 2.200,00 | 02466.2024-2 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 | Contratação direta da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda (CNPJ: 06.012.731/0001-33) para realização de inscrição/capacitação da servidora Gilvana Martins de Souza Santiago no curso “Gestão Imobiliária com Ênfase no SPUNET – Atualizado pela Nova Portaria SPU/ME 10.571 de 12/12/2022”, período de 11/12 a 13/12/2024, em João Pessoa/PB |
R$ 3.290,00 | 06541.2024-2 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | Farnet Informática Ltda - 04.048.361/0001-69 | Contratação direta da empresa FARNET INFORMÁTICA LTDA – GRUPO SOFTSELL (CNPJ: 04.048.361/0001-69) para realização de inscrição/capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação: Carlos Henrique Claro Leite, Giovani José Fontana e Ricardo Von Eicheendorff Espírito Santo, nos cursos: “Administração de base de dados Oracle 19c, Backup e Recovery em base de Dados Oracle 19c e Oracle Multitenant”, para realização no período de 23 a 27/09/2024, na modalidade online, num total de 40 horas/carga horária |
R$ 37.800,00 | 03653.2024-2 | ||
| Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | Direito Religioso Comércio de Publicações e Cursos Ltda - 34.347.129/0001-92 | Contratação direta da empresa Direito Religioso Comércio de Publicações e Cursos Ltda - CNPJ 34.347.129/0001-92, para realização de palestra com o tema “Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância”, a ser realizada no dia 11/11/2024, nas dependências do Tribunal |
R$ 8.000,00 | 09842.2024-0 | ||
| Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 | Minha Biblioteca Ltda - 13.183.749/0001-63 | Assinatura de base de informação bibliográfica, que disponibiliza acesso digital a livros na área Jurídica e Sociais Aplicadas, correlatas à atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso |
R$ 58.860,00 | 03563.2024-3 | ||
| Art 74, V, § 5°, da Lei 14.133/2021 | Lorenço Boing Sobrinho - 557.546.609-44 - e Aparecida Ferreira da Silva Boing | Locação do imóvel que abrigará o Cartório da 50ª Zona Eleitoral, localizado no município de Nova Monte Verde - MT, pelo período de 05 (cinco) anos |
R$ 210.000,00 | 03713.2023-2 | ||
| Art 74, V, da Lei nº 14.133/2021 | José Clayton de Freitas - ***.931.891-** - e Joelma Seawright Rowe Freitas | Locação do imóvel que abrigará o cartório da 18ª Zona Eleitoral, localizado no município de Mirassol D’Oeste - MT |
R$ 264.000,00 | 03661.2023-9 | ||
| Art 74, V, da Lei nº 14.133/2021 | Loiraci Maria Dal Ri - ***.902.371-** | Locação do imóvel que abrigará o Cartório da 31ª ZE, localizado na Rua Tuperandi, nº 74, Centro, Canarana/MT, pelo período de 5 (cinco) anos |
R$ 300.000,00 | 03690.2023-5 | ||
| Art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021 |
Josiane Regina Dalmagro - ***.343.981-** - e Janaína dos Santos Taques, servidoras do TJ-MT |
contratação do serviço de capacitação para aplicação da capacitação em “Linguagem Simples no Judiciário”, a ser realizada nos dias 18 e 19/11/ 2024 (1ª Turma) e dias 21 e 22/11/2024 (2ª Turma), modalidade presencial, com vistas ao cumprimento da Meta 9 do CNJ. |
R$ 6.600,00 | 05964.2024-2 | ||
| Art 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 | Piccoli Consultoria Eireli - 20.110.204/0001-92 | Contratação de palestrante para ministrar a palestra "Da Inteligência Artificial ao Pensamento Cartesiano", a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, em Cuiabá/MT, durante o evento de encerramento do ano promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). |
R$ 18.500,00 | 06672.2024-0 | ||
| Art 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 | Farnet Informatica Ltda - 04.048.361/0001-69 | Contratação direta da empresa para a realização de inscrição/capacitação de 02 (dois) servidores no curso online em tecnologia de banco de dados Oracle 19 c. |
R$ 27.000,00 | 12678.2024-9 |
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) | Publicação no DOU | Inteiro Teor |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. |
Leda Falcão Moreira da Silva - CPF ***.700.43*-** |
Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 07ª ZE, no município de Diamantino/MT. | R$ 4.171,00 | 04140.2022-7 | DOU | |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 | Casa Limpa Dedetizadora Ltda - 10.902.520/0001-43 | Contratação Serviços de Limpeza | R$ 399.147,84 | 00464.2023-1 | DOU | |
| Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993. | OI S.A. - 6.535.764/0001-43 | Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), nas modalidades: Local (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Nacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Internacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Instalação de Linhas Telefônicas, Assinatura Básica Mensal; Locação de Linhas Telefônicas Eventuais e Serviços de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC-0800), através de códigos não geográficos. | R$ 99.632,37 | 02946.2023-0 | DOU | |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | Senhora Rosalina Hoffmann Lucas - CPF ***.725.591-** | Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 11ª ZE, no município de Aripuanã/MT. | R$ 3.950,00 | 03966.2022-1 | DOU | |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | Leodete de Pinho Carvalho, CPF ***.970.141-**, Thamires Gabriela Lopes Carvalho, Kamila Leopoldina Lopes Carvalho. | Locação de imóvel para o funcionamento do Cartório da 10ª ZE, no Município de Rondonópolis/MT. | R$ 5.294,62 | 03939.2022-4 | DOU | Nota de Empenho |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | Senhor Luiz Alberto Brenner - CPF ***.681.869-** | Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da ZE, no município de Poconé /MT. | R$ 3.900,00 | 11129.2022-3 | DOU | |
| Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 | Elizabete Pinto Topanotti - CPF***.924.781-** - e Wilson Piazza Topanotti - CPF ***.641.899-** | Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 38ª ZE, no município de Santo Antônio de Leverger/MT | R$ 4.520,00 | 03633.2023-7 | DOU | Nota de Empenho |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade. | Valor | Processo (SEI) nº | Publicação no DOU/PNCP | Inteiro Teor |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Departamento Estadual de Trânsito - 03.829.702/0001-70 | Emissão de CRV, Vistoria e Licenciamento Anual da frota de veículos pertencentes ao TRE/MT - exercício 2023 | R$ 4.340,00 | 00185.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Alto Araguaia/MT - 03.579.836/0001-80 | Alvará Municipal 2023 de funcionamento do Cartório da 8ª ZE – Alto Araguaia/MT | R$ 252,50 | 00191.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93 | Facebook Serviços Online do Brasil LTDA - 13.347.016/0001-17 |
Contratação do impulsionamento de postagens nos perfis oficiais do TRE-MT no Facebook e no Instagram | R$ 12.000,00 | 00839.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Instituto de Negócios Públicos do Brasil – INP LTDA - 10.498.974/0001-09 | Participação da servidora Vera Ana Oliveira de Araújo no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade presencial, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR | R$ 4.913,00 | 11181.2022-9 | DOU | |
| Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 | Município de Comodoro/MT - 01.367.853/0001-29 | Taxa para expedição do Alvará Municipal 2023, de funcionamento do Cartório da 61ª ZE – Comodoro/MT | R$ 357,10 | 01421.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Open Soluções Tributárias Ltda - 09.094.300/0001-51 | Participação das servidoras Ana Cláudia Mazetto, Ângela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no Curso EFD-Reinf e da DCTWEB, na modalidade online, no período de 15 a 17/3/2023 | R$ 6.988,00 | 01367.2023-4 | ||
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | DMT Treinamentos Ltda - 32.590.862/0001-08 | Contratação de palestra motivacional, na forma híbrida, destinada a “desembargadores, juízes eleitorais, servidores efetivos, requisitados, sem vínculo, estagiários e terceirizados, ministrada pelo palestrante Miguel Falabella no dia 24/04/2023. | R$ 67.000,00 | 01193.2023-1 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Cáceres/MT - 03.214.145/0001-83 | Alvará de Funcionamento do Cartório da 6ª Z.E | R$ 740,68 | 01438.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Instituto de Negócios Públicos do Brasil - INP Ltda - 10.498.974/0001-09 | Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade online, promovido pelo INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – INP LTDA, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR | R$ 3.990,00 | 01439.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Escola de Negócios Conexxões – Educação Empresarial Ltda - 07.774.090/0001-17 | Aquisição de 35 vagas para o curso denominado “Acessibilidade Simplificada no Serviço Público”, na modalidade online, com carga horária de 16 horas, no período de 30 dias. | R$ 31.500,00 | 04109.2023-1 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93 | Município de Sinop/MT - 20.930.953/0001-66 | Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo) pertinente ao imóvel sede do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, referente aos anos 2022 e 2023. | R$ 534,46 e R$ 454,48 | 04084.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | GLEICE DE SOUZA SILVA 30.135.801/0001-25 |
Treinamento do Sistema Compras Contratos, no período de 26 a 30 junho de 2023. | R$ 36.000,00 | 03252.2023-9 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Rondonópolis/MT - 03.347.101/0001-21 |
DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT. | R$ 729,07 | 01501.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Integração Escola De Negócios - 03.599.702/0001-21 |
Inscrição de 02 servidores no evento: “Avaliação de Desempenho por Competências e Metas”, na modalidade presencial. Período: 17 a 18/07/2023, em São Paulo/SP. | R$ 5.280,00 | 02785.2023-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - 33.402.892/0011-88 |
Aquisição de 04 vagas para o curso denominado “ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE) E INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE”, na modalidade online e ao vivo, com carga horária de 12 horas, no período de 03/07 a 05/07/2023. | R$ 4.320,00 | 04400.2023-9 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento - 35.963.479/0001-46 |
Taxa de inscrição para o curso gestão de patrimonial pública efetiva: procedimento para o gerenciamento do patrimônio, material e almoxarifado. | R$ 3.890,00 | 05571.2023-3 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Consultre Consultoria e Treinamento Ltda - 36.003.671/0001-53 |
Taxa de inscrição para o curso gestão de materiais e almoxarifado. | R$ 3.290,00 | 04822.2023-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Instituto Negócios Públicos do Brasil - 10.498.974/0002-81 |
Capacitação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Leandro Alex Cardoso no 17º PREGÃO WEEK | R$ 9.718,20 | 06008.2023-8 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Carla Furtado Comunicações LTDA - 22.276.853/0001-93 |
Participação de 05 (cinco) servidores no evento denominado “CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE CHIEF HAPPINESS OFFICER + ESG // 23” | R$ 17.910,00 | 04812.2023-2 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. |
Município de Rondonópolis/MT CNPJ nº - 03.347.101/0001-21 |
DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 46ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT | R$ 572,20 | 01648.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Tavares e Silva Treinamentos LTDA - 40.759.461/0001-67 |
Inscrição dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardoso, Andrea Martins de Oliveira e Nara Assis dos Santos, no curso denominado “Imersão Google Ads – Search, Display e Vídeo” | R$ 6.897,00 | 04836.2023-8 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Hashtag Treinamento Ltda - 26.344.392/0001-08 |
Treinamento denominado “Ciência de Dados/BI/Power BI", na modalidade online assíncrona, com a aquisição de vagas para 25 servidores deste Tribunal” |
R$ 22.425,00 | 06125.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | One Cursos, Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 |
Curso para 03 servidores denominado "GESTÃO IMOBILIÁRIA COM ÊNFASE NO SPIUNET - ATUALIZADO PELA NOVA PORTARIA SPU/ME 10.571/2022" |
R$ 6.150,00 | 04826.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil” - 62.070.115/0001-00 |
Curso para 01 servidora denominado AUDITORIA – AUD2 EOP |
R$ 2.500,00 | 04833.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Sorriso - 03.239.076/0001-6 |
Taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 43ª Z.E. de Sorriso-MT (43ª ZE) |
R$ 467,43 | 05415.2023-7 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Carla Furtado Comunicação LTDA - 22.276.853/0001-93 |
Taxa de inscrição para o evento Certificado Internacional de Chief Happiness Officer + ESG // 23. |
R$ 17.910,00 | 04812.2023-2 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Peixoto de Azevedo - 03.238.631/0001-31 |
Taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 33ª Z.E de Peixoto de Azevedo/MT. |
R$ 619,85 | 04497.2023-3 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Município de Tangará da Serra - 03.788.239/0001-66 |
Taxa de licença relativa ao alvará de funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo Cartório da 19º Z.E. de Tangará da Serra/MT. |
R$ 35,03 | 01405.2023-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | 3GEN Consultoria Empresarial LTDA - 04.833.048/0001-31 |
Contrato de Prestação de serviços de capacitação ON THE JOB: escritório de projetos TRE-MT. |
R$ 70.000,00 | 04686.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 |
Instituto Licidata Treinamentos LTDA - 48.941.653/0001-00
|
Planejamento da Contratação e Formação de Preços Para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços |
R$ 5.780,00 | 04996.2023-2 | DOU | |
| Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | Aovs Sistemas de Informática S.A - 04.833.048/0001-31 |
Aquisição de assinatura de Treinamento, Visando o acesso a Diversos Cursos Disponibilizados na Plataforma Alura. |
R$ 27.045,90 | 00665.2022-3 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 |
Taxa de inscrição para o curso perícia oficial administrativa em saúde no serviço público. |
R$ 1.980,00 | 05976.2023-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 |
Taxa de inscrição para o curso AUD1 EOP |
R$ 2.750,00 | 04832.2023-0 | DOU | |
| Art 25, inciso II c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8666/1993 | Forum Nacional de Comunicação e Justiça - 05.569.714/0001-39 |
Taxa de inscrição de 2 Servidores deste Tribunal no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de comunicação do Sistema de justiça e XXI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça | R$ 2.800,00 | 05988.2023-0 | DOU | |
| Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Facebook Serviços Online do Brasil LTDA - 13.347.016/0001-17 |
Contratação para veicular anúncios de campanhas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), relativos à segurança do processo eletrônico de votação, serviços ofertados pela Justiça Eleitoral, cadastramento biométrico, etapas do processo eleitoral, fortalecimento da imagem institucional do órgão, assim como maior publicidade das decisões de julgamentos e ações administrativas. | R$ 12.000,00 | 02667.2023-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Profissionais SA - Curadoria de Palestras LTDA - 11.324.248/0001-24 |
Contratação de Empresa para Promover a Palestra Motivacional de Encerramento do exercício 2023, Programada para ocorrer no dia 12/12/2023. | R$ 28.500,00 | 09603.2023-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Silva Amado Produção Cientifica LTDA - 41.654.001/0001-37 |
Taxa de inscrição de 1 servidor deste Tribunal no curso denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos 2023. | R$ 749,00 | 09441.2023-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | Municipio de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-80 |
Taxa de licença - Alvará de Funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo cartório da 08ª Z.E. ALTO ARAGUAIA. | R$ 252,50 | 00096.2024-9 | PNCP | |
| Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 | NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - 07.797.967/0001-95 |
Aquisição de uma licença anual da ferramenta de pesquisa de preços de mercado denominada BANCO DE PREÇOS | R$ 10.865,00 | 10929.2022-3 | DOU | |
| Art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 | DATAB Inteligência e Estratégia Ltda - 29.162.953/0001-38 |
Capacitação em Power BI, com 200 (duzentas) horas aula, na modalidade online, para 19 (dezenove) servidores, no período de 12 (doze) meses | R$ 28.443,00 | 02384.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP - 13.771.199/0001-0 |
Prestação de serviços especializados em capacitação | R$115.800,00 | 06820.2023-0 | DOU | |
| Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 | Imagem Geosistemas e Comércio Ltda - 67.393.181/0001-34 |
Manutenções dos Softwares já licenciados da plataforma ArcGIS do TRE-MT, Extensão de Software e Suporte Técnico | R$ 476.902,17 | 07142.2023-0 | DOU |
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Publicação no DOU | Inteiro Teor* |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Claudio Alberto Hermes /CPF: ***.071.142-**) | Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 61ª ZE – Comodoro-MT | R$ 3.490,00 | 03260.2022-5 | DOU | |
| Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | Lavanderia Apolo Ltda - CNPJ nº 03.140.308/0001-20 | Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de lavagem e conservação dos materiais de uso do CERIMONIAL E SECRETARIAS (toalhas, toalhas de mesa, togas, capas de assistente de plenário, bandeiras e tapetes), necessários para atender às Sessões Plenárias, Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência/Corregedoria, Gabinete dos Membros, Diretoria-Geral e Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | R$ 7.733,50 | 10825.2020-6 | DOU | |
| Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções EIRELI CNPJ/ nº 20.213.219/0001-86. | O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de conserto e ajustes de togas, becas, pelerines e etiquetas, sob demanda, conforme Projeto Básico (ID 0370285) que faz parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição. |
R$ 27.800,00 | 00547.2020-6 | DOU | |
| Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | DISVECO LTDA - 02.971.360/0001-66 | Aquisição de dois veículos zero quilômetros | R$ 304.000,00 | 00747.2020-1 | DOU | |
| Art. 24, II da Lei nº 8666/93 | DROGARIA GÁVEA LTDA - 18.852.624/0001-00 | Aquisição de medicamentos. | R$ 4.669,47 | 02929.2022-9 | DOU |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Publicação no DOU | Inteiro Teor * |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- 05.901.308/0001-21 | Despesas com pagamento de taxa de licença - alvará de funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo cartório da 08ª ZE de Alto Araguaia. |
R$ 252,50 | 00782.2022-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT -- 03.829.702/0001-70 |
Pagamento do Licenciamento anual/2022, seguro obrigatório (DPVAT) e taxa de vistoria dos veículos do TRE/MT. Favorecido: Detran-MT |
R$ 784.000,00 | 01372.2022-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA -- 09.094.300/0001-51 | Inscrição da servidora Ana Claúdia Mazetto, Angela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no curso: "EFD-REINF E DCTFWEB PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS'', no formato on-line, período: 05 a 07/04/2022 |
R$ 5.948,00 | 01803.2022-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Carrión & Carracedo LTDA – EPP - ME -- 02.976.033/0001-05 |
Contratação de empresa para serviços de produção editorial de 1.000 (mil) exemplares do livro Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense . |
R$ 398.000,00 | 06843.2021-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | Instituto dos Auditores Internos do Brasil -- 62.070.115/0001-00 | Inscrição de 01 servidora, no evento "CIA - Certified Internal Auditor", a realizar-se no período de 25 a 28/04/2022, na modalidade telepresencial. |
R$ 3.750,00 | 02169.2022-1 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | : IOC Capacitação LTDA - 10.825.457/0001-99 | Inscrição de 05 servidores no curso "Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Pensões dos Servidores Públicos - EC nº 103/2019", a ser realizado em Brasília-DF, no período de 25 a 27 de abril de 2022. |
R$ 13.250,00 | 03571.2021-3 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Município de Querência-MT - 37.465.002/0001-66 | Taxa de Coleta Remoção e Destinação de lixo - Cartório Eleitoral de Querência-MT - Exercício/2022 |
R$ 127,00 | 01839.2021-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas de Campo Verde Ltda - CNPJ nº 04.830.575/0001-92 | Serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª ZE - Campo Verde/MT, exercícios de 2022 a 2026 - 60 (sessenta) meses |
R$ 3.000,00 | 00393.2021-9 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE, CNPJ: 09.589.101/0001-14 | Inscrição do servidor Breno Sirugi Gasparoto e dos Exmos. Dr. Sebastião Arruda e Dr. Abel Sguarezi no "VIII Congresso de Direito Eleitoral", a realizar-se no período de 01 a 03/06/2022, em Curitiba-PR, e a contratação direta da empresa INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE |
R$ 18.384,54. | 04105.2022-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | FNCJ - FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA - 05.569.714/0001-39 | Participação dos servidores ANDREA MARTINS OLIVEIRA e DANIEL DINO DE SOUSA CARDOSO, no evento denominado “XVI CONBRASCOM – Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça”, a ser realizado pela empresa FNCJ - FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, no Rio de Janeiro-RJ, no período de 03 a 05 de agosto de 2022 e a contratação direta da empresa Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ. |
R$ 1.600,00 | 03570.2021-9 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA- CNPJ nº 36.003.671/0001-53. | Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado, na capacitação para Formação e Atualização de Pregoeiros - Com Operacionalização do Novo Comprasnet (compras.gov.br), a ser realizado pela empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no período de 24 a 26/08/2022 e contratação direta da empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. |
R$ 5.980,00 | 04304.2022-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL - 62.070.115/0001-00 | Autorizar a participação do servidor Paulo César de Siqueira Pereira no evento denominado “AUDI 2 - ÊNFASE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS”, que será realizado no período de 28 a 30/6/2022, na modalidade tele presencial. |
R$ 2.500,00 | 02174.2022-2 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA BRASIL) - 62.070.115/0001-00 |
Despesa com inscrição de uma servidora no curso: "AUDI 1 - EOP Ênfase |
R$ 2.750,00 | 04729.2022-7 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | CONSULTRE - Consultoria e Treinamento LTDA - 36.003.671/0001-53 |
Inscrição de 01 servidor no evento: "Gestão Completa e Eficiente do Patrimônio Público", em Fortaleza-CE, no período de 13 a 15/07/2022 |
R$ 2.990,00 | 03569.2021-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA - CURSO LOUREIRO LTDA - 18.735.319/0001-20 | Inscrição de 01 servidor no curso: "Desenvolvendo a Governança Pública com Foco na Entrega de Valor", no período de 26 a 29/07/2022 |
R$ 1.680,00 | 04996.2022-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ANTEBELLUM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - 01.662.495/0001-87 | INSCRIÇÃO DE 10 SERVIDORES NO CURSO "SEC 135 - Desenvolvimento Seguro com Foco em WEB", online ao vivo(plataforma zoom) |
R$ 18.850,00 | 03657.2022-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ROBERTO IRIS PARREIRA DE OLIVEIRA/CURSATTO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - 23.454.404/0001-50 | Treinamento na modalidade hand-on, visando a produção de curso: "Urna Eletrônica e Sistemas Eleitorais", e capacitação para a customização do AVA(Ambiente Virtual de Aprendizagem) do TRE-MT - Moodle(Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment) |
R$ 20.650,00 | 03322.2022-2 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - 07774090/0001-17 | Inscrição de 04 servidores, no curso: "Planejamento, Controle e Compensação de Emissões de Carbono em Organizações Públicas", on line/ao vivo, de 04 a 05/08/2022. |
R$ 3.600,00 |
05636.2022-6 |
||
| Art. 16, inciso II da LC nº 101/2000 | Servidor TRE/DF Fernando de Castro Velloso Filho - ***.632.321-** |
Realização do Curso "Orientações conceituais e práticas para a prevenção e o enfrentamento aos assédios funcionais" |
R$ 2.457,32 | 04418.2022-0 |
||
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 |
Integração Treinamento E Marketing LTDA - : 03.599.702/0001-21 |
Despesa com inscrição de 02 servidores no curso: "Formação em Metodologias de Aprendizagem em T&D Como Potencializar o Aprendizado em Treinamentos Corporativos" |
R$7.260,00 | 01631.2022-6 |
||
| Art. 25, II, c /c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 |
Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições - FEBAB - 44.075.687/0001-08 |
Participação das servidoras Lener Aparecida Galinari e Júlia Viñe, no evento denominado "29º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação", |
R$7.260,00 | 04678.2022-8 |
||
| Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/1993 |
T TAVARES DE OLIVEIRA LTDA - 32.537.582/0001-36 |
ASSÉSSOR CONSULTORIA E TREINAMENTO workshop motivacional para fortalecer o senso de pertencimento neste ano tão atribulado, potencializando as habilidades e competências para a Alta Performance, de modo a construir equipes preparadas para o dia a dia da organização. |
R$ 43.600,00 | 10325.2022-9 |
||
| Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 | EDITORA FORÚM LTDA - 41.769.803/0001-92 | Contratação de pessoa jurídica especializada visando aquisição assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico - Biblioteca Digital Fórum de Livros 2023 |
R$ 171.221,00 | 07339.2022-5 |
||
| Art. 16, inciso II da LC nº 101/2000 | Município de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-60 |
Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará) |
R$ 330,08 | 10336.2022-7 |
||
| 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. | 3GEN Consultoria Empresarial LTDA - 04.833.048/0001-31 | Serviço técnico especializado de capacitação “online”, na modalidade ensino a distância, como tema “Gestão Organizacional Orientada aos Cartórios”, nas seguintes configurações |
R$ 86.000,00 | 03391.2021-5 |
DISPENSA
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador | CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Publicação no DOU | Arquivos* |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Osmar Serafini Rodrigues e Aparecida de Fátima Grossi Rodrigues |
***.279.509-** ***.164.861-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, no Município de Colíder-MT | R$ 4.100,00 | 07925.2020-3 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Sérgio Dirceu Wolfer e Ronilda de ARaujo Wolfer |
***.181.001-** ***.857.771-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, no Município de Vila Rica-MT | R$ 3.700,00 | 07924.2020-9 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Odilmo José Marasca | ***.488.080-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 40ª Zona Eleitoral, no Município de Primavera do Leste-MT | R$ 4.200,00 | 07928.2020-7 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Terezinha de Jesus Silva Gajardoni | xxx.559.191-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, no Município de Pontes e Lacerda-MT | R$ 7.500,00 | 07927.2020-2 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Jacques Marcelo Kraus | ***.742.971-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, no Município de Jaciara-MT | R$ 3.400,00 | 07923.2020-4 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Alberto Ferreira de Morais e Rosilda Siqueira Rondon de Morais |
***.658.571-** ***.655.181-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 03ª Zona Eleitoral, no Município de Rosário Oeste-MT | R$ 1.750,00 | 02514.2021-3 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Gilberto Pereira de Oliveira | ***.489.391-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 48ª ZE - Cotriguaçu-MT | R$ 1.950,00 | 07939.2020-5 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 |
Diones de Souza Rosa Gisele Rosa Torres |
***.432.461-** ***.569.041-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 41ª ZE - Araputanga-MT | R$ 2.000,00 | 07935.2020-7 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 |
Rubia de Moura Souza Valdivino Ferreira de Souza |
***.667.591-** ***.557.101-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 57ª ZE - Paranatinga-MT | R$ 3.700,00 | 07941.2020-2 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 |
Robson Magosso do Carmo Gessyca Liamme Nascimento de Siqueira Magosso |
***.756.391-** ***.242.031-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 60ª ZE - Campo Novo dos Parecis-MT | R$ 2.100,00 | 07951.2020-6 | DOU | |
| Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | Henriqueta Rondon Pereira Leite |
***.400.601-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 4ª ZE - Poconé-MT | R$ 2.600,00 | 07918.2020-3 | DOU |
INEXIGIBILIDADE
| Fundamento | Empresa Contratada/Locador | CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Publicação no DOU | Arquivos* |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Detran-MT | 03.829.702/0001-70 | Despesas com pagamento do Licenciamento anual/2021, seguro obrigatório (DPVAT) dos veículos do TRE/MT | R$ 4.620,00 | 00080.2021-3 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | 3GEN Consultoria Empresarial Ltda | 04.833.048/0001-31 | Capacitação on the job em Técnicas e Abordagens de Planejamento Estratégico com base na metodologia Balaced Scorecard (BSC) | R$ 131.000,00 | 02018.2021-8 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Cuiabá | 03.533.064/0001-46 | Taxa de Licença de Funcionamento do TRE-MT | R$ 77,06 | 00358.2021-7 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Naturágua Distribuidora de Água Potável Ltda | 06.947.079/0001-49 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral – Sapezal/MT | R$ 1.000,00 | 00555.2021-9 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Juara Ltda | 03.689.021/0001-54 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral – Juara/MT | R$ 1.870,00 | 00629.2021-9 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT | 03.579.836/0001-60 | Pagamento de taxa tributária (Alvará Municipal 2021) para funcionamento do Cartório da 8ª Zona Eleitoral – Alto Araguaia/MT | R$ 259,77 | 00936.2021-7 | ||
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Campo Verde Ltda | 04.830.575/0001-92 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde/MT | R$ 1.925,00 | 00393.2021-9 | ||
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência/MT | 37.465.002/0001-66 |
Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Querência/MT | R$ 708,25 | 01839.2021-0 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Arquitetos da Saúde Consultoria e Gestão Empresarial LTDA | 03.882.630/0001-25 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação em gestão e contratação de planos de saúde, a fim de preparar e acompanhar a equipe interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT para a contratação de plano de saúde institucional | R$ 23.260,00 | 02469.2021-1 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP | 13.771.199/0001-01 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação, para ministrar 3 módulos da Academia de Liderança dos Cartórios Eleitorais do TRE-MT: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 60 (sessenta) servidores do TRE/MT, preferencialmente Chefes de Cartórios, por meio de encontros telepresenciais em plataformas de vídeo conferência, em datas e horários previamente definidos pelo TRE-MT | R$ 14.400,00 | 03682.2021-4 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento & Desenvolvimento Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autorizar a participação da servidora Selma Regina da Motta no evento denominado "Curso Online: Conformidade Contábil e Análise de Balancete na Administração Pública", a realizar-se de forma on-line, no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | R$ 1.690,00 | 04619.2021-2 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda | 35.963.479/0001-46 |
Autorizar a participação dos servidores Marcela Ramalho Teixeira, Marfisa Viviane Caetano de Almeida Magalhães, Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza e Paulo Cesar de Siqueira Pereira, no curso "Previdência Social dos Servidores Públicos", no formato online, a realizar-se no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | R$ 6.084,00 | 04363.2021-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano Eireli | 10.613.756/0001-60 |
Autorizar a participação dos servidores Alex Mateus, Alexsandro Delcidio Mateus, Everaldo Abade Pereira e Lourenço Gonçalves de Queiroz no evento denominado "Gestão Patrimonial Eficiente - Aspectos Intrínsecos ao Almoxarifado, Material e Patrimônio", no formato on-line , a realizar-se no período de 18 a 22/10/2021 | R$ 5.000,00 | 03680.2021-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda - EPP | 13.771.199/0001-01 |
Contração direta de empresa para ministrar Módulos da 2ª Turma da Academia de Liderança: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 120 (cento e vinte) servidores deste Tribunal | R$ 15.720,00 | 04988.2021-1 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autoriza a participação da servidora Oseny Vicente da Silva, no curso denominado "Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público", no formato on-line, a realizar-se no período de 25 a 27/10/2021 | R$ 1.690,00 | 03679.2021-2 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA | 04.491.152/0001-95 |
Autoriza a participação dos servidores Rafael Bezerra do Nascimento, Luis Cézar Darienzo Alves, Carlos Henrique Claro Leite, Ronaldo Moisés Nadafl e Roberto Rodrigues Renovato no evento denominado: “Curso de SecDevOps”, na modalidade síncrona à distância, a realizar-se no período de 22/11 a 03/12/2021 | R$ 12.000,00 | 03678.2021-8 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil | 62.070.115/0001-00 |
Autoriza a participação dos(as) servidores(as) Benedito Antônio da Costa e Daniel Ribeiro Taurines nos eventos de capacitação denominados “AUDI 1 EOP”, “AUDI 2 EOP” e “Data Analytics”, no formato on-line , a realizar-se de segunda à sexta das 9h às 18h, com total de 24 horas de carga horária | R$ 8.000,00 | 03199.2021-6 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Polo Cursos e Palestras LTDA - ME | 21.045.128/0001-4 |
Contratação de empresa para ministrar palestra de encerramento de exercício, no formato online | R$ 12.000,00 | 05699.2021-3 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autoriza a participação da servidora Helena Batista Cadidé, no curso “Conformidade de Registro de Gestão e Estudos de Casos Práticos na Administração Pública”, na modalidade à distância , a realizar-se no período de 13/12/2021 a 16/12/2021 | R$ 1.590,00 | 04652.2021-5 | DOU | |
| Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. | 05.555.382/0001-33 |
Autoriza a participação dos(as) 21 (vinte e um) servidores(as) lotados na STI, bem como dos 6 (seis) servidores indicados pela SPT, nos cursos da Alura. F | R$ 18.900,00 | 05439.2021-6 | DOU | |
| Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | EDITORA FÓRUM LTDA | 41.769.803/0001-9 |
Disponibilização da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, com acesso simultâneo e ilimitado aos servidores e magistrados deste Regional | R$ 146.269,00 | 04879.2021-0 | DOU | |
| Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | Link Data Informática e Serviços S/A | 24.936.973/0001-03 |
Fornecimento, implantação, repasse de conhecimento, manutenção e suporte técnico de solução de de gestão e governança das urnas eletrônicas, no depósito do TRE/MT | R$ 941.100,00 | 07907.2020-5 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Divisão de Água e Esgoto - DIVAES | 03.579.836/0001-80 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alto Araguaia | R$ 1.000,00 e R$ 240,00 | 07076.2021-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Emasa – Empresa Matogrossense de Água e Saneamento Ltda. | 04.067.063/0001-16 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, localizada no município de Barra do Garças | R$ 2.600,00 | 07073.2021-6 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Várzea Grande – Departamento de Água e Esgoto - DAE | 02.555.079/0001-42 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, localizada no município de Várzea Grande | R$ 1.000,00 | 07069.2021-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 01.377.043/0001-53 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, localizada no município de Lucas do Rio Verde | R$ 700,00 e R$ 600,00 | 07075.2021-5 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas de Sinop S.A. | 20.930.953/0001- 66 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sinop | R$ 1.500,00 | 07070.2021-2 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas Alta Floresta Ltda. | 05.162.509/0001-54 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alta Floresta | R$ 2.100,00 | 07062.2021-8 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Juara Ltda. | 03.689.021/0001-54 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, localizada no município de Juara | R$ 2.500,00 | 07082.2021-5 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Chapada dos Guimarães. | 04.408.208/0001-03 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 34ª Zona Eleitoral, localizada no município de Chapada dos Guimarães | R$ 1.500,00 | 07072.2021-1 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | NATURÁGUA – Distribuidora de Água Potável Ltda. | 06.947.079/0001-49 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sapezal | R$ 500,00, | 07084.2021-4 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas de Sorriso S/A. | 04.802.227/0001- 27 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sorriso | R$ 900,00 | 07065.2021-1 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis. | 03.702.217/0001-31 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 46ª Zona Eleitoral, localizada no município de Rondonópolis | R$ 2.200,00 e R$ 800,00 | 07074.2021-0 | DOU | |
| Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | Águas Cuiabá S/A. | 14.995.581/0001-53 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto da sede da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, localizados no município de Cuiabá. | R$ 5.000,00 | 07067.2021-0 | DOU |
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