As autorizações de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação deste TRE-MT, exceto as classificadas como sigilosas, podem ser consultadas pelos acessos abaixo, em atendimento ao art. 6º, VII, "a" da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário.

Acessos

• Autorizações de Dispensa Eletrônica (abre em nova aba)
• Autorizações de Contratações Diretas (abre em nova aba)

Como localizar os documentos

• Os arquivos são disponibilizados em PDF, organizados por ano e por processo/contratação.
• Nas Dispensas Eletrônicas, as autorizações podem ser localizadas na coluna “Inteiro Teor”.
• Nas demais contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), os documentos podem constar na coluna “Inteiro Teor e Publicação”, além dos links de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, quando houver.

Observação

• Documentos sigilosos não são exibidos nesta página, conforme as regras de classificação aplicáveis.