Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE
Normativos:
Resolução 2621/2021/TRE-MT, de 6/7/2021 - Regulamento Interno do EPAZE
Nos termos do art. 7 da Resolução nº 2621/2021/TRE-MT, de 6 de julho de 2021, compete ao Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE , sem prejuízo de outras normas que lhe acresçam atribuições :
I – elaborar ou retificar seu Estatuto Interno;
II – fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, ainda que em caráter colaborativo com outras unidades do TRE-MT;
III – atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
IV – interagir permanentemente com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário no âmbito do TRE-MT, por meio do representante do Tribunal a que alude o art. 6°, inciso IV, ou por um ou mais representantes indicados de comum acordo pelos integrantes do EPAZE, sempre que estiver em pauta assunto relacionado ao primeiro grau de jurisdição e que se relacione com os objetivos do EPAZE;
V – interagir permanentemente com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico, por meio do representante do Tribunal a que alude o art. 6°, inciso IV, ou por um ou mais representantes indicados de comum acordo pelos integrantes do EPAZE, sempre que estiver em pauta assunto relacionado ao primeiro grau de jurisdição e que se relacione com os objetivos do EPAZE;
VI – monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados, os quais serão disponibilizados em espaço no sítio eletrônico do Tribunal na internet;
VII – auxiliar na captação das necessidades ou demandas que subsidiarão a elaboração da proposta orçamentária, e por conseguinte auxiliar a elaboração da proposta orçamentária, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, buscando alinhamento às políticas prioritárias do primeiro grau;
VIII – acompanhar e auxiliar a execução do orçamento, por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações relacionadas ao primeiro grau de jurisdição;
IX – propor ao Presidente do TRE-MT sugestão para edição de resoluções ou instruções que propiciem o cumprimento das políticas de atenção que o EPAZE houver definido, para eventual análise em Plenário, nos termos do art. 19, inciso I, do Regimento Interno do TRE-MT;
X – colaborar, sempre que convocado, nas discussões para elaboração de minutas de atos normativos que afetem as atividades de primeiro grau, especialmente as relativas à realização de eleições;
XI – elaborar e divulgar, anualmente, relatório sintético das discussões tratadas e soluções implementadas a partir das linhas de atuação adotadas.
Parágrafo único. O EPAZE poderá requisitar de quaisquer das unidades do TRE-MT, em primeira ou segunda instância, todas as informações necessárias ao adequado cumprimento de suas atribuições, podendo ser designada equipe de apoio às suas atividades e, em matéria orçamentária, contará com o apoio técnico das áreas de orçamento e gestão estratégica, devendo trabalhar em permanente interação com os comitês temáticos.
Os membros do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE foram escolhidos pela Resolução TRE/MT n° 2711/2022, para atuação pelo período de 2 anos, a contar de 15/06/2022:
Presidente:
Desa. Serly Marcondes Alves
Magistrados:
Dr. André Luciano Costa Gahyva (titular)
Servidores:
Wilhiano Souza e Silva (titular)
Tiago Lima Magalhães da Cunha (titular)
Wesley de Lima (titular)
José Mário Guedes Miguez Filho (titular)
Julliane Silva Conceição (suplente)
Fernando Vinícius Souza Rodrigues (suplente)
Alexsander Abreu de Arruda (suplente)
Walter Figueiredo Costa Neto (suplente)
NORMAS RELACIONADAS À COMPOSIÇÃO DO EPAZE
Portaria 289/2019/TRE-MT, de 8/7/2019 - composição do EPAZE, primeira formação
Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:
2024
Ainda não houve a realização de reuniões
2023
Ata nº 11 - 30/06/2023
Pauta:
1. INFORMES:
1.1. Atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a presente data;
1.2. Atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem resposta conclusiva;
1.3. Atividades e encaminhamentos do EPAZE ainda não impulsionados.
2. DEMANDAS E SUGESTÕES DOS CARTÓRIOS:
2.1 Criação de cadastro de servidores que tem interesse de serem requisitados pela Justiça Eleitoral.
2.2 Ampliação de vagas para integrantes de zonas eleitorais participarem do CEJUD (Comitê Estratégico de Gestão Judiciária), CETI (Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação), CEGEPE (Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas), CEOC (Comitê Estratégico de Orçamento e Compras), com rotatividade.
2.3 Solicitar à Administração os esforços possíveis no sentido de impulsionar, no TSE, pela homologação da Resolução do TRE-MT que reconheceu os locais de difícil acesso.
2.4 Curso do sistema ELO/atendimento de eleitor direcionado principalmente aos colegas de atendimento, a ser disponibilizado on-line e ficar gravado o vídeo na intranet do TRE.
2.5 Análise da carga horária das FC-6 em Cartórios Eleitorais.
2.6 Análise da possibilidade de considerar os requisitados para o cálculo do percentual máximo de servidores que podem ficar em teletrabalho.
2.7 Análise da solução das situações de claros de lotação nos cartórios eleitorais.
2.8 Reforçar, formalmente, a importância do EPAZE ter participação em todas as reuniões administrativas que trate de assuntos de zona eleitoral.
2.9 Análise do número de dias permitidos para realização de trabalho híbrido.
2.10 Outras pautas pertinentes sugeridas pelos integrantes ou participantes.
RESULTADOS:
Solicitação, via ofício, à Presidência do E.TRE/MT, de análise da propostas:
- de criação de cadastro de servidores que tem interesse de serem requisitados pela Justiça Eleitoral
- homologação da Resolução do TRE-MT que reconheceu os locais de difícil acesso
- possibilidade de considerar os requisitados para o cálculo do percentual máximo de servidores que podem ficar em teletrabalho
- Análise da solução das situações de claros de lotação nos cartórios eleitorais
2022
Pauta:
1. INFORMES:
1.1. Atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a presente data;
1.2. Atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem resposta conclusiva;
1.3. Consolidação das respostas ao Ofício 151/2022 – Segurança de Magistrados e Servidores
2. Outras pautas pertinentes sugeridas pelos integrantes ou participantes.
RESULTADOS:
- de criação de relação interna de contatos dos gabinetes Magistrados substitutos (já existente no TJMT), com vistas a facilitar a comunicação entre as Zonas Eleitorais e estes Magistrados, em casos de substituição.
- de criação de programa de visita guiada dos juízes recém-empossados ao TRE/MT, com vistas a integração dos juízes com o Tribunal. Proposta contou com o apoio de todos os membros do EPAZE presentes à reunião e curso EAD para juízes recém-empossados.
Pauta:
1. INFORMES:
1.1. Atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a
presente data;
1.2. Atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem
resposta conclusiva;
1.3. Atividades e encaminhamentos do EPAZE ainda não impulsionados.
2. Outras pautas pertinentes sugeridas pelos integrantes ou participantes.
RESULTADOS:
- Escolhido o Juiz Coordenador e secretário do EPAZE;
- Indicação de membro do EPAZE para compor grupo de trabalho relativo ao remanejamento das Zonas Eleitorais;
- Encaminhamento de ofício À SGP e aos cartórios eleitorais propondo a preferência pelo treinamento presencial para mesários.
2021
Pauta:
- Avaliar as atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a presente data;
- Levantar as atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem resposta conclusiva;
- Levantar as atividades e encaminhamentos do EPAZE ainda não impulsionados;
RESULTADOS:
- Encaminhamento de sugestão à Administração para criação de Grupo de Trabalho visando melhoria na metodologia do VRA;
- Impulsionamento de consulta à STI acerca da utilização do Sistema de Gerenciamento das Eleições - SGIE, para as Eleições de 2022;
- Impulsionamento de consulta à STI e SCA acerca da qualidade dos serviços de telefonia dos cartórios eleitorais;
- Impulsionamento de consulta à STI sobre ferramenta para viabilizar o cumprimento de exigência do CNJ quanto ao Balcão Virtual;
- Impulsionamento de atualização na tabela de métricas das Zonas Eleitorais.
Pauta:
- Discutir sobre os andamentos necessários à continuidade das atividades tratadas nos Ofícios listados nos informes iniciais da reunião;
- Analisar a viabilidade de criação de Grupos de Trabalho Cartórios para as Eleições;
- Avaliar a pertinência da realização de reuniões do TRE com Juízes Eleitorais, no formato de minicurso, treinamento ou orientações, ressaltando aspectos administrativos e judiciais inerentes à magistratura eleitoral;
- Analisar minuta do regulamento interno dos Cartórios Eleitorais;
- Reforçar a necessidade de regulamentação dos Postos Eleitorais;
- Compilar respostas obtidas no “1º Diagnóstico Colaborativo das Zonas Eleitorais do TRE-MT”;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
RESULTADOS:
- Encaminhamento de sugestão à Administração para criação de Grupo de Trabalho Cartórios para as eleições;
- Impulsionamento de proposta para reuniões no formato de minicurso, treinamento ou orientações aos Juízes(as) Eleitorais, ponderando por mecanismos de incentivo à participação;
- Impulsionamento de proposta à Administração para criação de Grupo de Trabalho de Postos Eleitorais;
- Encaminhada sugestão de aperfeiçoamento da composição do CEGEPE com acréscimo de mais um representante de zonas eleitorais.
2020
Ata de Reunião Extraordinária (eleição de novos integrantes) - 04/09/2020
Pauta:
- Eleição de novos dirigentes.
RESULTADOS:
- Eleitos os Juízes da 20ª e da 55ª Zonas Eleitorais para o compor o EPAZE como Magistrados Suplentes;
Pauta:
- Discutir sobre os andamentos necessários à continuidade das atividades tratadas nos Ofícios listados nos informes iniciais da reunião;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
RESULTADOS:
- Encaminhada sugestão à SAO para promoção de orientações, em formato de videoconferência, sobre a utilização do sistema de alimentação em pecúnia;
- Encaminhada sugestão à CED para promoção de orientações, em formato de videoconferência, sobre a utilização do aplicativo para treinamento de mesários;
- Impulsionada indicação à DG sobre a importância da participação do EPAZE em reunião do CEGEPE sobre remoção.
Pauta:
- Analisar sugestões de proposições referentes aos seguintes temas: “criação do cartório especializado em matéria criminal”, “técnico de urna nas eleições”, “lotação de 2 servidores na Sede, para tratar permanentemente de assuntos afetos aos Cartórios Eleitorais”;
- Discutir propostas de trabalho do EPAZE ao longo de 2020 e 2021;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
RESULTADOS:
- Encaminhamento à Administração de sugestão para realização de reunião para definição de modelo de contratação/convocação de técnicos de urna para as eleições;
- Informado ao representante da Corregedoria acerca do deslocamento de dois servidores, lotados na sede, para tratar de assuntos relacionados entre a sede e os cartórios eleitorais.
2019
Pauta:
- Discutir o dimensionamento das atividades das Zonas Eleitorais realizado pelo Comitê;
- Analisar a participação de integrante do EPAZE em reunião sobre o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) no TSE;
- Analisar o resultado da participação do EPAZE na RAE/TRE-MT;
- Debater sobre a situação da consulta às zonas eleitorais sobre o trabalho de técnico de urna;
- Discutir sobre as propostas de trabalho para o EPAZE em 2020;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
RESULTADOS:
- Indicou-se a pertinência de divulgar na página do EPAZE no portal do TRE/MT, a tabela com o dimensionamento das atividades das Zonas Eleitorais;
- Apresentação do resultado provisório do trabalho de dimensionamento da força de trabalho das zonas eleitorais;
- Aprovada proposta de impulsionar a revisão do regulamento interno dos Cartórios Eleitorais;
- Aprovada proposta de sugestão da regulamentação dos postos eleitorais;
- Impulsionada a revisão da Agenda de Ações dos Cartórios Eleitorais para as Eleições;
- Sugestão à CRE da participação de um integrante do EPAZE no Grupo de Trabalho do TSE sobre o sistema Cand - GT-Cand.
Pauta:
- Apresentar texto final da minuta do estatuto do EPAZE;
- Apresentar sugestão de redação para consulta às Zonas Eleitorais, relativamente ao trabalho de Técnico de Urna;
- Informar resultado da pesquisa junto às Zonas Eleitorais, relativamente ao grau de dificuldade por tarefa desempenhada nas Zonas;
- Apresentar sugestão de tabela para consolidar métricas de demanda e produtividade das Zonas Eleitorais – informando a iminência de estudos, impulsionado pelo TSE, para dimensionar a força de trabalho nas Zonas Eleitorais – bem como, ponderar acerca de pesos a serem atribuídos por atividade;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
RESULTADOS:
- Aprovado texto final de minuta do Estatuto Interno do EPAZE;
- Apresentação dos dados obtidos em pesquisa acerca das dificuldades por tarefa desempenhada nas zonas eleitorais;
- Apresentação do resultado provisório da tabela com a compilação de dados de demanda e produtividade das zonas eleitorais;
- Proposta relacionadas a seções eleitorais em aldeias indígenas;
- Foi proposto o retorno do orçamento participativo no âmbito do TRE/MT.
Pauta:
- Apresentar Orçamento 2020 no que tange às Zonas Eleitorais;
- Discutir a minuta do estatuto interno do EPAZE;
- Detalhar o Informativo 1/2019/EPAZE, que inicia estudos para delimitar todas as atividades rotineiramente desempenhadas nos Cartórios Eleitorais;
- Discutir Provimento CRE-MT, no que tange ao comparecimento diário do Juiz Eleitoral no Cartório e formas de controle do referido comparecimento;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
RESULTADOS:
- Entrega e apresentação de relatório sintético de orçamento voltado às Eleições 2020;
- Apresentada minuta do Estatuto Interno do EPAZE com prazo para sugestões;
- Apresentada indicação da necessidade de revisão do Provimento CRE-MT nº 10/2012;
- Sugerida a implementação de rotina de treinamento prático, padronizado, para o treinamento de mesários.
Pauta:
- Elaborar estatuto interno do EPAZE;
- Debater os objetivos mediato e imediato do grupo;
- Deliberar sobre a forma de atuação do comitê perante a Administração, bem como seu enquadramento no organograma;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
RESULTADOS:
- Aprovada proposta de elaboração do Estatuto Interno do EPAZE;
- Realizado debate sobre os objetivos mediatos e imediatos do grupo;
- Apresentada sugestão da inserção do EPAZE na estrutura da CRE;
- Indicou-se a necessidade da participação do EPAZE na reuniões e eventos voltados ao 1º Grau de Jurisdição do TRE/MT.
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