Conselho Permanente de Ética
A Resolução nº 2.267, de 20 de março de 2019, definiu em seu artigo 9ª que o TRE-MT constituirá Conselho Permanente de Ética, objetivando avaliar situações que possam configurar violação das condutas descritas no Código de ética.
A Portaria nº 243, de 05 de junho de 2019, constituiu o Conselho Permanente de Ética do TRE-MT, cuja validade da composição foi prorrogada pela Portaria nº 512, de 15 de dezembro de 2021.
Vide:
Portaria nº 387,28 de agosto de 2020, que regulamenta o encaminhamento de denúncias e consultas ao Conselho Permanente de Ética.
O Conselho Permanente de Ética será composto por 03 (três) servidores titulares e respectivos suplentes, a serem indicados pelo Presidente do Tribunal, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Composição (Portaria nº 243/2019, prorrogada pela Portaria nº 512/2021):
| Membros Titulares | Membros Suplentes |
|---|---|
| Viviane Zaitum Cardoso Damacena | Gilson Henrique Verlangieri Carmo |
| Carlos Henrique Cândido | Tânia Yoshida Oliveira |
| Armando Sussia Rosa | Ângela Aparecida Gabana de Queiroz |
Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:
2023
Até o momento, sem reunião
2022
Até o momento, sem reunião
2021
Ata de Reunião nº 01/2021, em 16/04/2021.
Pauta: Reunião com conteúdo sigiloso.
2020
Sem reunião.
2019
Ata de Reunião nº 01/2019, em 12/08/2019.
Pauta: Conhecimento das atribuições do Conselho Permanente de Ética.
Ata de Reunião nº 02/2019, em 04/10/2019.
Pauta: Minuta de Portaria que disciplina o encaminhamento de denúncias ao Conselho Permanente de Ética.
Ouvidoria
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