Conselho Permanente de Ética

A Resolução nº 2.267, de 20 de março de 2019, definiu em seu artigo 9ª que o TRE-MT constituirá Conselho Permanente de Ética, objetivando avaliar situações que possam configurar violação das condutas descritas no Código de ética.

A Portaria nº 243, de 05 de junho de 2019, constituiu o Conselho Permanente de Ética do TRE-MT, cuja validade da composição foi prorrogada pela Portaria nº 512, de 15 de dezembro de 2021.

Vide:

Portaria nº 387,28 de agosto de 2020, que regulamenta o encaminhamento de denúncias e consultas ao Conselho Permanente de Ética.

Ata nº 01/2023 - Consulta ao conselho de ética 

O Conselho Permanente de Ética será composto por 03 (três) servidores titulares e respectivos suplentes, a serem indicados pelo Presidente do Tribunal, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Composição (Portaria nº 243/2019, prorrogada pela Portaria nº 512/2021):

Membros Titulares Membros Suplentes
Viviane Zaitum Cardoso Damacena Gilson Henrique Verlangieri Carmo
Carlos Henrique Cândido Tânia Yoshida Oliveira
Armando Sussia Rosa Ângela Aparecida Gabana de Queiroz

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

2023

Até o momento, sem reunião.

2022

Sem reunião.

2021

Ata de Reunião nº 01/2021, em 16/04/2021.
Pauta: Reunião com conteúdo sigiloso.

2020

Sem reunião.

2019

Ata de Reunião nº 01/2019, em 12/08/2019.
Pauta: Conhecimento das atribuições do Conselho Permanente de Ética.

Ata de Reunião nº 02/2019, em 04/10/2019.
Pauta: Minuta de Portaria que disciplina o encaminhamento de denúncias ao Conselho Permanente de Ética.