Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC

Normativos:

Resolução nº 1.719/2016 (*)

Resolução nº 2.323/2019

O Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC - é um órgão colegiado de apoio à governança, e atua, precipuamente, no(a):

1 - Apreciação e aprovação dos orçamentos anual e de pleitos do Tribunal Regional Eleitoral, do plano anual de contratações e registros de preço e dos realinhamentos orçamentários e do plano de logística sustentável.

2 - Auxílio à definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária.

3 - Monitoramento da execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal.

4 - Zelo pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos.

As reuniões do CEOC são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.

São competências comuns dos comitês estratégicos:

I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberaçõe.s do CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;

II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;

III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;

IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;

V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;

VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;

VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;

VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;

IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.

Compete ao Comitê Estratégico de Orçamento e Compras- CEOC:

I- apreciar e aprovar:

a) os orçamentos anual e de pleitos do Tri_bunal Regional Eleitoral, submetendo-os à homologação final do CONADE;

b) o plano anual de contratações e registras de preço, bem como suas alterações posteriores, observando, em tudo, os critérios de
sustentabilidade e preservação do meio ambiente;

c) os realinhamentos orçamentários propostos pela Diretoria-Geral e Secretaria de Administração e Orçamento que venham a ocorrer no
decorrer do exercício financeiro;

d) o plano de logística sustentável do Tribunal Regional Eleitoral, apresentado pelo Núcleo Estratégico Socioambiental;

II - auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;

III - monitorar a execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal, requisitando-lhes, periodicamente, as informações que entender necessárias;

IV - zelar pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos elaborados para cada exercício financeiro.

Demais atribuições:

Resolução nº 2.323, de 5 de junho de 2019

Composição:

O CEOC é composto pelos seguintes membros:

Diretor(a)-Geral (Presidente)

Secretário(a) de Administração e Orçamento (Secretário do CEOC)

Secretário(a) de Tecnologia da Informação

Secretário(a) de Gestão de Pessoas

Secretário(a) Judiciário

Assessor(a) da Presidência

Coordenador(a) Jurídico- Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral

Coordenador(a) de Serviços Gerais

Coordenador(a) de Orçamento e Finanças

Coordenador(a) de Material e Patrimônio

Chefe do Cartório da 51ª Zona Eleitoral

A Portaria nº 218/2016 designou os Chefes de Cartórios da 51º e 55ª Zonas Eleitorais para comporem o CEOC, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 3 de março de 2016.

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

2024

Ata nº 01/2024 - CEOC (13/03/2024)

Pauta:

Proposta Orçamentária 2025 (SEI nº 00870.2024-6)
Apresentação das Iniciativas Estratégicas 2025 – Fase Qualitativa

Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 13/03/2024.

Na reunião realizada em 13/03/2024 foi apresentado o referencial das despesas discricionárias para a PLOA 2025(Projeto de Lei Orçamentária).

Após captação das demandas junto as unidades administrativas por intermédio do SEI 00870.2024-6, foi apresentado relatório compilado das iniciativas estratégicas para o exercício 2025, na chamada FASE QUALITATIVA da PLOA 2025.

Como resultado foram aprovados pelo CEOC os montantes da FASE QUALITATIVA da PLOA 2025 e autorizado a programação no SIGEPRO(sistema de gestão da proposta orçamentária), de acordo com o cronograma de tramitação da PLOA para o exercício vindouro.

2023

Ata nº 01/2023 - CEOC (03/07/2023)

Pauta:
1. Proposta Orçamentária 2024 (SEI nº 00960.2023-7);
2. Execução Orçamentária 2023;
3. Plano de Contratações Anual 2024 (SEI nº 01106.2023-2)

Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 03/07/2023:

Na reunião realizada em 03/07/2023 foi solicitado o empenho das unidades para o êxito da execução orçamentária de 2023 e apresentado um plano de ação para o cumprimento das metas de desempenho orçamentário em 2023.

Foi informado o limite e o encaminhamento da Proposta Orçamentária para o exercício 2024.

Foi apresentado o detalhamento das etapas do Plano de Contratações para o exercício 2024 (PCA)

Foi aprovado o PCA para o exercício 2024, bem como o encaminhamento dos valores finais da PLOA 2024.

2022

Ata nº 02/2022 - Reunião do Colegiado CEOC- 18/07/2022
Pauta:
1. Plano de Contratações Anual 2023 (SEI 01347.2022-9)

Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 18/07/2022:

Foi demonstrada a importância das etapas de planejamento das contrações e aquisições, com a apresentação da Portaria 142/2022 e seus prazos.

Como resultado, aprovou-se a versão do plano apresentado e o encaminhamento às unidades administrativas para revisão final.

Ata nº 01/2022 - Reunião do Colegiado CEOC - 14/03/2022

Pauta:
1. Proposta Orçamentária 2023;
2. Execução 2022 - Orçamento Ordinário e Pleitos;
3. Processos de Contratações - Pleitos Eleitorais;

Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 14/03/2022:

Foi demonstrada a necessidade de melhorar o acompanhamento orçamentário pelas unidades, considerando a alta inscrição de restos a pagar em 2021, com orientações para que as unidades apresentem suas demandas no primeiro semestre do exercício financeiro vigente.

Também foi sinalizada nova metodologia para elaboração das propostas orçamentárias anuais.

Foram discutidos projetos da segurança da informação, bem como a importância na elaboração e o acompanhamento do Plano Anual de Contratações.

Foi alertado ainda para que as unidades de assessoramento se manifestem quanto a estratégia no momento de elaboração das propostas orçamentárias anuais.

Como resultado, foi deliberada a data de 04/04/2022 para o realinhamento orçamentário, não sendo necessário o pedido de crédito suplementar na primeira fase de crédito.

Como resultado ainda, foi iniciada a mudança de cultura para melhorar a performance dos indicadores de gestão orçamentária.

2021

Ata nº 03/2021 - Reunião do Colegiado CEOC - 07/10/2021
Pauta:
1. Aprovação do Plano de Contratações e Aquisições Anual - PCA;
2. Aprovação do Plano de Aquisições de Tecnologia da Informação.

Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 18/07/2022:

Foi demonstrada a finalidade do Plano de Aquisições Anual 2022, a sua importância e a necessidade do alinhamento com o plano estratégico do órgão.

O PCA 2022 foi apresentado, com a necessidade na observância dos prazos ali estabelecidos.

O Secretário da TI pediu a aprovação do plano de aquisição da TI integrado com o PAC, tendo em vista que o PAC também relaciona as aquisições de TI.

Como resultado, foi aprovado o Plano de Contratações e Aquisições Anual – PCA, exercício 2022, com a integração do Plano de Aquisições de Tecnologia da Informação – TI.

Ata nº 02/2021 - Reunião do Colegiado CEOC - 12/04/2021
Pauta:
1. Orçamento Ordinário e Pleitos 2022;
2. SEI 00340/2021 - Orçamento Ordinário;
3. SEI 00705/2021 - Orçamento Pleitos;
4. SEI 01895/2021 - Orçamento Manutenção Urnas.

Resultados:

Foi demonstrada a importância da aderência na gestão orçamentária, a observância ao orçamento impositivo e a necessidade de apresentação de justificativas da não execução.

Foi mostrada a planilha de captação das demandas relativas ao orçamento ordinário para 2022, com análise dos valores e justificativas das unidades demandantes.

Como resultado ainda, foram aprovados os ajustes da previsão orçamentária para o exercício 2022, relativo ao Orçamento Ordinário e Orçamento de Pleitos Eleitorais, estabelecido prazos para cumprimento do cronograma de tramitação da proposta orçamentária deste Regional.

Ata nº 01/2021 - Reunião do Colegiado CEOC - 22/02/2021

Pauta: Orçamento Ordinário e Pleitos Eleitorais 2022.

Resultados:

Foi enfatizada a necessidade de prudência em razão das dificuldades em decorrênciad da pandemia e o cenário fiscal preocupante.

A SGP solicitou a priorização no concurso público para o exercício de 2021, no entanto, o Diretor-Geral ressaltou a dificuldade de realização, considerando o momento de incertezas.

A STI informou a necessidade de investimentos para atender a LGPD e verificará se o projeto poderá ser classificado como Ação Estratégica.

Como resultado ainda, foram aprovados o cronograma da Proposta Orçamentária 2022, bem como os prazos para cadastro das ações estratégicas e a programação das despesas no SIGEPRO.

2020

Ata nº 03/2020 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/12/2020

Pauta: SEI nº 06585/2020-2, que tratou do Plano de Contratação Anual - 2021;

Resultados:

Foram mostradas as maiores contratações previstas no PCA 2021

Demonstrou-se as etapas do PCA 2021 e os valores programados pelas unidades

Como resultado foi validado o PCA para o exercício 2021 no CEOC, e sendo submetido ao Exmo Senhor Presidente para aprovação e consolidação da Portaria.

Ata nº 02/2020 - Reunião do Colegiado CEOC - 28/07/2020

Pauta: Solicitação de créditos adicionais em razão da antecipação da última fase de solicitação de créditos.

Apresentou-se as necessidades da unidades administrativas e suas justificativas para alteração de crédito adicional 2020.

Resultado: foi encaminhado ofício ao TSE pedido alteração de crédito com planilha de valores e priorização de demandas.

Ata nº 01/2020 - Reunião do Colegiado CEOC - 13/03/2020

Pauta:

1. Panorama do Orçamento de 2020;

2. Mudança de legislação (orçamento impositivo);

3. Limites Orçamentários;

4. Cronograma da Proposta Orçamentária 2021 (Orçamento Ordinário e Pleitos).

Resultados:

Apresentou-se a disponibilidade orçamentária do exercício 2020 do orçamento ordinário, de pleitos, eleições suplementares e de de biometria.

Foram transmitidas orientações as unidades administrativas, em especial quanto ao orçamento impositivo.

Foi apresentado pré-limites para a proposta orçamentária do exercício 2021.

A STI pediu complemento dos limites para a contratação de suporte.

Como resultado foi pedido extrato ao TSE para a reforma do ar condicionado central, foi aprovado o cronograma de elaboração da proposta e os pré-limites para 2021.

2019

Ata nº 06/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/10/2019

Pauta: Apreciação do Plano de Contratações e Aquisições para 2020.

Ata nº 05/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 31/05/2019

Pauta: Apreciação do Plano de Logística Sustentável (2019/2020) - Plano de Ação (continuação).

Ata nº 04/2019 - Reunião do Colegiado CEO C - 25/04/2019

Pauta: Definição e Aprovação da Proposta Orçamentária de 2020 (Pleitos e Ordinário).

Ata nº 03/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 02/04/2019

Pauta: Apreciação do Plano de Logística Sustentável 2019/2020 - PLS (Plano de Ação).

Ata nº 02/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 26/03/2019

Pauta: Apreciação do Plano de Logística Sustentável 2019/2020 - PLS.

Ata nº 01/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 22/02/2019

Pauta:

1. 1ª fase de créditos adicionais de 2019;

2. Cronograma da proposta orçamentária para 2020 (ordinário/pleitos).

2018

Ata nº 06/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 29/11/2018

Pauta: Apreciação do Plano Anual de Contratação e Aquisições para o exercício de 2019 (PAe nº 6681/2018).

Ata nº 05/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 27/09/2018

Pauta: Acréscimo de força de trabalho para cadastramento biométrico.

Ata nº 04/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/09/2018

Pauta: Recursos constantes no Orçamento 2018 ara investimentos.

Ata nº 03/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 06/06/2018

Pauta: Adequação da Proposta Orçamentária 2019.

Ata nº 02/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 23/03/2018

Pauta: Análise da Proposta Orçamentária 2019.

Ata nº 01/2018 - Reunião Colegiado CEOC - 01/02/2018

Pauta:

1. Recursos Orçamento 2018 para despesas de custeio, capacitação, investimento, biometria e eleições.

2. Procedimentos para elaboração da Proposta Orçamentária 2019.

2017

Ata nº 16/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 13/11/2017

Pauta: Utilização da Intenção de Registros de Preços - IRP nos procedimentos licitatórios do TRE-MT.

Ata nº 15/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 18/12/2017

Pauta: Execução financeira para o encerramento do exercício.

Ata nº 14/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 10/08/2017

Pauta: Recursos Orçamento 2017 para despesas de custeio e capacitação, valores inscritos em restos a pagar, biometria 2017, orçamento disponível para eleições suplementares e solicitação de créditos adicionais.

Ata nº 13/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 03/08/2017

Pauta:

1.Recusrsos disponíveis para 2017

2. PLOA 2018 para o pleito eleitoral

Ata nº 12/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 29/03/2017

Pauta: Proposta Orçamentária 2018 : Orçamento Ordinário e Eleições 2018.

Ata nº 11/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 21/02/2017

Pauta:

1. Limite de pagamento estabelecido pelo TSE para o TRE/MT - exercício 2017;

2. Apresentação do Fluxo de Planejamento das Aquisições/Contratações do TRE-MT ;

3. Plano de Logística Sustentável (PLS/TRE-MT 2017-2021) - PAe nº 3.229/2016).

4. Relatório Orçamento- Eleições 2016- PAe nº 7928/2015