Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC

Normativos:

Resolução nº 1.719/2016

Resolução nº 2.323/2019

 

Composição:

O CEOC é composto pelos seguintes membros:

Diretor(a)-Geral (Presidente)

Secretário(a) de Administração e Orçamento (Secretário do CEOC)

Secretário(a) de Tecnologia da Informação

Secretário(a) de Gestão de Pessoas

Secretário(a) Judiciário

Assessor(a) da Presidência 

Coordenador(a) Jurídico- Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral

Coordenador(a) de Serviços Gerais

Coordenador(a) de Orçamento e Finanças

Coordenador(a) de Material e Patrimônio

Chefe do Cartório da 51ª Zona Eleitoral

 

A Portaria nº 218/2016 designou os Chefes de Cartórios da 51º e 55ª Zonas Eleitorais para comporem o CEOC, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 3 de março de 2016.

O Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC - é um órgão colegiado de apoio à governança, e atua, precipuamente, no(a):

1 - Apreciação e aprovação dos orçamentos anual e de pleitos do Tribunal Regional Eleitoral, do plano anual de contratações e registros de preço e dos realinhamentos orçamentários e do plano de logística sustentável.

2 - Auxílio à definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária.

3 - Monitoramento da execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal.

4 - Zelo pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos.

As reuniões do CEOC são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.

 

São competências comuns dos comitês estratégicos:


I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberaçõe.s do CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;

II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;

III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;

IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;

V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;

VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;

VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;

VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;

IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.

Compete ao Comitê Estratégico de Orçamento e Compras- CEOC:
I- apreciar e aprovar:
a) os orçamentos anual e de pleitos do Tri_bunal Regional Eleitoral, submetendo-os à homologação final do CONADE;

b) o plano anual de contratações e registras de preço, bem como suas alterações posteriores, observando, em tudo, os critérios de
sustentabilidade e preservação do meio ambiente;

c) os realinhamentos orçamentários propostos pela Diretoria-Geral e Secretaria de Administração e Orçamento que venham a ocorrer no
decorrer do exercício financeiro;
d) o plano de logística sustentável do Tribunal Regional Eleitoral, apresentado pelo Núcleo Estratégico Socioambiental;

II - auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;

III - monitorar a execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal, requisitando-lhes, periodicamente, as informações que entender necessárias;

IV - zelar pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos elaborados para cada exercício financeiro.

Demais atribuições: 

Resolução nº 2.323,  de 5 de junho de 2019

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

 

2021

 

2020

 

2019

Ata nº 06/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/10/2019

Pauta: Apreciação do Plano de Contratações e Aquisições para 2020.

Ata nº 05/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 31/05/2019

Pauta: Apreciação do Plano de Logística Sustentável (2019/2020) - Plano de Ação (continuação).

Ata nº 04/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 25/04/2019

Pauta: Definição e Aprovação da Proposta Orçamentária de 2020 (Pleitos e Ordinário).

Ata nº 03/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 02/04/2019

Pauta: Apreciação do Plano de Logística Sustentável 2019/2020 - PLS (Plano de Ação).

Ata nº 02/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 26/03/2019

Pauta: Apreciação do Plano de Logística Sustentável 2019/2020 - PLS.

Ata nº 01/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 22/02/2019

Pauta:

1. 1ª fase de créditos adicionais de 2019;

2. Cronograma da proposta orçamentária para 2020 (ordinário/pleitos).

 

2018

Ata nº 06/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 29/11/2018

Pauta: Apreciação do Plano Anual de Contratação e Aquisições para o exercício de 2019 (PAe nº 6681/2018).

Ata nº 05/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 27/09/2018

Pauta: Acréscimo de força de trabalho para cadastramento biométrico.

Ata nº 04/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/09/2018

Pauta: Recursos constantes no Orçamento 2018 ara investimentos.

Ata nº 03/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 06/06/2018

Pauta: Adequação da Proposta Orçamentária 2019.

Ata nº 02/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 23/03/2018

Pauta: Análise da Proposta Orçamentária 2019.

Ata nº 01/2018 - Reunião Colegiado CEOC - 01/02/2018

Pauta:

1. Recursos Orçamento 2018 para despesas de custeio, capacitação, investimento, biometria e eleições.

2. Procedimentos para elaboração da Proposta Orçamentária 2019.

 

2017

Ata nº 16/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 13/11/2017

Pauta: Utilização da Intenção de Registros de Preços - IRP nos procedimentos licitatórios do TRE-MT.

 

Ata nº 15/2017 - Reunião Colegiado CEOC  - 18/12/2017

Pauta: Execução financeira para o encerramento do exercício.

 

 Ata nº 14/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 10/08/2017

Pauta: Recursos Orçamento 2017 para despesas de custeio e capacitação, valores inscritos em restos a pagar, biometria 2017, orçamento disponível para eleições suplementares e solicitação de créditos adicionais.

 

Ata nº 13/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 03/08/2017

Pauta:

1.Recusrsos disponíveis para 2017

2. PLOA 2018 para o pleito eleitoral

 

Ata nº 12/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 29/03/2017

Pauta:  Proposta Orçamentária 2018 : Orçamento Ordinário e Eleições 2018.

 

Ata nº 11/2017 - Reunião Colegiado CEOC - 21/02/2017

Pauta:

1. Limite de pagamento estabelecido pelo TSE para o TRE/MT - exercício 2017;

2. Apresentação do Fluxo de Planejamento das Aquisições/Contratações do TRE-MT ;

3. Plano de Logística Sustentável (PLS/TRE-MT 2017-2021) - PAe nº 3.229/2016).

4. Relatório Orçamento- Eleições 2016- PAe nº 7928/2015

S. Relatório Orçamento- 2016- PAe nº 2285/2016

 

2016

 

 


Ata nº 01/2021 - Reunião do Colegiado CEOC - 22/02/2021

Ata nº 03/2020 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/12/2020

Ata nº 01/2020 - Reunião do Colegiado CEOC - 13/03/2020

Ata nº 06/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/10/2019

Ata nº 05/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 31/05/2019

Ata nº 04/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 25/04/2019

Ata nº 03/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 02/04/2019

Ata nº 02/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 26/03/2019

Ata nº 01/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 22/02/2019

Ata nº 06/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 29/11/2018

Ata nº 05/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 27/09/2018

Ata nº 04/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/09/2018

Ata nº 03/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 06/06/2018

Ata nº 02/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 23/03/2018

Ata nº 01/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 01/02/2018

Ata nº 16/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 13/11/2017

Ata nº 15/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 18/12/2017

Ata nº 14/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 10/08/2017

Ata nº 13/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 03/08/2017

Ata nº 12/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 29/03/2017

Ata nº 11/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/02/2017

Ata nº 10/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 16/02/2017

Ata nº 09/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 14/10/2016

Ata nº 08/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 10/10/2016

Ata nº 07/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 1º/08/2016

Ata nº 06/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 19/07/2016

Ata nº 05/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 15/06/2016

Ata nº 04/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 23/05/2016

Ata nº 03/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 05/04/2016

Ata nº 02/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 05/04/2016

Ata nº 01/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 16/03/2016

Plano de Contratações-2017

Quadro resumo orçamento 2017

 

 

 

AGENDA:

8ª Reunião Ordinária - CEOC - 21/02/2017 - Convocação/ Pauta
7ª Reunião Ordinária - CEOC - 10/10/2016 - Convocação/ Pauta
6ª Reunião Ordinária - CEOC - 1º/08/2016 - Convocação/ Pauta
5ª Reunião Ordinária - CEOC - 19/07/2016 - Convocação/ Pauta
4ª Reunião Ordinária - CEOC - 23/05/2016 - Convocação/ Pauta
2ª Reunião Extraordinária - CEOC - 14/10/2016 - Convocação/ Pauta
1ª Reunião Extraordinária - CEOC - 15/06/2016 - Convocação/ Pauta
3º Reunião Extraordinária - CEOC - 16/03/2017 - Convocação/ Pauta
9ª Reunião Ordinária - CEOC - 29/03/2017 - Convocação/ Pauta
Data da reunião Ata  Pauta

 

13/11/2017

Ata nº 16/2017

1. Utilização da Intenção de Registros de Preços - IRP nos procedimentos licitatórios do TRE-MT.

18/12/2017

Ata nº 15/2017  

1. Execução financeira para o encerramento do exercício.

10/08/2017

Ata nº 14/2017

 1. Recursos Orçamento 2017 para despesas de custeio e capacitação, valores inscritos em restos a pagar, biometria 2017, orçamento disponível para eleições suplementares e solicitação de créditos adicionais.

03/08/2017

Ata nº 13/2017

 1.Recusrsos disponíveis para 2017

 2. PLOA 2018 para o pleito eleitoral

29/03/2017

Ata nº 12/2017

 1. Proposta Orçamentária 2018 : Orçamento Ordinário e Eleições 2018.

 21/02/2017

Ata nº 11/2017

1. Limite de pagamento estabelecido pelo TSE para o TRE/MT - exercício 2017;

2. Apresentação do Fluxo de Planejamento das Aquisições/Contratações do TRE-MT ;

3. Plano de Logística Sustentável (PLS/TRE-MT 2017-2021) - PAe nº 3.229/2016).

4. Relatório Orçamento- Eleições 2016- PAe nº 7928/2015

S. Relatório Orçamento- 2016- PAe nº 2285/2016