Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE

Normativo:

Resolução nº 1.719/2016

Composição:

Compõem o Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE:

I- o( a) Diretor(a)-Geral da Secretaria do Tribunal;

II- o(a) Secretário(a) de Gestão de Pessoas;

III- o(a) Secretário( a) de Tecnologia da Informação;

IV- o(a) Secretário(a) de Administração e Orçamento;

V- o(a) Secretário(a) Judiciário( a);

VI - o(a) Coordenador(a) Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral;

VIl- o( a) Assessor( a) da Presidência;

VIII- o(a) Coordenador( a) de Pessoal;

IX- o(a) Coordenador( a) de Educação e Desenvolvimento;

X- o(a) Coordenador( a) de Assistência Médica e Social;

XI- um(a) servidor( a) lotado( a) em cartório eleitoral, indicado(a) pela Corregedoria Regional Eleitoral, que não componha, como titular, outro comitê estratégico.

A Portaria nº 42/2018 designou os seguintes representantes dos cartórios eleitorais para comporem, como titular e substituto, respectivamente, nos termos da Resolução nº 1.719/2016: Chefes de Cartórios da 20ª e 39ª ZE

A Portaria nº 217/2016 designou os Chefes de Cartórios da 20º e 54ª Zonas Eleitorais para comporem o CEGEPE, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 3 de março de 2016.

O Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE - é um órgão colegiado de apoio à governança, e atua, precipuamente, no(a):

1. Monitoramento e avaliação da distribuição e lotação de servidores pelas unidades administrativas do Tribunal.

2. Análise e aprovação do Plano Anual de Capacitação

3. Superintendência da gestão por competências.

4. Direcionamento da Política de Atenção Integral à Saúde.

As reuniões do CEGEPE são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.

Conforme Resolução nº 1.719, de 25 de fevereiro de 2016, são competências comuns dos comitês estratégicos:

I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberações do CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;

II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;

III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;

IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;

V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;

VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;

VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;

VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;

IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.

Compete ao Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE:

I - monitorar e avaliar a distribuição e lotação de servidores pelas unidades administrativas do Tribunal, especialmente as de primeira instância,
propondo à Alta Administração políticas que. visem a adequada equalização da força de trabalho;

II - aprovar o Plano Anual de Capacitação, exercendo, ainda, o controle de sua correta execução;

III - superintender a gestão por competências, zelando pela sua conformidade com os objetivos estratégicos do Tribunal e o princípio constitucional da eficiência;

IV - implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde, responsabilizando-se, ainda:

a) por fomentar os programas, projetas e ações a ela vinculados;

b) pela interlocução com as organizações internas e externas nela envolvidas;

c) pela promoção, em cooperação com as unidades de saúde, de reuniões, encontros e eventos sobre temas a ela relacionados;

d) pela análise e divulgação dos resultados alcançados.

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos: