Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE
Normativo:
O Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE - é um órgão colegiado de apoio à governança, e atua, precipuamente, no(a):
1. Monitoramento e avaliação da distribuição e lotação de servidores pelas unidades administrativas do Tribunal.
2. Análise e aprovação do Plano Anual de Capacitação
3. Superintendência da gestão por competências.
4. Direcionamento da Política de Atenção Integral à Saúde.
As reuniões do CEGEPE são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.
Conforme Resolução nº 1.719, de 25 de fevereiro de 2016 (*), são competências comuns dos comitês estratégico s:
I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberações d
o CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;
II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;
IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;
V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;
VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;
VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;
VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;
IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.
Compete ao Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE:
I - monitorar e avaliar a distribuição e lotação de servidores pelas unidades administrativas do Tribunal, especialmente as de primeira instância,
propondo à Alta Administração políticas que. visem a adequada equalização da força de trabalho;
II - aprovar o Plano Anual de Capacitação, exercendo, ainda, o controle de sua correta execução;
III - superintender a gestão por competências, zelando pela sua conformidade com os objetivos estratégicos do Tribunal e o princípio constitucional da eficiência;
IV - implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde, responsabilizando-se, ainda:
a) por fomentar os programas, projetas e ações a ela vinculados;
b) pela interlocução com as organizações internas e externas nela envolvidas;
c) pela promoção, em cooperação com as unidades de saúde, de reuniões, encontros e eventos sobre temas a ela relacionados;
d) pela análise e divulgação dos resultados alcançados.
Composição:
Compõem o Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE:
I- o( a) Diretor(a)-Geral da Secretaria do Tribunal;
II- o(a) Secretário(a) de Gestão de Pessoas;
III- o(a) Secretário( a) de Tecnologia da Informação;
IV- o(a) Secretário(a) de Administração e Orçamento;
V- o(a) Secretário(a) Judiciário( a);
VI - o(a) Coordenador(a) Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral;
VIl - o( a) Assessor( a) da Presidência;
VIII- o(a) Coordenador( a) de Pessoal;
IX- o(a) Coordenador( a) de Educação e Desenvolvimento;
X- o(a) Coordenador( a) de Assistência Médica e Social;
XI- um(a) servidor(a) lotado(a) em cartório eleitoral , indicado(a) pela Corregedoria Regional Eleitoral, que não componha, como titular, outro comitê estratégico.
A Portaria nº 42/2018 designou os seguintes representantes dos cartórios eleitorais para comporem, como titular e substituto, respectivamente, nos termos da Resolução nº 1.719/2016 (*): Chefes de Cartórios da 20ª e 39ª ZE
A Portaria nº 217/2016 designou os Chefes de Cartórios da 20º e 54ª Zonas Eleitorais para comporem o CEGEPE, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 3 de março de 2016.
Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos, ressaltando que resultados das reuniões são apurados e disponibilizados por ocasião da próxima reunião.
2025
Ata nº 01/2025 - Reunião do CEGEPE - 12/03/2025
Pauta:
SEI nº 09996.2024-0 - Plano Anual de Capacitação - TIC - 2025
SEI nº 09974.2024-3 - Plano Anual de Capacitação 2025
SEI nº 04549.2024-5 - Resolução TRE/MT nº 2789/2023 - art. 26 - trabalho híbrido
Deliberações:
Por unanimidade, os membros do CEGEPE aprovaram a proposta do Plano Anual de Capacitação apresentado pela CED/SGP, com a ressalva de que os valores poderão ser adequados de acordo com a disponibilização de parte do orçamento da Secretaria de Tecnologia da Informação, até o dia 14/03/2024.
Resultados da reunião do CEGEPE ocorrida em 26/06/2024:
O Secretário de Gestão de Pessoas destacou o resultado da última reunião, informando que o normativo foi aprovado pelo Pleno conforme Resolução nº 2866/2024.
2024
Ata nº 02/2024 - Reunião do CEGEPE - 26/06/2024
Pauta:
- SEI Nº 02210.2024-1 - Horário de Expediente, Jornada de Trabalho e Serviço Extraordinário - Eleições 2024
Deliberações:
Por unanimidade, os membros do CEGEPE aprovaram a minuta da Resolução, com as seguintes alterações:
1) alteração do horário de funcionamento para o público externo para o intervalo das 11h às 18h, para acompanhar o horário do TSE em razão do fuso horário, registrando que no último dia do registro de candidaturas o horário será ampliado para até as 19 horas;
2) inclusão de dispositivo para estabelecer o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais das 9h às 19 no dia 15/08/2024 em razão do disposto na Resolução art. 19, §1º, inciso I, que estabelece a data como último dia para o registro de candidaturas de forma presencial nos Cartórios Eleitorais;
3) adequação do número de plantonistas da CRE - Administrativo para 02 no mês de agosto;
4) adequação do número de plantonistas dos Cartórios:
Meses de agosto e setembro e outubro: 3 servidores nos plantões para os Cartórios de Cuiabá
Meses de agosto e setembro: 3 servidores nos plantões para os Cartórios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Tangará da Serra e Cáceres.
5) alteração do feriado do dia do servidor público do dia 28/10 para o dia 31/10/2024.
Resultados da reunião do CEGEPE ocorrida em 11/03/2024:
O Secretário da SGP esclareceu os andamentos das propostas aprovadas na última reunião do CEGEPE:
1) O andamento das ações de treinamento do PAC/2024
2) O aproveitamento do concurso público do TRT e bem como a conclusão do Concurso Interno de Remoção
3) A criação da Força-Tarefa do Fechamento do Cadastro
Ata nº 01/2024 - Reunião do CEGEPE - 11/03/2024
Pauta:
1) Plano Anual de Capacitação SEI 45332023-6
2) Aproveitamento do Concurso do TRT/23ª Região
3) Concurso Interno de Remoção
4) Força-Tarefa Fechamento do Cadastro.
Deliberações:
Por unanimidade, os membros do CEGEPE aprovaram a proposta do Plano Anual de Capacitação apresentado pela CED/SGP, com a ressalva de que os valores poderão ser adequados de acordo com a disponibilização de parte do orçamento da Secretaria de Tecnologia da Informação, até o dia 14/03/2024.
Resultados em relação às deliberações da reunião anterior (01/09/2023):
1) Foi designada a médica recém redistribuída para o TRE/MT para atuar exclusivamente como médica-perita, nos termos da deliberação do CEGEPE em 01/09/2024;
2) Foi encaminhado ao TSE a proposta de inclusão no próximo concurso público unificado o cadastro de reserva de 01 (um) cargo de Analista-Judiciário, Especialidade Medicina, a exigência de especialização em Medicina do Trabalho;
3) Foram iniciados estudos sobre a possibilidade de formação de juntas médicas por 2 (dois) médicos, de acordo com o Decreto nº 11.255/2022, bem como seja validada a possibilidade de perícia oficial por meio de telessaúde;
4) houve a continuidade dos procedimentos já adotados de complementação da junta por meio de cooperação com o TRT-MT ou com médico especialista contratado.
2023
Ata nº 02/2023 - Reunião do CEGEPE - 01/09/2023
Pauta: - Estratégia para gestão da Política de Atenção à Saúde no Âmbito do TRE-MT (SEI nº 04719.2023-1).
Resultados:
1) Foi designada a médica recém redistribuída para o TRE/MT para atuar exclusivamente como médica-perita, nos termos da deliberação do CEGEPE em 01/09/2024;
2) Foi encaminhado ao TSE a proposta de inclusão no próximo concurso público unificado o cadastro de reserva de 01 (um) cargo de Analista-Judiciário, Especialidade Medicina, a exigência de especialização em Medicina do Trabalho;
3) Foram iniciados estudos sobre a possibilidade de formação de juntas médicas por 2 (dois) médicos, de acordo com o Decreto nº 11.255/2022, bem como seja validada a possibilidade de perícia oficial por meio de telessaúde;
4) houve a continuidade dos procedimentos já adotados de complementação da junta por meio de cooperação com o TRT-MT ou com médico especialista contratado.
Ata nº 01/2023 - Reunião do CEGEPE - 15/03/2023
Pauta:
1. Plano Anual de Capacitação - PAC 2023 (SEI nº 00406.2023-9);
2. Plano Anual de Capacitação / Segurança Institucional - PAC 2023 (SEI nº 01314.2023-9);
3. Plano Anual de Capacitação / Tecnologia da Informação e Comunicação - PAC 2023 (SEI nº 00795.2023-5).
Resultados:
Aprovação do PAC 2023, com as seguintes propostas: capacitar 55% dos servidores efetivos e requisitados; capacitar 60% do total de gestores e seus substitutos; executar 100% do orçamento de capacitação.
Aprovação do PAC Segurança Institucional 2023, com a proposta de reciclagem dos Técnicos Judiciários – Especialidade Segurança Judiciária, por meio de parcerias com outros órgãos públicos.
Aprovação do PAC TIC 2023, com as seguintes propostas: capacitar 55% dos servidores efetivos e requisitados; capacitar 60% do total de gestores e seus substitutos; executar 100% do orçamento de capacitação.
2022
Ata nº 02/2022 - Reunião do CEGEPE - 02/06/2022
Pauta:
1. PAC 2022 - Segurança Institucional (SEI nº 03433.2022-3);
2. Normativo de horário de funcionamento, jornada de trabalho e serviço extraordinário - Eleições/2022 (SEI nº 01612.2022-3).
Resultados:
Aprovação do PAC Segurança Institucional 2022, com a proposta de reciclagem dos Técnicos Judiciários – Especialidade Segurança Judiciária.
Expedição da Resolução nº 2722/2022, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 3699, de 27/07/2022.
Ata nº 01/2022 - Reunião do CEGEPE - 07/03/2022
Pauta:
1. Plano Anual de Capacitação (SEI nº 00602.2022-8)
2. Plano de Saúde do TRE/MT (alteração Resolução 690/2011 - SEI 00977.2022-4).
Resultados:
Aprovação do PAC 2022, com a ressalva da necessária compatibilização com o cronograma de treinamentos da Escola Judiciária Eleitoral.
Expedição da Resolução nº 2.680/2022, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 3625, de 06/04/2022.
2021
Ata nº 03/2021 - Reunião do CEGEPE - 17/06/2021
Pauta: Especialidade dos futuros cargos a serem providos pelo Tribunal
Ata nº 02/2021 - Reunião do CEGEPE - 12/05/2021
Pauta:
1. SEI nº 06247.2019-5: Plano de Saúde
2. SEI nº 09263.2019-0: Normativo que regulamenta o Teletrabalho (Requerimentos)
Ata nº 01/2021 - Reunião do CEGEPE - 14/04/2021
Pauta:
1. SEI nº 01645.2021-0: Plano Anual de Capacitação (PAC);
2. SEI nº 09263.2019-0: Normativo que regulamenta o Teletrabalho.
2020
Ata nº 02.2020 - 09/09/2020
Pauta:
1. PAe nº 2844/2019 - Transformação de cargo de Taquigrafia;
2. SEI nº 01037.2020 - Normativo de horário de funcionamento, Jornada e Serviço Extraordinário - Eleições 2020.
Ata nº 01.2020 - 19/02/2020
Pauta: Eleição Suplementar - Senador (26/04/2020).
1. Horário de funcionamento dos cartórios eleitorais e da secretaria do Tribunal;
2. Serviço Extraordinário.
2019
Ata nº 02.2019 - 25/06/2019
2018
Ata nº 08.2018 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 25/07/2018
Ata nº 07.2018 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 13/07/2018
Ata nº 06.2018 - Reunião do colegiado CEGEPE - 04/07/2018
Ata nº 05.2018 - Reunião do colegiado CEGEPE - 11/06/2018
2017
Ata nº 15.2017 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 22/08/2017
Ata nº 13.2017 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 02/03/2017
2016
Ata nº 12.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 07/11/2016
Pauta:
1. Medidas de contenção de serviço extraordinário;
2. Recesso Forense.
Ata nº 11-2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 19/10/2016
Pauta:
1. Execução do PAC 2016;
2. Serviço Extraordinário - Eleições Municipais 2016;
3. Concurso de Remoção - Remanejamento de claros de lotação;
4. Semana do servidor público;
5. Recesso Forense (PAe nº 8127/2016);
6. Implantação do trabalho remoto no âmbito do TRE-MT.
Ata nº 10.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 26/09/2016
Pauta: Alteração da Resolução TRE-MT nº 1835/2016.
Ata nº 09.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 04/07/2016
Pauta:
1. Serviço Extraordinário - Eleições 2016;
2. Concurso Público.
Ata nº 08-2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 27/06/2016
Pauta: Serviço Extraordinário - Eleições 2016.
Ata nº 07.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 20/06/2016
Pauta:
1. Monitoramento do concurso público e do concurso de remoção interna;
2. Acompanhamento do PAC 2016 e realinhamento das previsões aoçamentárias;
3. Serviço Extraordinário - Eleições 2016.
Ata nº 06.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 08/06/2016
Pauta:
1. Concurso de Remoção nº 01/2016 - Resultado;
2. Remanejamento de cargos vagos;
3. Concurso de Remoção nº 02/2016 - Cronograma;
4. Serviço Extraordinário - Eleições 2016
Ata nº 05.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 25/05/2016
Pauta: Serviço Extraordinário - Eleições 2016.
Ata nº 04.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 20/05/2016
Pauta: Serviço Extraordinário - Eleições 2016.
Ata nº 03.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 16/05/2016
Pauta:
1. Plano Anual de Capacitação - Acompanhamento;
2. Concurso de Remoção e Concurso Público;
3. Remanejamento de claros de lotação nos cartórios eleitorais;
4. Serviço Extraordinário - Eleições 2016;
5. PlanejamentoTático SGP.
Ata nº 02.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 22/03/2016
Pauta:
1. Minuta de alteração da Resolução TRE-MT nº 625/2010;
2. Minuta de portaria - unidades que podem ter suas vagas remanejadas e/ou tornadas indisponíveis.
Ata nº 01.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 15/03/2016
Pauta:
1. Plano Anual de Capacitação;
2. Claros de Lotação nos Cartórios Eleitorais;
3. Exames periódicos de 2016;
4. Plano de Prevenção à Saúde - 2016.
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