Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE

Normativo:

Resolução nº 1.719/2016 (*)

Composição:

Compõem o Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE:


I- o( a) Diretor(a)-Geral da Secretaria do Tribunal;

II- o(a) Secretário(a) de Gestão de Pessoas;

III- o(a) Secretário( a) de Tecnologia da Informação;

IV- o(a) Secretário(a) de Administração e Orçamento;

V- o(a) Secretário(a) Judiciário( a);

VI - o(a) Coordenador(a) Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral;

VIl- o( a) Assessor( a) da Presidência;

VIII- o(a) Coordenador( a) de Pessoal;

IX- o(a) Coordenador( a) de Educação e Desenvolvimento;

X- o(a) Coordenador( a) de Assistência Médica e Social;

XI- um(a) servidor( a) lotado( a) em cartório eleitoral, indicado(a) pela Corregedoria Regional Eleitoral, que não componha, como titular, outro comitê estratégico.

A Portaria nº 42/2018 designou os seguintes representantes dos cartórios eleitorais para comporem, como titular e substituto, respectivamente, nos termos da Resolução nº 1.719/2016 (*): Chefes de Cartórios da 20ª e 39ª ZE

A Portaria nº 217/2016 designou os Chefes de Cartórios da 20º e 54ª Zonas Eleitorais para comporem o CEGEPE, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 3 de março de 2016.

O Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE - é um órgão colegiado de apoio à governança, e atua, precipuamente, no(a):

1. Monitoramento e avaliação da distribuição e lotação de servidores pelas unidades administrativas do Tribunal.

2. Análise e aprovação do Plano Anual de Capacitação

3. Superintendência da gestão por competências.

4. Direcionamento da Política de Atenção Integral à Saúde.

As reuniões do CEGEPE são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.

Conforme Resolução nº 1.719, de 25 de fevereiro de 2016 (*), são competências comuns dos comitês estratégico s:

I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberações d

o CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;

II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;

IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;

V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;

VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;

VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;

VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;

IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.

Compete ao Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEPE:

I - monitorar e avaliar a distribuição e lotação de servidores pelas unidades administrativas do Tribunal, especialmente as de primeira instância,
propondo à Alta Administração políticas que. visem a adequada equalização da força de trabalho;

II - aprovar o Plano Anual de Capacitação, exercendo, ainda, o controle de sua correta execução;

III - superintender a gestão por competências, zelando pela sua conformidade com os objetivos estratégicos do Tribunal e o princípio constitucional da eficiência;

IV - implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde, responsabilizando-se, ainda:

a) por fomentar os programas, projetas e ações a ela vinculados;

b) pela interlocução com as organizações internas e externas nela envolvidas;

c) pela promoção, em cooperação com as unidades de saúde, de reuniões, encontros e eventos sobre temas a ela relacionados;

d) pela análise e divulgação dos resultados alcançados.

  1. Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

2023

Ata nº 02/2023 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 01/09/2023

Pauta: – Estratégia para gestão da Política de Atenção à Saúde no Âmbito do TRE-MT (SEI nº 04719.2023-1).

Ata nº 01/2023 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 15/03/2023

Pauta:

1. Plano Anual de Capacitação - PAC 2023 (SEI nº 00406.2023-9);

2. Plano Anual de Capacitação / Segurança Institucional - PAC 2023 (SEI nº 01314.2023-9);

3. Plano Anual de Capacitação / Tecnologia da Informação e Comunicação - PAC 2023 (SEI nº 00795.2023-5).

2022

Ata nº 02/2022 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 02/06/2022

Pauta:

1. PAC 2022 - Segurança Institucional (SEI nº 03433.2022-3);

2. Normativo de horário de funcionamento, jornada de trabalho e serviço extraordinário - Eleições/2022 (SEI nº 01612.2022-3).

Ata nº 01/2022 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 07/03/2022

Pauta:

1. Plano Anual de Capacitação

2. Plano de Saúde do TRE/MT (alteração Resolução 690/2011).

2021

Ata nº 03/2021 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 17/06/2021

Pauta: Especialidade dos futuros cargos a serem providos pelo Tribunal

Ata nº 02/2021 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 12/05/2021

Pauta:

1. SEI nº 06247.2019-5: Plano de Saúde
2. SEI nº 09263.2019-0: Normativo que regulamenta o Teletrabalho (Requerimentos)

Ata nº 01/2021 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 14/04/2021

Pauta:

1. SEI nº 01645.2021-0: Plano Anual de Capacitação (PAC);

2. SEI nº 09263.2019-0: Normativo que regulamenta o Teletrabalho.

2020

Ata nº 02.2020 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 09/09/2020

Pauta:

1. PAe nº 2844/2019 - Transformação de cargo de Taquigrafia;

2. SEI nº 01037.2020 - Normativo de horário de funcionamento, Jornada e Serviço Extraordinário - Eleições 2020.

Ata nº 01.2020 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 19/02/2020

Pauta: Eleição Suplementar - Senador (26/04/2020).

1. Horário de funcionamento dos cartórios eleitorais e da secretaria do Tribunal;

2. Serviço Extraordinário.

2019

Pauta: Dimensionamento da força de trabalho.
Pauta:
1. Informes iniciais;
2. Academia de Liderança;
3. Caminhada ecológica.
Pauta:
1. Orçamento SGP Eleições - Pleitos (destinação das sobras orçamentárias);
2. Plano Anual de Capacitação - 2019;
3. Claros de Lotação;
4. Retrato da força laborativa na Justiça Eleitoral - cargos ocupados, providos e vagos - Concurso de Remoção (PAe nº 00858/2019);
5. Cronograma das ações da CAMS para 2019.

2018

Pauta:
1. Recesso Forense 2018;
2. Diplomação;
3. PAC - execução do orçamento.

Ata nº 12.2018 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 0 6/11/2018
Pauta:
1. PAe nº 1466/2016 - Curso de Liderança FGV;
2. Limites de servidores plantonistas na CCIA - Prestação de Contas;
3. PAe nº 7575/2018 - Serviço Extraordinário;
4. Redistribuição de cargo para o TRE-MS.

Ata nº 11.2018 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 17/10/2018
Pauta: Serviço Extraordinário.

Ata nº 10.2018 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 20/09/2018
Pauta:
1. PAe nº 5979/2014 - Redistribuição de servidora;
2. Redistribuição de cargos;
3. PAe nº 4574/2018 - Núcleo de Estatística;
4. PAe nº 1559/2018 - Projeto Reconhecer;
5. PAe nº 5994/2018 - Serviço Extraordinário adicional;
6. Plantões de domingos e feriados - Novembro e Dezembro/2018;
7. Frentes de Trabalho - Dia e Véspera da Eleição;
8. Orçamento Serviço Extraordinário.

Ata nº 09.2018 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 10/08/2018
Pauta:
1. Composição de força laborativa para os gabinetes dos Juízes-Membros;
2. Forças Tarefas para o Registro de Candidaturas.

Ata nº 08.2018 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 25/07/2018
Pauta:
1. PAe nº 957/2017 - Minuta de Resolução que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica no TRE-MT;
2. PAe nº 111/2018 - Pagamento de reembolso odontológico e farmacológico - exercício 2018;
3. PAe nº 816/2014 - Análise para implantaçãodo trabalho remoto no TRE-MT.

Ata nº 07.2018 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 13/07/2018
Pauta:
1. Portaria TSE nº 547/2018 - autorização para provimento de vacância decorrente dos incisos I, II e VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/90, a partir de 1º de abril de 2018.

Ata nº 06.2018 - Reunião do colegiado CEGEPE - 04/07/2018
Pauta: Lotação dos gabinetes dos Juízes-Membros.

Ata nº 05.2018 - Reunião do colegiado CEGEPE - 11/06/2018
Pauta:
1. Impossibilidade de provimento dos cargos vagos até 2020 - cenário nacional;
2. Sistema E-social;
3. Auditoria Integrada do TSE;
4. Capacitação de Mesários.
Pauta: Serviço Extraordinário - Eleições 2018.
Pauta: Quantitativo de plantonistas aos sábados, domingos e feriados.
Pauta:
1. Jornada do Trabalho no período eleitoral;
2. Duração da jornada de trabalho;
3. Limites diário e mensal para realização do serviço extraordinário;
4. Horário de funcionamento aos sábados, domingos e feriados;
5. Duração da jornada do plantão aos sábados, domingos e feriados;
6. Véspera e Dia da Eleição;
7. Força-Tarefa para o processamento da prestação de contas;
8. Frentes de Trabalho.
Pauta:
1. Plano Anual de Capacitação;
2. Serviço Extraordinário - Eleições 2018.

2017

Pauta: Recesso Forense 2017.
Pauta:
1. Informes: Pesquisa de Qualidade de Vida, Pesquisa do Plano de Saúde, Programa de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual.

Ata nº 15.2017 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 22/08/2017
Pauta:
1. Informes: Pesquisa de clima organizacional, reunião de secretários de gestão de pessoas;
2. Concurso de Remoção;
3. Remanejamento de claros de lotação.

Ata nº 14.2017 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 21/06/2017
Pauta:
1. Revisão do Plano Anual de Capacitação - PAC;
2. Portaria que regulamenta a lotação e movimentação interna de servidores do Tribunal;
3. Relatório de claros de lotação da Sede e Cartórios;
4. Portaria que institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;
5. Qualificação permanente de servidores (graduação, especialização e mestrado).

Ata nº 13.2017 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 02/03/2017
Pauta:
1. Plano Anual de Capacitação 2017;
2. Informes: concurso de remoção, gestão por competência, núcleo de estatísticas (PAe nº 2982/2016), política nacional de gestão de pessoas (PAe nº 7227/2016) e diagnóstico sobre práticas em gestão de pessoas (PAe nº 9860/2016).

2016


Ata nº 12.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 07/11/2016

Pauta:

1. Medidas de contenção de serviço extraordinário;

2. Recesso Forense.

Ata nº 11-2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 19/10/2016

Pauta:

1. Execução do PAC 2016;

2. Serviço Extraordinário - Eleições Municipais 2016;

3. Concurso de Remoção - Remanejamento de claros de lotação;

4. Semana do servidor público;

5. Recesso Forense (PAe nº 8127/2016);

6. Implantação do trabalho remoto no âmbito do TRE-MT.

Ata nº 10.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 26/09/2016

Pauta: Alteração da Resolução TRE-MT nº 1835/2016.

Ata nº 09.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 04/07/2016

Pauta:

1. Serviço Extraordinário - Eleições 2016;

2. Concurso Público.

Ata nº 08-2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 27/06/2016

Pauta: Serviço Extraordinário - Eleições 2016.

Ata nº 07.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 20/06/2016

Pauta:

1. Monitoramento do concurso público e do concurso de remoção interna;

2. Acompanhamento do PAC 2016 e realinhamento das previsões aoçamentárias;

3. Serviço Extraordinário - Eleições 2016.

Ata nº 06.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 08/06/2016

Pauta:

1. Concurso de Remoção nº 01/2016 - Resultado;

2. Remanejamento de cargos vagos;

3. Concurso de Remoção nº 02/2016 - Cronograma;

4. Serviço Extraordinário - Eleições 2016

Ata nº 05.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 25/05/2016

Pauta: Serviço Extraordinário - Eleições 2016.

Ata nº 04.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 20/05/2016

Pauta: Serviço Extraordinário - Eleições 2016.

Ata nº 03.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 16/05/2016

Pauta:

1. Plano Anual de Capacitação - Acompanhamento;

2. Concurso de Remoção e Concurso Público;

3. Remanejamento de claros de lotação nos cartórios eleitorais;

4. Serviço Extraordinário - Eleições 2016;

5. PlanejamentoTático SGP.


Ata nº 02.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 22/03/2016

Pauta:

1. Minuta de alteração da Resolução TRE-MT nº 625/2010;

2. Minuta de portaria - unidades que podem ter suas vagas remanejadas e/ou tornadas indisponíveis.

Ata nº 01.2016 - Reunião do Colegiado CEGEPE - 15/03/2016

Pauta:

1. Plano Anual de Capacitação;

2. Claros de Lotação nos Cartórios Eleitorais;

3. Exames periódicos de 2016;

4. Plano de Prevenção à Saúde - 2016.