A Resolução nº 2.650, de 19 de outubro de 2021, Institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Art. 6° Compete aos Membros do Conselho Consultivo da EJE-MT:

I - apresentarem ao Diretor da EJE-MT sugestões relacionadas com as atividades da Escola;

II - reunirem-se, sempre que convocados pelo Diretor da EJE-MT;

III - deliberarem a respeito da elaboração do Plano Anual de Trabalho - PAT - o qual deverá conter calendário mínimo de eventos, ações e programação de cursos a serem realizados, bem como a correspondente previsão orçamentária para nortear suas atividades.

Art. 9°da Resolução nº 500 de 18 de março de 2003:

                                Art. 9 Compete ao Conselho Consultivo da EJE:

                                I- opinar a respeito das matérias previstas nos incisos lI, IlI e IV do art. 8° desta Resolução;

                                II- opinar a respeito de outras matérias relacionadas às atividades da EJE, sempre que houver solicitação do Diretor;

                                IlI - apresentar ao Diretor da EJE, por qualquer dos seus membros, sugestões relacionadas às atividades da Escola;

                                Parágrafo único. O Conselho Consultivo da EJE reunir-se-á sempre que convocado pelo Diretor, funcionando com a presença de pelo menos 3 (três) dos seus membros.