Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201, de 3 de março de 2015 , e reformulado pela pela Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021 , o Plano de Logística Sustentável (PLS) é o instrumento da Política de Governança de Contratações que, em conjunto com os demais planos institucionais, tem o objetivo de desenvolver instituições mais eficazes e transparentes, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa.

As referidas resoluções também definem que, após a publicação de seu PLS, cada órgão do Poder Judiciário elabore Relatórios de Desempenho anuais com a consolidação dos resultados alcançados, por meio da análise da evolução do desempenho dos indicadores e metas.

Na Justiça Eleitoral esse tema foi regulamentado pela Resolução nº 23.474, de 19 de abril de 2016 do Tribunal Superior Eleitoral, que atualmente passa por revisão devido à edição da Resolução CNJ nº 400.

O Núcleo Estratégico Socioambiental (NESA) , instância de apoio à governança, foi o responsável pela elaboração do 1º Plano de Logística Sustentável do Tribunal, que foi publicado por meio da Resolução TRE-MT nº 2.323 , de 5 de junho de 2019, abrangendo o período 2019-2021.

Em sua segunda edição, o PLS/TRE-MT para o período 2022-2026 consolida-se como uma ferramenta de tomada de decisão, que amplia e fortalece as práticas de sustentabilidade já presentes na atuação do Tribunal, definindo metas e ações com mecanismos de monitoramento para a adoção de práticas sustentáveis que maximizam a eficiência e transparência do gasto público e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho da instituição.

O PLS demonstra, ainda, o compromisso inequívoco do TRE-MT em contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Agenda 2030 da ONU, ao mesmo tempo em que busca aumentar sua atuação com a transformação digital de serviços e soluções digitais inovadoras.

Acesse o Plano de Logística Sustentável aprovado para o período de 2022 a 2026 pela Portaria nº 402/2021 , e o ato de instituição da Comissão Gestora e dos Grupos Executivos do PLS/TRE-MT, a Portaria nº 403/2021 .

PLANOS DE AÇÃO

Os Planos de Ação do PLS/TRE-MT 2022-2026 podem ser acessados aqui .

RELATÓRIOS ANUAIS DE DESEMPENHO

As resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definem que, após a publicação do seu PLS, cada órgão do Poder Judiciário elabore relatórios de desempenho anuais com a consolidação dos resultados alcançados e a evolução do desempenho dos indicadores socioambientais.

Ao Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade (NSA) , unidade administrativa criada em agosto de 2019 pela Resolução nº 2.350 , compete implantar e monitorar o PLS, além de revisar e tratar os dados informados pelas unidades do Tribunal, para informá-los aos órgãos de controle externo. A partir de outubro de 2020, o Núcleo teve a sua vinculação regimental alterada da Assessoria da Presidência para a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica por meio da Resolução nº 2.533 .

Os relatórios anuais de desempenho são publicados nesta página no início do exercício seguinte ao do ciclo avaliado.

Relatórios anuais de desempenho do período de 2019 a 2021

ACOMPANHAMENTO DO PLS

O PLS é monitorado periodicamente pela Comissão Gestora do PLS/TRE-MT, instituída pela Portaria nº 402/2021.

Acesse aqui os documentos relacionados ao Guia de Compras Sustentáveis adotado pelo TRE-MT.