Conforme Resolução nº 2.632, de 2021, o descarte de documentos e processos deve ser aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e referendado pela Diretoria-geral para os da 2ª instância e pela Corregedoria Regional Eleitoral para os da 1ª instância. Após a aprovado e referendado o descarte é publicado edital de ciência de eliminação de documentos no Diário Eletrônico do TRE-MT e nesta página, contendo o inteiro teor da lista de eliminação.

Eventuais interessados, no prazo de 45 dias, a contar da publicação do respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, "poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópia de documentos, avulsos ou agrupados em dossiês, mediante petição fundamentada, com a respectiva qualificação do solicitante e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

A listagem de eliminação de documentos é elaborada por unidade administrativa do Tribunal ou pelos cartórios eleitorais responsáveis pela gestão dos respectivos documentos.

Em complementação às informações do Editais, veja planilha com o controle de julgamentos das contas do TRE-MT perante o TCU, cujas informações que podem ser conferidas no sitio eletrônico do Tribunal de Contas da União e do Diário Oficial da União:

Seguem abaixo os editais publicados e principais documentos referentes ao ciclo de descarte de documentos 2023 já concluídos, em ordem decrescente da numeração dos editais:

• 31ª ZONA ELEITORAL - SEI 07633.2023-4

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 2/2024, publicado em 11/01/2024, no DJE-MT nº 4047, p. 10.
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 28ª ZONA ELEITORAL - SEI 02792.2023-5

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 1/2024, publicado em 11/01/2024, no DJE-MT nº 4047, p. 10-11.
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 56ª ZONA ELEITORAL - SEI 05461.2023-7 

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 37/2023, publicado em 01/12/2023, no DJE-MT nº 4032, p. 26-27.
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 23ª ZONA ELEITORAL - SEI 05289.2023-5

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 34/2023, publicado em 17/11/2023, no DJE-MT nº 4023, p. 73. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 48ª ZONA ELEITORAL - SEI 07624.2023-5

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 32/2023, publicado em 16/11/2023, no DJE-MT nº 4022, p. 21-22. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 43ª ZONA ELEITORAL - SEI 05383.2023-0

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 30/2023, publicado em 10/11/2023, no DJE-MT nº 4019, p. 28. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 09ª ZONA ELEITORAL - SEI 05841.2023-0

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 37/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 27/2023, publicado em 09/11/2023, no DJE-MT nº 4018, p. 46-47. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 03ª ZONA ELEITORAL - SEI 06486.2023-9

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 25/2023, publicado em 09/11/2023, no DJE-MT nº 4018, p. 45-46. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 52ª ZONA ELEITORAL - SEI 06487.2023-3

  Listagem de eliminação de documentos
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 23/2023
  Ata nº 39/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 37/2023, publicado em 6/11/2023, no DJE-MT nº 4015, p. 38. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 24ª ZONA ELEITORAL - SEI 07310.2023-5 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 38/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 22/2023, publicado em 6/11/2023, no DJE-MT nº 4015, p. 38. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 36ª ZONA ELEITORAL - SEI 02256.2023-5 

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 18/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 75-76. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 18ª ZONA ELEITORAL - SEI 04640.2023-9 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 32/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 14/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 79-80. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 25ª ZONA ELEITORAL - SEI 06300.2023-0 

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 13/2023, publicado em 31/10/2023, noDJE-MT nº 4014, p. 79. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 14ª ZONA ELEITORAL - SEI 04765.2023-1 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 38/ CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 12/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 83. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 15ª ZONA ELEITORAL - SEI 01946.2023-9

  Listagem de eliminação de documentos
  Aprovação CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 11/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 83-84. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 17ª ZONA ELEITORAL - SEI 06532.2023-5 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 35/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 10/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 84. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 47ª ZONA ELEITORAL - SEI 06356.2023-5 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 35/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 8/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 80. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 13ª ZONA ELEITORAL - SEI 07171.2023-6 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 36/ CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 7/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 80-81. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 41ª ZONA ELEITORAL - SEI 04789.2023-7

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 37/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 6/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 81. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 10ª ZONA ELEITORAL - SEI 07088.2023-9

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 37/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 5/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 81-82. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 06ª ZONA ELEITORAL - SEI 07295.2023-4 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 36/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 3/2023, publicado em 31/10/2023, no DJE-MT nº 4014, p. 82-83. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 05ª ZONA ELEITORAL - SEI 4731/2023-2 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 31/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 2/2023, publicado em 28/07/2023, no DJE-MT nº 3953, p. 55-56. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos

• 04ª ZONA ELEITORAL - SEI 4961.2023-9 

  Listagem de eliminação de documentos
  Ata nº 30/CPAD
  Edital de ciência de eliminação de documentos nº 1/2023, publicado em 28/07/2023, no DJE-MT nº 3953, p. 55. 
  Certidão de decurso de prazo
  Termo de eliminação de documentos