Diárias, passagens e indenizações de transporte

Em atendimento ao Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009, publicamos mensalmente os gastos com diárias, passagens e indenizações de transporte.

2023

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Em atendimento ao Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009, publicamos mensalmente os gastos com diárias, passagens e indenizações de transporte.

Relação de diárias passagens e indenizações de transporte pagas pelo TRE-MT:

2021

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2019

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2018

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Lei Complementar Estadual nº 577/2016
Proíbe o pagamento de diárias e passagens para municípios relacionados na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, quais sejam, Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal e Chapada dos Guimarães.
Portaria TRE/MT nº 111/2019
Altera a Portaria TRE/MT nº 286/2018.
Portaria TRE/MT nº 286/2018
Regulamenta a concessão de diárias, passagens aéreas e/ou terrestres e indenização de transporte no âmbito deste Regional.
Portaria TSE nº 247, de 16 de março de 2016.
Fixa o valor de diária no âmbito da Justiça Eleitoral e revoga as Portarias TSE nº 52, de 9 de fevereiro de 2015, e 37, de 26 janeiro de 2016.
Resolução 23.323/2010 TSE
Regulamenta os atos concessivos de diárias e passagens no âmbito da Justiça Eleitoral
Resolução 84/2010 - TRE-MT
Locais de difícil acesso.
Resolução nº 73 CNJ
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.