Nesta área do portal é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com aquisição de materiais, contratação de serviços, dentre outros, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755/1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites .

Além disso, permite que qualquer interessado acesse a íntegra dos seguintes documentos: estudos técnicos preliminares, projetos básicos ou termos de referência, valor estimado da licitação, editais de licitação e anexos, questionamentos e impugnações apresentadas na licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, etc.

Para tanto, o sistema reúne nos títulos abaixo a consulta aos documentos especificados. Para acessá-los basta clicar e escolher o documento desejado.

• Atas de Registro de Preço
• Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• Contratações Relacionadas à COVID-19
• Contratos, Termos Aditivos e Apostilas
• Convênios, Termos de Cooperações, Termos de Doações e Outros
• Cotação Eletrônica
• Estudos Técnicos Preliminares da Contratação
• Notas de empenho que substituem os instrumentos contratuais
• Licitações (aviso de licitação, edital e seus anexos, valor estimado das licitação, eventuais questionamentos ou impugnações, nome do vencedor da licitação e outros )
• Planejamento Anual das Contratações
• Relatórios Mensais de Compras
• Termos de Referência, Projetos Básicos ou documentos equivalentes
• Guias de Compras Sustentáveis — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso