Estudos Técnicos Preliminares da Contratação

 

A elaboração dos estudos técnicos preliminares constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivo: 
a) assegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento de seu impacto ambiental; 
b) embasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável, bem como o plano de trabalho, no caso de serviços, de acordo com exigência que consta no Decreto 2.271/1997, art. 2º.

Abaixo é possível acessar os Estudos Técnicos Preliminares da Contratação do TRE-MT proferidos no ano de 2021, em atendimento ao Acórdão nº 2622/2015 do Tribunal de Contas da União - Plenário.

Obs.: todos os arquivos disponibilizados encontram-se no formato PDF.

As informações relativas ao processo licitatório podem ser acessadas pela página Licitações.  

Estudos Técnicos Preliminares 2021

Processo

 Modalidade/Tipo  

  Contrato/Edital Número   nº

Objeto

Arquivos(*)

SEI nº 03682.2021-4

Inexigibilidade 

Contrato

21/2021

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação, para ministrar 3 módulos da Academia de Liderança dos Cartórios Eleitorais do TRE-MT: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 60 (sessenta) servidores do TRE/MTpreferencialmente Chefes de Cartórios, por meio de encontros telepresenciais em plataformas de vídeo conferência, em datas e horários previamente definidos pelo TRE-MT.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 07939.2020-5

Dispensa - Contrato

19/2021

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 48ª ZE - Cotriguaçu-MT.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 02514.2021-3

Dispensa - Contrato

18/2021

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 03ª Zona Eleitoral, no Município de  Rosário Oeste-MT.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 00080.2021-3

Inexigibilidade

-

Pagamento do Licenciamento anual/2021, seguro obrigatório (DPVAT) dos veículos do TRE/MT.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 07923.2020-4

Dispensa - Contrato

14/2021

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, no Município de  Jaciara-MT.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 07927.2020-2

Dispensa - Contrato
 13/2021 Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, no Município de  Ponte e Lacerda-MT. Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 07928.2020-7 Dispensa - Contrato  09/2021 Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 40ª Zona Eleitoral, no Município de  Primavera do Leste-MT. Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 07924.2020-9 Dispensa - Contrato  08/2021 Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, no Município de Vila Rica-MT.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 07925.2020-3 Dispensa - Contrato  07/2021 Locação de imóvel para abrigar o Cartório da 23ª Zona Eleitoral, sediado em Colíder/MT.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 01839.2021-0 Inexigibilidade

-

Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Querência/MT.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 02018.2021-8

Inexigibilidade 

Contrato

06/2021

Prestação de serviços especializados em capacitação técnica de prospectiva estratégica com metodologia Balanced Scorecard - BSC, no formato on the job training, objetivando habilitar 30 (trinta) gestores e assessores do TRE-MT a formular e a desenvolver a estratégia que se refletirá no novo Planejamento Institucional para sexênio 2021-2026.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 10289.2020-0 Concorrência

01/2021

Contratação de empresa do segmento de arquitetura e engenharia especializada na execução do serviço de desinstalação do sistema atual, fornecimento e instalação do novo sistema de ar-condicionado central que serve o prédio-sede do TRE/MT.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 10825.2020-6 Pregão Eletrônico

21/2021

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavanderia.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 10867.2020-0 Pregão Eletrônico

20/2021

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza dos módulos fotovoltaicos (placas solares) , dos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica (USF) instalados nos Cartórios e na Sede do Tribunal Regional Eleitoral.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 06651.2019-2 Pregão Eletrônico

19/2021

Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de gradil modular confeccionado em aço galvanizado, com motor elétrico, para melhorar a segurança do imóvel sede do Cartório da 46ª ZE – Rondonópolis-MT.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 01960.2021-2 Pregão Eletrônico

18/2021

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados e comuns de Apoio Administrativo, posto de trabalho: AUXILIAR DE ARQUIVO - Grupo/Lote único

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 07267.2020-8 Pregão Eletrônico

17/2021

Fornecimento de licenciamento de SOFTWARE 9 (nove) itens.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 01975.2021-9 Pregão Eletrônico

16/2021

Contratação de empresa para aquisição de material de gráfico – CALENDÁRIO DE MESA 2022, para utilização no Projeto de Conscientização do Cidadão - Programa Voto Consciente.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 10825.2020-6 Pregão Eletrônico

15/2021

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavanderia.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 10610.2020-4 Pregão Eletrônico

14/2021

Registro de Preços para a eventual contratação de uma Rede de Dados, baseada na tecnologia IP, a partir de links de acesso à Internet.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 7581.2019-2 Pregão Eletrônico

13/2021

Fornecimento de certificação digital, com visitas técnicas e fornecimento de mídias magnéticas (token).

Estudos Técnicos Preliminares 
SEI nº 07025.2020-9 Pregão Eletrônico

12/2021

Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços comuns e continuados de apoio administrativo - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO , compostos pelos seguintes postos de trabalho: Limpeza e Conservação: 28 (vinte e oito) Postos + 1 (um) encarregado.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 01888.2021-3 Pregão Eletrônico

11/2021

Contratação da empresa especializada em rastreamento e monitoramento, via satélite, de veículo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, compreendendo a instalação em comodato de módulos rastreadores e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web.

Estudos Técnicos Preliminares
SEI nº 10610.2020-4 Pregão Eletrônico

09/2021

Registro de Preços para a eventual contratação de uma Rede de Dados, baseada na tecnologia IP, a partir de links de acesso à Internet.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 10610.2020-4 Pregão Eletrônico 

08/2021

Registro de Preços para a eventual contratação de uma Rede de Dados, baseada na tecnologia IP, a partir de links de acesso à Internet.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº  07534.2020-1      Pregão Eletrônico 

07/2021

Disponibilização de rede de dados - banda larga, etc.

 

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 07581.2019-2  Pregão Eletrônico

06/2021

Fornecimento de certificação digital, com visitas técnicas e fornecimento de mídias magnéticas (token).

Estudos Técnicos Preliminares 

SEI nº 00871.2020-8 Pregão Eletrônico

05/2021

Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, gerenciamento e atualização do PPRA, execução, gerenciamento e atualização do PCMSO e dos exames ocupacionais periódicos, prestação do serviço de perícia oficial por médico especialista e parecer técnico por profissional da área de saúde, no âmbito do TRE-MT.

Estudos Técnicos Preliminares  

SEI nº 10035.2020-8 Pregão Eletrônico 04/2021 Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, nas modalidades Local (VC1) e Longa Distância Nacional(VC2 e VC3) com fornecimento de aparelhos por comodato.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 06693.2020-0 Pregão Eletrônico 03/2021 Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns e continuados de apoio administrativo -
Grupo/Lote único, compostos pelos seguintes postos de trabalho: Auxiliar de Serviços Gerais: 7 (sete) Postos, Zelador Predial: 1 (um) Posto, Técnico de Manutenção: 1 (um) Posto, Recepção: 14 (quatorze) Postos.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 07025.2020-9 Pregão Eletrônico 02/2021 Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços comuns e continuados de apoio administrativo - limpeza e conservação, compostos pelos seguintes postos de trabalho: 28 (vinte e oito postos e 01 (um) encarregado. Conforme edital.

Estudos Técnicos Preliminares

SEI nº 05732.2020-4 Pregão Eletrônico 01/2021 Contratação de SEGURO PREDIAL (prédio sede e Anexos – TRE/MT e Casa da Democracia - CONTEÚDOS).

Estudos Técnicos Preliminares

Publicação dos Estudos Técnicos Preliminares da Contratação do TRE-MT em atendimento ao Acórdão nº 2622/2015 do Tribunal de Contas da União - Plenário.

Obs.: todos os arquivos disponibilizados encontram-se no formato PDF.

As informações relativas ao processo licitatório podem ser acessadas pela página Licitações

 

Processo

Modalidade/Tipo

Edital

Objeto

Arquivos(*)

PAe nº 8566/2018

PREGÃO ELETRÔNICO

11/2020

Registro de Preço de material de informática.

Estudos técnicos preliminares

SEI nº 0155.2020-0

PREGÃO ELETRÔNICO

20/2020

Contratação de empresa para prestação de seguro total dos veículos pertencentes a este Regional.

Estudos técnicos preliminares

SEI nº

08045.2019-4                                            

PREGÃO ELETRÔNICO

18/2020

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de climatizadores evaporativos de ar.

Estudos técnicos preliminares

SEI nº 0155.2020-0

PREGÃO ELETRÔNICO

16/2020

Contratação de empresa para prestação de seguro total dos veículos pertencentes a este Regional.

Estudos técnicos preliminares

PAe nº 4897.2019

PREGÃO ELETRÔNICO

17/2020

Registro de Preço - Material de consumo - água mineral - garrafão 20l.

Estudos técnicos preliminares

SEI nº 0621.2020-4

PREGÃO ELETRÔNICO

14/2020

Serviço de atendimento de urgência/emergência e remoção em unidade de suporte avançado (UTI Móvel)

Estudos técnicos preliminares

SEI nº 00461.2020-3

PREGÃO ELETRÔNICO

15/2020

Registro de preços de material de consumo - aquisição de material de limpeza, conservação e higienização.

Estudos técnicos preliminares

SEI nº 08228.2019-6

PREGÃO ELETRÔNICO

13/2020

Serviços de transporte de encomendas para coleta, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas e cabinas de votação que serão utilizadas nas Eleições de 2020, sendo o 1º turno no dia 04/10/2020 e o possível 2º turno no dia 25/10/2020, bem como na Eleição Suplementar – Senador, marcada para o dia 26/04/2020.

Termo de referência

SEI nº 8383.2019-8

PREGÃO ELETRÔNICO

10/2020

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS a serem utilizados no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da Justiça Eleitoral.

Termo de referência

SEI nº 09012.2019-1

PREGÃO ELETRÔNICO

09/2020

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento de aeronaves para Eleições/2020.

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 08229.2019-0

PREGÃO ELETRÔNICO

08/2020

Transporte terrestre de urnas eletrônicas, cabinas de votação e baterias avulsas - para as Eleições Municipais de 2020 e a Eleição Suplementar – Senador, marcada para o dia 26/04/2020.

Termo de referência

PAe nº 4897.2019

PREGÃO ELETRÔNICO

07/2020

Registro de Preços de Material de Consumo - Aquisição Água Mineral - Garrafão de 20 l

Estudos técnicos preliminares

SEI nº 09195.2019-7

PREGÃO ELETRÔNICO

06/2020

Registro de preços, para futura e eventual contratação objetivando a aquisição de material de consumo - MATERIAL GRÁFICO, para serem utilizados na preparação e realização de Pleitos Eleitorais em 2020, Eleição Ordinária e eventuais Eleições Suplementares, conforme condições, quantitativos, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Estudos técnicos preliminares

PAE nº 4463/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

05/2020

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material permanente – purificador de água e elemento filtrante.

Estudos técnicos preliminares

SEI nº 07089.2019-5

PREGÃO ELETRÔNICO

04/2020

O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de consumo como banners, faixas e cartazes (criação, diagramação e impressão), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 07829.2019-5

PREGÃO ELETRÔNICO

03/2020

Manutenção Predial, Corretiva e Preventiva, conforme especificações constantes do termo de referência.

Estudos técnicos preliminares

PAE nº 4006/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

02/2020

Seleção de proposta mais vantajosa para Registro de Preços de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para futuro e eventual fornecimento, a fim de suprir a demanda de consumo, durante o Exercício de 2019/2020, deste Regional e Cartórios Eleitorais.

Termo de referência

SEI nº 08005.2019-0

PREGÃO ELETRÔNICO

01/2020

Seleção de proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de diagramação, editoração, revisão ortográfica, tratamento e digitalização de imagens, infográficos, tabelas e arte finalização do conteúdo e capa (combinação de cores) da publicação digital do Relatório de Gestão Anual do TRE/MT, referente ao ano base 2019.

Estudos técnicos preliminares