2022
(*)Na coluna "Inteiro Teor" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:
Contrato : íntegra de todos os contratos firmados pelo TRE-MT, decorrentes de licitação ou resultantes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), conforme art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;
Termo Aditivo: íntegra dos termos aditivos firmados pelo TRE-MT, relativos a contratos decorrentes de licitação e dos resultantes de contratações diretas, conforme art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;
Termo de Rescisão : íntegra dos termos de rescisão relativos a contratos decorrentes de licitação e dos resultantes de contratações diretas;
Termo de Apostila: íntegra dos termos de apostila expedido pelo TRE-MT, relativos a contratos decorrentes de licitação e dos resultantes de contratações diretas.
Veja também: íntegra dos documentos que antecedem a consolidação dos contratos decorrentes de licitação ou de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) .
CONTRATOS FIRMADOS EM 2022
| SEI nº | Contratado(a)/Locador(a) | Objeto | Inteiro Teor* | Licitação / Contratação Direta |
|---|---|---|---|---|
| 10331.2020-8 | NUTRI SABOR RESTAURANTES E BUFFET EIRELI | Concessão onerosa de uso de área destinada à exploração do espaço cozinha do restaurante na Sede do TRE-MT | Contrato nº 01/2022 | Licitação TRE Nº 03/2022 |
| 03598.2021-2 | METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA | Prestação de serviço comum e continuado de MOTORISTA para condução dos veículos pertencentes à frota, locados ou requisitados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, mediante cessão de mão-de-obra (postos de trabalho) | Contrato nº 02/2022 | Licitação TRE Nº 35/2021 |
| 02271.2022-1 | R. R. F. GUIMARÃES AGÊNCIA DE VIAGENS | Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de agenciamento de viagens aéreas, nacionais e internacionais, ao Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, aos Membros, Juízes Eleitorais, Servidores da Secretaria do TRE-MT e dos Cartórios Eleitorais, aos colaboradores eventuais | Contrato nº 03/2022 | Licitação TRE Nº 08/2022, ARP Nº 08/2022 |
| 06843.2021-5 | CARRIÓN & CARRACEDO LTDA - EPP | Prestação de serviços de atualização, edição e publicação do livro “Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense: 1932-2012, 80 anos”. | Contrato nº 04/2022 | Contratação Direta ( inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993) |
| 01958.2022-3 | ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA | Prestação dos serviços de Locação de Veículos a serem utilizados no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da Justiça Eleitoral, no âmbito do TRE-MT, dos Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. | Contrato nº 05/2022 | Licitação TRE Nº 43/2021 |
| 10825.2020-6 | LAVANDERIA APOLO LTDA. | Contratação da empresa para prestar serviço de lavanderia pelo período de 12 (doze) meses. | Contrato nº 06/2022 | Contratação Direta (Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993). |
| 00547.2020-6 | PORTAL INDÚSTRIA, SERVIÇO E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELLI | Contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de conserto e ajustes de togas, becas, pelerines e etiquetas, sob demanda. | Contrato nº 07/2022 | Contratação Direta ( inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) |
| 05165.2021-0 | CID IMÓVEIS EIRELI - EPP | Locação de Imóvel para o Funcionamento dos Cartórios da 20º e 49º ZZEE | Contrato nº 08/2022 | Contratação Direta ( inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993) |
| 05827.2021-4 | Aristocrata Tecnologia e Apoio Administrativos LTDA | Prestação de serviço comum e continuado de TELE-ATENDENDIMENTOS para prestação de serviços na Ouvidoria Eleitoral-TRE/MT, mas especificamente nos serviços de “Disque-informações” ao eleitor e “Disque-denúncia” , conforme condições, quantitativo e exigências estabelecidas neste Edital nº 11/2002 e seus anexos., mediante cessão de mão-de-obra (postos de trabalho). | Contrato nº 09/2022 | Licitação TRE nº 11/2022 |
| 02980.2022-0 | EXATA EVOLUTION COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA |
A aquisição de 4.143 cabinas de votação para urnas eletrônicas UE2020. |
Contrato nº 10/2022 | Licitação TSE nº 01/2022, ARP Nº 14/2022 TSE |
| 02978.2022-2 | REGISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS S.A |
Aquisição de 11.111 (onze mil cento e onze) bobinas de papel de 60 m para as impressoras das urnas eletrônicas de acordo com as especificações e exigências. |
Contrato nº 11/2022 | Licitação TSE nº 80/2021, ARP Nº 07/2022 TSE |
| 02673.2022-1 | SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EPORTAÇÃO LTDA EPP |
Prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite - SMSat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional. | Contrato nº 12/2022 | Licitação TSE nº 88/2021, ARP Nº 13/2022 TSE |
| 06360.2021-5 | UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO |
Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de serviços de assistência médica complementar, com coberturas adicionais na área da saúde, pela Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso | Contrato nº 13/2022 | Licitação TRE-MT Nº 17/2022, ARP Nº 10.520/2002- Decretos nº 10.024/2019 |
| 06890.2021-0 | CERTISING CERTIFICADORA DIGITAL S.A |
Contratação de empresa especializada na emissão/renovação de certificado digital, fornecimento de mídia de armazenamento tipo Token USB criptográfico e visita para validação e emissão nas dependências do TRE-MT, dando continuidade à solução de certificação digital já implantada no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. | Contrato nº 14/2022 | Licitação TRE nº 13/2021, ARP Nº 14/2021 TSE |
| 02937.2022-3 | UNICOBA INDÚSTRIA DE COMPONENTES E INFORMÁTICA S.A |
Aquisição de 4.070 (quatro mil e setenta) baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. | Licitação TSE nº 90/2022 , ARP Nº 15/2022 TSE | |
| 03996.2022-2 | VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA |
Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica e 1700 (um mil e setecentos reais) envelopes plásticos autoadesivos para o terminal do eleitor. | Contrato nº 16/2022 | Licitação TSE nº 13/2022, ARP Nº 17/2022 TSE |
| 00966.2022-6 | TRIUNFO TRANSPORTE LTDA |
Serviço de transporte de encomendas para coleta, entrega e recolhimento das urnas eletrônicas e suas cabinas nos locais de votação para as Eleições de 2022, sendo o 1º turno no dia 02/10/2022 e o possível 2º turno no dia 30/10/2022. | Contrato nº 17/2022 | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.078/90 |
| 05250.2022-5 | BRASOFTWARE INFORMÁRICA LTDA |
Aquisição de Solução Microsoft 365 em conjunto com a atualização dos softwares de infraestrutura existentes no Tribunal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão. | Contrato nº 18/2022 | 10.520/02, Decreto nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
| 00965.2022-1 | MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA |
Contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, com carregamento e descarregamento das urnas eletrônicas, cabinas de votação e baterias avulsas que serão utilizadas nas Eleições de 2022, relativos aos Grupos 02 e 03 do Pregão nº 25/2022. | Contrato nº 19/2022 | Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93, PREGÃO 25/2022 |
| 00965.2022-1 | EFICAZ TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA |
Contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, com carregamento e descarregamento das urnas eletrônicas, cabinas de votação e baterias avulsas que serão utilizadas nas Eleições de 2022, relativos aos Grupos 04 e 05 do Pregão nº 25/2022. | Contrato nº 20/2022 | Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93, PREGÃO 25/2022 |
| 02125.2022-9 | AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO - EIRELI |
Prestação de Serviço de Agenciamento de Passagens Terrestres | Contrato nº 21/2022 | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 10.024/19, Decreto n.º 2.271/97, Decreto n.º 7.892/17 e IN SLTI/MPOG N.º 05/17 |
| 02651.2022-5 | 2KS AGÊNCIA DIGITAL PUBLICIADE LTDA |
Prestação de serviços de diagramação, editoração, revisão ortográfica, tratamento e digitalização de imagens, infográficos, tabelas e arte finalização do conteúdo e capa (combinação de cores) da publicação digital do Relatório de Gestão Anual do TRE/MT, referente ao ano base 2022, conforme consta no Termo de Referência anexo ao Pregão nº 22/2022. | Contrato nº 22/2022 | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 7.892/13, TSE nº 23.234/10, PREGÃO 22/2022 |
| 00747.2020-1 | DISVECO LTDA |
Aquisição de dois veículos novos zero quilômetros | Contrato nº 23/2022 | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Art. 24, V |
| 05257.2021-9 | INTERSOFT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIREL |
Aquisição de um equipamento Tape Library LTO-8 com mídias (limpeza e de dados), garantia e suporte on-site. | Contrato nº 24/2022 | Lei do Pregão nº 10.520/02, nos Decretos nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
| 02695.2022-8 | NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA |
Prestação de Serviços de Jardinagem | Contrato nº 25/2022 | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19, PREGÃO 29/2022 |
| 03657.2022-4 | ANTEBELLUM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA |
Inscrição de até 10 servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/MT no Curso SEC 135 - Desenvolvimento Seguro com Foco em WEB, online ao vivo (plataforma zoom). | Contrato nº 26/2022 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n.º 8.666/93. |
| 05201.2022-1 | MOCELIN AUTO CENTER LTDA |
Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório Eleitoral da 05ª ZE. | Contrato nº 27/2022 | Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
| 05817.2022-9 | EQUIPE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA |
A contratação pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para execução de Perícia Oficial por 01 (um) profissional especialista nas seguintes áreas: Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Ginecologia, Hematologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Pneumologia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Neurologia, Odontologia, ou quaisquer outras especialidades médicas ou odontológicas. | Contrato nº 28/2022 | L ei do Pregão nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993 |
| 05800.2022-3 | EXPECTA ATENDIMENTO ASSISTÊNCIA E SAÚDE LTDA |
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho - Grupo 01 da Ata de Registro de Preços nº 41/2022. | Contrato nº 29/2022 | Lei do Pregão nº 10.520/02, Dec. 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
| 02979.2022-7 | MAX FILIPE HOYER DA SILVA COSTA - MEI |
Aquisição de 450 embalagens de papelão para as urnas eletrônicas modelos UE2009, UE2010, UE2011 e UE2013 e 110 embalagens de papelão para as urnas eletrônicas modelo UE2015 | Contrato nº 30/2022 | Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decorrente da Licitação TSE nº 02/2022, modalidade pregão, ARP nº 12/2022 |
| 05844.2021-8 | GERALDO FONSECA |
Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório Eleitoral da 33ª ZE | Contrato nº 31/2022 | Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
| 05846.2021-7 | MAGNO ALVES RIBEIRO |
Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório Eleitoral da 19ª ZE. | Contrato nº 32/2022 | Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
| 05843.2021-3 | WILK AUGUSTO PARREIRA, WERLEIK AUGUSTO PARREIRA E WELIK MARIA AUGUSTA PARREIRA FLEMING |
Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório Eleitoral da 26ª ZE. | Contrato nº 33/2022 | Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
| 01006.2022-1 | L. A. Pereira Produções EIRELI |
Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de filmagem, monitoramento, produção e transmissão via internet de material audiovisual gravado, objetivando o registro dos procedimentos relativos à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Sorteio das Seções e Teste de Integridade das Urnas Eleitorais) |
Contrato nº 34/2022 | Lei nº 8.666/93 e Lei do Pregão nº 10.520/02, da Licitação TER-MT nº 35/2022 |
| 04731.2021-6 | VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA ME |
Rede de Comunicação de Dados via rádio(serviço de telecomunicação - Rede de Dados) | Contrato nº 35/2022 | Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
| 00965.2022-1 | EFICAZ TRANSPORTE E LOGÌSTICA LTDA |
Transporte rodoviário de cargas, com carregamento e descarregamento das urnas eletrônicas, cabinas de votação e baterias avulsas - Eleições de 2022 - Grupo 01 do Pregão nº 36/2022 | Contrato nº 36/2022 | Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
| 06405.2022-7 | UNIÃO TÁXI AÉREO LTDA |
Prestação de serviços de fretamento de aeronaves, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores, urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos preparatórios das Eleições Gerais 2022, inclusive no 1º e 2º turno, se houver, referente aos itens 02, 09, 10 e 11 do Pregão n.º 30/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato. | Contrato nº 37/2022 | Lei do Pregão nº 10.520/2002, do Decreto nº 7.892/2013 e alterações incluídas pelo Decreto nº 8.250/2014, do Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98 |
| 06402.2022-3 | WDA TÁXI AÉREO LTDA |
Prestação de serviços de fretamento de aeronaves, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores, urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos preparatórios das Eleições Gerais 2022, inclusive no 1º e 2º turno, se houver, itens 03, 04, 05, 06 e 07 do Pregão n.º 30/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato. | Contrato nº 38/2022 | Lei do Pregão nº 10.520/2002, do Decreto nº 7.892/2013 e alterações incluídas pelo Decreto nº 8.250/2014, do Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98 |
| 05778.2021-4 | DFTI - COMÉRCIO SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA |
Contratação de subscrições de solução de antivírus com EDR para estações e servidores, serviço de instalação e transferência de conhecimento, com pagamento anual de R$ 6.900,00. | Contrato nº 39/2022 | Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, alterada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Pregão TSE nº 84/2021. |
| 07045.2022-2 | Maciel Consultores S/S |
Prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, nas quantidades de horas descritas na Cláusula Quinta deste contrato, pelo período de 12 meses | Contrato nº 40/2022 | Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, decorrente da Licitação TSE nº 57/2022. |
| 05845.2021-2 | GUILHERME AUGUSTO DO PRADO FISCHER E JÉSSICA CAROLINE CARDOSO |
Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório Eleitoral da 28ª ZE. | Contrato nº 41/2022 | Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
| 01064.2022-4 | ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
Prestação dos serviços de desinstalação do sistema atual e o fornecimento e instalação do novo sistema de subestação e grupo gerador central que serve o prédio-sede do TRE/MT, Da instalação: a instalação, no edifício sede do TRE/MT, de 01 (um) sistema de GRUPO GERADOR LINHA DIESEL, MONTADO EM CONTÊINER e enquadramento no Comprasnet, o objeto se enquadra no GRUPO DE SERVIÇO 873. | Contrato nº 42/2022 | Lei 10.520/02 e pela Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e pelo Pregão Eletrônico nº 31/2022 |
| 03260.2022-5 | Claudio Alberto Hermes e Ângela Maria Oliveira de Souza Hermes |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 61ª ZE - Comodoro/MT. | Contrato nº 43/2022 | Art. 24, X, Lei nº 8.666/93. |
| 00078.2022-4 | ACTION ITEC INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA |
Prestação do serviço de elaboração do diagnóstico situacional do acervo geral da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, contendo proposta de solução, bem como a higienização e descontaminação de microrganismos fúngicos, bactérias e insetos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão |
Contrato nº 44/2022 | Lei nº 8.883/94 e Edital Nº 48/2022 |
| 03205.2021-8 | ASTA LINHAS AÉREAS LTDA |
Fretamento de Aeronaves – Eleições 2022 – partindo de Cuiabá-MT para atendimento a todo o Estado de Mato Grosso. | Contrato nº 45/2022 | Dispensa de Licitação, art. 24, V, Lei nº 8.666/93 |
| 06651.2019-2 | ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI |
Prestação de serviço de fornecimento e instalação de gradil e portões eletrônicos com fornecimento de motor elétrico. | Contrato nº 47/2022 | Lei nº 8.666/93, Decreto nº 10.024/2019, Edital 45/2022. |
| 03175.2022-9 | METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional do depósito de urnas eletrônicas, operador de empilhadeira e gerência técnica de manutenção de urnas eletrônicas. | Contrato nº 48/2022 | Lei n.º 10.520/02 e Lei nº 8.666/93, TSE nº 23.702/22. |
| 00087.2022-3 | AILLEZ ENGENHARIA EIRELI |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza dos módulos fotovoltaicos (placas solares), dos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica (USF) instalados no Cartório da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães e na Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. | Contrato nº 49/2022 | Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação nº 35/2022. |
| 01623.2022-1 | METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional, registro e digitalização de documentos e processos. | Contrato nº 50/2022 | Lei n.º 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. |
| 05779.2021-9 | SEVEN SECURE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA |
Aquisição de Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados para dispositivos com capacidade para armazenar, proteger, controlar, gerenciar, auditar e monitorar o acesso privilegiado incluindo serviço de instalação e transferência de conhecimento. | Contrato nº 51/2022 | Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, decorrente da Licitação TSE nº 85/2021 da ARP nº 02/2022 |
| 08868.2022-7 | ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA |
Serviço de Locação de Veículos - 24 diárias a serem utilizadas no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da Justiça Eleitoral (sede do TRE-MT e dos Cartórios Eleitorais da Capital), nas Eleições 2022. | Contrato nº 52/2022 | Lei nº 10.520/2002, Dec. nº 7.892/2013. |
| 09941.2022-2 | Engset Consultoria em Engenharia e Segurança do Trabalho LTDA |
Contrato é a contratação pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, de gerenciamento e atualização do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos para execução dos serviços relativos aos itens 17 e 18 do Grupo 01 do Pregão nº 28/2022 e da Ata de Registro de Preços nº 41/2022. |
Contrato nº 53/2022 | Pregão nº 28/2022 e da ARP nº 42/2022 |
| 05164.2021-6 | MARCELO AUGUSTO BORGES | Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório Eleitoral da 13ª ZE. | Contrato nº 54/2022 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. |
| 04819.2021-8 | DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA | Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza diária de asseio, conservação e higienização dos cartórios eleitorais do interior de MT. | Lei n.º 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 | |
| 02912.2022-3 | SEPROL – COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA | Aquisição de solução de infraestrutura computacional hiperconvergente, com armazenamento distribuído definido por software, incluindo serviços de implantação, transferência tecnológica (hands-on), migração de dados, operação assistida e garantia | Contrato nº 56/2022 | Lei n.º 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 |
| 07339.2022-5 | EDITORA FÓRUM LTDA | Contratação de assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, com acessos ilimitados, simultâneos e permanentes ao conteúdo contratado e das cortesias (restrito aos magistrados, servidores da capital e das zonas eleitorais, estagiários e terceirizados do TRE-MT). | Contrato nº 57/2022 | Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 |
| 04982.2022-2 | SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA | Soluções de Gestão de Ativos e Patches (Grupo 01). | Contrato nº 58/2022 | Dec. 10.024/19, Lei nº 8.666/93, ARP Nº 78/2022 - TRE-SP |
| 03391.2021-5 | 3GEN CONSUTORIA EMPREARIAL LTDA | Prestação de serviço técnico especializado de capacitação “online”, na modalidade ensino a distância, como tema “Gestão Organizacional Orientada aos Cartórios”. | Contrato nº 59/2022 | Inciso II, do art. 25 c/c com o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei 8.666/93 |
| 02880.2022-7 | SEPROL - COMERCIO E CONSULTOR | Subscrição de uma solução de automação de deploy de aplicações e segurança da informação: serviços, softwares e treinamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. | Contrato nº 60/2022 | Lei 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. |
| 05841.2021-4 | AIRTON PEREIRA | Locação de um imóvel comercial, para funcionamento do Cartório Eleitoral, localizado na Avenida dos Jatobás, nº 155, Centro, CEP: 78.520-000, Município de Guarantã do Norte/MT | Contrato nº 61/2022 | Art. 24, X, Lei nº 8.666/93 |
| 03898.2022-9 | SERVIX INFORMAÁTICA LTDA. | Solução unificada de Auditoria de Segurança no Active Directory, compreendendo aquisição de serviços de software e suporte técnico, de acordo com as quantidades, especificações e condições | Contrato nº 62/2022 | LEI 8.666/93, nº 10.520/02, decorrente da Licitação TRE/PB nº 26/2022, modalidade pregão, forma eletrônica e da ARP/TRE/PB nº 68/2022 |
TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE RESCISÃO EMITIDOS EM 2022 REFERENTES A CONTRATOS DE ANOS ANTERIORES
| PAE/SEI nº | Assunto | Inteiro Teor* |
|---|---|---|
06103.2021-1 |
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 22/2021 |
|
03596.2021-3 |
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 17/2020 |
|
00835.2022-8 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 |
|
00025.2022-2 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2018 |
|
07273.2021-1 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018 |
|
00371.2020-4 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2020 |
|
06921.2020-3 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2020 |
|
00916.2022-8 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021 |
|
07272.2021-7 |
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019 |
|
06632.2021-1 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017 |
|
00949.2022-2 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020 |
|
04154.2021-0 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2019 |
|
04268.2020-7 |
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020 |
|
01039.2022-6 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2016 |
|
07273.2021-1 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018 |
|
07924.2020-9 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021 |
|
01564.2022-8 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019 |
|
05889.2021-5 |
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019 |
|
01574.2022-1 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2021 |
|
1167.2022-0 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021 |
|
2460.2022-9 |
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017 |
|
6259.2021-0 |
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2016 |
|
1163.2022-2 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2020 |
|
5826.2020-1 |
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2020 |
|
0255.2022-9 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019 |
|
0933.2021-3 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2017 |
|
03146.2022-2 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020 |
|
05159.2022-3 |
Primeiro Termo Aditivo a ARP Nº 15/2022 |
|
07239.2021-4 |
Quarto Termo aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2019 |
|
02833.2021-4 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021 |
|
00426.2022-8 |
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2018 |
|
04992.2022-6 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 |
|
04695.2022-1 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2018 |
|
03797.2022-1 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 |
|
05445.2022-0 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2021 |
|
03897.2022-4 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2019 |
|
08838.2019-6 |
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2018 |
|
05343.2022-8 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017 |
|
06259.2021-0 |
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2016 |
|
02343.2022-2 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2020 |
|
03811.2022-8 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022 |
|
07921.2020-5 |
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 28/2016 |
|
05000.2022-1 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018 |
|
05801.2022-8 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 |
|
05347.2022-6 |
Primeiro Termo Aditivo à ARP n.º 26/2022 |
|
05801.2022-8 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2022 |
|
06322.2022-8 |
Primeiro Termo Aditivo à ARP nº 50/2022 |
|
06322.2022-8 |
Primeiro Termo Aditivo à ARP n.º 53/2022 |
|
02996.2021-2 |
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2019 |
|
05666.2022-7 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022 |
|
03035.2022-1 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018 |
|
06091.2022-0 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020 |
|
06259.2021-0 |
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2016 |
|
02910.2022-4 |
Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2019 |
|
06562.2022-8 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2021 |
|
05446.2022-4 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 23/2021 |
|
05728.2022-4 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 13/2017 |
|
04955.2022-5 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 27/2018 |
|
05641.2022-7 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021 |
|
07042.2022-9 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 20/2022 |
|
07470.2022-1 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2022 |
|
06970.2022-3 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 19/2022 |
|
05214.2022-9 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 19/2020 |
|
02460.2022-9 |
Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 06/2017 |
|
08401.2022-2 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 36/2022 |
|
03105.2022-3 |
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 22/2020 |
|
03908.2021-0 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/2021 |
|
03884.2022-7 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2021 |
|
07707.2022-6 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 21/2020 |
|
04323.2022-9 |
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2017 |
|
00966.2022-6 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 17/2022 |
|
08734.2022-5 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 30/2021 |
|
07086.2022-1 |
Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 29/2019 |
|
01006.2022-1 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2022 |
|
06770.2022-8 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 30/2021 |
|
07603.2022-5 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 42/2021 |
|
08593.2022-7 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 39/2021 |
|
06921.2020-3 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 25/2020 |
|
05889.2021-5 |
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2019 |
|
11462.2022-4 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 31/2021 |
|
10334.2022-8 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 36/2021 |
|
04268.2020-7 |
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 02/2020 |
|
08754.2022-2 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 44/2021 |
|
10639.2022-9 |
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2017 |
|
10539.2022-6 |
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2019 |
|
04223.2022-6 |
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2019 |
|
11077.2022-0 |
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º19/2021 |
|
10767.2022-3 |
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 06/2017 |
TEMOS DE APOSTILAS EMITIDAS EM 2022 REFERENTES A CONTRATOS DE ANOS ANTERIORES
| PAE/SEI Nº | Assunto | Inteiro Teor* |
|---|---|---|
| 07241.2021-1 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato nº 20/2018 | Termo de Apostila |
| 00141.2022-4 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato nº 19/2017 | Termo de Apostila |
| 00556.2022-1 | Termo de Apostila nº 03 ao Contrato nº 60/2018 | Termo de Apostila |
| 05661.2021-6 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato nº 04/2019 | Termo de Apostila |
| 00842.2022-8 | Termo de Apostila nº 04 ao Contrato nº 05/2018 | Termo de Apostila |
| 01537.2022-0 | Termo de Apostila nº 03 ao Contrato nº 40/2019 | Termo de Apostila |
| 00266.2022-7 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato nº 35/2019 | Termo de Apostila |
| 03692.2021-8 | Termo de Apostila nº 04 ao Contrato nº 14/2017 | Termo de Apostila |
| 06748.2021-5 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato nº 59/2018 | Termo de Apostila |
| 01904.2022-7 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato nº 02/2022 |
Termo de Apostila |
| 01533.2022-2 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato nº 02/2022 |
Termo de Apostila |
| 00141.2022-4 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato nº 19/2017 | Termo de Apostila |
| 01561.2022-4 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato nº 01/2021 | Termo de Apostila |
| 01028.2022-8 | Termo de Apostila nº 04 ao Contrato nº 18/2019 | Termo de Apostila |
| 02380.2022-3 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato nº 31/2021 | Termo de Apostila |
| 06903.2021-3 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato nº 43/2018 | Termo de Apostila |
| 03352.2022-3 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato nº 23/2017 | Termo de Apostila |
| 02095.2022-1 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato nº 05/2021 | Termo de Apostila |
| 01521.2022-0 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato nº 26/2020 | Termo de Apostila |
| 01509.2022-9 | Termo de Apostila nº 04 ao Contrato nº 32/2018 | Termo de Apostila |
| 02185.2022-0 | Termo de Apostila nº 05 ao Contrato nº 05/2019 | Termo de Apostila |
| 02371.2022-4 | Termo de Apostila nº 05 ao Contrato nº 48/2016 | Termo de Apostila |
| 04322.2022-4 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato nº 31/2021 | Termo de Apostila |
| 04781.2022-2 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato n.º 07/2021 | Termo de Apostila |
| 05612.2022-0 | Termo de Apostila nº 04 ao Contrato n.º 02/2017 | Termo de Apostila |
| 03208.2022-0 | Termo de Apostila n.º 01 ao Contrato n.º 08/2021 | Termo de Apostila |
| 05321.2022-1 | Termo de Apostila n.º 01 ao Contrato n.º 15/2019 | Termo de Apostila |
| 05978.2022-8 | Termo de Apostila n.º 01 ao Contrato n.º 11/2021 | Termo de Apostila |
| 05927.2022-5 | Termo de Apostila n.º 06 ao Contrato n.º 05/2019 | Termo de Apostila |
| 02187.2022-0 | Termo de Apostila n.º 05 ao Contrato n.º 02/2019 | Termo de Apostila |
| 06539.2022-9 | Termo de Apostila n.º 01 ao Contrato n.º 22/2019 | Termo de Apostila |
| 07923.2020-4 | Termo de Apostila n.º 01 ao Contrato n.º 14/2021 | Termo de Apostila |
| 04837.2022-4 | Termo de Apostila n.º 01 ao Contrato n.º 18/2021. | Termo de Apostila |
| 06743.2022-0 | Termo de Apostila n.º 01 ao Contrato n.º 09/2022. | Termo de Apostila |
| 06729.2021-2 | Termo de Apostila nº 05 ao Contrato n.º 08/2017. | Termo de Apostila |
| 04223.2022-6 | Termo de Apostila nº 06 ao Contrato n.º 02/2019. | Termo de Apostila |
| 08785.2022-8 | Termo de Apostila nº 04 ao Contrato n.º 40/2019. | Termo de Apostila |
| 09500.2022-2 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato n.º 50/2022. | Termo de Apostila |
| 07334.2022-2 | Termo de Apostila nº 07 ao Contrato n.º 02/2019. | Termo de Apostila |
| 06701.2022-7 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato n.º 26/2021. | Termo de Apostila |
| 02833.2021-4 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato n.º 10/2021. | Termo de Apostila |
| 07543.2022-7 | Termo de Apostila nº 08 ao Contrato n.º 02/2019. | Termo de Apostila |
| 07052.2022-2 | Termo de Apostila nº 07 ao Contrato n.º 05/2019. | Termo de Apostila |
| 02053.2022-8 | Termo de Apostila nº 02 ao Contrato n.º 05/2021. | Termo de Apostila |
| 10821.2022-4 | Termo de Apostila nº 03 ao Contrato n.º 34/2019 | Termo de Apostila |
| 11485.2022-5 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato n.º 35/2021 | Termo de Apostila |
| 00009.2023-1 | Termo de Apostila nº 04 ao Contrato n.º 60/2018 | Termo de Apostila |
| 00371.2020-4 | Termo de Apostila nº 01 ao Contrato n.º 31/2020 | Termo de Apostila |
| 11074.2022-6 | Termo de Apostila nº 03 ao Contrato n.º 43/2018 | Termo de Apostila |
| 07249.2021-8 | Termo de Apostila nº 03 ao Contrato n.º 27/2019 | Termo de Apostila |
| 07543.2022-7 | Termo de Apostila nº 08 ao Contrato n.º 02/2019 | Termo de Apostila |
| 07452.2019-3 | Termo de Apostila nº 03 ao Contrato n.º 04/2019 | Termo de Apostila |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade.