Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

 (*) Na coluna "Arquivos" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:

- Atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário;

Contratos firmados ou Nota de empenho equivalente ao instrumento contratual, conforme previsto no Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário;

Veja nas páginas Estudos Técnicos PreliminaresTermos de Referência, Projetos Básicos ou documento equivalente, os documentos e atos que antecedem as contratações. 

 

DISPENSA

Modalidade  Fundamento Empresa Contratada/Locador CNPJ/CPF Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade Valor Processo (SEI) nº Arquivos*
Dispensa Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 Osmar Serafini Rodrigues e Aparecida de Fátima Grossi Rodrigues

xxx.279.509-xx

xxx.164.861-xx

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, no Município de Colíder-MT. R$ 4.100,00 07925.2020-3

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato nº 07/2021

Dispensa Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 Sérgio Dirceu Wolfer e Ronilda de ARaujo Wolfer

xxx.181.001-xx

xxx.857.771-xx

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, no Município de Vila Rica-MT. R$ 3.700,00 07924.2020-9

Ato de Reconhecimento 

Ato de Ratificação

Contrato nº 08/2021

Dispensa Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 Odilmo José Marasca

xxx.488.080-xx

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 40ª Zona Eleitoral, no Município de  Primavera do Leste-MT. R$ 4.200,00 07928.2020-7

Ato de Reconhecimento 

Ato de Ratificação

Contrato nº 09/2021

Dispensa Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 Terezinha de Jesus Silva Gajardoni

xxx.559.191-xx

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, no Município de  Pontes e Lacerda-MT. R$ 7.500,00 07927.2020-2

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato nº 13/2021

Dispensa Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 Jacques Marcelo Kraus

xxx.742.971-xx

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, no Município de  Jaciara-MT. R$ 3.400,00 07923.2020-4

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato nº 14/2021

Dispensa Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 Alberto Ferreira de Morais e Rosilda Siqueira Rondon de Morais

xxx.658.571-xx

xxx.655.181-xx

 

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 03ª Zona Eleitoral, no Município de  Rosário Oeste-MT. R$ 1.750,00 02514.2021-3

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato nº 18/2021

Dispensa Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 Gilberto Pereira de Oliveira

***.489.391-**

Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 48ª ZE - Cotriguaçu-MT. R$ 1.950,00 07939.2020-5

Ato de Reconhecimento

 Ato de Ratificação

Contrato nº 19/2021

 

INEXIGIBILIDADE

 

Modalidade  Fundamento Empresa Contratada/Locador CNPJ/CPF Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade Valor Processo (SEI) nº Arquivos*
Inexigibilidade Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 Detran-MT 03.829.702/0001-70 Despesas com pagamento do Licenciamento anual/2021, seguro obrigatório (DPVAT) dos veículos do TRE/MT R$ 4.620,00 00080.2021-3

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Nota de Empenho

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 3GEN Consultoria Empresarial Ltda 04.833.048/0001-31 Capacitação on the job em Técnicas e Abordagens de Planejamento Estratégico com base na metodologia Balaced Scorecard (BSC) R$ 131.000,00 02018.2021-8

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato nº 06/2021

Inexigibilidade  Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 Prefeitura Municipal de Cuiabá 03.533.064/0001-46 Taxa de Licença de Funcionamento do TRE-MT R$ 77,06 00358.2021-7

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Nota de Empenho

Inexigibilidade  Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 Concessionária Naturágua Distribuidora de Água Potável Ltda  06.947.079/0001-49 Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral – Sapezal/MT R$ 1.000,00 00555.2021-9

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Nota de Empenho

Inexigibilidade  Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 Concessionária Águas de Juara Ltda  03.689.021/0001-54 Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral – Juara/MT R$ 1.870,00 00629.2021-9

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Nota de Empenho

Inexigibilidade  Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT  03.579.836/0001-60 Pagamento de taxa tributária (Alvará Municipal 2021) para funcionamento do Cartório da 8ª Zona Eleitoral – Alto Araguaia/MT R$ 259,77 00936.2021-7

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Nota de Empenho

Inexigibilidade  Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 Concessionária Águas de Campo Verde Ltda  04.830.575/0001-92 Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde/MT R$ 1.925,00 00393.2021-9

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Nota de Empenho

Inexigibilidade Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência/MT

37.465.002/0001-66

Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Querência/MT R$ 708,25 01839.2021-0

Ato de Reconhecimento 

Ato de Ratificação

Nota de Empenho 

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 Arquitetos da Saúde Consultoria e Gestão Empresarial LTDA

03.882.630/0001-25

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação em gestão e contratação de planos de saúde, a fim de preparar e acompanhar a equipe interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT para a contratação de plano de saúde institucional R$ 23.260,00 02469.2021-1

Ato de Reconhecimento 

Ato de Ratificação

Contrato nº 12/2021

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP

 13.771.199/0001-01

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação, para ministrar 3 módulos da Academia de Liderança dos Cartórios Eleitorais do TRE-MT: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 60 (sessenta) servidores do TRE/MTpreferencialmente Chefes de Cartórios, por meio de encontros telepresenciais em plataformas de vídeo conferência, em datas e horários previamente definidos pelo TRE-MT. R$ 14.400,00  03682.2021-4

 

Ato de Reconhecimento 

 

Ato de Ratificação

 

Contrato nº 24/2021

 

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 One Cursos - Treinamento & Desenvolvimento Ltda

06.012.731/0001-33

Autorizar a participação da servidora Selma Regina da Motta no evento denominado  "Curso Online: Conformidade Contábil e Análise de Balancete na Administração Pública", a realizar-se de forma on-line, no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 R$ 1.690,00 04619.2021-2

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda

35.963.479/0001-46

Autorizar a participação dos servidores Marcela Ramalho Teixeira, Marfisa Viviane Caetano de Almeida Magalhães, Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza e Paulo Cesar de Siqueira Pereira, no curso "Previdência Social dos Servidores Públicos", no formato online, a realizar-se no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 R$ 6.084,00 04363.2021-5

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

 (*)Na coluna "Arquivos" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:

- Atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.;

Contratos firmados ou Nota de empenho equivalente ao instrumento contratual, conforme previsto no Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.

Termos aditivos dos contratos, conforme previsto no Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.

Instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, conforme determina o art. 129 da Lei nº 13.242/2015. 

Veja na página Estudos Técnicos que Antecedem as Contratações os documentos e atos que antecedem as contratações, tais como estudos técnicos preliminares, solicitações de licitação, projetos básicos e termos de referências.

MODALIDADE  INCISO EMPRESA CONTRATADA CNPJ SADP/PAE OBJETO ARQUIVOS
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS DE SORRISO S.A. 04002227000127   2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.    CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SORRISO/MT. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS ALTA FLORESTA LTDA 05162509000154 00077/20 020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT.   OBS: REFORCO DA 2020NE000040 Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 03829702000170 00113/20 2020NECT DESPESAS COM SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS DO TRE/MT. EXERCICIO 2020.

Projeto Básico – não se aplica

Ato de reconhecimento e ratificação

INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE CUIABA 03533064000146 00219/20 EMPENHO TAXA DE LICENCA - ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM FUNCAO DAS ATIVIDADES   ELEITORAIS DESENVOLVIDAS PELO TRE-MT NO MUNICIPIO DE CUIABA. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA 03918869000108 00316/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GR 02555079000142 00317/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER 03507555000112 00318/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS DE SINOP S.A 20930953000166 00319/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SINOP. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMAR 04408208000103 00320/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CAHPADA DOS GUIMARAES. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA 04067063000116 00321/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS 03702217000131 00322/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 01377043000153 00325/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 01377043000153 00325/20 2020NECT TAXA PUBLICA DE COLETA DE LIXO RELATIVA AO IMOVEL QUE SEDIA  CARTORIODE LUCAS DO RIO VERDE/MT. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA 03579836000180 00326/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA 03579836000180 00326/20 2020NECT TAXA PUBLICA DE COLETA DE LIXO RELATIVA AO IMOVEL QUE SEDIA  CARTORIOELEITORAL DE ALTO ARAGUAIA /MT. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 22794608000178 00328/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CACERES. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SHEILA LOURDES MOLIN 00180128175 00988/20 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 01/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE ODONTOLOGIA.

Projeto Básico

Ato de reconhecimento e ratificação

Termo de credenciamento nº 1/2019

Portaria nº 255/2016 [Credenciamento]

INEXIGIBILIDADE CP ALESSANDRA CARLA RINSCHEDE BENEVIDES 04179446839 04616/19 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 06/2020 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO  DE  VARZEA GRANDE/MT.

Projeto Básico

Ato de reconhecimento e ratificação

Decisão do presidente

Termo de credenciamento nº 6/2019

DISPENSA DE LICITACAO 10 LEANDRO CASAGRANDE 77326717915 06422/19 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 05º Z.E.- NOVA MUTUM.   OBS.: 1º TERMO ADITIVO - REAJUSTE CONTRATUAL REF. DESPESAS DO EXERCICIO 2019. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 ROSALINA HOFFMANN LUCAS 59372559172 08712/19 18CT0017 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 11ª ZONA ELEITORAL - ARIPUANA/MT Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 GERALDO FONSECA 17660246372 08716/19 17CT0012 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 33ª Z.E.- PEIXOTO DE AZE-VEDO/MT Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 MARCOS DEISS 72525606949 08730/19 19CT0036 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 56ª Z.E. - BRASNORTE/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEDA FALCAO MOREIRA DA SILVA 02170043187 08732/19 18CT0005 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 07ª Z.E. - DIAMANTINO/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEDA FALCAO MOREIRA DA SILVA 02170043187 08732/19 18CT0005 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 07ª Z.E. - DIAMANTINO/MT.   OBS.: REFORCO DA 2020NE000137 FACE AO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 - REAJUSTE DO VALOR MENSAL DA LOCACAO. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LURDES GIACOMINI 00072614110 08733/19 19CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 53ª Z.E. - QUERENCIA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 ELIZABETE PINTO TOPANOTTI 27492478100 08734/19 19CT0004 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 38ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DOLEVERGER/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 VALDIR JOSE GOULARTE 17799678100 08737/19 19CT0027 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 35ª ZE - JUINA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 HUDSON ALFREDO WEIRICH 01065830181 08743/19 19CT0035 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 31ª Z.E. - CANARANA-MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA 03128118000198 08745/19 19CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 47ª ZONA ELEITORAL - POXOREO/MT. OBS.: PROCURADORA: OLINET A. M. C. MAGNE (CPF 172.267.081-91). Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 EDEMILSON DE PAULA 53101421934 08750/19 18CT0013 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 42ª Z. E. - SAPEZAL/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 SEBASTIAO MARCONI 24046248904 08751/19 18CT0020 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 17ª ZONA ELEITORAL - ARENAPOLIS/MT.  OBS.: EMPENHO PARA SEBASTIAO MARCONI QUE E O PROCURADOR DOS LOCADORES. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 OSMAR SERAFINI RODRIGUES 48427950934 08757/19 16CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 23ª ZE -COLIDER Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 NAGILA CRISTIANE PEREIRA LOPES 79241344172 08764/19 17CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 28ª Z.E. - PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 ODILMO JOSE MARASCA 21648808034 08765/19 16CT0018 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CART. DA 40ª Z.E. - PRIMAVERA LESTE/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 VALMIRO LUIZ DA SILVA 20935820906 08770/19 16CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 27ª Z.E. - JUARA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 IVO SCHLEICHER 36157627115 08775/19 19CT0014 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 32ª Z.E. - CLAUDIA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 JOSE VICENTE PEREIRA LEITE 03499464187 08776/19 16CT0043 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 4ª ZE - POCONE/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 CID IMOVEIS LTDA 36950210000198 08779/19 17CT0007 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR OS CARTORIOS DA 20ª E 49ª Z.E.S -VARZEAGRANDE/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 02448939187 08787/19 16CT0021 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 48ª ZONA ELEITORAL - COTRIGUACU/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 SILVANA RENATA LOPES 90081340125 08792/19 18CT0027 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 10ª Z.E. - RONDONOPOLIS. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 JOSE CLAYTON DE FREITAS 29293189100 08795/19 19CT0034 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 18ª Z.E. - MIRASSOL D'OESTE-MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 DULCIMAR PIRES AMARAL 28450051134 08796/19 16CT0032 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 14ª Z.E. - JACIARA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 DARI NORBERTO SONNENBERG 32171587172 08804/19 19CT0015 LOCACAO DE IMOVEL QUE SERVE DE SEDE DO CARTORIO ELEITORAL DA 29ª ZONAELEITORAL - SAO JOSE DO RIO CLARO - MT Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 DIONES DE SOUZA ROSA 01243246146 08819/19 16CT0042 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 41ª Z.E. - ARAPUTANGA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEANDRO CASAGRANDE 77326717915 08832/19 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 05ª Z.E. - NOVA MUTUM/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEANDRO CASAGRANDE 77326717915 08832/19 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 05ª Z.E. - NOVA MUTUM/MT.OBS: REFORCO DA 2020NE000118, DECORRENTE DO 1º TERMO ADITIVO, AUTORIZACAO DOC.0118811 E 0118861 Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 VANILCE ANTONIA DE SOUZA 41573439134 08834/19 15CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 52ª Z.E.- SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT. OBS: APOSTILA N 04 DO CONTRATO 33/15-REPACTUACAO Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 WILK AUGUSTO PARREIRA 49562924149 08840/19 17CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 26ª Z.E. - NOVA XAVANTINA Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 SERGIO DIRCEU WOLFER 46018000130 08844/19 16CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 16ª Z.E. - VILA RICA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 FERNANDO FACCHINETTO & CIA LTDA 07750031000109 08849/19 18CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 12ª ZONA ELEITORAL - CAMPO VERDE/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 RUBIA DE MOURA SOUZA 49766759120 08879/19 16CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 57ª ZONA ELEITORAL - PARANATINGA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 MAGNO ALVES RIBEIRO 38370603149 08890/19 17CT0013 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 19º Z.E. -TANGARA DA SERRA. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEUSMAL PALMERO 24030201849 08910/19 16CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 60ª ZE -  CAMPONOVO DO PARECIS/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 NEUSA PEREZ LEINAT 91588618153 08915/20 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT.   OBS.: DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR, 2019, COM REPACTUACAO DE PRECO - TERMO DEAPOSTILAMENTO Nº 02. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 NEUSA PEREZ LEINAT 91588618153 08917/19 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 NEUSA PEREZ LEINAT 91588618153 08917/19 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT.   OBS.: REFORCO DA 2020NE000107 - TERMO DE APOSTILAMENTO NUMERO 02 (REPACTUA- CAO). Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LORENCO BOING SOBRINHO 55754660944 08983/19 19CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 50ª Z.E. - NOVA MONTE VERDE/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 CLAUDIO ALBERTO HERMES 20407114220 08998/19 18CT0001 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 61ª Z.E. - COMODORO / MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 AIRTON PEREIRA 27018067120 09098/19 17CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 44ª Z.E. - GUARANTA DO NORTE - MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 OLIVINO CIRINO DE FREITAS 30458340944 09124/19 19CT0022 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 30ª Z.E.- AGUA BOA/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 MARIA DO SOCORRO AMANCIO BRASILEIRO VALLADARES 44299958420 09142/19 18CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 03ª Z.E.-ROSARIO OESTE/MT Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE 01 EXLBR TECNOLOGIA SOLUCOES E SERVICOS EIRELI 07475870000166 09176/19 18CT0029 SERVICOS DE SUPORTE TECNICO, PACOTES DE CORRECOES E DE ATUALIZACOES  DO SOFTWARE ALEPH 500.

Projeto Básico

Ato de reconhecimento e ratificação

DISPENSA DE LICITACAO 08 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34028316001690 09204/19 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 08 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34028316001690 09204/19 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. OBS: ANULACAO PARCIAL DA 2020NE000162, AUTORIZACAO DOC. 0137738. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 08 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34028316001690 09204/19 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. OBS.: DESPESAS DECORRENTES DE MAJORACAO DE GASTOS EM VIRTUDE DA REALIZACAO DE ELEICAO SUPLEMENTAR PARA O SENADO FEDERAL. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO 93166338187 09216/19 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO  DE  VARZEA GRANDE/MT.

Projeto Básico

Ato de reconhecimento e ratificação

Termo de credenciamento nº 3/2019

INEXIGIBILIDADE CP SIMONY AUXILIADORA JUSTINO EUGENIO FERREIRA 95875247134 09216/19 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 05/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO  DE  VARZEA GRANDE/MT.

Projeto Básico

Ato de reconhecimento e ratificação

Termo de credenciamento nº 5/2019

DISPENSA DE LICITACAO 10 MARCELO AUGUSTO BORGES 40540391115 09230/19 17CT0002 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 13ª Z.E. - BARRA DO BUGRES/MT. Projeto Básico – não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 22 ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 03467321000199 09242/19 19CT0029 CONTRATO Nº 5900 ENERGISA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. Projeto Básico – não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS 14995581000153 09243/19 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. IMOVEIS DO MUNICIPIO DE CUIABA/MT. Projeto Básico – não se aplica
MODALIDADE  INCISO CNPJ EMPRESA CONTRATADA SADP/PAE OBJETO
INEXIGIBILIDADE CP 03918869000108 MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA 00003/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA.                   
INEXIGIBILIDADE CP 02555079000142 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GR 00004/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIOS ELEITORAIS DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 03507555000112 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER 00007/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 20930953000166 AGUAS DE SINOP S.A 00011/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SINOP/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 04408208000103 SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMAR 00012/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 04067063000116 AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA 00013/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIOS ELEITORAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 03702217000131 SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS 00014/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 01377043000153 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 00015/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 29293189100 JOSE CLAYTON DE FREITAS 00045/19 19CT0034 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 18ª Z.E. - MIRASSOL D'OESTE-MT.      
INEXIGIBILIDADE CP 03829702000170 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 00089/19 2019NECT DESPESAS COM SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS DO TRE/MT.               EXERCICIO 2019.
INEXIGIBILIDADE CP 03533064000146 MUNICIPIO DE CUIABA 00129/19 EMPENHO TAXA DE LICENCA - ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM FUNCAO DAS ATIVIDADES    ELEITORAIS DESENVOLVIDAS PELO TRE-MT NO MUNICIPIO DE CUIABA.
DISPENSA DE LICITACAO 10 91588618153 NEUSA PEREZ LEINAT 00170/16 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 25ª Z.E. - PON-TES E LACERDA-MT.                                                             
INEXIGIBILIDADE CP 04002227000127 AGUAS DE SORRISO S.A. 00173/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SORRISO/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 14995581000153 AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS 00174/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO - IMOVEIS DO MUNICIPIO DE CUIABA/MT.       
INEXIGIBILIDADE CP 05162509000154 AGUAS ALTA FLORESTA LTDA 00176/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 03579836000180 MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA 00177/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTA ARAGUAIA/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 110245 FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC. 00179/19 2019NECT SERVICOS DE PUBLICACOES JUNTO AO DIARIO OFICIAL DA UNIAO.
DISPENSA DE LICITACAO 10 36157627115 IVO SCHLEICHER 00189/19 19CT0014 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 32ª Z.E. - CLAUDIA/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 38370603149 MAGNO ALVES RIBEIRO 00398/19 17CT0013 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 19º Z.E.- TANGARA DA SERRA.
INEXIGIBILIDADE CP 03579836000180 MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA 00503/19 EMPENHO TAXA DE LICENCA - ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM FUNCAO DAS ATIVIDADES    ELEITORAIS DESENVOLVIDAS PELO CARTORIO DA 8ª Z.E. MUNCIPIO DE ALTO ARAGUAIA.
INEXIGIBILIDADE 02 27199161000102 LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI 00587/19 2019NECT DESPESAS COM A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO IN COMPANYDE FORMACAO DE PREGOEIROS, COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO E EQUIPE DE APOIO.
DISPENSA DE LICITACAO 10 40442446187 LEDI APARECIDA ROLIM DE MOURA 00640/19 18CT0056 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 34 ZE CHAPADA DOS GUIM/MTOBS: 
INEXIGIBILIDADE 01 07475870000166 EXLBR TECNOLOGIA SOLUCOES E SERVICOS EIRELI 00911/19 18CT0029 SERVICOS DE SUPORTE TECNICO, PACOTES DE CORRECOES E DE ATUALIZACOES  DO SOFTWARE ALEPH 500.
DISPENSA DE LICITACAO 10 02448939187 GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 009115/18 16CT0021 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 48ª ZONA ELEITORAL - COTRIGUACU/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 46018000130 SERGIO DIRCEU WOLFER 009125/18 16CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 16ª Z.E. - VILA RICA/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 09474129134 HELIO ALVES DA SILVA 009392/18 14CT0025 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 18ª Z.E. - MIRASSOL D'OESTE-MT.      
DISPENSA DE LICITACAO 22 03467321000199 ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 01193/19 14CT0024 CONTRATO Nº 20141377209140/AJU/2014 - INCREMENTO DE GASTOS COM ENER- GIA ELETRICA NAS ZONAS ELEITORAIS SUBMETIDA A REVISAO BIOMETRICA DO ELEITORA- DO. ACAO ORCAMENTARIA: "BIOMETRIA".
DISPENSA DE LICITACAO 10 17660246372 GERALDO FONSECA 01235/17 17CT0012 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 33ª Z.E. - PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.                                                                      
DISPENSA DE LICITACAO 10 27492478100 ELIZABETE PINTO TOPANOTTI 01361/18 19CT0004 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 38ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DOLEVERGER/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 03507548000110 MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE 01497/13 EMPENHO DE DESPESA COM TAXA DE LIMPEZA URBANA DO IMOVEL EM VARZEA GRANDE/MT   QUE SEDIARA O FORUM ELEITORAL DAQUELE MUNICIPIO.
INEXIGIBILIDADE CP 03507548000110 MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE 01497/13 EMPENHO DE DESPESA COM TAXA DE LIMPEZA URBANA DO IMOVEL EM VARZEA GRANDE/MT   QUE SEDIARA O FORUM ELEITORAL DAQUELE MUNICIPIO.                              OBS: REFORCO DA 2019NE000721, CONFORME AUTORIZACAO DOC. 58344/19.
INEXIGIBILIDADE CP 93166338187 JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO 01672/19 2019NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO  DE  VARZEA GRANDE/MT.
INEXIGIBILIDADE CP 95875247134 SIMONY AUXILIADORA JUSTINO EUGENIO FERREIRA 01672/19 2019NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 05/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO  DE  VARZEA GRANDE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 08 34028316001690 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 01881/19 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT.   ACAO ORCAMENTARIA: BIOMETRIA
DISPENSA DE LICITACAO 08 34028316001690 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 01881/19 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT.   ACAO ORCAMENTARIA: BIOMETRIA                                                  
INEXIGIBILIDADE 02 04025095000159 EDUCATION TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 02097/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE TRES SERVIDORES NO TREINAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO "RED HAT JBOSS APPLICAON ADMINISTRATION"  
INEXIGIBILIDADE 02 04025095000159 EDUCATION TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 02097/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE TRES SERVIDORES NO TREINAMENTO NA AREA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO "RED HAT JBOSS  APPLICAON ADMINIS-TRATION" A SER REALIZADO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS.
INEXIGIBILIDADE 02 36003671000153 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 02161/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO "CURSO COM-PLETO DE LICITACAO E CONTRATOS PARA FORMACAO DE GESTORESNAS CONTRATACOES PUBLICAS".
DISPENSA DE LICITACAO 08 34028316001690 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 02449/18 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT.   .
DISPENSA DE LICITACAO 08 34028316001690 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 02449/18 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT.   
DISPENSA DE LICITACAO 10 30458340944 OLIVINO CIRINO DE FREITAS 02825/19 19CT0022 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 30ª Z.E.- AGUA BOA/MT.   
DISPENSA DE LICITACAO 10 17799678100 VALDIR JOSE GOULARTE 02829/19 19CT0027 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 35ª ZE - JUINA/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 55754660944 LORENCO BOING SOBRINHO 02908/19 19CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 50ª Z.E. - NOVA MONTE VERDE/MT.      OBS.: NOVO CONTRATO.
DISPENSA DE LICITACAO 10 01065830181 HUDSON ALFREDO WEIRICH 02939/19 19CT0035 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 31ª Z.E. - CANARANA-MT.              
DISPENSA DE LICITACAO 10 72525606949 MARCOS DEISS 02941/19 19CT0036 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 56ª Z.E. - BRASNORTE/MT.
INEXIGIBILIDADE 02 03534450000152 SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE 02990/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO DE 07 SERVIDOR DO TRE/MT NO CONGRESSO INTERNACIONALDE SUSTENTABILIDADE, PROMIVIDO PELO SEBRAE-MT, REALIZADO NO PERIODO DE 23 E 24DE MAIO DE 2019, EM CUIABA/MT.
INEXIGIBILIDADE 02 03534450000152 SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE 02990/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO DE 07 SERVIDOR DO TRE/MT NO CONGRESSO INTERNACIONALDE SUSTENTABILIDADE, REALIZADO NO PERIODO DE 23 E 24/05/2019, EM CUIABA/MT.   
DISPENSA DE LICITACAO 10 00072614110 LURDES GIACOMINI 02996/19 19CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 53ª Z.E. - QUERENCIA/MT.
INEXIGIBILIDADE 02 18735319000120 CURSO LOUREIRO LTDA 03588/19 2019NECT - DESPESAS DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO IN  COMPANYDE CAPACITACAO:"GOVERNANCA PUBLICA PARA TRIBUNAIS - APLICACAO DE MELHORES PRA-TICAS NA AVALIACAO DE CONTROLES", CONFORME PROJETO BASICO NO DOC. Nº 57409/19.
INEXIGIBILIDADE 02 07161663000137 CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S.A. 03633/19 2019NECT DESPESAS COM 2 ASSINATURAS DE TREINAMENTO, EAD, NA AREA DE SEGURANCA DA INFORMACAO.
INEXIGIBILIDADE 02 06012731000133 ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO 04750/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO CURSO "PERICIAS OFICIAL ADMINISTRATIVA EM SAUDE NO SERVICO PUBLICO".
DISPENSA DE LICITACAO 22 03467321000199 ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 04863/19 19CT0029 CONTRATO Nº 5900 ENERGISA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.
INEXIGIBILIDADE 02 36003671000153 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 05089/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO "CURSO COM-PLETO DE LICITACAO E CONTRATOS PARA FORMACAO DE GESTORES NAS CONTRATACOES PU- BLICAS".
DISPENSA DE LICITACAO 10 03128118000198 SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA 05899/18 19CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 47ª ZONA ELEITORAL - POXOREO/MT.    
INEXIGIBILIDADE 01 67393181000134 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA 06461/2017 19CT0038 FORNECIMENTO DAS MANUTENCOES DOS SOFTWARES JA LICENCIADOS DA PLATAFORMA ARCGIS DO TRE-MT E SUPORTE TECNICO.
INEXIGIBILIDADE 01 41769803000192 EDITORA FORUM LTDA 06952/19 19CT0039 ASSINATURA DE PLATAFORMA FORUM DE CONHECIMENTO JURIDICO (BIBLIOTECA  DIGITAL).
INEXIGIBILIDADE 02 05983000000172 ADJUVARE EVENTOS E SERVICOS LTDA 07048/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO "CURSO ELA-BORACAO DAS PLANILHAS DE CUSTO E FORMACAO DE PRECOS DE BENS E DE SERVICOS TER-CEIRIZADOS, DE ACORDO COM A IN 05/17-SEGES-MPDF"
DISPENSA DE LICITACAO 10 32171587172 DARI NORBERTO SONNENBERG 07089/18 19CT0015 LOCACAO DE IMOVEL QUE SERVE DE SEDE DO CARTORIO ELEITORAL DA 29ª ZONAELEITORAL - SAO JOSE DO RIO CLARO - MT
INEXIGIBILIDADE CP 22794608000178 SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 07219/19 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.                                           CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CACERES/MT - 06ª Z.E.
INEXIGIBILIDADE CP 22794608000178 SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 07219/19 2019NECT TAXA DE GESTAO DE RESIDUOS DOMICILIARES RELATIVA AO IMOVEL QUE SEDIA O CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CACERES/MT - 06ª Z.E.
INEXIGIBILIDADE 02 21000322000100 PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA 07320/18 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO "CURSO DE  GESTAO DE FROTA DE VEICULOS: ADMINISTRACAO, CONTROLE E GERENCIAMENTO"
INEXIGIBILIDADE 02 07774090000117 ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTD 07403/19 2019NECT - DESPESAS DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO IN COMPANY DE CAPACITACAO: "TESOURO GERENCIAL", CONFORME PROJETO BASICO NO DOC. Nº0112886
INEXIGIBILIDADE CP 56784457153 CLAUDIA REGINA DA SILVA FRUTUOSO 07612/19 2019NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 07/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE NUTRI- CAO NO AMBITO DO TRE/MT.
INEXIGIBILIDADE 02 09602721000146 PHASES ARQUIVOS LTDA 07972/19 2019NECT TAXA DE INSCRICAO DE 05 SERVIDORES DO TRE/MT NO 2º CONGRESSO ONLINE  DE GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES (EVENTO 100% VIA INTERNET),  PROMIVIDO  EMPRESA PHASES ARQUIVOS LTDA.
INEXIGIBILIDADE CP 110245 FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC. 08993/19 EMPENHO DESPESAS DO EXERCICIO 2017 COM PUBLICACOES JUNTO A IMPRENSA NACIONAL.
INEXIGIBILIDADE CP 110245 FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC. 08993/19 EMPENHO DESPESAS DO EXERCICIO 2018 COM PUBLICACOES JUNTO A IMPRENSA NACIONAL.
DISPENSA DE LICITACAO 22 03467321000199 ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 09006/19 19CT0029 CONTRATO Nº 5900 ENERGISA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.        ACAO ORCAMENTARIA: "BIOMETRIA".
DISPENSA DE LICITACAO 10 21648808034 ODILMO JOSE MARASCA 09101/18 16CT0018 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CART. DA 40ª Z.E. - PRIMAVERA LESTE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 02170043187 LEDA FALCAO MOREIRA DA SILVA 09104/18 18CT0005 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 07ª Z.E. - DIAMANTINO/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 01065830181 HUDSON ALFREDO WEIRICH 09108/18 14CT0043 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 31ª ZONA ELEITORAL - CANARANA-MT.    OBS.: APOSTILA Nº 03 AO CONTRATO 43/14 - REPACTUACAO
DISPENSA DE LICITACAO 10 90081340125 SILVANA RENATA LOPES 09111/18 18CT0027 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 10ª Z.E. - RONDONOPOLIS. OBS:5 LOCADORES-INDICACAO DE PGTO. P/ CREDORA CFME. DOC.22022/2018, PAE 694/18
DISPENSA DE LICITACAO 10 90081340125 SILVANA RENATA LOPES 09111/18 18CT0027 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 10ª Z.E. - RONDONOPOLIS. 
DISPENSA DE LICITACAO 10 36950210000198 CID IMOVEIS LTDA 09114/18 17CT0007 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR OS CARTORIOS DA 20ª E 49ª Z.E.S -VARZEAGRANDE/MT.                                                                    
DISPENSA DE LICITACAO 10 36950210000198 CID IMOVEIS LTDA 09114/18 17CT0007 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR OS CARTORIOS DA 20ª E 49ª Z.E.S -VARZEAGRANDE/MT.                                                                    
DISPENSA DE LICITACAO 10 53101421934 EDEMILSON DE PAULA 09116/18 18CT0013 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 42ª Z. E. - SAPEZAL/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 59372559172 ROSALINA HOFFMANN LUCAS 09119/18 18CT0017 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 11ª ZONA ELEITORAL - ARIPUANA/MT     
DISPENSA DE LICITACAO 10 59372559172 ROSALINA HOFFMANN LUCAS 09119/18 18CT0017 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 11ª ZONA ELEITORAL - ARIPUANA/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 20935820906 VALMIRO LUIZ DA SILVA 09121/18 16CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 27ª Z.E. - JUARA/MT.     
DISPENSA DE LICITACAO 10 67951775800 REIKO KOSHIAMA TANAKA 09129/18 16CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 06º Z.E. - CACERES/MT.   
DISPENSA DE LICITACAO 10 67951775800 REIKO KOSHIAMA TANAKA 09129/18 16CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 06º Z.E. - CACERES/MT.  
DISPENSA DE LICITACAO 10 41573439134 VANILCE ANTONIA DE SOUZA 09134/18 15CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 52ª Z.E.- SAO JOSE DOS   QUATRO MARCOS/MT.                                                             
DISPENSA DE LICITACAO 10 17799678100 VALDIR JOSE GOULARTE 09135/18 14CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 35ª ZONA ELEITORAL - JUINA/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 49766759120 RUBIA DE MOURA SOUZA 09139/18 16CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 57ª ZONA ELEITORAL - PARANATINGA/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 91588618153 NEUSA PEREZ LEINAT 09143/18 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT.    
DISPENSA DE LICITACAO 10 79241344172 NAGILA CRISTIANE PEREIRA LOPES 09157/18 17CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 28ª Z.E. - PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 01243246146 DIONES DE SOUZA ROSA 09158/18 16CT0042 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 41ª Z.E. - ARAPUTANGA/MT.            
DISPENSA DE LICITACAO 10 01243246146 DIONES DE SOUZA ROSA 09158/18 16CT0042 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 41ª Z.E. - ARAPUTANGA/MT.            
DISPENSA DE LICITACAO 10 24046248904 SEBASTIAO MARCONI 09161/18 18CT0020 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 17ª ZONA ELEITORAL - ARENAPOLIS/MT.  
DISPENSA DE LICITACAO 10 55754660944 LORENCO BOING SOBRINHO 09177/18 14CT0036 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 50ª Z.E. - NOVA MONTE VERDE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 24030201849 LEUSMAL PALMERO 09188/18 16CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 60ª Z.E. -CAMPONOVO DO PARECIS/MT.                                                           
DISPENSA DE LICITACAO 10 24030201849 LEUSMAL PALMERO 09188/18 16CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 60ª ZE -  CAMPONOVO DO PARECIS/MT.                                                           
DISPENSA DE LICITACAO 10 28450051134 DULCIMAR PIRES AMARAL 09200/18 16CT0032 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 14ª Z.E. - JACIARA/MT.   OBS.: DULCIMAR PIRES AMARAL PROCURADORA DOS LOCADORES LUDMILLA L. P. A. RESEN-DE, LANNING P. AMARAL E HILARIO AMARAL NETO.
DISPENSA DE LICITACAO 10 72525606949 MARCOS DEISS 09201/18 14CT0030 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 56ª Z.E. - BRASNORTE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 77326717915 LEANDRO CASAGRANDE 09203/18 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 05ª Z.E. - NOVA MUTUM/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 49562924149 WILK AUGUSTO PARREIRA 09207/18 17CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 26ª Z.E. - NOVA XAVANTINAOBS.: 1º TERMO ADITIVO PRORROGACAO CONTRATUAL.
DISPENSA DE LICITACAO 10 40540391115 MARCELO AUGUSTO BORGES 09226/18 17CT0002 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 13ª Z.E. - BARRA DO BUGRES/MT.       
DISPENSA DE LICITACAO 10 20407114220 CLAUDIO ALBERTO HERMES 09257/18 18CT0001 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 61ª Z.E. - COMODORO / MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 07750031000109 FERNANDO FACCHINETTO & CIA LTDA 09276/18 18CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 12ª ZONA ELEITORAL - CAMPO VERDE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 07750031000109 FERNANDO FACCHINETTO & CIA LTDA 09276/18 18CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 12ª ZONA ELEITORAL - CAMPO VERDE/MT. 
DISPENSA DE LICITACAO 10 27018067120 AIRTON PEREIRA 09297/18 17CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 44ª Z.E. - GUARANTA DO NORTE - MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 48427950934 OSMAR SERAFINI RODRIGUES 09309/18 16CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 23ª Z.E. - COLIDER-MT.                                                                       OBS.: APOSTILA Nº 02 REF. REPACTUACAO CONTRATUAL.
DISPENSA DE LICITACAO 10 38370603149 MAGNO ALVES RIBEIRO 09471/18 17CT0013 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 19º Z.E. -TANGARA DA SERRA.OBS.: REFORCO DA 2019NE000203 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE/MT 13/2017   REF. REPACTUACAO CONTRATUAL.
DISPENSA DE LICITACAO 10 03499464187 JOSE VICENTE PEREIRA LEITE 09526/18 16CT0043 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 4ª ZE - POCONE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 22 03467321000199 ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 09571/18 14CT0024 CONTRATO Nº 20141377209140/AJU/2014 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRI-CA.
DISPENSA DE LICITACAO 22 03467321000199 ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 09571/18 14CT0024 CONTRATO Nº 20141377209140/AJU/2014 -FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
DISPENSA DE LICITACAO 10 44299958420 MARIA DO SOCORRO AMANCIO BRASILEIRO VALLADARES 09673/18 18CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 03ª Z.E. - ROSARIO OESTE/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 32171587172 DARI NORBERTO SONNENBERG 09718/18 18CT0037 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 29ª Z.E. -SAO JOSE DO RIOCLARO/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 30458340944 OLIVINO CIRINO DE FREITAS 09744/18 14CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 30ª Z.E.- AGUA BOA/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 10 17660246372 GERALDO FONSECA 09783/18 17CT0012 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 33ª Z.E. - PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.
DISPENSA DE LICITACAO 08 34028316001690 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 09868/18 13CT0030 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT.
DISPENSA DE LICITACAO 08 34028316001690 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 09868/18 13CT0030 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT.   
SADP / PAE

Objeto da
Dispensa  ou Inexigibilidade

Empresa Contratada Modalidade Fundamento Valor da Contratação
127/2018 Taxa de Alvará de Funcionamento do TRE Prefeitura Municipal de Cuiabá Inexigibilidade  25, caput, da 8666/93 R$ 69,16
5.934/2017 Locação Cláudio Alberto Hermes e Angela Maria Oliveira de Souza Hermes Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 2.950,00
148/2018 Licenciamento anual de veículo Detran mt Inexigibilidade  25, caput, da 8666/93 R$ 7.049,21
4.540/2017 Capacitação Cerimonial Público Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial – IBRADEP Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/93 R$ 3.100,00
282/2018 Curso de pregão presencial e eletrônico, elaboração de termo de referência, contratação direta, gestão e fiscalização do contrato e SRP- Sistema de registro de Preços. Davi de Melo Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/94 R$ 5.000,00
3.195/2017 Medicamentos Cotação eletrônica de preços Dispensa §2º, art. 4, Decreto 5450/2005 R$ 4.631,18
1.531/2018 Alvará de funcionamento do Cartório Eleitoral Prefeitura Municipal de Alto Araguaia Inexigibilidade  Art. 25 da lei 8.666/93 R$ 252,50
1.652/2017 Locação, 17ªZE Jacira S. Reis e Luiz Ant. M Marcow Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 3.400,00
345/2018 Locação, 3ªZE Jacira S. Reis e Luiz Ant. M Marcow Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.476,65
6.598/2017 Locação de imovel - 34ª João Batista Antunes e Ledi Ap. Rolim de Moura Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.600,00
639/2018 Locação de imovel - 42ª Edemilson de Paula Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 2.200,00
82/2018 Programa ALEPH 2018/2023 EXLBR Tecnologia Soluções e Serviços Inexigibilidade  Art. 25 da lei 8.666/93 R$ 5.562,00
1.573/2018 Capacitação ORACLE 12c Multirede Informática S.A. Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/94 R$ 20.108,00
2.487/2018 Diplomação, Posse e Transmissão de cargo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial – IBRADEP Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 R$ 3.500,00
610/2018 Locação de imovel Rosalina Hoffmann Lucas Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 2.013,22
8.053/2016 Capacitação "Tesouro Gerencial - aula 100% prática" Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda - EPP Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 R$ 2.650,00
1.361/2018 Locação de imovel ELIZABETE PINTO TOPANOTTI Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.500,00
7.238/2017 Aquisição de premiação - fala mesário Cotação eletrônica de preços Dispensa §2º, art. 4, Decreto 5450/2005 R$ 5.365,59
2.677/2018 Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral IPRADE Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 R$ 640,00
683/2018 Prorrogação de locação de imóvel Leda Silva Pereira Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 4.609,30
694/2018 Locação de imovel Leodete de Pinho Carvalho e outros Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 4.600,00
2.995/2018 Curso Cerimonial, protocolo, etiqueta para judiciário e cortes de contas LKA gestão de eventos, cursos e negócios LTDA Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da Lei nº8666 R$ 2.500,00
Gestão de processos: alinhando os processos à estratégia 3GEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Dispensa 25, II, c/c 13, VI, ambos da Lei nº8666 R$ 1.543,75
2461/2018 Taxa de limpeza Prefeitura Municipal de Várzea Grande Inexigibilidade  25, caput, da 8666/93 R$ 1.925,55
82/2018 contratação do ALEPH 500 EXBLR TECNOLOGIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Inexigibilidade  25, I, da 8.66/93 R$ 2.317,50
1820/2018 locação centro de eventos - apuração eleições 2018 centro de eventos pantanal Inexigibilidade  art. 25, caput R$ 266.278.00
1050/2018 Credenciamento Neuro psicológica Credenciamento  Inexigibilidade  art. 25, caput
R$ 1.384,80
696/2018 Locação de imóvel Dari Norberto Sonnenberg Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.501,97
680/2018 Locação de imóvel Agropecuária Santo Aluísio Ltda Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.450,00
8890/2018 Locação de imóvel João Batista Antunes e Ledi Ap. Rolim de Moura Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.600,00
6054/2018 Contratação  AOVS Sistemas de Informática - Alura Cursos Online Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 R$ 12.000,00
8926/2018 Contratação Editora Fórum Inexigibilidade  25, I, da 8666/95 R$ 34.827,00