Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

(*) Na coluna "Inteiro Teor" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:

- Estudo Técnico Preliminar : Integra dos estudos técnicos preliminares decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o Acórdão TCU n° 2622/2015 – TCU – Plenário;

- Termo de Referência / Projeto Básico : Integra dos termos de referência, projetos Básicos ou documentos equivalentes, decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;

- Autorização do Presidente : íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário;

- Contrato / Nota de Empenho : Integra dos contratos firmados ou notas de empenho equivalentes ao instrumento contratual, resultantes de contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), conforme previsto no Art. 62 da n° Lei 8.666/1993, os art. 91 e 95 da Lei n° 14.133/2021 e Lei n° 12.527/2011.

Clique aqui para acessar a íntegra dos Termos Aditivos e Termos de Apostila resultantes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades).

DISPENSA

Fundamento Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade Valor Processo (SEI) nº ARQUIVOS
Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. Senhor Luiz Alberto Brenner Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da ZE, no município de Poconé /MT. R$ 3.900,00 11129.2022-3

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico 

Autorização do Presidente

Contrato 22/2023

Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. Senhora Leda Falcão Moreira da Silva Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 07ª ZE, no município de Diamantino/MT. R$ 4.171,00 04140.2022-7

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Contrato nº 02/2023

Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993. OI S.A. Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), nas modalidades: Local (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Nacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Internacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Instalação de Linhas Telefônicas, Assinatura Básica Mensal; Locação de Linhas Telefônicas Eventuais e Serviços de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC-0800), através de códigos não geográficos. R$ 99.632,37  02946.2023-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Contrato nº 11/2023

Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. Senhora Rosalina Hoffmann Lucas Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 11ª ZE, no município de Aripuanã/MT. R$ 3.950,00  03966.2022-1

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Contrato nº 15/2023

Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. Leodete de Pinho Carvalho, Thamires Gabriela Lopes Carvalho, Kamila Leopoldina lopes carvalho. Locação de imóvel para o funcionamento do Cartório da 10ª ZE, no Município de Rondonópolis/MT. R$ 5.294,62 03939.2022-4

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Contrato n° 16/2023

INEXIGIBILIDADE

Fundamento Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade. Valor Processo (SEI) nº Inteiro Teor *    
Art. 25, caput, Lei 8.666/93.  Departamento Estadual de Trânsito Despesas com emissão de CRV, Vistoria e Licenciamento Anual da frota de veículos pertencentes ao TRE/MT - exercício 2023. R$ 4.340,00 00185.2023-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho 

Art. 25, caput, Lei 8.666/93. Município de Alto Araguaia/MT Alvará Municipal 2023 de funcionamento do Cartório da 8ª ZE – Alto Araguaia/MT. R$ 252,50 00191.2023-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93  Facebook Serviços Online do Brasil LTDA Contratação do impulsionamento de postagens nos perfis oficiais do TRE-MT no Facebook e no Instagram. R$ 12.000,00 00839.2023-4

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho 

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 Instituto de Negócios Públicos do Brasil – INP LTDA Participação da servidora Vera Ana Oliveira de Araújo no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade presencial, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR. R$ 4.913,00 11181.2022-9

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho 

Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Município de Comodoro/MT Pagamento de taxa para expedição do Alvará Municipal 2023, de funcionamento do Cartório da 61ª ZE – Comodoro/MT. R$ 357,10 01421.2023-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Open Soluções Tributárias Ltda Participação das servidoras Ana Cláudia Mazetto, Ângela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no Curso EFD-Reinf e da DCTWEB, na modalidade online, no período de 15 a 17/3/2023 R$ 6.988,00 01367.2023-4

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico 

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93  DMT Treinamentos Ltda Contratação de palestra motivacional, na forma híbrida, destinada a “desembargadores, juízes eleitorais, servidores efetivos, requisitados, sem vínculo, estagiários e terceirizados, ministrada pelo palestrante Miguel Falabella no dia 24/04/2023. R$ 67.000,00 01193.2023-1

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93. Município de Cáceres/MT Alvará de Funcionamento do Cartório da 6ª Z.E R$ 740,68 01438.2023-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Instituto de Negócios Públicos do Brasil - INP Ltda Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, na modalidade online, promovido pelo INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – INP LTDA, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR R$ 3.990,00 01439.2023-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Escola de Negócios Conexxões – Educação Empresarial Ltda Aquisição de 35 vagas para o curso denominado “Acessibilidade Simplificada no Serviço Público”, na modalidade online, com carga horária de 16 horas, no período de 30 dias.  R$ 31.500,00 04109.2023-1

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93 Município de Sinop/MT Pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo) pertinente ao imóvel sede do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, referente aos anos 2022 e 2023.  R$  534,46 e  R$ 454,48 04084.2023-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente 

Nota de Empenho - Exercício 2022

Nota de Empenho - Exercício 2023

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.

GLEICE DE SOUZA SILVA

CNPJ nº 30.135.801/0001-25

Treinamento do Sistema Compras Contratos, no período de 26 a 30 junho de 2023.  R$ 36.000,00 03252.2023-9

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente 

Nota de Empenho Nº 2023NE000434

Art. 25, caput, Lei 8.666/93.

Município de Rondonópolis/MT 

CNPJ nº - 03.347.101/0001-21

Pagamento de DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT. R$ 729,07 01501.2023-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente 

Nota de Empenho Nº 2023NE000427

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.

Integração Escola De Negócios  CNPJ: 03.599.702/0001-21

Inscrição de 02 servidores no evento: “Avaliação de Desempenho por Competências e Metas”, na modalidade presencial. Período: 17 a 18/07/2023, em São Paulo/SP.  R$ 5.280,00 02785.2023-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente 

Nota de Empenho Nº 2023NE000426

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

CNPJ:33.402.892/0011-88

Aquisição de 04 vagas para o curso denominado “ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE) E INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE”, na modalidade online e ao vivo, com carga horária de 12 horas, no período de 03/07 a 05/07/2023. R$ 4.320,00 04400.2023-9

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente 

Nota de Empenho Nº 2023NE000466

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

 ESAFI - Escola de Administração e Treinamento 

Despesas com taxa de inscrição para o curso gestão de patrimonial pública efetiva: procedimento para o gerenciamento do patrimônio, material e almoxarifado. R$ 3.890,00 05571.2023-3

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico 

Autorização da Presidente

Nota de Empenho N° 2023NE000498

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

Consultre Consultoria e Treinamento Ltda

Despesas com taxa de inscrição para o curso gestão de materiais e almoxarifado.  R$ 3.290,00 04822.2023-6

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho Nº 2023NE000487

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

Instituto Negócios Públicos do Brasil

Capacitação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Leandro Alex Cardoso no 17º PREGÃO WEEK R$ 9.718,20 06008.2023-8

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

Carla Furtado Comunicações LTDA

Objeto: participação de 05 (cinco) servidores no evento denominado “CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE CHIEF HAPPINESS OFFICER + ESG // 23” R$ 17.910,00 04812.2023-2

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Decisão da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93.

Município de Rondonópolis/MT 

CNPJ nº - 03.347.101/0001-21

Pagamento de DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 46ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT R$ 572,20 01648.2023-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Decisão da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93.

Tavares e Silva Treinamentos LTDA

Inscrição dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardoso, Andrea Martins de Oliveira e Nara Assis dos Santos, no curso denominado “Imersão Google Ads – Search, Display e Vídeo” R$ 6.897,00 04836.2023-8

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Decisão da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

Hashtag Treinamento Ltda.

Treinamento denominado “Ciência de Dados/BI/Power BI", na modalidade online assíncrona, com a aquisição de vagas para 25 servidores deste Tribunal”

R$ 22.425,00 06125.2023-4

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Decisão da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

One Cursos, Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Curso para 03 servidores denominado "GESTÃO IMOBILIÁRIA COM ÊNFASE NO SPIUNET - ATUALIZADO PELA NOVA PORTARIA SPU/ME 10.571/2022​"

R$ 6.150,00 04826.2023-4

Estudo técnico Preliminar

Projeto Básico

Decisão do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

Instituto dos Auditores Internos do Brasil”

 Curso para 01 servidora denominado AUDITORIA – AUD2 EOP

R$ 2.500,00  04833.2023-4

Estudo técnico Preliminar

Projeto Básico

Decisão do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93.

Município de Sorriso 

Taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 43º Z.E. de Sorriso-MT (43ºZE).

R$ 467,43 05415.2023-7

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93.

Carla Furtado Comunicação LTDA

Taxa de inscrição para o evento Certificado Internacional de Chief Happiness Officer + ESG // 23.

R$ 17.910,00 04812.2023-2

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93. 

Município de Peixoto de Azevedo

Taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 33ª Z.E de Peixoto de Azevedo/MT.

R$ 619,85 04497.2023-3

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93. 

Município de Tangará da Serra

Taxa de licença relativa ao alvará de funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo Cartório da 19º Z.E. de Tangará da Serra/MT.

R$ 35,03 01405.2023-6

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

3GEN Consultoria Empresarial LTDA

Contrato de Prestação de serviços de capacitação ON THE JOB: escritório de projetos TRE-MT.

R$ 70.000,00 04686.2023-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993

Instituto Licidata Treinamentos LTDA

   

Planejamento da Contratação e Formação de
Preços Para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços

R$ 5.780,00 04996.2023-2

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput, Lei 8.666/93. 

Aovs Sistemas de Informática S.A

Despensas com a Aquisição de assinatura de Treinamento, Visando o acesso a Diversos Cursos Disponibilizados na Plataforma Alura.

R$ 27.045,90 00665.2022-3

Estudo técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993

One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Despesas com taxa de inscrição para o curso perícia oficial administrativa em saúde no serviço público.

R$ 1.980,00 05976.2023-7

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993

Instituto dos Auditores Internos do Brasil

Despesas com taxa de inscrição para o curso AUD1 EOP.

R$ 2.750,00 04832.2023-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

Art 25, inciso II c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8666/1993

Forum Nacional de Comunicação e Justiça

Despensas com taxa de inscrição de 2 Servidores deste Tribunal no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de comunicação do Sistema de justiça e XXI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. R$ 2.800,00 05988.2023-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993

Facebook Serviços Online do Brasil LTDA

Contratação para veicular anúncios de campanhas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), relativos à segurança do processo eletrônico de votação, serviços ofertados pela Justiça Eleitoral, cadastramento biométrico, etapas do processo eleitoral, fortalecimento da imagem institucional do órgão, assim como maior publicidade das decisões de julgamentos e ações administrativas. R$ 12.000,00 02667.2023-4

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

Profissionais  SA - Curadoria de Palestras LTD

Despensa com a Contratação de Empresa para Promover a Palestra Motivacional de Encerramento do exercício 2023, Programada para ocorrer no dia 12/12/2023. R$ 28.500,00 09603.2023-7

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

Silva Amado Produção Cientifica LTDA

Despesas com taxa de inscrição de 1 servidor deste Tribunal no curso denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos 2023. R$ 749,00 09441.2023-7

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho

art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93

Municipio de Alto Araguaia

Empenho e taxa de licença - Alvará de Funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo cartório da 08ª Z.E. ALTO ARAGUAIA. R$ 252,50 00096.2024-9

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização da Presidente

Nota de Empenho