(*) Na coluna "Inteiro Teor" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:

- Estudo Técnico Preliminar : Integra dos estudos técnicos preliminares decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o Acórdão TCU n° 2622/2015 – TCU – Plenário;

- Termo de Referência / Projeto Básico : Integra dos termos de referência, projetos Básicos ou documentos equivalentes, decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;

- Autorização do Presidente : íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário;

- Contrato / Nota de Empenho : Integra dos contratos firmados ou notas de empenho equivalentes ao instrumento contratual, resultantes de contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), conforme previsto no Art. 62 da n° Lei 8.666/1993, os art. 91 e 95 da Lei n° 14.133/2021 e Lei n° 12.527/2011.

Clique aqui para acessar a íntegra dos Termos Aditivos e Termos de Apostila resultantes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades).

DISPENSA

INEXIGIBILIDADE