Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
(*) Na coluna "Arquivos" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:
- Atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário;
- Contratos firmados ou Nota de empenho equivalente ao instrumento contratual, conforme previsto no Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário;
Veja nas páginas Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos ou documento equivalente, os documentos e atos que antecedem as contratações.
DISPENSA
| Modalidade | Fundamento | Empresa Contratada/Locador | CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Arquivos* |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | Osmar Serafini Rodrigues e Aparecida de Fátima Grossi Rodrigues |
***.279.509-** ***.164.861-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, no Município de Colíder-MT. | R$ 4.100,00 | 07925.2020-3 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | Sérgio Dirceu Wolfer e Ronilda de ARaujo Wolfer |
***.181.001-** ***.857.771-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, no Município de Vila Rica-MT. | R$ 3.700,00 | 07924.2020-9 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | Odilmo José Marasca | ***.488.080-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 40ª Zona Eleitoral, no Município de Primavera do Leste-MT. | R$ 4.200,00 | 07928.2020-7 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | Terezinha de Jesus Silva Gajardoni | xxx.559.191-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, no Município de Pontes e Lacerda-MT. | R$ 7.500,00 | 07927.2020-2 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | Jacques Marcelo Kraus | ***.742.971-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, no Município de Jaciara-MT. | R$ 3.400,00 | 07923.2020-4 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | Alberto Ferreira de Morais e Rosilda Siqueira Rondon de Morais |
***.658.571-** ***.655.181-**
|
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 03ª Zona Eleitoral, no Município de Rosário Oeste-MT. | R$ 1.750,00 | 02514.2021-3 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | Gilberto Pereira de Oliveira | ***.489.391-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 48ª ZE - Cotriguaçu-MT. | R$ 1.950,00 | 07939.2020-5 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 |
Diones de Souza Rosa Gisele Rosa Torres |
***.432.461-** ***.569.041-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 41ª ZE - Araputanga-MT. | R$ 2.000,00 | 07935.2020-7 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 |
Rubia de Moura Souza Valdivino Ferreira de Souza |
***.667.591-** ***.557.101-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 57ª ZE - Paranatinga-MT. | R$ 3.700,00 | 07941.2020-2 |
|
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | Henriqueta Rondon Pereira Leite |
***.400.601-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 04ª ZE - Poconé-MT. | R$ 2.600,00 | 07918.2020-3 | |
| Dispensa | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 |
Robson Magosso do Carmo Gessyca Liamme Nascimento de Siqueira Magosso |
***.756.391-** ***.242.031-** |
Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 60ª ZE - Campo Novo dos Parecis-MT. | R$ 2.100,00 | 07951.2020-6 |
INEXIGIBILIDADE
| Modalidade | Fundamento | Empresa Contratada/Locador | CNPJ/CPF | Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade | Valor | Processo (SEI) nº | Arquivos* |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Detran-MT | 03.829.702/0001-70 | Despesas com pagamento do Licenciamento anual/2021, seguro obrigatório (DPVAT) dos veículos do TRE/MT | R$ 4.620,00 | 00080.2021-3 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | 3GEN Consultoria Empresarial Ltda | 04.833.048/0001-31 | Capacitação on the job em Técnicas e Abordagens de Planejamento Estratégico com base na metodologia Balaced Scorecard (BSC) | R$ 131.000,00 | 02018.2021-8 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Cuiabá | 03.533.064/0001-46 | Taxa de Licença de Funcionamento do TRE-MT | R$ 77,06 | 00358.2021-7 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Naturágua Distribuidora de Água Potável Ltda | 06.947.079/0001-49 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral – Sapezal/MT | R$ 1.000,00 | 00555.2021-9 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Juara Ltda | 03.689.021/0001-54 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral – Juara/MT | R$ 1.870,00 | 00629.2021-9 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT | 03.579.836/0001-60 | Pagamento de taxa tributária (Alvará Municipal 2021) para funcionamento do Cartório da 8ª Zona Eleitoral – Alto Araguaia/MT | R$ 259,77 | 00936.2021-7 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Campo Verde Ltda | 04.830.575/0001-92 | Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde/MT | R$ 1.925,00 | 00393.2021-9 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência/MT | 37.465.002/0001-66 |
Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Querência/MT | R$ 708,25 | 01839.2021-0 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Arquitetos da Saúde Consultoria e Gestão Empresarial LTDA | 03.882.630/0001-25 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação em gestão e contratação de planos de saúde, a fim de preparar e acompanhar a equipe interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT para a contratação de plano de saúde institucional | R$ 23.260,00 | 02469.2021-1 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP | 13.771.199/0001-01 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação, para ministrar 3 módulos da Academia de Liderança dos Cartórios Eleitorais do TRE-MT: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 60 (sessenta) servidores do TRE/MT, preferencialmente Chefes de Cartórios, por meio de encontros telepresenciais em plataformas de vídeo conferência, em datas e horários previamente definidos pelo TRE-MT. | R$ 14.400,00 | 03682.2021-4 |
|
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento & Desenvolvimento Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autorizar a participação da servidora Selma Regina da Motta no evento denominado "Curso Online: Conformidade Contábil e Análise de Balancete na Administração Pública", a realizar-se de forma on-line, no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | R$ 1.690,00 | 04619.2021-2 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda | 35.963.479/0001-46 |
Autorizar a participação dos servidores Marcela Ramalho Teixeira, Marfisa Viviane Caetano de Almeida Magalhães, Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza e Paulo Cesar de Siqueira Pereira, no curso "Previdência Social dos Servidores Públicos", no formato online, a realizar-se no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | R$ 6.084,00 | 04363.2021-5 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano Eireli | 10.613.756/0001-60 |
Autorizar a participação dos servidores Alex Mateus, Alexsandro Delcidio Mateus, Everaldo Abade Pereira e Lourenço Gonçalves de Queiroz no evento denominado "Gestão Patrimonial Eficiente - Aspectos Intrínsecos ao Almoxarifado, Material e Patrimônio", no formato on-line, a realizar-se no período de 18 a 22/10/2021. |
R$ 5.000,00 | 03680.2021-5 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda - EPP | 13.771.199/0001-01 |
Contração direta de empresa para ministrar Módulos da 2ª Turma da Academia de Liderança: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 120 (cento e vinte) servidores deste Tribunal | R$ 15.720,00 | 04988.2021-1 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autoriza a participação da servidora Oseny Vicente da Silva, no curso denominado "Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público", no formato on-line, a realizar-se no período de 25 a 27/10/2021 | R$ 1.690,00 | 03679.2021-2 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA | 04.491.152/0001-95 |
Autoriza a participação dos servidores Rafael Bezerra do Nascimento, Luis Cézar Darienzo Alves, Carlos Henrique Claro Leite, Ronaldo Moisés Nadafl e Roberto Rodrigues Renovato no evento denominado: “Curso de SecDevOps”, na modalidade síncrona à distância, a realizar-se no período de 22/11 a 03/12/2021. | R$ 12.000,00 | 03678.2021-8 |
|
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil | 62.070.115/0001-00 |
Autoriza a participação dos(as) servidores(as) Benedito Antônio da Costa e Daniel Ribeiro Taurines nos eventos de capacitação denominados “AUDI 1 EOP”, “AUDI 2 EOP” e “Data Analytics”, no formato on-line, a realizar-se de segunda à sexta das 9h às 18h, com total de 24 horas de carga horária. | R$ 8.000,00 | 03199.2021-6 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | Polo Cursos e Palestras LTDA - ME | 21.045.128/0001-4 |
Contratação de empresa para ministrar palestra de encerramento de exercício, no formato online. | R$ 12.000,00 | 05699.2021-3 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | 06.012.731/0001-33 |
Autoriza a participação da servidora Helena Batista Cadidé, no curso “Conformidade de Registro de Gestão e Estudos de Casos Práticos na Administração Pública”, na modalidade à distância, a realizar-se no período de 13/12/2021 a 16/12/2021. | R$ 1.590,00 | R$ 1.590,00 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. | 05.555.382/0001-33 |
Autoriza a participação dos(as) 21 (vinte e um) servidores(as) lotados na STI, bem como dos 6 (seis) servidores indicados pela SPT, nos cursos da Alura. F | R$ 18.900,00 | 05439.2021-6 |
Nota de Empenho
|
| Inexigibilidade | Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | EDITORA FÓRUM LTDA | 41.769.803/0001-9 |
Disponibilização da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, com acesso simultâneo e ilimitado aos servidores e magistrados deste Regional. | R$ 146.269,00 | 04879.2021-0 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | Link Data Informática e Serviços S/A | 24.936.973/0001-03 |
Fornecimento, implantação, repasse de conhecimento, manutenção e suporte técnico de solução de de gestão e governança das urnas eletrônicas, no depósito do TRE/MT. | R$ 941.100,00 | 07907.2020-5 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Divisão de Água e Esgoto - DIVAES | 03.579.836/0001-80 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alto Araguaia. | R$ 1.000,00 e R$ 240,00 | 07076.2021-0 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Emasa – Empresa Matogrossense de Água e Saneamento Ltda. | 04.067.063/0001-16 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, localizada no município de Barra do Garças. | R$ 2.600,00 | 07073.2021-6 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Prefeitura Municipal de Várzea Grande – Departamento de Água e Esgoto - DAE | 02.555.079/0001-42 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, localizada no município de Várzea Grande. | R$ 1.000,00 | 07069.2021-0 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 01.377.043/0001-53 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, localizada no município de Lucas do Rio Verde. | R$ 700,00 e R$ 600,00 | 7075.2021-5 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Águas de Sinop S.A. | 20.930.953/0001- 66 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sinop. | R$ 1.500,00 | 07070.2021-2 | |
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Águas Alta Floresta Ltda. | 05.162.509/0001-54 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alta Floresta. | R$ 2.100,00 | 07062.2021-8 |
|
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Concessionária Águas de Juara Ltda. | 03.689.021/0001-54 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, localizada no município de Juara. | R$ 2.500,00 | 07082.2021-5 |
|
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Chapada dos Guimarães. | 04.408.208/0001-03 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 34ª Zona Eleitoral, localizada no município de Chapada dos Guimarães. | R$ 1.500,00 | 07072.2021-1 |
|
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | NATURÁGUA – Distribuidora de Água Potável Ltda. | 06.947.079/0001-49 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sapezal. | R$ 500,00, | 07084.2021-4 |
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| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Águas de Sorriso S/A. | 04.802.227/0001- 27 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sorriso. | R$ 900,00 | 07065.2021-1 |
|
| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis. | 03.702.217/0001-31 |
Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 46ª Zona Eleitoral, localizada no município de Rondonópolis. | R$ 2.200,00 e R$ 800,00 | 07074.2021-0 |
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| Inexigibilidade | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | Águas Cuiabá S/A. | 14.995.581/0001-53 |
Despesas com serviços de água e coleta de esgoto da sede da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, localizados no município de Cuiabá. | R$ 5.000,00 | 07067.2021-0 |
|
(*)Na coluna "Arquivos" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:
- Atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.;
- Contratos firmados ou Nota de empenho equivalente ao instrumento contratual, conforme previsto no Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
- Termos aditivos dos contratos, conforme previsto no Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
- Instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, conforme determina o art. 129 da Lei nº 13.242/2015.
Veja na página Estudos Técnicos que Antecedem as Contratações os documentos e atos que antecedem as contratações, tais como estudos técnicos preliminares, solicitações de licitação, projetos básicos e termos de referências.
| MODALIDADE | INCISO | EMPRESA CONTRATADA | CNPJ | SADP/PAE | OBJETO | ARQUIVOS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| INEXIGIBILIDADE | CP | AGUAS DE SORRISO S.A. | 04002227000127 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SORRISO/MT. | Projeto Básico – não se aplica | |
| INEXIGIBILIDADE | CP | AGUAS ALTA FLORESTA LTDA | 05162509000154 | 00077/20 | 020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT. OBS: REFORCO DA 2020NE000040 | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO | 03829702000170 | 00113/20 | 2020NECT DESPESAS COM SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS DO TRE/MT. EXERCICIO 2020. | |
| INEXIGIBILIDADE | CP | MUNICIPIO DE CUIABA | 03533064000146 | 00219/20 | EMPENHO TAXA DE LICENCA - ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM FUNCAO DAS ATIVIDADES ELEITORAIS DESENVOLVIDAS PELO TRE-MT NO MUNICIPIO DE CUIABA. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA | 03918869000108 | 00316/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GR | 02555079000142 | 00317/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER | 03507555000112 | 00318/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | AGUAS DE SINOP S.A | 20930953000166 | 00319/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SINOP. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMAR | 04408208000103 | 00320/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CAHPADA DOS GUIMARAES. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA | 04067063000116 | 00321/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS | 03702217000131 | 00322/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | 01377043000153 | 00325/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | 01377043000153 | 00325/20 | 2020NECT TAXA PUBLICA DE COLETA DE LIXO RELATIVA AO IMOVEL QUE SEDIA CARTORIODE LUCAS DO RIO VERDE/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA | 03579836000180 | 00326/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA | 03579836000180 | 00326/20 | 2020NECT TAXA PUBLICA DE COLETA DE LIXO RELATIVA AO IMOVEL QUE SEDIA CARTORIOELEITORAL DE ALTO ARAGUAIA /MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL | 22794608000178 | 00328/20 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CACERES. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | SHEILA LOURDES MOLIN | 00180128175 | 00988/20 | 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 01/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE ODONTOLOGIA. |
Ato de reconhecimento e ratificação |
| INEXIGIBILIDADE | CP | ALESSANDRA CARLA RINSCHEDE BENEVIDES | 04179446839 | 04616/19 | 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 06/2020 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT. | |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | LEANDRO CASAGRANDE | 77326717915 | 06422/19 | 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 05º Z.E.- NOVA MUTUM. OBS.: 1º TERMO ADITIVO - REAJUSTE CONTRATUAL REF. DESPESAS DO EXERCICIO 2019. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | ROSALINA HOFFMANN LUCAS | 59372559172 | 08712/19 | 18CT0017 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 11ª ZONA ELEITORAL - ARIPUANA/MT | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | GERALDO FONSECA | 17660246372 | 08716/19 | 17CT0012 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 33ª Z.E.- PEIXOTO DE AZE-VEDO/MT | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | MARCOS DEISS | 72525606949 | 08730/19 | 19CT0036 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 56ª Z.E. - BRASNORTE/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | LEDA FALCAO MOREIRA DA SILVA | 02170043187 | 08732/19 | 18CT0005 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 07ª Z.E. - DIAMANTINO/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | LEDA FALCAO MOREIRA DA SILVA | 02170043187 | 08732/19 | 18CT0005 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 07ª Z.E. - DIAMANTINO/MT. OBS.: REFORCO DA 2020NE000137 FACE AO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 - REAJUSTE DO VALOR MENSAL DA LOCACAO. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | LURDES GIACOMINI | 00072614110 | 08733/19 | 19CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 53ª Z.E. - QUERENCIA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | ELIZABETE PINTO TOPANOTTI | 27492478100 | 08734/19 | 19CT0004 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 38ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DOLEVERGER/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | VALDIR JOSE GOULARTE | 17799678100 | 08737/19 | 19CT0027 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 35ª ZE - JUINA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | HUDSON ALFREDO WEIRICH | 01065830181 | 08743/19 | 19CT0035 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 31ª Z.E. - CANARANA-MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA | 03128118000198 | 08745/19 | 19CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 47ª ZONA ELEITORAL - POXOREO/MT. OBS.: PROCURADORA: OLINET A. M. C. MAGNE (CPF 172.267.081-91). | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | EDEMILSON DE PAULA | 53101421934 | 08750/19 | 18CT0013 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 42ª Z. E. - SAPEZAL/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | SEBASTIAO MARCONI | 24046248904 | 08751/19 | 18CT0020 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 17ª ZONA ELEITORAL - ARENAPOLIS/MT. OBS.: EMPENHO PARA SEBASTIAO MARCONI QUE E O PROCURADOR DOS LOCADORES. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | OSMAR SERAFINI RODRIGUES | 48427950934 | 08757/19 | 16CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 23ª ZE -COLIDER | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | NAGILA CRISTIANE PEREIRA LOPES | 79241344172 | 08764/19 | 17CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 28ª Z.E. - PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | ODILMO JOSE MARASCA | 21648808034 | 08765/19 | 16CT0018 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CART. DA 40ª Z.E. - PRIMAVERA LESTE/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | VALMIRO LUIZ DA SILVA | 20935820906 | 08770/19 | 16CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 27ª Z.E. - JUARA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | IVO SCHLEICHER | 36157627115 | 08775/19 | 19CT0014 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 32ª Z.E. - CLAUDIA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | JOSE VICENTE PEREIRA LEITE | 03499464187 | 08776/19 | 16CT0043 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 4ª ZE - POCONE/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | CID IMOVEIS LTDA | 36950210000198 | 08779/19 | 17CT0007 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR OS CARTORIOS DA 20ª E 49ª Z.E.S -VARZEAGRANDE/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA | 02448939187 | 08787/19 | 16CT0021 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 48ª ZONA ELEITORAL - COTRIGUACU/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | SILVANA RENATA LOPES | 90081340125 | 08792/19 | 18CT0027 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 10ª Z.E. - RONDONOPOLIS. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | JOSE CLAYTON DE FREITAS | 29293189100 | 08795/19 | 19CT0034 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 18ª Z.E. - MIRASSOL D'OESTE-MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | DULCIMAR PIRES AMARAL | 28450051134 | 08796/19 | 16CT0032 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 14ª Z.E. - JACIARA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | DARI NORBERTO SONNENBERG | 32171587172 | 08804/19 | 19CT0015 LOCACAO DE IMOVEL QUE SERVE DE SEDE DO CARTORIO ELEITORAL DA 29ª ZONAELEITORAL - SAO JOSE DO RIO CLARO - MT | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | DIONES DE SOUZA ROSA | 01243246146 | 08819/19 | 16CT0042 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 41ª Z.E. - ARAPUTANGA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | LEANDRO CASAGRANDE | 77326717915 | 08832/19 | 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 05ª Z.E. - NOVA MUTUM/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | LEANDRO CASAGRANDE | 77326717915 | 08832/19 | 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 05ª Z.E. - NOVA MUTUM/MT.OBS: REFORCO DA 2020NE000118, DECORRENTE DO 1º TERMO ADITIVO, AUTORIZACAO DOC.0118811 E 0118861 | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | VANILCE ANTONIA DE SOUZA | 41573439134 | 08834/19 | 15CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 52ª Z.E.- SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT. OBS: APOSTILA N 04 DO CONTRATO 33/15-REPACTUACAO | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | WILK AUGUSTO PARREIRA | 49562924149 | 08840/19 | 17CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 26ª Z.E. - NOVA XAVANTINA | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | SERGIO DIRCEU WOLFER | 46018000130 | 08844/19 | 16CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 16ª Z.E. - VILA RICA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | FERNANDO FACCHINETTO & CIA LTDA | 07750031000109 | 08849/19 | 18CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 12ª ZONA ELEITORAL - CAMPO VERDE/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | RUBIA DE MOURA SOUZA | 49766759120 | 08879/19 | 16CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 57ª ZONA ELEITORAL - PARANATINGA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | MAGNO ALVES RIBEIRO | 38370603149 | 08890/19 | 17CT0013 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 19º Z.E. -TANGARA DA SERRA. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | LEUSMAL PALMERO | 24030201849 | 08910/19 | 16CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 60ª ZE - CAMPONOVO DO PARECIS/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | NEUSA PEREZ LEINAT | 91588618153 | 08915/20 | 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT. OBS.: DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR, 2019, COM REPACTUACAO DE PRECO - TERMO DEAPOSTILAMENTO Nº 02. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | NEUSA PEREZ LEINAT | 91588618153 | 08917/19 | 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | NEUSA PEREZ LEINAT | 91588618153 | 08917/19 | 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT. OBS.: REFORCO DA 2020NE000107 - TERMO DE APOSTILAMENTO NUMERO 02 (REPACTUA- CAO). | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | LORENCO BOING SOBRINHO | 55754660944 | 08983/19 | 19CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 50ª Z.E. - NOVA MONTE VERDE/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | CLAUDIO ALBERTO HERMES | 20407114220 | 08998/19 | 18CT0001 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 61ª Z.E. - COMODORO / MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | AIRTON PEREIRA | 27018067120 | 09098/19 | 17CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 44ª Z.E. - GUARANTA DO NORTE - MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | OLIVINO CIRINO DE FREITAS | 30458340944 | 09124/19 | 19CT0022 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 30ª Z.E.- AGUA BOA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | MARIA DO SOCORRO AMANCIO BRASILEIRO VALLADARES | 44299958420 | 09142/19 | 18CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 03ª Z.E.-ROSARIO OESTE/MT | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | 01 | EXLBR TECNOLOGIA SOLUCOES E SERVICOS EIRELI | 07475870000166 | 09176/19 | 18CT0029 SERVICOS DE SUPORTE TECNICO, PACOTES DE CORRECOES E DE ATUALIZACOES DO SOFTWARE ALEPH 500. | |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316001690 | 09204/19 | 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316001690 | 09204/19 | 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. OBS: ANULACAO PARCIAL DA 2020NE000162, AUTORIZACAO DOC. 0137738. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316001690 | 09204/19 | 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. OBS.: DESPESAS DECORRENTES DE MAJORACAO DE GASTOS EM VIRTUDE DA REALIZACAO DE ELEICAO SUPLEMENTAR PARA O SENADO FEDERAL. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO | 93166338187 | 09216/19 | 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT. | |
| INEXIGIBILIDADE | CP | SIMONY AUXILIADORA JUSTINO EUGENIO FERREIRA | 95875247134 | 09216/19 | 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 05/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT. | |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | MARCELO AUGUSTO BORGES | 40540391115 | 09230/19 | 17CT0002 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 13ª Z.E. - BARRA DO BUGRES/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| DISPENSA DE LICITACAO | 22 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 03467321000199 | 09242/19 | 19CT0029 CONTRATO Nº 5900 ENERGISA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. | Projeto Básico – não se aplica |
| INEXIGIBILIDADE | CP | AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS | 14995581000153 | 09243/19 | 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. IMOVEIS DO MUNICIPIO DE CUIABA/MT. | Projeto Básico – não se aplica |
| MODALIDADE | INCISO | CNPJ | EMPRESA CONTRATADA | SADP/PAE | OBJETO |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03918869000108 | MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA | 00003/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 02555079000142 | DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GR | 00004/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIOS ELEITORAIS DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03507555000112 | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER | 00007/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 20930953000166 | AGUAS DE SINOP S.A | 00011/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SINOP/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 04408208000103 | SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMAR | 00012/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 04067063000116 | AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA | 00013/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIOS ELEITORAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03702217000131 | SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS | 00014/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 01377043000153 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | 00015/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 29293189100 | JOSE CLAYTON DE FREITAS | 00045/19 | 19CT0034 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 18ª Z.E. - MIRASSOL D'OESTE-MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03829702000170 | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO | 00089/19 | 2019NECT DESPESAS COM SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS DO TRE/MT. EXERCICIO 2019. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03533064000146 | MUNICIPIO DE CUIABA | 00129/19 | EMPENHO TAXA DE LICENCA - ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM FUNCAO DAS ATIVIDADES ELEITORAIS DESENVOLVIDAS PELO TRE-MT NO MUNICIPIO DE CUIABA. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 91588618153 | NEUSA PEREZ LEINAT | 00170/16 | 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 25ª Z.E. - PON-TES E LACERDA-MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 04002227000127 | AGUAS DE SORRISO S.A. | 00173/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SORRISO/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 14995581000153 | AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS | 00174/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO - IMOVEIS DO MUNICIPIO DE CUIABA/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 05162509000154 | AGUAS ALTA FLORESTA LTDA | 00176/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03579836000180 | MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA | 00177/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTA ARAGUAIA/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 110245 | FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC. | 00179/19 | 2019NECT SERVICOS DE PUBLICACOES JUNTO AO DIARIO OFICIAL DA UNIAO. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 36157627115 | IVO SCHLEICHER | 00189/19 | 19CT0014 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 32ª Z.E. - CLAUDIA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 38370603149 | MAGNO ALVES RIBEIRO | 00398/19 | 17CT0013 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 19º Z.E.- TANGARA DA SERRA. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03579836000180 | MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA | 00503/19 | EMPENHO TAXA DE LICENCA - ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM FUNCAO DAS ATIVIDADES ELEITORAIS DESENVOLVIDAS PELO CARTORIO DA 8ª Z.E. MUNCIPIO DE ALTO ARAGUAIA. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 27199161000102 | LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI | 00587/19 | 2019NECT DESPESAS COM A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO IN COMPANYDE FORMACAO DE PREGOEIROS, COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO E EQUIPE DE APOIO. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 40442446187 | LEDI APARECIDA ROLIM DE MOURA | 00640/19 | 18CT0056 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 34 ZE CHAPADA DOS GUIM/MTOBS: |
| INEXIGIBILIDADE | 01 | 07475870000166 | EXLBR TECNOLOGIA SOLUCOES E SERVICOS EIRELI | 00911/19 | 18CT0029 SERVICOS DE SUPORTE TECNICO, PACOTES DE CORRECOES E DE ATUALIZACOES DO SOFTWARE ALEPH 500. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 02448939187 | GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA | 009115/18 | 16CT0021 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 48ª ZONA ELEITORAL - COTRIGUACU/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 46018000130 | SERGIO DIRCEU WOLFER | 009125/18 | 16CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 16ª Z.E. - VILA RICA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 09474129134 | HELIO ALVES DA SILVA | 009392/18 | 14CT0025 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 18ª Z.E. - MIRASSOL D'OESTE-MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 22 | 03467321000199 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 01193/19 | 14CT0024 CONTRATO Nº 20141377209140/AJU/2014 - INCREMENTO DE GASTOS COM ENER- GIA ELETRICA NAS ZONAS ELEITORAIS SUBMETIDA A REVISAO BIOMETRICA DO ELEITORA- DO. ACAO ORCAMENTARIA: "BIOMETRIA". |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 17660246372 | GERALDO FONSECA | 01235/17 | 17CT0012 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 33ª Z.E. - PEIXOTO DE AZEVEDO/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 27492478100 | ELIZABETE PINTO TOPANOTTI | 01361/18 | 19CT0004 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 38ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DOLEVERGER/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03507548000110 | MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE | 01497/13 | EMPENHO DE DESPESA COM TAXA DE LIMPEZA URBANA DO IMOVEL EM VARZEA GRANDE/MT QUE SEDIARA O FORUM ELEITORAL DAQUELE MUNICIPIO. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 03507548000110 | MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE | 01497/13 | EMPENHO DE DESPESA COM TAXA DE LIMPEZA URBANA DO IMOVEL EM VARZEA GRANDE/MT QUE SEDIARA O FORUM ELEITORAL DAQUELE MUNICIPIO. OBS: REFORCO DA 2019NE000721, CONFORME AUTORIZACAO DOC. 58344/19. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 93166338187 | JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO | 01672/19 | 2019NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 95875247134 | SIMONY AUXILIADORA JUSTINO EUGENIO FERREIRA | 01672/19 | 2019NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 05/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | 34028316001690 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 01881/19 | 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. ACAO ORCAMENTARIA: BIOMETRIA |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | 34028316001690 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 01881/19 | 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. ACAO ORCAMENTARIA: BIOMETRIA |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 04025095000159 | EDUCATION TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 02097/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE TRES SERVIDORES NO TREINAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO "RED HAT JBOSS APPLICAON ADMINISTRATION" |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 04025095000159 | EDUCATION TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 02097/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE TRES SERVIDORES NO TREINAMENTO NA AREA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO "RED HAT JBOSS APPLICAON ADMINIS-TRATION" A SER REALIZADO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 36003671000153 | CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA | 02161/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO "CURSO COM-PLETO DE LICITACAO E CONTRATOS PARA FORMACAO DE GESTORESNAS CONTRATACOES PUBLICAS". |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | 34028316001690 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 02449/18 | 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. . |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | 34028316001690 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 02449/18 | 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 30458340944 | OLIVINO CIRINO DE FREITAS | 02825/19 | 19CT0022 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 30ª Z.E.- AGUA BOA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 17799678100 | VALDIR JOSE GOULARTE | 02829/19 | 19CT0027 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 35ª ZE - JUINA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 55754660944 | LORENCO BOING SOBRINHO | 02908/19 | 19CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 50ª Z.E. - NOVA MONTE VERDE/MT. OBS.: NOVO CONTRATO. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 01065830181 | HUDSON ALFREDO WEIRICH | 02939/19 | 19CT0035 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 31ª Z.E. - CANARANA-MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 72525606949 | MARCOS DEISS | 02941/19 | 19CT0036 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 56ª Z.E. - BRASNORTE/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 03534450000152 | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE | 02990/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO DE 07 SERVIDOR DO TRE/MT NO CONGRESSO INTERNACIONALDE SUSTENTABILIDADE, PROMIVIDO PELO SEBRAE-MT, REALIZADO NO PERIODO DE 23 E 24DE MAIO DE 2019, EM CUIABA/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 03534450000152 | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE | 02990/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO DE 07 SERVIDOR DO TRE/MT NO CONGRESSO INTERNACIONALDE SUSTENTABILIDADE, REALIZADO NO PERIODO DE 23 E 24/05/2019, EM CUIABA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 00072614110 | LURDES GIACOMINI | 02996/19 | 19CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 53ª Z.E. - QUERENCIA/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 18735319000120 | CURSO LOUREIRO LTDA | 03588/19 | 2019NECT - DESPESAS DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO IN COMPANYDE CAPACITACAO:"GOVERNANCA PUBLICA PARA TRIBUNAIS - APLICACAO DE MELHORES PRA-TICAS NA AVALIACAO DE CONTROLES", CONFORME PROJETO BASICO NO DOC. Nº 57409/19. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 07161663000137 | CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S.A. | 03633/19 | 2019NECT DESPESAS COM 2 ASSINATURAS DE TREINAMENTO, EAD, NA AREA DE SEGURANCA DA INFORMACAO. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 06012731000133 | ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO | 04750/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO CURSO "PERICIAS OFICIAL ADMINISTRATIVA EM SAUDE NO SERVICO PUBLICO". |
| DISPENSA DE LICITACAO | 22 | 03467321000199 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 04863/19 | 19CT0029 CONTRATO Nº 5900 ENERGISA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 36003671000153 | CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA | 05089/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO "CURSO COM-PLETO DE LICITACAO E CONTRATOS PARA FORMACAO DE GESTORES NAS CONTRATACOES PU- BLICAS". |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 03128118000198 | SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA | 05899/18 | 19CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 47ª ZONA ELEITORAL - POXOREO/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | 01 | 67393181000134 | IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA | 06461/2017 | 19CT0038 FORNECIMENTO DAS MANUTENCOES DOS SOFTWARES JA LICENCIADOS DA PLATAFORMA ARCGIS DO TRE-MT E SUPORTE TECNICO. |
| INEXIGIBILIDADE | 01 | 41769803000192 | EDITORA FORUM LTDA | 06952/19 | 19CT0039 ASSINATURA DE PLATAFORMA FORUM DE CONHECIMENTO JURIDICO (BIBLIOTECA DIGITAL). |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 05983000000172 | ADJUVARE EVENTOS E SERVICOS LTDA | 07048/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO "CURSO ELA-BORACAO DAS PLANILHAS DE CUSTO E FORMACAO DE PRECOS DE BENS E DE SERVICOS TER-CEIRIZADOS, DE ACORDO COM A IN 05/17-SEGES-MPDF" |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 32171587172 | DARI NORBERTO SONNENBERG | 07089/18 | 19CT0015 LOCACAO DE IMOVEL QUE SERVE DE SEDE DO CARTORIO ELEITORAL DA 29ª ZONAELEITORAL - SAO JOSE DO RIO CLARO - MT |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 22794608000178 | SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL | 07219/19 | 2019NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CACERES/MT - 06ª Z.E. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 22794608000178 | SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL | 07219/19 | 2019NECT TAXA DE GESTAO DE RESIDUOS DOMICILIARES RELATIVA AO IMOVEL QUE SEDIA O CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CACERES/MT - 06ª Z.E. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 21000322000100 | PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA | 07320/18 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO REFERENTE A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO "CURSO DE GESTAO DE FROTA DE VEICULOS: ADMINISTRACAO, CONTROLE E GERENCIAMENTO" |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 07774090000117 | ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTD | 07403/19 | 2019NECT - DESPESAS DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO IN COMPANY DE CAPACITACAO: "TESOURO GERENCIAL", CONFORME PROJETO BASICO NO DOC. Nº0112886 |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 56784457153 | CLAUDIA REGINA DA SILVA FRUTUOSO | 07612/19 | 2019NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 07/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE NUTRI- CAO NO AMBITO DO TRE/MT. |
| INEXIGIBILIDADE | 02 | 09602721000146 | PHASES ARQUIVOS LTDA | 07972/19 | 2019NECT TAXA DE INSCRICAO DE 05 SERVIDORES DO TRE/MT NO 2º CONGRESSO ONLINE DE GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES (EVENTO 100% VIA INTERNET), PROMIVIDO EMPRESA PHASES ARQUIVOS LTDA. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 110245 | FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC. | 08993/19 | EMPENHO DESPESAS DO EXERCICIO 2017 COM PUBLICACOES JUNTO A IMPRENSA NACIONAL. |
| INEXIGIBILIDADE | CP | 110245 | FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC. | 08993/19 | EMPENHO DESPESAS DO EXERCICIO 2018 COM PUBLICACOES JUNTO A IMPRENSA NACIONAL. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 22 | 03467321000199 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 09006/19 | 19CT0029 CONTRATO Nº 5900 ENERGISA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. ACAO ORCAMENTARIA: "BIOMETRIA". |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 21648808034 | ODILMO JOSE MARASCA | 09101/18 | 16CT0018 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CART. DA 40ª Z.E. - PRIMAVERA LESTE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 02170043187 | LEDA FALCAO MOREIRA DA SILVA | 09104/18 | 18CT0005 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 07ª Z.E. - DIAMANTINO/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 01065830181 | HUDSON ALFREDO WEIRICH | 09108/18 | 14CT0043 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 31ª ZONA ELEITORAL - CANARANA-MT. OBS.: APOSTILA Nº 03 AO CONTRATO 43/14 - REPACTUACAO |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 90081340125 | SILVANA RENATA LOPES | 09111/18 | 18CT0027 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 10ª Z.E. - RONDONOPOLIS. OBS:5 LOCADORES-INDICACAO DE PGTO. P/ CREDORA CFME. DOC.22022/2018, PAE 694/18 |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 90081340125 | SILVANA RENATA LOPES | 09111/18 | 18CT0027 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 10ª Z.E. - RONDONOPOLIS. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 36950210000198 | CID IMOVEIS LTDA | 09114/18 | 17CT0007 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR OS CARTORIOS DA 20ª E 49ª Z.E.S -VARZEAGRANDE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 36950210000198 | CID IMOVEIS LTDA | 09114/18 | 17CT0007 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR OS CARTORIOS DA 20ª E 49ª Z.E.S -VARZEAGRANDE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 53101421934 | EDEMILSON DE PAULA | 09116/18 | 18CT0013 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 42ª Z. E. - SAPEZAL/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 59372559172 | ROSALINA HOFFMANN LUCAS | 09119/18 | 18CT0017 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 11ª ZONA ELEITORAL - ARIPUANA/MT |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 59372559172 | ROSALINA HOFFMANN LUCAS | 09119/18 | 18CT0017 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 11ª ZONA ELEITORAL - ARIPUANA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 20935820906 | VALMIRO LUIZ DA SILVA | 09121/18 | 16CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 27ª Z.E. - JUARA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 67951775800 | REIKO KOSHIAMA TANAKA | 09129/18 | 16CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 06º Z.E. - CACERES/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 67951775800 | REIKO KOSHIAMA TANAKA | 09129/18 | 16CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 06º Z.E. - CACERES/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 41573439134 | VANILCE ANTONIA DE SOUZA | 09134/18 | 15CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 52ª Z.E.- SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 17799678100 | VALDIR JOSE GOULARTE | 09135/18 | 14CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 35ª ZONA ELEITORAL - JUINA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 49766759120 | RUBIA DE MOURA SOUZA | 09139/18 | 16CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 57ª ZONA ELEITORAL - PARANATINGA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 91588618153 | NEUSA PEREZ LEINAT | 09143/18 | 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 79241344172 | NAGILA CRISTIANE PEREIRA LOPES | 09157/18 | 17CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 28ª Z.E. - PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 01243246146 | DIONES DE SOUZA ROSA | 09158/18 | 16CT0042 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 41ª Z.E. - ARAPUTANGA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 01243246146 | DIONES DE SOUZA ROSA | 09158/18 | 16CT0042 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 41ª Z.E. - ARAPUTANGA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 24046248904 | SEBASTIAO MARCONI | 09161/18 | 18CT0020 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 17ª ZONA ELEITORAL - ARENAPOLIS/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 55754660944 | LORENCO BOING SOBRINHO | 09177/18 | 14CT0036 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 50ª Z.E. - NOVA MONTE VERDE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 24030201849 | LEUSMAL PALMERO | 09188/18 | 16CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 60ª Z.E. -CAMPONOVO DO PARECIS/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 24030201849 | LEUSMAL PALMERO | 09188/18 | 16CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 60ª ZE - CAMPONOVO DO PARECIS/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 28450051134 | DULCIMAR PIRES AMARAL | 09200/18 | 16CT0032 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 14ª Z.E. - JACIARA/MT. OBS.: DULCIMAR PIRES AMARAL PROCURADORA DOS LOCADORES LUDMILLA L. P. A. RESEN-DE, LANNING P. AMARAL E HILARIO AMARAL NETO. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 72525606949 | MARCOS DEISS | 09201/18 | 14CT0030 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 56ª Z.E. - BRASNORTE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 77326717915 | LEANDRO CASAGRANDE | 09203/18 | 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 05ª Z.E. - NOVA MUTUM/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 49562924149 | WILK AUGUSTO PARREIRA | 09207/18 | 17CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 26ª Z.E. - NOVA XAVANTINAOBS.: 1º TERMO ADITIVO PRORROGACAO CONTRATUAL. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 40540391115 | MARCELO AUGUSTO BORGES | 09226/18 | 17CT0002 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 13ª Z.E. - BARRA DO BUGRES/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 20407114220 | CLAUDIO ALBERTO HERMES | 09257/18 | 18CT0001 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 61ª Z.E. - COMODORO / MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 07750031000109 | FERNANDO FACCHINETTO & CIA LTDA | 09276/18 | 18CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 12ª ZONA ELEITORAL - CAMPO VERDE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 07750031000109 | FERNANDO FACCHINETTO & CIA LTDA | 09276/18 | 18CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 12ª ZONA ELEITORAL - CAMPO VERDE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 27018067120 | AIRTON PEREIRA | 09297/18 | 17CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 44ª Z.E. - GUARANTA DO NORTE - MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 48427950934 | OSMAR SERAFINI RODRIGUES | 09309/18 | 16CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 23ª Z.E. - COLIDER-MT. OBS.: APOSTILA Nº 02 REF. REPACTUACAO CONTRATUAL. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 38370603149 | MAGNO ALVES RIBEIRO | 09471/18 | 17CT0013 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 19º Z.E. -TANGARA DA SERRA.OBS.: REFORCO DA 2019NE000203 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE/MT 13/2017 REF. REPACTUACAO CONTRATUAL. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 03499464187 | JOSE VICENTE PEREIRA LEITE | 09526/18 | 16CT0043 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 4ª ZE - POCONE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 22 | 03467321000199 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 09571/18 | 14CT0024 CONTRATO Nº 20141377209140/AJU/2014 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRI-CA. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 22 | 03467321000199 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 09571/18 | 14CT0024 CONTRATO Nº 20141377209140/AJU/2014 -FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 44299958420 | MARIA DO SOCORRO AMANCIO BRASILEIRO VALLADARES | 09673/18 | 18CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 03ª Z.E. - ROSARIO OESTE/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 32171587172 | DARI NORBERTO SONNENBERG | 09718/18 | 18CT0037 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 29ª Z.E. -SAO JOSE DO RIOCLARO/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 30458340944 | OLIVINO CIRINO DE FREITAS | 09744/18 | 14CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 30ª Z.E.- AGUA BOA/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 10 | 17660246372 | GERALDO FONSECA | 09783/18 | 17CT0012 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 33ª Z.E. - PEIXOTO DE AZEVEDO/MT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | 34028316001690 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 09868/18 | 13CT0030 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. |
| DISPENSA DE LICITACAO | 08 | 34028316001690 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 09868/18 | 13CT0030 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. |
| SADP / PAE | Objeto da |
Empresa Contratada | Modalidade | Fundamento | Valor da Contratação |
| 127/2018 | Taxa de Alvará de Funcionamento do TRE | Prefeitura Municipal de Cuiabá | Inexigibilidade | 25, caput, da 8666/93 | R$ 69,16 |
| 5.934/2017 | Locação | Cláudio Alberto Hermes e Angela Maria Oliveira de Souza Hermes | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 2.950,00 |
| 148/2018 | Licenciamento anual de veículo | Detran mt | Inexigibilidade | 25, caput, da 8666/93 | R$ 7.049,21 |
| 4.540/2017 | Capacitação Cerimonial Público | Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial – IBRADEP | Inexigibilidade | 25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/93 | R$ 3.100,00 |
| 282/2018 | Curso de pregão presencial e eletrônico, elaboração de termo de referência, contratação direta, gestão e fiscalização do contrato e SRP- Sistema de registro de Preços. | Davi de Melo | Inexigibilidade | 25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/94 | R$ 5.000,00 |
| 3.195/2017 | Medicamentos | Cotação eletrônica de preços | Dispensa | §2º, art. 4, Decreto 5450/2005 | R$ 4.631,18 |
| 1.531/2018 | Alvará de funcionamento do Cartório Eleitoral | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Inexigibilidade | Art. 25 da lei 8.666/93 | R$ 252,50 |
| 1.652/2017 | Locação, 17ªZE | Jacira S. Reis e Luiz Ant. M Marcow | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 3.400,00 |
| 345/2018 | Locação, 3ªZE | Jacira S. Reis e Luiz Ant. M Marcow | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 1.476,65 |
| 6.598/2017 | Locação de imovel - 34ª | João Batista Antunes e Ledi Ap. Rolim de Moura | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 1.600,00 |
| 639/2018 | Locação de imovel - 42ª | Edemilson de Paula | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 2.200,00 |
| 82/2018 | Programa ALEPH 2018/2023 | EXLBR Tecnologia Soluções e Serviços | Inexigibilidade | Art. 25 da lei 8.666/93 | R$ 5.562,00 |
| 1.573/2018 | Capacitação ORACLE 12c | Multirede Informática S.A. | Inexigibilidade | 25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/94 | R$ 20.108,00 |
| 2.487/2018 | Diplomação, Posse e Transmissão de cargo | Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial – IBRADEP | Inexigibilidade | 25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 | R$ 3.500,00 |
| 610/2018 | Locação de imovel | Rosalina Hoffmann Lucas | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 2.013,22 |
| 8.053/2016 | Capacitação "Tesouro Gerencial - aula 100% prática" | Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda - EPP | Inexigibilidade | 25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 | R$ 2.650,00 |
| 1.361/2018 | Locação de imovel | ELIZABETE PINTO TOPANOTTI | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 1.500,00 |
| 7.238/2017 | Aquisição de premiação - fala mesário | Cotação eletrônica de preços | Dispensa | §2º, art. 4, Decreto 5450/2005 | R$ 5.365,59 |
| 2.677/2018 | Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral | IPRADE | Inexigibilidade | 25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 | R$ 640,00 |
| 683/2018 | Prorrogação de locação de imóvel | Leda Silva Pereira | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 4.609,30 |
| 694/2018 | Locação de imovel | Leodete de Pinho Carvalho e outros | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 4.600,00 |
| 2.995/2018 | Curso Cerimonial, protocolo, etiqueta para judiciário e cortes de contas | LKA gestão de eventos, cursos e negócios LTDA | Inexigibilidade | 25, II, c/c 13, VI, ambos da Lei nº8666 | R$ 2.500,00 |
| Gestão de processos: alinhando os processos à estratégia | 3GEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | Dispensa | 25, II, c/c 13, VI, ambos da Lei nº8666 | R$ 1.543,75 | |
| 2461/2018 | Taxa de limpeza | Prefeitura Municipal de Várzea Grande | Inexigibilidade | 25, caput, da 8666/93 | R$ 1.925,55 |
| 82/2018 | contratação do ALEPH 500 | EXBLR TECNOLOGIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI | Inexigibilidade | 25, I, da 8.66/93 | R$ 2.317,50 |
| 1820/2018 | locação centro de eventos - apuração eleições 2018 | centro de eventos pantanal | Inexigibilidade | art. 25, caput | R$ 266.278.00 |
| 1050/2018 | Credenciamento Neuro psicológica | Credenciamento | Inexigibilidade | art. 25, caput |
R$ 1.384,80 |
| 696/2018 | Locação de imóvel | Dari Norberto Sonnenberg | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 1.501,97 |
| 680/2018 | Locação de imóvel | Agropecuária Santo Aluísio Ltda | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 1.450,00 |
| 8890/2018 | Locação de imóvel | João Batista Antunes e Ledi Ap. Rolim de Moura | Dispensa | art. 24, X da lei nº 8.666/1993 | R$ 1.600,00 |
| 6054/2018 | Contratação | AOVS Sistemas de Informática - Alura Cursos Online | Inexigibilidade | 25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 | R$ 12.000,00 |
| 8926/2018 | Contratação | Editora Fórum | Inexigibilidade | 25, I, da 8666/95 | R$ 34.827,00 |
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