2022

Na coluna "Inteiro Teor" podem ser encontradas informações referentes aos seguintes itens:

- Estudo Técnico Preliminar : Integra dos estudos técnicos preliminares decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o Acórdão TCU n° 2622/2015 – TCU – Plenário;

- Termo de Referência / Projeto Básico : Integra dos termos de referência, projetos Básicos ou documentos equivalentes, decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;

- Autorização do Presidente : íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário;

Os termos aditivos e termos de apostila das contratações diretas (dispensa e de inexigibilidade) constam da página de contratos, podendo ser consultados pelo ano e número do processo.

DISPENSA

Fundamento Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade Valor Processo (SEI) nº Inteiro Teor*
Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 Claudio Alberto Hermes /CPF: ***.071.142-**)  Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 61ª ZE – Comodoro-MT R$ 3.490,00 03260.2022-5

Estudo Técnico Preliminar 

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) Lavanderia Apolo Ltda - CNPJ nº 03.140.308/0001-20 Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de lavagem e conservação dos materiais de uso do CERIMONIAL E SECRETARIAS (toalhas, toalhas de mesa, togas, capas de assistente de plenário, bandeiras e tapetes), necessários para atender às Sessões Plenárias, Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência/Corregedoria, Gabinete dos Membros, Diretoria-Geral e Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso R$ 7.733,50 10825.2020-6

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções EIRELI CNPJ/ nº 20.213.219/0001-86.

O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de conserto e ajustes de togas, becas, pelerines e etiquetas, sob demanda, conforme Projeto Básico (ID 0370285) que faz parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição.

R$ 27.800,00 00547.2020-6

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Contratação Direta  de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) DISVECO LTDA Aquisição de dois veículos zero quilômetros R$ 304.000,00 00747.2020-1

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 24, II da Lei nº 8666/93 DROGARIA GÁVEA LTDA. Aquisição de medicamentos. R$ 4.669,47 02929.2022-9

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho 

Nota de Empenho 

Nota de Empenho 

Nota de Empenho 

INEXIGIBILIDADE

Fundamento Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF Objeto da Dispensa ou Inexigibilidade Valor Processo (SEI) nº Inteiro Teor *
Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- 05.901.308/0001-21

Despesas com pagamento de taxa de licença - alvará de funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo cartório da 08ª ZE de Alto Araguaia.

R$ 252,50 00782.2022-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT -- 03.829.702/0001-70

Pagamento do Licenciamento anual/2022, seguro obrigatório (DPVAT) e taxa de vistoria dos veículos do TRE/MT. Favorecido: Detran-MT

R$ 784.000,00 01372.2022-7

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA -- 09.094.300/0001-51

Inscrição da servidora Ana Claúdia Mazetto, Angela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no curso: "EFD-REINF E DCTFWEB PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS'', no formato on-line, período: 05 a 07/04/2022

R$ 5.948,00 01803.2022-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 Carrión & Carracedo LTDA – EPP - ME -- 02.976.033/0001-05

Contratação de empresa para serviços de produção editorial de 1.000 (mil) exemplares do livro Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense .

R$ 398.000,00 06843.2021-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. Instituto dos Auditores Internos do Brasil -- 62.070.115/0001-00

Inscrição de 01 servidora, no evento "CIA - Certified Internal Auditor", a realizar-se no período de 25 a 28/04/2022, na modalidade telepresencial.

R$ 3.750,00 02169.2022-1

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. : IOC Capacitação LTDA - 10.825.457/0001-99

Inscrição de 05 servidores no curso "Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Pensões dos Servidores Públicos - EC nº 103/2019", a ser realizado em Brasília-DF, no período de 25 a 27 de abril de 2022.

R$ 13.250,00 03571.2021-3

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 Município de Querência-MT

Taxa de Coleta Remoção e Destinação de lixo - Cartório Eleitoral de Querência-MT - Exercício/2022

R$ 127,00 01839.2021-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 Águas de Campo Verde Ltda - CNPJ nº 04.830.575/0001-92

Serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª ZE - Campo Verde/MT, exercícios de 2022 a 2026 - 60 (sessenta) meses

R$ 3.000,00 00393.2021-9

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 Aristocrata Tecnologia e Apoio Administrativos LTDA - CNPJ/MF sob o nº 18.124.445/0001-63

As atividades objeto deste Contrato, devidamente detalhadas no presente, consistirão na prestação de serviço comum e continuado de TELE-ATENDENDIMENTOS para prestação de serviços na Ouvidoria Eleitoral-TRE/MT, mas especificamente nos serviços de “Disque-informações” ao eleitor e “Disque-denúncia” , conforme condições, quantitativo e exigências estabelecidas neste Edital nº 11/2002 e seus anexos., mediante cessão de mão-de-obra (postos de trabalho).

R$ 597.860,46 05827.2021-4

Estudo Técnico Preliminar

Autorização do Presidente

Termo de Referência

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE, CNPJ: 09.589.101/0001-14

Inscrição do servidor Breno Sirugi Gasparoto e dos Exmos. Dr. Sebastião Arruda e Dr. Abel Sguarezi no "VIII Congresso de Direito Eleitoral", a realizar-se no período de 01 a 03/06/2022, em Curitiba-PR, e a contratação direta da empresa INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE

R$ 18.384,54. 04105.2022-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 FNCJ - FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA

Participação dos servidores ANDREA MARTINS OLIVEIRA e DANIEL DINO DE SOUSA CARDOSO, no evento denominado “XVI CONBRASCOM – Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça​”, a ser realizado pela empresa FNCJ - FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, no Rio de Janeiro-RJ, no período de 03 a 05 de agosto de 2022 e a contratação direta da empresa Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ.

R$ 1.600,00 03570.2021-9

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-  CNPJ nº 36.003.671/0001-53.

Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado, na capacitação para Formação e Atualização de Pregoeiros - Com Operacionalização do Novo Comprasnet (compras.gov.br), a ser realizado pela empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no período de 24 a 26/08/2022 e contratação direta da empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

R$ 5.980,00 04304.2022-6

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL

Autorizar a participação do servidor Paulo César de Siqueira Pereira no evento denominado “AUDI 2 - ÊNFASE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS”, que será realizado no período de 28 a 30/6/2022, na modalidade tele presencial.

R$ 2.500,00 02174.2022-2

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 Instituto dos
Auditores Internos do Brasil (IIA BRASIL)

Despesa com inscrição de uma servidora no curso: "AUDI 1 - EOP Ênfase
em Órgãos Públicos", modalidade online, período de 18 a 20/07/2022.

R$ 2.750,00 04729.2022-7

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 CONSULTRE -
Consultoria e Treinamento LTDA

Inscrição de 01 servidor no evento: "Gestão Completa e Eficiente do Patrimônio Público", em Fortaleza-CE, no período de 13 a 15/07/2022

R$ 2.990,00 03569.2021-6.

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA - CURSO LOUREIRO LTDA

Inscrição de 01 servidor no curso: "Desenvolvendo a Governança Pública com Foco na Entrega de Valor", no período de 26 a 29/07/2022

R$ 1.680,00 04996.2022-4

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 ANTEBELLUM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA

INSCRIÇÃO DE 10 SERVIDORES NO CURSO "SEC 135 - Desenvolvimento Seguro com Foco em WEB", online ao vivo(plataforma zoom)

R$ 18.850,00 03657.2022-4

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 ROBERTO IRIS PARREIRA DE OLIVEIRA/CURSATTO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

Treinamento na modalidade hand-on, visando a produção de curso: "Urna Eletrônica e Sistemas Eleitorais", e capacitação para a customização do AVA(Ambiente Virtual de Aprendizagem) do TRE-MT - Moodle(Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment)

R$ 20.650,00 03322.2022-2

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA

Inscrição de 04 servidores, no curso: "Planejamento, Controle e Compensação de Emissões de Carbono em Organizações Públicas", on line/ao vivo, de 04 a 05/08/2022.

R$ 3.600,00

05636.2022-6

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 16, inciso II da LC nº 101/2000 Servidor TRE/DF Fernando de Castro
Velloso Filho.

Realização do Curso "Orientações conceituais e práticas para a prevenção e o enfrentamento aos assédios funcionais"

R$ 2.457,32

04418.2022-0

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c/c art. 13,
VI, da Lei nº 8.666/1993
Integração Treinamento E
Marketing LTDA.

Despesa com inscrição de 02 servidores no curso: "Formação em Metodologias de Aprendizagem em T&D Como Potencializar o Aprendizado em Treinamentos Corporativos"

R$7.260,00

01631.2022-6

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, II, c
/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93
Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e
Instituições - FEBAB

Participação das servidoras Lener Aparecida Galinari e Júlia Viñe, no evento denominado "29º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação",
modalidade online, promovido pela FEBAB, no período de 26 a 30/09/2022, na modalidade on-line

R$7.260,00

04678.2022-8

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho

Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/1993 T TAVARES DE OLIVEIRA LTDA

ASSÉSSOR CONSULTORIA E TREINAMENTO workshop motivacional para fortalecer o senso de pertencimento neste ano tão atribulado, potencializando as habilidades e competências para a Alta Performance, de modo a construir equipes preparadas para o dia a dia da organização.

R$ 43.600,00

10325.2022-9

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Nota de Empenho 

Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 EDITORA FORÚM LTDA

Contratação de pessoa jurídica especializada visando aquisição assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico - Biblioteca Digital Fórum de Livros 2023

R$ 171.221,00

07339.2022-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente

Art. 16, inciso II da LC nº 101/2000 Município de Alto
Araguaia

Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará)
do Cartório Eleitoral da 08ª ZE Alto Araguaia/MT

R$ 330,08

10336.2022-7

Estudo Técnico Preliminar

Autorização do Presidente

Nota de Empenho 

16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. 3GEN Consultoria Empresarial LTDA

Serviço técnico especializado de capacitação “online”, na modalidade ensino a distância, como tema “Gestão Organizacional Orientada aos Cartórios”, nas seguintes configurações

R$ 86.000,00

03391.2021-5

Estudo Técnico Preliminar

Projeto Básico

Autorização do Presidente