Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Na coluna "Inteiro Teor" podem ser acessados os seguintes documentos:
- Estudo Técnico Preliminar : Integra dos estudos técnicos preliminares decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o Acórdão TCU n° 2622/2015 – TCU – Plenário;
- Termo de Referência / Projeto Básico: Integra dos termos de referência, projetos Básicos ou documentos equivalentes, decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;
- Mapa Comparativo de Preços: nas dispensas e nas inexigibilidades, se for o caso, de acordo com Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
- Autorização: íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
Os contratos, termos aditivos e termos de apostila das contratações diretas (dispensa e de inexigibilidade) constam da página de contratos, podendo ser consultados pelo ano e número do processo.
DISPENSA
| Objeto da dispensa | Inteiro Teor e Publicação |
Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Inexigibilidade | Inteiro Teor e Publicação |
Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
Contratação direta visando à participação da servidora Grace Cristiani Carvalho Nunes Gasparoto no curso “AUDI 1 – Ênfase em Órgãos Públicos (AUDI 1 – EOP)”, a ser realizado em modo telepresencial, de 04 a 06 de fevereiro de 2026. |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Instituto dos Auditores CNPJ 62.070.115/0001-00 |
R$ 2.775,00 | 00306.2026-0 | Art. 74, III, f), da Lei nº 14.133/2021 |
| Contratação direta da locação de imóvel comercial para abrigar o Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Claudia/MT |
Adelio Virginio dos Santos CPF: ***.101.601-** Tania Mara Rosa Finger CPF: ***.559.739-**, |
R$ 5.500,00 | 03758.2025-6 | art. 74, Inciso V, Lei nº 14.133/2021 |
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento | |
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Item 1: 600 garrafas térmicas Item 2: 600 bottoms |
(item 1) 29.994.585 ALINE ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (CNPJ nº 29.994.585/0001-94) (item 2) PRYME VENDAS & SERVICOS LTDA (CNPJ nº 49.219.570/0001-66) |
R$ 20.910,00 (garrafas térmicas) R$ 7.794,00 (bottoms) |
13898.2024-3 | Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 | ||
Impressos Cartilhados |
VTPrint Outdoor e Grafica LTDA (CNPJ nº 04.135.560/0001-04) |
R$ 15.720,00 |
01669.2025-8 | Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 | ||
Aquisição de estação de bloqueio para notebooks |
GABRIEL ESPOSITO MARQUES CNPJ: 51.018.896/0001-77 |
R$ 6.945,00 |
12619.2024-1 | Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 | ||
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0016-90 |
R$ 1.537.668,48 |
06264.2025-3 | Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 | ||
Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação - Emissão de Certificado Digital |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE CNPJ: 33.683.111/0001-07 |
R$ 33.555,06 |
04317.2025-8 | Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
| Realização de inscrição/capacitação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento, Leo Monteiro Costa e Silva e José Pedro de Barros, no “20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, no período de 17 a 20 de março de 2025, modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, com a carga horária de 26 horas | INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL CNPJ: 10.498.974/0002-81 | R$ 16.686,00 | 13881.2024-8 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Inscrição/capacitação das servidoras Gilvana Martins de Souza Santiago e Francione Souza Paes de Barros, no “7º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial”, no período de 12 a 14 de maio de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 24 horas. |
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - INP CNPJ 10.498.974/0002-81 |
R$ 10.200,00 | 01903.2025-7 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta de empresa para a realização de inscrição/capacitação de 10 (dez) servidores da Secretaria Judiciária no "Treinamento ON THE JOB E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO EM LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL", a ser realizado de forma híbrida, com atividades presenciais em Cuiabá e mentorias remotas, com carga horária total de 22 (vinte e duas) horas. |
RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CNPJ: 27.025.681/0001-07 |
R$ 35.677,50 | 00529.2025-9 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Execução do Curso de Direito Previdenciário com Foco aos RPPS (Atualizado Conforme EC nº 103/19), a ser realizado de forma presencial, in company, para 15 (quinze) servidores da Secretaria do TRE/MT, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, em data a ser agendada posteriormente. |
Supercia Capacitação e Marketing Ltda CNPJ: 11.128.083/0001-15 |
R$ 49.800,00 | 07197.2024-9 | Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta de empresa para execução do curso “Conformidade Contábil na Administração Pública. Conformidade Contábil no SIAFIWEB a partir de janeiro de 2024 e a Análise de Balancete (SIAFI Operacional)”, a ser realizado à distância, pela servidora ÂNGELA CESTARI MARTIN, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, no período de 18/08/2025 a 21/08/2025 |
PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA CNPJ: 21.000.322/0001-00 |
R$ 2.197,00 | 02044.2025-3 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso para a realização do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Tecnologia |
Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso CNPJ: 97.324.271/0001-34 |
R$ 153.000,00 | 03495.2025-9 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Concessão de licença ao portal GOVPLAN, sistema projetado para ajudar no desenvolvimento, implementação e monitoramento do Plano Anual de Contratações (PCA) |
GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA CNPJ: 50.768.912/0001-86 |
R$ 107.914,00 | 01301.2025-1 | Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/202 | |
Contratação direta para a realização de capacitação na modalidade in company ("Terceirização de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra: Questões Aplicadas sobre Planejamento, Julgamento e Contrato"), para 20 servidores |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Licittare Cursos e Treinamentos Ltda CNPJ: 22.086.622/0001-17 |
R$ 52.320,00 | 00007.2025-9 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta para a realização de inscrição/capacitação de 6 (seis) servidores(as), no “Congresso Mato-Grossense de Recursos Humanos – COMARH 2025”, a ser realizado com atividades presenciais em Cuiabá, no dia 18/7/2025, com carga horária de 8 horas |
Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Mato Grosso (ABRH-MT) CNPJ: 43.456.425/0001-12 |
R$ 2.400,00 | 05316.2025-5 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Despesas com prestação de serviços profissionais na área odontológica para a Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, com enfoque na realização de perícias necessárias para concessão de reembolso odontológico e homologação de atestados médicos para concessão de licenças para tratamento de saúde, cujas atividades deverão ser desenvolvidas em consultório particular ou em qualquer outro local |
Sheila Lourdes Molin CPF: ***.801.281-** |
R$ 3.500,00 | 07645.2023-7 | Art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta para participação do servidor Hernandésio de Lima no “19º Pregão Week”, carga horária de 30 horas, na modalidade presencial, período de 20/10 a 24/10, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda CNPJ: 10.498.974/0002-81 |
R$ 6.180,00 | 04821.2025-8 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
| Contratação direta para participação dos servidores Carlos Henrique Cândido, Edgard Beltrão Leonel e Leon Manoel Campos dos Santos Filho no evento “Agile Trends GOV 2025”, com carga horária de 32 horas, na modalidade presencial, período de 25/08 a 28/08/2025, a ser realizado em Brasília/DF |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Neurobox Tecnologia em Informática Ltda CNPJ: 09.136.376/0001-00 |
R$ 9.195,00 | 05075.2025-4 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta para participação de servidores da SEAS/STI nos cursos “Dominando o Plone”, com carga horária de 32 horas, e “DevOps com Plone” com carga horária de 8 horas |
Diaspar Serviços de Informações Ltda CNPJ: 10.782.042/0001-85 |
R$ 20.000,00 | 03760.2025-3 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
contratação direta para participação de servidores da STI nos cursos “GLPI Help Desk e Service Desk – Fundamental”, com carga horária de 24 horas, e “GLPI para Desenvolvedores”, com carga horária de 16 horas, promovidos pela empresa Ambiente Livre Assessoria em Sistemas de Informática Ltda, na modalidade remota ao vivo (in company) |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Ambiente Livre Assessoria em Sistemas de Informática Ltda CNPJ 06.290.671/0001-00, |
R$ 22.249,49 | 05067.2025-0 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta para participação do servidor Leandro Alex Cardoso no “19º Pregão Week”, carga horária de 30 horas, na modalidade presencial, período de 20/10 a 24/10, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda CNPJ: 10.498.974/0002-81 |
R$ 5.562,00 | 06632.2025-4 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta para participação dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardoso, Andrea Martins Oliveira, Nara Assis dos Santos e Anderson Rodrigues de Pinho no “COMPOL Mato Grosso 2025”, promovido pela empresa Lets Rocket Comunicação Digital Ltda, na modalidade presencial, no dia 23/9/2025, a ser realizado em Cuiabá/MT |
Lets Rocket Comunicação Digital Ltda CNPJ: 22.507.365/0001-40 |
R$ 1.000,00 | 06665.2025-9 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta para participação do servidor Ailton Lopes dos Santos Júnior, lotado na AGISTI/STI, na capacitação presencial “Inteligência Artificial Aplicada às Contratações da Administração e das Estatais”, a ser realizada em São Paulo/SP, nos dias 15 e 16 de outubro de 2025 |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A CNPJ: 86.781.069/0001-15 |
R$ 5.486,25 | 07600.2025-6 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Locação do imóvel para funcionamento do Cartório da 60ª Zona Eleitoral - Campo Novo do Parecis/MT |
Robson Magosso do Carmo CNH nº ***02442*** - DETRAN/MT e Gessyca Liamme Nascimento de Siqueira Magosso CNH nº ***61306*** - DETRAN/MT |
R$ 6.900,00 | 00914.2025-3 | Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta de empresa para a participação de dois servidores da Seção de Segurança e Transportes/CIAD/SAO no curso “Gestão Profissional de Frotas Públicas – Planejamento, Logística de Manutenção e Custos Operacionais”, a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2025. |
SUPREME Capacitação e Treinamentos Ltda CNPJ: 34.370.234/0001-42 |
R$ 5.980,00 | 08035.2025-5 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação |
Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
| Proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de transporte para deslocamento dos participantes do 53º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil | Pevidor Transportes Ltda - 35.096.524/0001-02 | R$ 56.400,00 | 10385.2023-9 | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Fornecimento(aquisição) de 2 (duas) cadeiras de rodas motorizadas, com o benefício de se possibilitar o posicionamento do usuário com o corpo ereto,nos termos e condições registrados no Termo de Referência | Freedom Veículos Elétricos Ltda - 94.132.024/0001-48 | R$ 44.659,38 | 08002.2023-4 | Art. 75, inciso III, “a”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta de 750 (setecentos e cinquenta) coletes de identificação de intérpretes de Libras, a fim de assegurar a identificação clara desses profissionais, que desempenharão um papel crucial na facilitação do acesso dos eleitores com deficiência auditiva às seções eleitorais nas Eleições Municipais de 2024, a serem realizadas em Primeiro Turno, no dia 06 de outubro de 2024 e, Segundo Turno, se houver, somente em Cuiabá, no dia 27 de outubro de 2024 | Mutaf Comercio de Camisetas e Estamparia Ltda - 10.258.839/0001-88 | R$ 13.275,00 | 06276.2024-8 | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Aquisição de medicamentos - Lote 1 |
Farmed Medicamentos e Produto - 11.737.090/0001-14 |
R$ 5.470,00 | 09737.2023-9 | Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 | |
| Aquisição de materiais hospitalares - Lote 2 | Ms com.varejista Med. LTDA - 16.789.469/0001-91 |
R$ 1.019,00 | 09737.2023-9 | Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 | |
| Prestação de serviços de manutenção corretiva nos sistemas do arquivo deslizante mecânico, marca Aceco, com 14 módulos, do Arquivo Central do TRE/MT e dos Cartórios de Cuiabá, sendo necessário revisão geral, regulagem dos sistemas de tração, alinhamento e substituição de tração, limpeza e outros serviços necessários, com cobertura integral de peças e insumos. | SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - 03.072.631/0001-04 | R$ 7.900,00 | 01163.2023-0 | Art 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação |
Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
| Locação de espaço customizado pertencente ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso – SEBRAE-MT para realização do 53º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) | Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso - SEBRAE-MT - 03.534.450/0001-52 | R$ 66.561,00 | 08968.2023-8 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-80 | R$ 252,50 | 00096.2024-9 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Sorriso - 03.239.076/0001-62 | R$ 485,43 | 05415.2023-7 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Poconé - 03.162.872/0001-4 | R$ 559,72 | 01440.2023-8 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Cáceres - 03.214.145/0001-83 | R$ 830,13 | 01438.2023-0 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal (funcionamento) | Município de Nova Xavantina - 15.024.045/0001-73 | R$ 326,62 | 01560.2023-8 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Tangará da Serra - 03.788.239/0001-66 | R$ 72,77 | 01405.2023-6 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Comodoro -
01.367.853/0001-29 |
R$ 368,60 | 01421.2023-5 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento do licenciamento anual dos veículos do TRE-MT - Exercício 2024 | Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran/MT - 03.507.415/0001-44 | R$ 4.340,00 | 10944.2023-6 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Rondonópolis - 03.347.101/0001-21 | R$ 724,86 | 01648.2023-0 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Rondonópolis - 03.347.101/0001-21 | R$ 905,17 | 01368.2024-7 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta do Instituto de Auditores Internos do Brasil para capacitação da servidora Aline Amaral, no curso denominado “AUD 1 - EOP” | Instituto de Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 | R$ 2.750,00 | 02390.2024-3 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta do Instituto de Auditores Internos do Brasil para capacitação do servidor Adriano Cassemiro Silva, no curso denominado “AUD2 EOP” | Instituto de Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 | R$ 2.500,00 | 02349.2024-6 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta da empresa WeGov – Treinamento para a Gestão Pública Ltda/ME, CNPJ 21.922.841/0001-26 para capacitação dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardos e Ailton Lopes dos Santos Júnior no curso “Redes 13”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Florianópolis/SC, de 25 a 26/04/2024 | WE GOV - Treinamento para Gestão Pública Ltda - 21.922.841/0001-26 | R$ 4.500,00 | 02794.2024-2 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Locação do imóvel, para funcionamento do Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Cláudia/MT, pelo período de 5 (cinco) anos | Ivo Schleicher - ***.576.271-** -e Cleuza Maria Moccelin Schleicher | R$ 4.500,00 | 08806.2023-4 | Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Locação do imóvel, para funcionamento do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - São Félix do Araguaia/MT, pelo período de 5 (cinco) anos | Fellipe Ferreira Barbosa - ***.817.321-** -e Khalline Taís Nunes Freitas | R$ 6.226,00 | 07070.2023-9 | Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta da empresa LKA Gestão de Eventos, Cursos e Negócios Ltda-ME, para capacitação do servidor Ailton Lopes dos Santos Júnior no curso “Atualização Cerimonial e Protocolo em Ano de Eleições”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, de 27 a 28/06/2024 | LKA Gestão de Eventos, Cursos e Negócios Ltda-ME - 18.500.164/0001-43 | R$ 3.550,00 | 02797.2024-6 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - PRADE, CNPJ 09.589.101/0001-14, para capacitação do servidor Breno Antônio Sirugi Gasparoto no “IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Curitiba/PR, de 12 a 15/06/2024 | Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE - 09.589.101/0001-14 | R$ 850,00 | 04230.2024-2 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Locação do imóvel, para funcionamento do Cartório da 29ª Zona Eleitoral - São José do Rio Claro/MT, pelo período de 5 (cinco) anos |
Dari Norberto Sonnenberg - ***.715.871-** - e Rejane Buss Sonnenberg | R$ 2.876,00 | 10317.2023-2 | Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa AFRO STEFANINI II (CNPJ - 26.365.583/0001-48) para realização de palestra com o tema “Paternidade e bem-estar emocional: uma visão muito além do tribunal” |
Afro Stefanini II - 26.365.583/0001-48 | R$ 2.000,00 | 08132.2024-6 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório da 47ª Zona Eleitoral, Poxoréu/MT |
Alda Lopes de Oliveira - ***.092.511-** | R$ 2.200,00 | 02466.2024-2 | Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda (CNPJ: 06.012.731/0001-33) para realização de inscrição/capacitação da servidora Gilvana Martins de Souza Santiago no curso “Gestão Imobiliária com Ênfase no SPUNET – Atualizado pela Nova Portaria SPU/ME 10.571 de 12/12/2022”, período de 11/12 a 13/12/2024, em João Pessoa/PB |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 | R$ 3.290,00 | 06541.2024-2 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa FARNET INFORMÁTICA LTDA – GRUPO SOFTSELL (CNPJ: 04.048.361/0001-69) para realização de inscrição/capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação: Carlos Henrique Claro Leite, Giovani José Fontana e Ricardo Von Eicheendorff Espírito Santo, nos cursos: “Administração de base de dados Oracle 19c, Backup e Recovery em base de Dados Oracle 19c e Oracle Multitenant”, para realização no período de 23 a 27/09/2024, na modalidade online, num total de 40 horas/carga horária |
Farnet Informática Ltda - 04.048.361/0001-69 | R$ 37.800,00 | 03653.2024-2 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa Direito Religioso Comércio de Publicações e Cursos Ltda - CNPJ 34.347.129/0001-92, para realização de palestra com o tema “Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância”, a ser realizada no dia 11/11/2024, nas dependências do Tribunal |
Direito Religioso Comércio de Publicações e Cursos Ltda - 34.347.129/0001-92 | R$ 8.000,00 | 09842.2024-0 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Assinatura de base de informação bibliográfica, que disponibiliza acesso digital a livros na área Jurídica e Sociais Aplicadas, correlatas à atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso |
Minha Biblioteca Ltda - 13.183.749/0001-63 | R$ 58.860,00 | 03563.2024-3 | Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 | |
Locação do imóvel que abrigará o Cartório da 50ª Zona Eleitoral, localizado no município de Nova Monte Verde - MT, pelo período de 05 (cinco) anos |
Lorenço Boing Sobrinho - 557.546.609-44 - e Aparecida Ferreira da Silva Boing | R$ 210.000,00 | 03713.2023-2 | Art 74, V, § 5°, da Lei 14.133/2021 | |
Locação do imóvel que abrigará o cartório da 18ª Zona Eleitoral, localizado no município de Mirassol D’Oeste - MT |
José Clayton de Freitas - ***.931.891-** - e Joelma Seawright Rowe Freitas | R$ 264.000,00 | 03661.2023-9 | Art 74, V, da Lei nº 14.133/2021 | |
Locação do imóvel que abrigará o Cartório da 31ª ZE, localizado na Rua Tuperandi, nº 74, Centro, Canarana/MT, pelo período de 5 (cinco) anos |
Loiraci Maria Dal Ri - ***.902.371-** | R$ 300.000,00 | 03690.2023-5 | Art 74, V, da Lei nº 14.133/2021 | |
contratação do serviço de capacitação para aplicação da capacitação em “Linguagem Simples no Judiciário”, a ser realizada nos dias 18 e 19/11/ 2024 (1ª Turma) e dias 21 e 22/11/2024 (2ª Turma), modalidade presencial, com vistas ao cumprimento da Meta 9 do CNJ. |
Josiane Regina Dalmagro - ***.343.981-** - e Janaína dos Santos Taques, servidoras do TJ-MT |
R$ 6.600,00 | 05964.2024-2 | Art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação de palestrante para ministrar a palestra "Da Inteligência Artificial ao Pensamento Cartesiano", a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, em Cuiabá/MT, durante o evento de encerramento do ano promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). |
Piccoli Consultoria Eireli - 20.110.204/0001-92 | R$ 18.500,00 | 06672.2024-0 | Art 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa para a realização de inscrição/capacitação de 02 (dois) servidores no curso online em tecnologia de banco de dados Oracle 19 c. |
Farnet Informatica Ltda - 04.048.361/0001-69 | R$ 27.000,00 | 12678.2024-9 | Art 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 |
DISPENSA
| Objeto da Inexigibilidade | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/Locador - CNPJ/CPF | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
| Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 07ª ZE, no município de Diamantino/MT. | Leda Falcão Moreira da Silva - CPF ***.700.43*-** |
R$ 4.171,00 | 04140.2022-7 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | |
| Contratação Serviços de Limpeza | Casa Limpa Dedetizadora Ltda - 10.902.520/0001-43 | R$ 399.147,84 | 00464.2023-1 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), nas modalidades: Local (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Nacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Internacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Instalação de Linhas Telefônicas, Assinatura Básica Mensal; Locação de Linhas Telefônicas Eventuais e Serviços de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC-0800), através de códigos não geográficos. | OI S.A. - 6.535.764/0001-43 | R$ 99.632,37 | 02946.2023-0 | Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993. | |
| Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 11ª ZE, no município de Aripuanã/MT. | Senhora Rosalina Hoffmann Lucas - CPF ***.725.591-** | R$ 3.950,00 | 03966.2022-1 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | |
| Locação de imóvel para o funcionamento do Cartório da 10ª ZE, no Município de Rondonópolis/MT. | Leodete de Pinho Carvalho, CPF ***.970.141-**, Thamires Gabriela Lopes Carvalho, Kamila Leopoldina Lopes Carvalho. | R$ 5.294,62 | 03939.2022-4 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | |
| Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da ZE, no município de Poconé /MT. | Senhor Luiz Alberto Brenner - CPF ***.681.869-** | R$ 3.900,00 | 11129.2022-3 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | |
| Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 38ª ZE, no município de Santo Antônio de Leverger/MT | Elizabete Pinto Topanotti - CPF***.924.781-** - e Wilson Piazza Topanotti - CPF ***.641.899-** | R$ 4.520,00 | 03633.2023-7 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Inexigibilidade | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/Locador - CNPJ/CPF | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
| Emissão de CRV, Vistoria e Licenciamento Anual da frota de veículos pertencentes ao TRE/MT - exercício 2023 | Departamento Estadual de Trânsito - 03.829.702/0001-70 | R$ 4.340,00 | 00185.2023-5 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Alvará Municipal 2023 de funcionamento do Cartório da 8ª ZE – Alto Araguaia/MT | Município de Alto Araguaia/MT - 03.579.836/0001-80 | R$ 252,50 | 00191.2023-0 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Contratação do impulsionamento de postagens nos perfis oficiais do TRE-MT no Facebook e no Instagram | Facebook Serviços Online do Brasil LTDA - 13.347.016/0001-17 |
R$ 12.000,00 | 00839.2023-4 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93 | |
| Participação da servidora Vera Ana Oliveira de Araújo no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade presencial, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR | Instituto de Negócios Públicos do Brasil – INP LTDA - 10.498.974/0001-09 | R$ 4.913,00 | 11181.2022-9 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Taxa para expedição do Alvará Municipal 2023, de funcionamento do Cartório da 61ª ZE – Comodoro/MT | Município de Comodoro/MT - 01.367.853/0001-29 | R$ 357,10 | 01421.2023-5 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 | |
| Participação das servidoras Ana Cláudia Mazetto, Ângela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no Curso EFD-Reinf e da DCTWEB, na modalidade online, no período de 15 a 17/3/2023 | Open Soluções Tributárias Ltda - 09.094.300/0001-51 | R$ 6.988,00 | 01367.2023-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Contratação de palestra motivacional, na forma híbrida, destinada a “desembargadores, juízes eleitorais, servidores efetivos, requisitados, sem vínculo, estagiários e terceirizados, ministrada pelo palestrante Miguel Falabella no dia 24/04/2023. | DMT Treinamentos Ltda - 32.590.862/0001-08 | R$ 67.000,00 | 01193.2023-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Alvará de Funcionamento do Cartório da 6ª Z.E | Município de Cáceres/MT - 03.214.145/0001-83 | R$ 740,68 | 01438.2023-0 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade online, promovido pelo INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – INP LTDA, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR | Instituto de Negócios Públicos do Brasil - INP Ltda - 10.498.974/0001-09 | R$ 3.990,00 | 01439.2023-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Aquisição de 35 vagas para o curso denominado “Acessibilidade Simplificada no Serviço Público”, na modalidade online, com carga horária de 16 horas, no período de 30 dias. | Escola de Negócios Conexxões – Educação Empresarial Ltda - 07.774.090/0001-17 | R$ 31.500,00 | 04109.2023-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo) pertinente ao imóvel sede do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, referente aos anos 2022 e 2023. |
Nota de Empenho - Exercício 2022 |
Município de Sinop/MT - 20.930.953/0001-66 | R$ 534,46 e R$ 454,48 | 04084.2023-5 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93 |
| Treinamento do Sistema Compras Contratos, no período de 26 a 30 junho de 2023. | GLEICE DE SOUZA SILVA 30.135.801/0001-25 |
R$ 36.000,00 | 03252.2023-9 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT. | Município de Rondonópolis/MT - 03.347.101/0001-21 |
R$ 729,07 | 01501.2023-0 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Inscrição de 02 servidores no evento: “Avaliação de Desempenho por Competências e Metas”, na modalidade presencial. Período: 17 a 18/07/2023, em São Paulo/SP. | Integração Escola De Negócios - 03.599.702/0001-21 |
R$ 5.280,00 | 02785.2023-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Aquisição de 04 vagas para o curso denominado “ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE) E INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE”, na modalidade online e ao vivo, com carga horária de 12 horas, no período de 03/07 a 05/07/2023. | Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - 33.402.892/0011-88 |
R$ 4.320,00 | 04400.2023-9 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Taxa de inscrição para o curso gestão de patrimonial pública efetiva: procedimento para o gerenciamento do patrimônio, material e almoxarifado. | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento - 35.963.479/0001-46 |
R$ 3.890,00 | 05571.2023-3 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Taxa de inscrição para o curso gestão de materiais e almoxarifado. | Consultre Consultoria e Treinamento Ltda - 36.003.671/0001-53 |
R$ 3.290,00 | 04822.2023-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Capacitação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Leandro Alex Cardoso no 17º PREGÃO WEEK | Instituto Negócios Públicos do Brasil - 10.498.974/0002-81 |
R$ 9.718,20 | 06008.2023-8 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Participação de 05 (cinco) servidores no evento denominado “CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE CHIEF HAPPINESS OFFICER + ESG // 23” | Carla Furtado Comunicações LTDA - 22.276.853/0001-93 |
R$ 17.910,00 | 04812.2023-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 46ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT |
Município de Rondonópolis/MT CNPJ nº - 03.347.101/0001-21 |
R$ 572,20 | 01648.2023-0 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Inscrição dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardoso, Andrea Martins de Oliveira e Nara Assis dos Santos, no curso denominado “Imersão Google Ads – Search, Display e Vídeo” | Tavares e Silva Treinamentos LTDA - 40.759.461/0001-67 |
R$ 6.897,00 | 04836.2023-8 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
Treinamento denominado “Ciência de Dados/BI/Power BI", na modalidade online assíncrona, com a aquisição de vagas para 25 servidores deste Tribunal” |
Hashtag Treinamento Ltda - 26.344.392/0001-08 |
R$ 22.425,00 | 06125.2023-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
Curso para 03 servidores denominado "GESTÃO IMOBILIÁRIA COM ÊNFASE NO SPIUNET - ATUALIZADO PELA NOVA PORTARIA SPU/ME 10.571/2022" |
One Cursos, Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 |
R$ 6.150,00 | 04826.2023-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
Curso para 01 servidora denominado AUDITORIA – AUD2 EOP |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil” - 62.070.115/0001-00 |
R$ 2.500,00 | 04833.2023-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
Taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 43ª Z.E. de Sorriso-MT (43ª ZE) |
Município de Sorriso - 03.239.076/0001-6 |
R$ 467,43 | 05415.2023-7 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
Taxa de inscrição para o evento Certificado Internacional de Chief Happiness Officer + ESG // 23. |
Carla Furtado Comunicação LTDA - 22.276.853/0001-93 |
R$ 17.910,00 | 04812.2023-2 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
Taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 33ª Z.E de Peixoto de Azevedo/MT. |
Município de Peixoto de Azevedo - 03.238.631/0001-31 |
R$ 619,85 | 04497.2023-3 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
Taxa de licença relativa ao alvará de funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo Cartório da 19º Z.E. de Tangará da Serra/MT. |
Município de Tangará da Serra - 03.788.239/0001-66 |
R$ 35,03 | 01405.2023-6 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
Contrato de Prestação de serviços de capacitação ON THE JOB: escritório de projetos TRE-MT. |
3GEN Consultoria Empresarial LTDA - 04.833.048/0001-31 |
R$ 70.000,00 | 04686.2023-0 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
Planejamento da Contratação e Formação de Preços Para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços |
Instituto Licidata Treinamentos LTDA - 48.941.653/0001-00
|
R$ 5.780,00 | 04996.2023-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Aquisição de assinatura de Treinamento, Visando o acesso a Diversos Cursos Disponibilizados na Plataforma Alura. |
Aovs Sistemas de Informática S.A - 04.833.048/0001-31 |
R$ 27.045,90 | 00665.2022-3 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
Taxa de inscrição para o curso perícia oficial administrativa em saúde no serviço público. |
One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 |
R$ 1.980,00 | 05976.2023-7 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Taxa de inscrição para o curso AUD1 EOP |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 |
R$ 2.750,00 | 04832.2023-0 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Taxa de inscrição de 2 Servidores deste Tribunal no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de comunicação do Sistema de justiça e XXI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça | Forum Nacional de Comunicação e Justiça - 05.569.714/0001-39 |
R$ 2.800,00 | 05988.2023-0 | Art 25, inciso II c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8666/1993 | |
| Contratação para veicular anúncios de campanhas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), relativos à segurança do processo eletrônico de votação, serviços ofertados pela Justiça Eleitoral, cadastramento biométrico, etapas do processo eleitoral, fortalecimento da imagem institucional do órgão, assim como maior publicidade das decisões de julgamentos e ações administrativas. | Facebook Serviços Online do Brasil LTDA - 13.347.016/0001-17 |
R$ 12.000,00 | 02667.2023-4 | Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de Empresa para Promover a Palestra Motivacional de Encerramento do exercício 2023, Programada para ocorrer no dia 12/12/2023. | Profissionais SA - Curadoria de Palestras LTDA - 11.324.248/0001-24 |
R$ 28.500,00 | 09603.2023-7 | Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Taxa de inscrição de 1 servidor deste Tribunal no curso denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos 2023. | Silva Amado Produção Cientifica LTDA - 41.654.001/0001-37 |
R$ 749,00 | 09441.2023-7 | Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Taxa de licença - Alvará de Funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo cartório da 08ª Z.E. ALTO ARAGUAIA. | Municipio de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-80 |
R$ 252,50 | 00096.2024-9 | Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Aquisição de uma licença anual da ferramenta de pesquisa de preços de mercado denominada BANCO DE PREÇOS | NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - 07.797.967/0001-95 |
R$ 10.865,00 | 10929.2022-3 | Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Capacitação em Power BI, com 200 (duzentas) horas aula, na modalidade online, para 19 (dezenove) servidores, no período de 12 (doze) meses | DATAB Inteligência e Estratégia Ltda - 29.162.953/0001-38 |
R$ 28.443,00 | 02384.2023-0 | Art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Prestação de serviços especializados em capacitação | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP - 13.771.199/0001-0 |
R$115.800,00 | 06820.2023-0 | Art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Manutenções dos Softwares já licenciados da plataforma ArcGIS do TRE-MT, Extensão de Software e Suporte Técnico | Imagem Geosistemas e Comércio Ltda - 67.393.181/0001-34 |
R$ 476.902,17 | 07142.2023-0 | Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 |
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/Locador -- CNPJ/CPF | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 61ª ZE – Comodoro-MT | Claudio Alberto Hermes /CPF: ***.071.142-**) | R$ 3.490,00 | 03260.2022-5 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de lavagem e conservação dos materiais de uso do CERIMONIAL E SECRETARIAS (toalhas, toalhas de mesa, togas, capas de assistente de plenário, bandeiras e tapetes), necessários para atender às Sessões Plenárias, Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência/Corregedoria, Gabinete dos Membros, Diretoria-Geral e Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Lavanderia Apolo Ltda - CNPJ nº 03.140.308/0001-20 | R$ 7.733,50 | 10825.2020-6 | Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | |
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de conserto e ajustes de togas, becas, pelerines e etiquetas, sob demanda, conforme Projeto Básico (ID 0370285) que faz parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição. |
Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções EIRELI CNPJ/ nº 20.213.219/0001-86. | R$ 27.800,00 | 00547.2020-6 | Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | |
| Aquisição de dois veículos zero quilômetros | DISVECO LTDA - 02.971.360/0001-66 | R$ 304.000,00 | 00747.2020-1 | Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | |
| Aquisição de medicamentos. | DROGARIA GÁVEA LTDA - 18.852.624/0001-00 | R$ 4.669,47 | 02929.2022-9 | Art. 24, II da Lei nº 8666/93 |
INEXIGIBILIDADE
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/Locador | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, no Município de Colíder-MT |
Osmar Serafini Rodrigues - ***.279.509-** e Aparecida de Fátima Grossi Rodrigues - ***.164.861-** |
R$ 4.100,00 | 07925.2020-3 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, no Município de Vila Rica-MT | Sérgio Dirceu Wolfer - ***.181.001-** e Ronilda de ARaujo Wolfer - ***.857.771-** | R$ 3.700,00 | 07924.2020-9 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 40ª Zona Eleitoral, no Município de Primavera do Leste-MT | Odilmo José Marasca - ***.488.080-** | R$ 4.200,00 | 07928.2020-7 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, no Município de Pontes e Lacerda-MT | Terezinha de Jesus Silva Gajardoni - xxx.559.191-** | R$ 7.500,00 | 07927.2020-2 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, no Município de Jaciara-MT | Jacques Marcelo Kraus - ***.742.971-** | R$ 3.400,00 | 07923.2020-4 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 03ª Zona Eleitoral, no Município de Rosário Oeste-MT | Alberto Ferreira de Morais - ***.658.571-** e Rosilda Siqueira Rondon de Morais - ***.655.181-** | R$ 1.750,00 | 02514.2021-3 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 48ª ZE - Cotriguaçu-MT | Gilberto Pereira de Oliveira - ***.489.391-** | R$ 1.950,00 | 07939.2020-5 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 41ª ZE - Araputanga-MT |
Diones de Souza Rosa - ***.432.461-** Gisele Rosa Torres - ***.569.041-** |
R$ 2.000,00 | 07935.2020-7 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 57ª ZE - Paranatinga-MT |
Rubia de Moura Souza - ***.667.591-** Valdivino Ferreira de Souza - ***.557.101-** |
R$ 3.700,00 | 07941.2020-2 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 60ª ZE - Campo Novo dos Parecis-MT |
Robson Magosso do Carmo - ***.756.391-** Gessyca Liamme Nascimento de Siqueira Magosso - ***.242.031-** |
R$ 2.100,00 | 07951.2020-6 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 4ª ZE - Poconé-MT | Henriqueta Rondon Pereira Leite - ***.400.601-** |
R$ 2.600,00 | 07918.2020-3 | Art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/1993 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Inexigibilidade | Arquivos* | Empresa Contratada/Locador | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Despesas com pagamento do Licenciamento anual/2021, seguro obrigatório (DPVAT) dos veículos do TRE/MT | Detran-MT - 03.829.702/0001-70 | R$ 4.620,00 | 00080.2021-3 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Capacitação on the job em Técnicas e Abordagens de Planejamento Estratégico com base na metodologia Balanced Scorecard (BSC) | 3GEN Consultoria Empresarial Ltda - 04.833.048/0001-31 | R$ 131.000,00 | 02018.2021-8 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Taxa de Licença de Funcionamento do TRE-MT | Prefeitura Municipal de Cuiabá - 03.533.064/0001-46 | R$ 77,06 | 00358.2021-7 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral – Sapezal/MT | Concessionária Naturágua Distribuidora de Água Potável Ltda - 06.947.079/0001-49 | R$ 1.000,00 | 00555.2021-9 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral – Juara/MT | Concessionária Águas de Juara Ltda - 03.689.021/0001-54 | R$ 1.870,00 | 00629.2021-9 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Pagamento de taxa tributária (Alvará Municipal 2021) para funcionamento do Cartório da 8ª Zona Eleitoral – Alto Araguaia/MT | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT - 03.579.836/0001-60 | R$ 259,77 | 00936.2021-7 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde/MT | Concessionária Águas de Campo Verde Ltda - 04.830.575/0001-92 | R$ 1.925,00 | 00393.2021-9 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Querência/MT | Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência/MT - 37.465.002/0001-66 | R$ 708,25 | 01839.2021-0 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação em gestão e contratação de planos de saúde, a fim de preparar e acompanhar a equipe interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT para a contratação de plano de saúde institucional | Arquitetos da Saúde Consultoria e Gestão Empresarial LTDA - 03.882.630/0001-25 | R$ 23.260,00 | 02469.2021-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação, para ministrar 3 módulos da Academia de Liderança dos Cartórios Eleitorais do TRE-MT: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 60 (sessenta) servidores do TRE/MT, preferencialmente Chefes de Cartórios, por meio de encontros telepresenciais em plataformas de vídeo conferência, em datas e horários previamente definidos pelo TRE-MT | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP - 13.771.199/0001-01 | R$ 14.400,00 | 03682.2021-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autorizar a participação da servidora Selma Regina da Motta no evento denominado "Curso Online: Conformidade Contábil e Análise de Balancete na Administração Pública", a realizar-se de forma on-line, no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | One Cursos - Treinamento & Desenvolvimento Ltda - 06.012.731/0001-33 | R$ 1.690,00 | 04619.2021-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autorizar a participação dos servidores Marcela Ramalho Teixeira, Marfisa Viviane Caetano de Almeida Magalhães, Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza e Paulo Cesar de Siqueira Pereira, no curso "Previdência Social dos Servidores Públicos", no formato online, a realizar-se no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda - 35.963.479/0001-46 | R$ 6.084,00 | 04363.2021-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autorizar a participação dos servidores Alex Mateus, Alexsandro Delcidio Mateus, Everaldo Abade Pereira e Lourenço Gonçalves de Queiroz no evento denominado "Gestão Patrimonial Eficiente - Aspectos Intrínsecos ao Almoxarifado, Material e Patrimônio", no formato on-line , a realizar-se no período de 18 a 22/10/2021 | MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano Eireli - 10.613.756/0001-60 | R$ 5.000,00 | 03680.2021-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contração direta de empresa para ministrar Módulos da 2ª Turma da Academia de Liderança: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 120 (cento e vinte) servidores deste Tribunal | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda - EPP - 13.771.199/0001-01 | R$ 15.720,00 | 04988.2021-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação da servidora Oseny Vicente da Silva, no curso denominado "Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público", no formato on-line, a realizar-se no período de 25 a 27/10/2021 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 | R$ 1.690,00 | 03679.2021-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação dos servidores Rafael Bezerra do Nascimento, Luis Cézar Darienzo Alves, Carlos Henrique Claro Leite, Ronaldo Moisés Nadafl e Roberto Rodrigues Renovato no evento denominado: “Curso de SecDevOps”, na modalidade síncrona à distância, a realizar-se no período de 22/11 a 03/12/2021 | 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA - 04.491.152/0001-95 | R$ 12.000,00 | 03678.2021-8 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação dos(as) servidores(as) Benedito Antônio da Costa e Daniel Ribeiro Taurines nos eventos de capacitação denominados “AUDI 1 EOP”, “AUDI 2 EOP” e “Data Analytics”, no formato on-line , a realizar-se de segunda à sexta das 9h às 18h, com total de 24 horas de carga horária | Instituto dos Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 | R$ 8.000,00 | 03199.2021-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de empresa para ministrar palestra de encerramento de exercício, no formato online | Polo Cursos e Palestras LTDA - ME - 21.045.128/0001-4 | R$ 12.000,00 | 05699.2021-3 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação da servidora Helena Batista Cadidé, no curso “Conformidade de Registro de Gestão e Estudos de Casos Práticos na Administração Pública”, na modalidade à distância , a realizar-se no período de 13/12/2021 a 16/12/2021 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 | R$ 1.590,00 | 04652.2021-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação dos(as) 21 (vinte e um) servidores(as) lotados na STI, bem como dos 6 (seis) servidores indicados pela SPT, nos cursos da Alura. F | AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. - 05.555.382/0001-33 | R$ 18.900,00 | 05439.2021-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Disponibilização da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, com acesso simultâneo e ilimitado aos servidores e magistrados deste Regional | EDITORA FÓRUM LTDA - 41.769.803/0001-9 | R$ 146.269,00 | 04879.2021-0 | Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Fornecimento, implantação, repasse de conhecimento, manutenção e suporte técnico de solução de de gestão e governança das urnas eletrônicas, no depósito do TRE/MT | Link Data Informática e Serviços S/A - 24.936.973/0001-03 | R$ 941.100,00 | 07907.2020-5 | Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alto Araguaia | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Divisão de Água e Esgoto - DIVAES - 03.579.836/0001-80 | R$ 1.000,00 e R$ 240,00 | 07076.2021-0 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, localizada no município de Barra do Garças | Emasa – Empresa Matogrossense de Água e Saneamento Ltda. - 04.067.063/0001-16 | R$ 2.600,00 | 07073.2021-6 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, localizada no município de Várzea Grande | Prefeitura Municipal de Várzea Grande – Departamento de Água e Esgoto - DAE - 02.555.079/0001-42 | R$ 1.000,00 | 07069.2021-0 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, localizada no município de Lucas do Rio Verde | Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. - 01.377.043/0001-53 | R$ 700,00 e R$ 600,00 | 07075.2021-5 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sinop | Águas de Sinop S.A. - 20.930.953/0001- 66 | R$ 1.500,00 | 07070.2021-2 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alta Floresta | Águas Alta Floresta Ltda. - 05.162.509/0001-54 | R$ 2.100,00 | 07062.2021-8 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, localizada no município de Juara | Concessionária Águas de Juara Ltda. - 03.689.021/0001-54 | R$ 2.500,00 | 07082.2021-5 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 34ª Zona Eleitoral, localizada no município de Chapada dos Guimarães | Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Chapada dos Guimarães. - 04.408.208/0001-03 | R$ 1.500,00 | 07072.2021-1 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sapezal | NATURÁGUA – Distribuidora de Água Potável Ltda. - 06.947.079/0001-49 | R$ 500,00, | 07084.2021-4 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sorriso | Águas de Sorriso S/A. - 04.802.227/0001- 27 | R$ 900,00 | 07065.2021-1 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 46ª Zona Eleitoral, localizada no município de Rondonópolis | SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis. - 03.702.217/0001-31 | R$ 2.200,00 e R$ 800,00 | 07074.2021-0 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto da sede da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, localizados no município de Cuiabá. | Águas Cuiabá S/A. - 14.995.581/0001-53 | R$ 5.000,00 | 07067.2021-0 | Art. 25, caput , da Lei nº 8.666/1993 |
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