Gestão das Contratações

Nesta área do portal é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com aquisição de materiais, contratação de serviços, dentre outros, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755/1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites.

Além disso, permite que qualquer interessado acesse a íntegra dos seguintes documentos: estudos técnicos preliminares, projetos básicos ou termos de referência, valor estimado da licitação, editais de licitação e anexos, questionamentos e impugnações apresentadas na licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, etc.

Para tanto, o sistema reúne nos títulos abaixo a consulta aos documentos especificados. Para acessá-los basta clicar e escolher o documento desejado.