TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO – TRE- MT COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA – COAUD 
SEÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICA – SAT 
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO CONTÍNUA - SAAC 

 

 

 
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – RAINT/2023 
SEI nº 01548.2024-5 

 

 

 

 

Sumário 
 
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS	3 
2. PRINCIPAIS AÇÕES E RESULTADOS	3 
3. EQUIPE DE AUDITORIA NO EXERCÍCIO DE 2023	12 
4. CAPACITAÇÕES DA EQUIPE	13 
5. DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA DE 2023	15 
6. INDEPENDÊNCIA DA ATIVIDADE DE AUDITORIA	18 
7. CONCLUSÃO	19 

 
 	 
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 
 
Integrante do apoio à Governança das instituições, a função 
de auditoria interna destinada a proteger valores tão importantes numa República.  
 
Os relatórios anuais de atividades cumprem importante papel 
em expor ao Pleno do TRE/MT e à sociedade a atuação da auditoria interna no exercício pretérito, relatando o desempenho da unidade e as constatações mais relevantes quanto aos riscos e fragilidades de controle. 
 
	Em 	28 	de 	novembro 	de 	2022 	foi 	expedido, 	pela 
Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD), o Plano Anual de Auditoria – PAA/2023, via SEI nº 10501.2022-9, o qual fora aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal em 30/11/2022. 
 
Em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução n.º 308 
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentamos na tabela do item 5 deste relatório, o detalhamento das ações previstas para serem executadas pela Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD) em 2023 com o Status ao final do exercício.  
 
2. PRINCIPAIS AÇÕES E RESULTADOS 
 
Neste tópico descreveremos as principais ações levadas a 
cabo pela função de auditoria (COAUD) no ano de 2023. 
 
2.1. Auditoria de Contas Anuais – Financeira: 
 
2.1.1. Descrição 
 
Auditoria nas Contas de 2022 – SEI n.º 9318.2022-7   
Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, em março 
de 2023 a Seção de Auditoria Técnica concluiu a Auditoria Financeira Integrada com conformidade nas Contas dos responsáveis pela administração do TRE-MT – Exercício 2022. 
  
O volume de recursos fiscalizados foi na ordem de R$ 143,6 
milhões, na perspectiva patrimonial, e de R$ 171,7 milhões das despesas empenhadas no exercício de 2022. 
  
Os resultados desse trabalho abrangeram o Relatório de Auditoria e o Certificado de Auditoria, os quais compuseram o processo de contas dos responsáveis, do exercício 2022, e foram disponibilizados no site oficial do TRE-MT, nos termos do §2º, art. 8º da IN TCU 84/2020, bem como em atenção aos requisitos de pontuação do “Prêmio CNJ de Qualidade”. 
  
Assim, o TRE-MT prestou contas à sociedade e ao Tribunal de Contas da União por meio da publicação de seu Relatório de Gestão e de seus Demonstrativos Contábeis 2022, além da divulgação do Relatório de Auditoria nas Contas de 2022 e do Certificado de Auditoria, emitido pela Auditoria Interna - COAUD. 
 
Auditoria nas Contas de 2023 – SEI n.º 7923.2023-9   
 
	A 	partir 	de 	setembro/2023 	executou-se 	a 	fase 	de 
planejamento da Auditoria nas Contas TRE-MT – Exercício 2023, cuja execução e conclusão se estende até março de 2024. 
 
2.1.2. Resultados 
 
Como resultado houve a emissão dos Relatórios de Auditoria 
nas contas de 2022 e 2023 e Certificado de Auditoria os quais compuseram os processos de contas dos responsáveis pelo TRE-MT dos exercícios de 2022 e 2023, nos termos do §2º, art. 8º da IN TCU 84/2020. 
As evidências de auditoria obtidas foram consideradas 
suficientes e apropriadas para fundamentar a opinião emitida pelo “Auditor Chefe” nos respectivos Certificados de Auditoria sobre as demonstrações contábeis e sobre a conformidade das transações subjacentes, incluindo as respectivas notas explicativas para cada exercício financeiro. 
Com base no resultado dessas auditorias foram emitidos Certificados de Auditoria sem ressalvas relevantes, com a opinião de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes e que não há desvios de conformidade relevantes nas operações, transações ou atos subjacentes. 
 
2.2 Auditoria Integrada pela Justiça Eleitoral no Processo de gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário - SEI n.º 2828.2023-0        
 
2.2.1 Descrição 
 
A SAT/COAUD realizou auditoria operacional no Processo de Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão dos bens móveis e imóveis da JE, mediante a avaliação dos principais problemas enfrentados na gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário, suas respectivas causas, efeitos e prováveis soluções. 
 
A auditoria, realizada de 03/04 a 18/08/2023, foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria do setor público e de forma integrada pela Justiça Eleitoral, ou seja, de forma conjunta e concomitante pelas unidades de Auditoria do TSE e dos TREs, sob a coordenação, supervisão e orientação da Secretaria de Auditoria do 
Tribunal Superior Eleitoral (SAU/TSE). 
 
2.2.2 Resultados: 
 
A auditoria detectou oportunidades de melhorias voltadas, sobretudo, para: 
•	Aperfeiçoamento da comunicação das unidades da SAO com os 
Cartórios Eleitorais, sobre mobiliário e imobiliário. Essa constatação, inclusive, vai ao encontro de um OKR - objetivo estabelecido no Plano Diretor da SAO: “atualizar a intranet vinculada a SAO, ambiente em que serão inseridos manuais, cartilhas, orientações, legislação, entre outros, com o objetivo de aprimorar e facilitar o canal de comunicação entre as Coordenadorias e os Cartórios Eleitorais”. 
•	Aperfeiçoamento do resultado a ser entregue pelas Comissões constituídas para realização de Inventário, por meio de capacitação com enfoque em elaboração de relatório técnico – inventário patrimonial. 
•	Aprimoramento da fomentação do engajamento dos usuários dos serviços de manutenção do mobiliário e imobiliário, de modo a garantir a continuidade e qualidade da prestação do serviço eleitoral pelo Cartório Eleitoral. 
 
O Relatório contendo os resultados da auditoria foi submetido à apreciação da Excelentíssima Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, da sua Diretoria-Geral e da Secretaria de Administração e Orçamento, com vistas à ciência e deliberações cabíveis. 
 
2.3 Auditoria na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-BR – 
Coordenada pelo CNJ - SEI n.º 3380.2023-3  
 
2.3.1 Descrição 
Ação de Auditoria Coordenada pelo CNJ, visando verificar o 
cumprimento das normas regulatórias que estabelecem os requisitos tecnológicos tendentes à integração na PDPJ. Nesse contexto, essa ação nos órgãos da Justiça Eleitoral, ocorreu no período de 14/04 a 14/06/2023.  
Com base no Plano de Trabalho emitido pelo CNJ, elaborou-se o Programa de Auditoria (Doc-e nº 0571581), cujo objeto auditado “Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br” é, ao mesmo tempo, um lugar, uma arquitetura, e um conjunto de padrões. Trata-se da nuvem pública nacional do Poder Judiciário brasileiro para a hospedagem dos novos sistemas, módulos e serviços de interesse e uso geral dos atores envolvidos com a Administração da Justiça. A PDPJ também define uma arquitetura, um modo pelo qual os mencionados sistemas, módulos e serviços devem ser desenvolvidos e se comunicarem, bem como estipula padrões a serem seguidos para realizar a arquitetura proposta. 
A PDPJ abarca o Sistema PJe, que é tido como seu motor principal, 
e todos os demais aplicativos e serviços de processos judiciais oferecidos pelo Poder Judiciário à sociedade, e requer uma política de governança e de gestão unificadas, com observância de padrões que atendam à diversidade de soluções existentes nos segmentos do Judiciário. 
 
2.3.2 Resultados 
 
Ao término dos trabalhos, a Seção de Auditoria Técnica - SAT 
produziu internamente os seguintes produtos:  
a.	Relatório contendo os resultados obtidos com a auditoria destinado à 
Presidência, Diretoria-Geral e STI deste Regional;  
b.	Resposta, em 07/06/2023, ao questionário eletrônico do CNJ disponível no endereço: https://www.cnj.jus.br/formularios/acapdpj2023-eleitoral, conforme 
Doc-e nº 0600716. 
c.	E-mail enviado ao CNJ, em 09/06/2023, evidenciando a inexistência de projetos de desenvolvimento de módulos ou serviços novos de sistemas legados e sistemas novos de processo judicial eletrônico do TRE-MT. 
 
	2.4 	Auditoria 	no 	Processo 	Política 	contra 	Assédio 	e 
Discriminação – Coordenada pelo CNJ - SEI n.º    3781.2023-9 
 
2.4.1 Descrição 
 
A auditoria, realizada de 15/05 a 31/08/2023, sob o escopo 
planejado pelo Conselho Nacional de Justiça ocorreu de forma conjunta em todo o poder judiciário brasileiro, sob a coordenação, supervisão e orientação do CNJ.  
Teve como objetivo avaliar, no âmbito do TRE-MT, a 
aderência à política pública instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, por meio do exame de conformidade com as práticas previstas na norma, tendo por base, ainda, o Modelo de Avaliação do Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio, elaborado pelo TCU, a fim de aferir o nível de maturidade do TRE-MT em relação aos eixos institucionalização, prevenção, detecção e correção do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. Abrangeu o exame de conformidade nos eixos de institucionalização, prevenção, detecção e correção do assédio e da discriminação. 
 
2.4.2 Resultado 
 
O Relatório contendo o resultado da auditoria foi submetido à 
apreciação da Excelentíssima Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, da sua Diretoria-Geral e da Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como da Corregedoria Regional Eleitoral, com vistas à ciência e deliberações cabíveis, sobre as seguintes oportunidades de melhorias detectadas. 
	A 	auditoria 	detectou 	as 	seguintes 	oportunidades 	de 
melhorias: 
•	Um dos principais desafios deste Tribunal é, certamente, encontrar meios eficazes de encorajar a vítima a noticiar práticas de assédio ou discriminação ocorridas. 
•	Atentar-se para a manutenção da atualização da composição das Comissões, observando o critério da representação da diversidade existente no Tribunal. 
•	Aprimorar o uso dos meios corporativos de comunicação para explicitar o "tom" do Tribunal no tocante a intolerância com assédio e discriminação. 
•	Ausência de levantamento de riscos e impactos considerando cargos, setores e atividades mais suscetíveis ao sofrimento/prática de assédio e discriminação. 
 
2.5 Consultoria e apoio à ASPLAN na estruturação do processo 
de gestão de riscos - SEI n.º 01999.2022-2 
 
2.5.1 Descrição 
 
A SAAC/COAUD, em nível de consultoria e, em conjunto com 
a ASPLAN, SAO e outras Unidades Administrativas envolvidas na matéria, participaram de várias reuniões no exercício de 2023, na continuidade da temática “Gestão de Riscos”, com o objetivo na implementação das práticas tendentes ao início efetivo do Projeto 3 - Gestão de Riscos.   
 
2.5.2 Resultados 
 
 Os trabalhos desta COAUD, a nível de Consultoria e apoio 
nas atividades práticas de gestão de riscos, tiveram como foco, no exercício de 2023, o Projeto Gestão do Macroprocesso de Licitações e Contratos – Adquirir Bens e Contratar Serviços, com o objetivo de aprimorar o processo de aquisições e contratação do TRE/MT e tiveram como resultado a emissão do Manual do Macroprocesso de Contratações e do Plano de Tratamento de Riscos nas Contratações, ambos aprovados pela Portaria nº 121/2024. 
Anteriormente, no exercício de 2022, os trabalhos que 
pavimentaram os manuais acima mencionados foram a emissão de Política de Gestão de Riscos de TI, Portaria 334/2022 (SEI 04122.2022-9), a Resolução 
n. 2676/2022, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Metodologia de Gestão de Riscos (Portaria Nº 487/2022).  
 
2.6 Consultoria em Licitações - SEI n.º 03245.2021-2  
 
2.6.1 Descrição 
  
	Fase 	de 	acompanhamento/monitoramento 	dos 	alertas 
produzidos/recomendações realizadas e transferência da metodologia para a Gestão, da Auditoria Contínua em Licitações e Contratos, com ênfase no planejamento das contratações. 
2.6.2 Resultados 
	O 	acompanhamento/monitoramento 	das 	atividades 
aprovadas pela Presidência deste Tribunal e implementadas pela Gestão, dentre outros, ocorreram na ação continuada direcionada à capacitação de servidores na área de licitação (SEI nº 03448.2021-1), na criação de estrutura orgânica para a composição do Núcleo de Gestão de Licitações- NGL/DG (Resolução TRE-MT nº 2790/2023 e 2791/2023) e no mapeamento do macroprocesso das contratações (Processo SEI nº 02885.2023-8), incluindo a padronização  do procedimento de instrução da licitação e contratação e a aplicação da metodologia prevista na Portaria nº 487/2022 na gestão de riscos do aludido macroprocesso. 
 
2.7 Auditoria Contínua na Folha de Pagamento 
 
2.7.1 Descrição  
 
Elaboração do planejamento e coleta de dados/informações 
para a realização da Auditoria Contínua no processo de “Gestão do Conhecimento”, a partir de dados contínuos obtidos dos Adicionais de Qualificação com indicadores. 
 
2.7.2 Resultados.   
 
O início da execução da presente auditoria contínua ficou 
programada para o exercício de 2024. 
 
2.8 Apoio ao TCU – Exame de Atos de Pessoal   
2.8.1 Descrição  
 
Trata-se da emissão de parecer pela auditoria interna sobre as 
informações referentes aos atos de admissão e de concessões de aposentadorias e pensões disponibilizadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 71, III, da Constituição Federal.    
 
Os citados procedimentos são realizados através do sistema 
e-Pessoal, em observância às disposições da Instrução Normativa TCU nº 78/2018.  
2.8.2 Resultados.   
 
No exercício de 2023 foram registrados no sistema e-Pessoal 
do TCU, por intermédio da SAAC, um total de 11 (onze) pareceres, relacionados aos seguintes assuntos: Admissão de servidores (7) e Aposentadoria (4), não ocorrendo a formalização de atos de Pensão Civil. 
 
Em 31/12/2023 constavam na base do e-Pessoal-TCU,  46 (quarenta e seis) atos de pessoal a serem apreciados pela Corte de Contas, nas 	situações/status 	“Aguardando 	autuação 	do 	TCU/Aguardando manifestação do CI”, discriminados da seguinte maneira:  
 
Admissão de servidores  	31 atos pendentes de apreciação 	
Aposentadoria  	08 atos pendentes de apreciação 	
Pensão Civil  	 07 atos pendentes de apreciação 	
 
A Corte de Contas, no exercício de 2023, apreciou/registrou  22 atos de pessoal deste Regional, com os seguintes resultados finais: 
Admissão de servidores  	02 atos 	
Aposentadoria  	14 atos 	
Pensão Civil  	06 atos 	
 
Os exames e os pareceres emitidos pela COAUD/SAAC, 
precedidos do cadastro das informações realizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, pertinentes aos atos de admissão e de concessão, são realizados em cumprimento ao disposto nos artigos 11 e 12 da IN TCU nº 78/2018. Assim, os pareceres foram anexados em cada processo de admissão, aposentadoria e pensão, sendo os atos considerados regulares, em conformidade com a legislação de regência e da jurisprudência do Tribunal de Contas União, e encaminhados para apreciação para fins de registro no TCU, em cumprimento ao disposto no art. 11, §1º, da citada Instrução Normativa. 
 
3. EQUIPE DE AUDITORIA NO EXERCÍCIO DE 2023 
 
Nome 	Cargo - Função  	Lotação  	Período  	
Daniel Ribeiro Taurines 	Analista Judiciário - 
Coordenador 	Gabinete COAUD 	2023 	
Marley Oliveira Santos 	Analista Judiciário - Chefe 	SAT 	2023 	
Adriano C. da Silva  	Técnico Judiciário 	SAT 	2023 	
Ivanete Prado  	Técnico Judiciário 	SAT 	2023 	
Benedito A. da Costa 	Analista Judiciário - Chefe  	SAAC 	até abril/2023 	
Aline Amaral  	Analista Judiciário 	SAAC 	A partir de 	
			dezembro/2023 	
Paulo Cesar de Siqueira  	Analista Judiciário - 	SAAC 	2023 	
01 Estagiária 	Ciências Contábeis 	COAUD 	a partir setembro de 2023 	
 
4. CAPACITAÇÕES DA EQUIPE 
 
Eventos 	Servidor 	Carga 
Horária 	Período 	Forma 	
Treinamento de Dispensa e inexigibilidade 	Daniel 
Ribeiro 
Taurines 	16 hs 	30/01/2023 a 
02/02/2023 
 	Presencial 
 	
Ferramentas de Gestão no Teletrabalho (PDP) 	Daniel 
Ribeiro 
Taurines 	 
13 hs 
 	 
Setembro/2023 	 
Virtual 	
Treinamento Experiencial ao Ar Livre 	Daniel 
Ribeiro 
Taurines 	12h 	17/11/2023 	Presencial 	
1º Encontro de Dirigentes das 
Auditorias Internas da Justiça Eleitoral 	Daniel 
Ribeiro 
Taurines 	14h 	28 e 
29/09/2023 	Presencial 	
Treinamento de Dispensa e inexigibilidade  	Ivanete da Silva Prado 	16hs 	30/01/2023 a 
02/02/2023 	Presencial 	
Curso de Formação de auditores 
Internos- Nível Intermediário- AUDI 2 – com ênfase em órgãos públicos  	Ivanete da 
Silva Prado  	24hs 	04/09/2023 a 
06/09/2023 	À distância – on-line 	
Desigualdade de Genêro nas 
Instituições e no Poder Judiciário  	Ivanete da Silva Prado 	2 hs  	08/03/2023 a 
08/03/2023 	À distância  	
Treinamento Experiencial ao Ar Livre 
 	Aline 
Amaral 	12h 	17/11/2023 	Presencial 	
Auditoria Baseada em Risco – Etapa I 	Aline 
Amaral 	25 hs 	13/12/2023 a 
18/12/2023 	Virtual 	
ISO 37001 - ISO 37301 - Gestão de Compliance e Antissuborno 
Interpretação e Implementação (TREGO) 	Paulo 
César de Siqueira 
Pereira 	16 hs 	30 a 
31/10/2023 	Presencial 	
Treinamento Experiencial ao Ar Livre (TRE-MT) 	Paulo 
César de 
Siqueira 
Pereira 	12 hs 	17/11/2023 	Presencial 	

Critério de Sustentabilidade na Lei 
14.133/2021 (TRE-MT) 	Paulo 
César de 
Siqueira 
Pereira 	8 hs 	12 a 
13/06/2023 	Presencial 	
Informações Gerenciais aplicadas à Auditoria Financeira - Módulo Folha de Pagamento (TRT-23ª Região) 	Paulo 
César de 
Siqueira 
Pereira 	24 hs 	16/05 a 
06/06/2023 	Online 	
Introdução à Gestão de Riscos 
(ENAP/CGU) 	Paulo 
César de 
Siqueira 
Pereira 	40 hs 	05/05 a 
02/06/2023 	Virtual 	
Atuação da Justiça Eleitoral sob o Prisma da LGPD 	Paulo 
César de 
Siqueira 
Pereira 	6 hs 	31/05 a 
01/06/2023 	Online 	
Palestra: Desigualdade de Gênero nas Instituições e no Poder Judiciário (TRE-MT) 	Paulo 
César de 
Siqueira 
Pereira 	2 	08/03/2023 	Presencial 	
Contabilidade com Foco na Gestão da Informação Contábil 	Paulo 
César de 
Siqueira 
Pereira 	20 	08/08 a 
14/08/2023 	Virtual 	
Tesouro Gerencial (ENAP) 	Paulo 
César de 
Siqueira 
Pereira 	60 hs 	23/06 a 
07/07/2023 	Virtual 	
Desigualdade de Gênero nas instituições e no Poder Judiciário 	Marley 
Oliveira 
Santos 	02h 	08/03/2023 	Presencial 	
Gestão de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas 	Marley 
Oliveira 
Santos 	16h 	10 a 13/04/2023 	Tele presencial 	
1º Encontro de Dirigentes das 
Auditorias Internas da Justiça Eleitoral 	Marley 
Oliveira 
Santos 	14h 	28 e 
29/09/2023 	Presencial 	
Treinamento Experiencial ao Ar Livre 	Marley 
Oliveira Santos 	12h 	17/11/2023 	Presencial 	
Gestão de Controle Patrimonial Nas 
Entidades Públicas 	Adriano 
Cassemiro 
Silva 	16h 	11 a 
13/04/2023 	Virtual 	
Gestão de Controle Patrimonial nas 
Entidades Públicas  	Adriano 
Cassemiro 	30h 	26/04 a 
27/09/2023 	Virtual 	
	Silva 				
Curso de Formação de Auditores 
Internos - Nível básico - AUDI 1 – com ênfase em órgãos públicos 	Adriano 
Cassemiro 
Silva 	24h 	02 a 
04/10/2023 	Virtual 	
 
5. DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA DE 2023 
 
A COAUD executou parcialmente o Plano Anual de Auditoria 
de 2023, realizando ainda outros trabalhos demandados pela Gestão e sem previsão no planejamento inicial.  
A auditoria interna agregou valor à Governança do TRE-MT 
por avaliar e expor importantes riscos, dentre os quais alguns foram mitigados por importantes ações dos gestores. 
A relação entre o planejamento de auditoria e as auditorias 
efetivamente realizadas, constam da tabela abaixo: 
  
N.º 	AÇÃO 	ESCOPO 	EXECUÇÃO 	OBSERVAÇÕES 	
1 	Execução da 
Auditoria Integrada 
(TSE) nas contas de 
2022 – Financeira e 
Conformidade  	Asseguração Razoável de que a prestação de contas, tratadas na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, expressem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos.  	 Realizada 	Ver item 2.1 deste Relatório. 	 	
2 	Auditoria Integrada – TSE: 
Gestão Patrimonial 	Avaliação do processo de gestão patrimonial no âmbito 
do TRE- MT 	Realizada 	Ver item 2.2 deste Relatório. 	 	

3 	Consultoria para estruturação do processo de gestão de riscos 	Apoiar as unidades da instituição, 
notadamente a ASPLAN, na estruturação da gestão de riscos no TRE-MT, seja por auxiliar a 
ASPLAN no amadurecimento e na abordagem da estratégia de gestão de riscos, seja por atuar de forma prática na avaliação de riscos em setores específicos. Outras unidades serão incluídas no contexto, como STI, CRE (cartórios), entre outras. 	Realizada 	Ver item 2.5 deste Relatório. 	
4 	Auditoria na Plataforma Digital do Poder Judiciário 
Brasileiro – PDPJ-BR 
PDPJ 	 	Realizada 	Ver item 2.3 deste Relatório. 
 	
5 	Auditoria Política 
Prevenção Assédio 	 	Realizada  	Ver item 2.4 deste Relatório. 
 	
6 	Monitoramento 
(follow up) da 
Auditoria 02/2018 - 
Auditoria 
Integrada – TSE Avaliação do dimensionamento da força de trabalho do TRE-MT 	Avaliação do cumprimento das recomendações expedidas no 
Relatório de Auditoria nº 2/2018 e das demais medidas saneadoras adotadas pela administração, bem como fomentação da regularização de pendencias relevantes.  	Não realizada 	Planejamento fora superdimensionado e o Trabalho de 
Dimensionamento da Força de Trabalho realizado 
entre o TSE e TREs ainda não concluído.  	
7 	Auditoria Contínua 
em 
Licitações 
(Continuação) 	Acompanhar a fase inicial, interna, da 
licitação, principalmente a fase de estudos preliminares, avaliação de 
riscos da licitação e projeto básico.  	Realizada 	Ver item 2.6 deste Relatório. 

8 	Auditoria Contínua 
na Folha de pagamento (Acompanhamento) 	Planejar e dar início à execução da Auditoria 
Contínua no processo de 
“Gestão do 
Conhecimento”, a partir de dados contínuos 
obtidos dos Adicionais de Qualificação como indicadores. 	Iniciado o 
Planejamento  	Ver item 2.7 deste Relatório. 
 	
9 	Temas contingentes: Metodologias ágeis 
e tecnologias de suporte. 
Indicadores. Temas específicos de gestão.  	Diversos, principalmente metodologia de trabalho, indicadores e teletrabalho. 	Realizada 	 	
10 	Atos de admissão e de concessão – EPessoal TCU 	Emitir parecer quanto à legalidade dos atos de admissão e de concessão cadastrados pela unidade de pessoal, 
enviando-os ao 
TCU 	Realizada 	Ver item 2.8 deste Relatório. 
 	
11 	Elaboração do 
Relatório de 
Atividades de 2022. 	Relatar as atividades desenvolvidas em 2022 	Realizada 	SEI n.º 00821.2023-4 	
12 	Acompanhar ou monitorar deliberações relevantes da 
Auditoria Interna, 
TCU ou 
CNJ 	Subsidiar meios e informações, bem como apoiar o controle externo e o CNJ no exercício de sua missão institucional. 	Realizada 	 	
13 	Revisão 
Quadrimestral do 
PAA/2023 	Revisar Riscos das ações Planejadas. 	Realizada 	 	
 	Auditoria nas contas de 2023 – Financeira e 
Conformidade 
 	Asseguração Razoável de que a prestação de contas, tratadas na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, expressem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão subjacentes, em todos os aspectos relevantes. 
Instrução Normativa n.º 
84/TCU Set Dez 	Realizada 	Ver item 2.1 deste Relatório. 
 	
14 	Revisão de 
Normativos 
Internos da Auditoria Interna 
(Estatuto, Código de 
Ética e 
Programa de 
Qualidade) 	Revisar para aperfeiçoamento e aderência as normas do CNJ.  	Não Realizada 	Adiada para 2024.  	
15 	Elaboração de propostas de ações para o PAA/2024 	Definir as atividades a serem executadas em 2024. 	Realizada 	SEI n.º 09983.2023-4 	
16 	Capacitações e 
Certificações em Auditoria Interna. 	Realizar ao menos uma capacitação por ação planejada. 	Realizada 	Ver item 4 deste Relatório. 

 
6. INDEPENDÊNCIA DA ATIVIDADE DE AUDITORIA 
 
Um dos instrumentos mais poderosos da função de auditoria 
está relacionada a independência que esta deve guardar quanto aos atos de gestão estrito senso, situação observada em todo o exercício de 2023.  
 
Contudo, não foi concretizado o Mandato de 02 (dois) anos 
do(a) Auditor(a)-chefe, situação que poderia contribuir significativamente em uma maior independência da Auditoria Interna, além de descumprir normativos correlacionados do CNJ e do próprio TRE/MT.  
 
Desta forma, nos termos do inciso II, do Art. 5º, da Resolução n. 308/2020, a equipe de auditoria declara que no decorrer do ano de 2023 houve a manutenção da independência durante a atividade de auditoria, sem que tivesse havido alguma restrição ao acesso completo e livre a todo e qualquer documento, registro ou informação, apesar da necessidade de se melhorar o tempo de resposta na tomada de decisão relacionada com as recomendações emitidas.   

7. CONCLUSÃO  
 
Permanece 	a 	necessidade 	de 	aperfeiçoamento 	da Governança Institucional e sua efetividade, através da reforma dos instrumentos auxiliares de governança abrangidos pela Resolução 1719/2016 (que instituiu e regulamentou a Rede Interna de Governança do TRE-MT).  
 
Assim, tendo em vista a ausência de riscos organizacionais 
extremos e a não identificação de indícios de fraudes ou de fator que tenha afetado o atingimento dos objetivos organizacionais estratégicos, submeto o presente Relatório de Atividades de Auditoria do Exercício 2023 à apreciação do Pleno do Tribunal Regional de Mato Grosso, nos termos do art. 5º, §1º da Resolução n.º 308/CNJ.  
 
Cuiabá - MT, 28 de maio de 2024. 

 

Daniel Ribeiro Taurines 
Coordenador de Auditoria Interna 

 

	Paulo Cesar de Siqueira Pereira 	Marley Oliveira Santos 
	Chefe da SAAC  	Chefe da SAT