TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO – TRE- MT
COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA – CCIA
SEÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICA - SAT

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – RAINT/2019

Cuiabá – MT, Dezembro 2019
I – Ações de Auditoria Interna Planejadas para 2019

Em 12 de dezembro de 2018 foi expedido, pela CCIA, o Plano Anual de Auditoria – PAA/2019, via PAe nº 9175/2018. O qual fora aprovado e autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal em 21/12/2018. 

O PAA /2019 previu o seguinte cronograma de ações a serem executadas por esta SAT:

Número	AÇÃO	ESCOPO	
01	Execução e testes no Sistema Auditse	Estudo e testes sobre o funcionamento do Auditse.	
02	Conclusão da Auditoria em Gestão e Fiscalização de Contratos	Avaliação do TRE-MT considerando os elementos do sistema de controles internos.	
03	Avaliação da gestão documental	Avaliar a criação, a manutenção, a utilização e os prazos de conservação dos documentos; o encaminhamento final; as rotinas para gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais.	
04	Avaliação contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional	Avaliar a adequação orçamentária e financeira; a sistemática dos programas, projetos, atividades e sistemas governamentais; as metas do PPA; a execução do orçamento e programas e os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.	
05	Avaliação do processo de realizar planejamento orçamentário anual e plurianual	Avaliar e mapear o processo de planejamento e as respostas aos riscos identificados.	
06	Avaliação do processo de planejar eleição	Avaliar as ações de planejamento e respostas aos riscos identificados do processo.	
07	Auditoria Integrada TSE/TREs	Avaliação de indicadores.	
08	Planejar Auditoria Integrada TSE/TREs de 2.020	Processo de gestão de tecnologia de informação (comunicação de dados, segurança da informação, sistemas e serviços de TI, entre outros).	
09	Processo de promover saúde e qualidade de vida no trabalho	Levantamento das ações de promoção de saúde, qualidade de vida e os impactos gerados no ambiente de trabalho.	
10	Elaboração do PAA/2020	Resolução CNJ n.º 171/2013, art. 9º.	
11	Elaboração RAINT/2019	Normas de Auditoria.	
12	Auditorias Especiais 	De natureza incomum ou extraordinária	
13	Ação de Capacitação	Ao menos uma por servidor incumbido de realizar auditoria.	
14	Processo de contas	Na contingência de o TRE-MT ser escolhido para ter as contas julgadas pelo TCU	

II - Ações de Auditoria Interna Planejadas e Realizadas

As ações de auditorias planejadas foram realizadas da seguinte forma:
Núm.	AÇÃO	Realização	
01	Execução e testes no Sistema Auditse	Estudo e testes realizados em janeiro/2019.	
02	Conclusão da Auditoria em Gestão e Fiscalização de Contratos	Essa ação foi substituída pela conclusão da Avaliação de compras e contratações, foi emitido relatório final em maio/2019 – PAe 8.015/2018.	
03	Avaliação da gestão documental	Foi realizada esta auditoria Coordenada pelo CNJ, sendo auditadas as unidades CGI, SAO, STI e SGP, utilizando-se o sistema de apoio a auditorias (sat01.tre-mt.gov.br/moodle). Ao final, as informações requeridas foram encaminhadas ao CNJ, que ainda não reportou o resultado da ação – PAe n.º 1.201/2019.	
04	Avaliação contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional	A auditoria Coordenada pelo CNJ foi realizada com a participação da SAO e do CEOC. Ao final, as informações requeridas foram encaminhadas ao CNJ, que ainda não reportou o resultado da ação – PAe n.º 3.235/2019.	
05	Avaliação do processo de realizar planejamento orçamentário anual e plurianual	Foi realizada a avaliação do processo de planejamento orçamentário anual, com o objetivo de mapear o processo, avaliar o desenho e a implementação dos controles identificados e avaliar se eles garantem que a proposta orçamentária esteja alinhada aos objetivos estratégicos definidos pela Administração. A ação foi concluída, com a emissão de relatório final de auditoria – PAe n.º 4.686/2019.	
06	Avaliação do processo de planejar eleição	Foi realizada a primeira etapa da ação, fase de planejamento da auditoria, foi feito o levantamento de informações e elaborado o programa de trabalho.	
07	Auditoria Integrada TSE/TREs - Avaliação de Indicadores Estratégicos	A auditoria foi executada e o resultado comunicado ao TSE, bem como à Alta Administração do TRE-MT via SEI 6774.2019-6. 	
08	Planejar Auditoria Integrada TSE/TREs de 2.020	Processo de gestão de tecnologia de informação (comunicação de dados, segurança da informação, sistemas e serviços de TI, entre outros).	
09	Processo de promover saúde e qualidade de vida no trabalho	Foi dado início à fase de planejamento, com início da produção do programa de auditoria e expedição de RDIMs requisitando maiores informações ao Núcleo de Qualidade de Vida e Trabalho (NQVT). Posteriormente esta Ação foi passada para execução na unidade SAOG.	
10	Elaboração do PAA/2020	A proposta de ações a serem executadas por esta SAT em 2020 foi apresentada em dezembro/2019.	
11	Elaboração RAINT/2019	Elaborado em dezembro/2019.	
12	Auditorias Especiais 	Foi requisitada a análise da CCIA acerca dos processos de migração de regime previdenciário – opção feita por alguns servidores do TRE-MT -, por meio de auditoria especial – PAe n.º 5.079/2019. Em razão disso, a SAT montou o programa de auditoria e iniciou os recálculos dos benefícios especiais a que os servidores teriam direito. No entanto, não houve tempo hábil para elaboração e expedição de Relatório comunicando os resultados da auditoria.	
13	Ação de Capacitação	Duas ações de ações de capacitações proporcionadas pela Justiça Eleitoral e duas ações EAD realizadas por iniciativa da unidade SAT.	
14	Processo de contas	O TRE-MT não foi selecionado pelo TCU para ter as Contas de 2019 julgadas pelo TCU.	

III – Recursos humanos e materiais empregados

A seção de Auditoria Técnica sofreu, no decorrer do ano de 2019, alteração na equipe planejada para a realização das atividades de auditoria em 2019, inclusive, alteração da titularidade da Seção a partir de setembro de 2019.

IV – Ações de Auditoria Planejadas e Não Realizadas

Nesse contexto, as ações não previstas e não concluídas foram:

Núm.	AÇÃO	Realização	
09	Processo de promover saúde e qualidade de vida no trabalho	Foi dado início à fase de planejamento, com início da produção do programa de auditoria e expedição de RDIMs requisitando maiores informações ao Núcleo de Qualidade de Vida e Trabalho (NQVT). Posteriormente esta Ação foi passada para execução na unidade SAOG.	
12	Auditorias Especiais 	Foi requisitada a análise da CCIA acerca dos processos de migração de regime previdenciário – opção feita por alguns servidores do TRE-MT -, por meio de auditoria especial – PAe n.º 5.079/2019. Em razão disso, a SAT montou o programa de auditoria e iniciou os recálculos dos benefícios especiais a que os servidores teriam direito. No entanto, não houve tempo hábil para elaboração e expedição de Relatório comunicando os resultados da auditoria.	

À consideração superior.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2019.

MARLEY OLIVEIRA SANTOS
Analista Judiciário área contábil
Chefe da Seção de Auditoria Técnica