TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO – TRE- MT
COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA 

  

PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO “PALP”
QUADRIÊNIO 2022-2025
SEI n.º 06655.2021-2

 

 

2021

SUMÁRIO

1.	NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
2.	METODOLOGIA DO PLANEJAMENTO
3.	INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DA COAUD
4.	DOS RISCOS INSTITUCIONAIS
5.	DA MATERIALIDADE
6.	DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU E A SOCIEDADE
7.	DAS AUDITORIAS INTEGRADAS PELO TSE
8.	DAS AUDITORIAS COORDENADAS PELO CNJ
9.	DOS MONITORAMENTOS
10.	DOS OBJETOS SELECIONÁVEIS PARA AÇÕES DE AUDITORIAS PARA O PERÍODO DE 2022– 2025
     10.1 ÁREAS OU TEMAS AUDITÁVEIS DO TRIBUNAL EM SENTIDO AMPLO

	

1.	NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
 
Com o intuito de promover a padronização e a busca da excelência nos métodos, critérios, conceitos e sistemas utilizados nas atividades de auditoria no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 309/2020. A qual estabelece, dentre outros, que os Planos de Auditoria devem dimensionar a realização dos trabalhos de modo a priorizar a atuação preventiva e atender aos padrões e diretrizes do CNJ, no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria.
Este Plano “PALP” buscou dimensionar a realização dos trabalhos de auditorias de modo a atender aos padrões e diretrizes indicados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Tribunal Superior Eleitoral e a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.
Preocupou-se, também, para o alinhamento às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) elaboradas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), bem como das normas auditoria da Government Accountability Office – GAO e do Institute of Internal Auditors – IIA.
Atentou-se, ainda, para a adequação das ações à equipe técnica prevista, de maneira a fornecer razoável segurança de que o trabalho venha a ser executado por pessoa com capacitação profissional, independência e treinamentos requeridos nas circunstâncias.
Assim, conforme prescreve a Seção IV da Resolução CNJ nº 309/2020 submetemos à apreciação e aprovação pelo Presidente deste Tribunal o Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), para o quadriênio 2022 - 2025. 
2.	METODOLOGIA DO PLANEJAMENTO

A Resolução CNJ n.º 309/2020 (art. 34) determina que os planos de auditoria considerem “os objetivos estratégicos da organização, bem como a análise de riscos realizada pelas unidades auditadas.”
Além da análise geral do Planejamento Estratégico do TRE-MT (2021-2026), foram considerados alguns aspectos específicos quanto à atuação da auditoria interna.
Como o TRE-MT está em processo de formalização de sua gestão de riscos, utilizou-se a metodologia de levantamento dos principais riscos mediante sondagem de seu público interno (2º Levantamento Geral de Riscos), que resultou em uma listagem de 590 riscos que foram estudados, categorizados e organizados para prover o direcionamento que será utilizado neste planejamento (conforme o § 1º do art. 34 da Resolução CNJ n.º 309/2020).
Outra fonte de orientação foi o Planejamento Estratégico do Tribunal (2021-2026). Um dos objetivos estratégicos que recentemente foi inserido no planejamento do Tribunal e que é de interesse especial para auditoria é o de “Aprimorar a gestão de riscos e de integridade adotando práticas que garantam a efetividade da governança institucional”. Serão previstas ações educativas e de consultoria para auxiliar o TRE-MT a atingir este objetivo. 
Indicador importante alçado à categoria avaliação estratégica é o “Cumprimento das recomendações de auditoria interna”, que proverá um índice importante para a melhoria da atividade de auditoria e da efetividade das melhorias propostas.
Foram aproveitadas consultas anteriores feitas junto aos gestores do TRE-MT, bem como o histórico de auditorias realizadas e objetivos que precisam ser revisitados. 
Além das normas internacionais de auditoria, dos princípios e das normas profissionais, os seguintes normativos específicos balizaram a elaboração deste planejamento:
●	Resolução CNJ n. 308/2020
●	Resolução CNJ n. 309/2020
●	Resolução TSE n. 23.500/2016
●	Resolução TRE-MT n. 2561/2020 (Estatuto de Auditoria)
●	Resolução n. 2533/2020 (Reformulou a auditoria interna no Tribunal)
●	IN n. 84/2020 do TCU

3.	INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DA COAUD
Em termos de análise de força, fraqueza, oportunidades e ameaças foram levantados os seguintes pontos:
Análise SWOT				
Fraquezas	Forças	Oportunidades	Ameaças	
Dificuldade no monitoramento de recomendações da AI	Algumas experiências em Consultoria	Corregedoria quer trabalhar com Riscos	Dificuldade ao acesso às bases de dados	
Ausência de incentivo para captação de pessoal para atividade complexa e de alto grau de responsabilidade	Formação Acadêmica em várias áreas	Auditoria Contínua	Lentidão nas respostas à COAUD	
Parte da equipe iniciando em técnicas de auditoria	Servidor próprio na rede	Empresa para auxílio na questão de dados (STI)	Indeferimento de capacitações solicitadas	
Ausência de gestão por competencias e perfil.	Autoridade para Acessos	Teletrabalho	Governança não atuante	
Imaturidade na utilização de dados (banco, análise, B.I.)	Alguns integrantes com experiência	Asplan precisa de parceria	Não priorização de Recomendações e trabalhos de Auditoria	
Rotatividade frequente de servidores - dificultando a formação de auditores	PAC-AUD	COAUD pode participar na recepção da nova gestão (curso de transição)	Não implementação da gestão de riscos nos setores	
	Credibilidade nas manifestações técnicas	Projeto Academia de Liderança (Transição - Lídia)	Não implementação  da gestão de processos	
		Parceria de formação cruzada com outras instituições	Nova gestão não entender /conhecer papel da Auditoria	
			Não alocação de força de trabalho suficiente	
Quanto a estratégias para superação de fraquezas e aproveitamento de oportunidades, a Coordenadoria traçou as seguintes ações que podem ser tomadas:
Estratégia geral de ações advindas de Análise SWOT
		Menor Melhor	Menor Melhor	Menor Melhor	Menor Melhor		
Objetivo estratégico da ação	Estratégias para prevenir ameaças através de nossas forças	Tempo	Esforço	Importância	Tempo/Esforço/Importância	Ano	
Imaturidade institucional em gestão de riscos	Continuar com consultorias específicas em risco	3	3	1	9	2022	
Atração de talentos	Unidade de auditoria em teletrabalho ou híbrido, com liberdade de definições pela equipe	3	3	1	9	2022	
Não sistematização do fluxo da auditoria e do follow-up	Aprendizado e Utilização do AudiTSE	3	3	1	9	2022	
Dificuldade de tramitação na presidência. Desnecessidade de despacho ordinatório.	(Estudar possibilidade) Modificar a tramitação para incluir duplo reporte (Presidência e Unidades), com a presidência atuando como controle negativo (Redesenho do Processo)	5	3	1	15	2022	
Dificuldade de ralcionamento/entendimento com DG e Presidência e possibilidade de atuação em cogestão	Workshop - Evento específico para o pessoal da Presidência e DG	3	5	1	15	2023	
Imaturidade na utilização de dados em auditoria	Propor Programa de formação em utilização de dados na gestão e governança (Formações específicas para setores como STI, Auditoria, Asplan, DG; Workshops para treinamento interno)	3	5	3	45	2023	
Formação de know how e capacidade técnica	Tentar parcerias para treinamento dos novos servidores	3	3	5	45	2023	
Envolvimento e entendimento da Presidência e Tribunal Pleno sobre a Governança Institucional	Participar da coordenação da produção da formação em Governança	8	8	1	64	2023	
Imaturidade na utilização de dados em auditoria	Fomentar a contratação de empresa para criar condições para manipulação de dados e business intelligence (iniciar a tramitação de projeto, elaborar projeto, TR)	5	5	3	75	2023	
Cultura organizacional e receptividade à ações de auditoria. Maturidade em ações de riscos e controles.	Iniciar programa de comunicação "em pílulas" para:  - Sobre Auditoria - Sobre Controle Interno - Riscos - Dicas gerais	5	5	3	75	2024	
Formação de know how e capacidade técnica	Parceria de capacitação conjunta/cruzada com Tribunais	5	3	5	75	2024	
Não implementação da gestão de riscos e gestão por processos	Consultoria pela área de apoio - promover comunicação interna	5	5	5	125	2024	
Atuação em processos finalísticos	Auditoria contínua no processo de Eleição (parceria com Corregedoria)	8	8	3	192	2025	
Utiliza-se a escala de Fibonacci para facilitação da diferenciação intuitiva.

A estratégia completa da Coordenadoria de Auditoria Interna para o próximo quadriênio, consta do doc. 0350120 do SEI n. º 06655.2021-2. 

4.	DOS RISCOS INSTITUCIONAIS

O 2º Levantamento Geral de Riscos trouxe importantes percepções quanto às áreas de risco que o TRE-MT enfrenta. Apesar das limitações metodológicas desse tipo de levantamento geral, as informações podem corroborar as impressões da equipe da COAUD quanto aos objetos que podem ser escolhidos para serem auditados ou sofrerem algum tipo de trabalho de auditoria, como consultoria.

Riscos de gestão de pessoas em suas várias vertentes, riscos operacionais (riscos relacionados com processos e procedimentos), riscos tecnológicos e riscos de conformidade despontam como as principais categorias em que os servidores perceberam riscos.

Quanto a algumas categorias de risco específicas, mais detalhadas, têm-se o seguinte resultado:
CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE RISCO	Quantidade de Eventos de risco identificados	
Infra-estrutura, aquisição de bens e serviços	1	
Risco de Gestão, fraqueza de controle interno	1	
Risco de Governança, gestão de riscos	1	
Risco na Gestão de Pessoas, seleção	1	
Risco Operacional, fraude	1	
Risco orçamentário, aderência	2	
Risco de Governança, auditoria	3	
Risco orçamentário, planejamento	4	
Infra-estrutura, capacidade dos bens	5	
Infra-estrutura, disponibilidade de bens	5	
Risco na Gestão de Pessoas, retribuição	7	
Risco tecnológico, capacidade de atendimento de unidade	10	
Risco tecnológico, confiabilidade e segurança da informação	10	
Risco tecnológico, equipamentos	12	
Risco de Governança, planejamento	13	
Risco de Gestão, desdobramento da estratégia	16	
Risco externo - partido	19	
Risco externo	25	
Risco de modelagem do processo de trabalho	26	
Risco de Governança, liderança	40	
Risco de Governança, comunicação	50	
Risco na Gestão de Pessoas, qualificação	51	
Risco na Gestão de Pessoas, alocação	59	
Risco tecnológico, sistemas	64	
Risco de conformidade	81	
Risco Operacional, risco humano	83	

5.	DA MATERIALIDADE
Materialidade é um importante princípio de auditoria que diz respeito a serem priorizados pela auditoria pública assuntos que afetam, de maneira significativa, a capacidade de a organização alcançar seus objetivos de geração de valor público no curto, médio e longo prazos. Podendo a materialidade ser quantitativa ou qualitativa.
Para a realização da auditoria nas contas do TRE-MT de 2021 foram determinadas as seguintes materialidades:
Materialidade Quantitativa (R$)
Descrição conta contábil	Saldo em junho_2021	
MATERIAIS DE CONSUMO	2.506.832,77	
MAQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO	2.258.063,02	
EQUIP DE TECNOLOG DA INFOR E COMUN	24.993.491,11	
MOBILIÁRIO EM GERAL	4.988.714,03	
VEICULOS DE TRACAO MECANICA	3.970.050,00	
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS	21.201.050,10	
REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS	2.637.540,92	
EDIFÍCIOS	45.231.884,99	
TERRENOS/GLEBAS	6.836.827,04	
INSTALAÇÕES	8.107.421,05	
BENS IMOVEIS A CLASSIFICAR/ A REGI	11.865.151,28	
SOFTWARES	3.123.380,19	
FÉRIAS A PAGAR	3.150.683,15	
VENCIMENTOS E SALÁRIOS	10.737.071,19	
GRATIFICAÇÕES	22.532.988,65	
FERIAS - RPPS	3.292.255,44	
13. SALARIO - RPPS	2.469.792,67	
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS	6.279.819,95	
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL	4.517.116,72	
SERVICOS DE APOIO ADM, TÉCNICO E OPERACIONAL	4.339.637,63	
Fonte: Elaboração pela equipe de auditoria com base nos dados do SIAFI jun/2021.

No tocante à materialidade qualitativa, a natureza e as circunstâncias relacionadas a algumas distorções podem levar a equipe de auditoria a avaliá-las como relevantes ainda que estejam abaixo dos limites quantitativos de materialidade definidos acima.
Serão consideradas qualitativamente relevantes as contas ou os ciclos de transações cujas operações, atividades ou transações subjacentes tenham alta sensibilidade pública/social ou que possam incluir riscos cujas distorções, com base na relevância pela natureza ou pelas circunstâncias, possam influenciar as decisões dos usuários previstos.
Ao avaliar o efeito das distorções não corrigidas, a equipe considerará não apenas a sua magnitude, mas, também, a natureza e as circunstâncias específicas de sua ocorrência (ISA/NBC TA 320, 6; Manual de Auditoria Financeira (MAF), 235/6). A perspectiva qualitativa da materialidade considera a:
Relevância pela natureza – qualquer suspeita de má gestão grave, fraude, ilegalidade ou irregularidade, distorção intencional ou manipulação de resultados ou informações; e
Relevância pelas circunstâncias – devido ao contexto em que ocorrem, podem mudar a impressão dos usuários previstos e ter um efeito significativo nas suas decisões.

6.	DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU E A SOCIEDADE

Conforme consta na Instrução Normativa TCU n.º 84/2020, a prestação de contas é instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.
Quanto à auditoria e certificação de contas, assim prevê a Instrução Normativa TCU n.º 84/2020: 

DA AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO DE CONTAS
Art. 12. A atuação dos órgãos e unidades do sistema de controle interno nos trabalhos de asseguração relacionados às prestações de contas dos responsáveis abrange:
I - a avaliação do cumprimento da obrigação de prestar contas, no atendimento das finalidades previstas no art. 3º e dos critérios estabelecidos nos arts. 4º, 8º e 9º desta instrução normativa;
II - a certificação, consoante o disposto no inciso IV do art. 74 da Constituição Federal e no art. 50 da Lei 8.443, de 1992, realizada de acordo com as normas técnicas de auditoria, mediante auditoria integrada financeira e de conformidade nas UPC, unidades, contas contábeis ou ciclos de transações relacionados ao BGU, conforme planejamento integrado descrito no art. 14 e observado o parágrafo único do art. 18 desta instrução normativa; e
III - os demais trabalhos de avaliação e de outras naturezas, constantes nos planos anuais de atividades de auditoria interna ou de fiscalização dos órgãos de controle interno, nos termos dos incisos I a III do art. 74 da Constituição Federal.

7.	DAS AUDITORIAS INTEGRADAS PELO TSE

Aprovada pela Resolução TSE n.º 23500/2016, a Auditoria Integrada é realizada sob a coordenação da unidade de auditoria do TSE, em conjunto com as unidades de auditoria dos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, visando identificar os desvios mais comuns e relevantes, e propor, quando for o caso, aperfeiçoamento em sua gestão e na própria sistemática de controle.
Para o quadriênio 2022-2025, conforme consta no Plano de Auditoria Integrada de Longo Prazo – PALP/TSE, serão realizadas as seguintes ações:

8.	DAS AUDITORIAS COORDENADAS PELO CNJ

Conforme consta na Resolução nº 308/2020 do CNJ, compete à Comissão Permanente de Auditoria (composta por, no mínimo, três Conselheiros eleitos pelo Plenário do CNJ) decidir sobre a realização de Ações Coordenadas de Auditoria e compete ao Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud elaborar propostas de realização de Ações Coordenadas de Auditoria em função da materialidade, relevância, criticidade ou outros fatores de risco.
As Ações Coordenadas de Auditoria têm por objetivo a avaliação concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.
Segundo art. 37 da Resolução nº 309/2020 do CNJ a unidade de auditoria interna deverá considerar na elaboração do PAA as diretrizes do CNJ no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria.
Para o exercício de 2022 fora definido pela Comissão Permanente de Auditoria do CNJ a Ação Coordenada: “Auditoria de conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário”.

9.	DOS MONITORAMENTOS

O monitoramento das auditorias (follow up) consiste no acompanhamento das providências adotadas pelo titular da unidade auditada em relação às recomendações constantes do relatório final, no qual deverá constar prazo para atendimento e comunicação das providências adotadas. (Resolução CNJ nº 309/2020)
No TRE-MT a metodologia de execução foi implementada através do “Roteiro de Acompanhamento das Recomendações de Auditoria”, encartado no SEI n.º 10661.2020-7, tendo como documento norteador os Padrões de Monitoramento do TCU, dispostos na Portaria Segecex n.º 27, de 19 de outubro de 2009.
Além do monitoramento supracitado, toda auditoria subsequente monitora se a unidade auditada adotou as providencias necessárias à implementação das recomendações consignadas nos relatórios de auditoria anteriores sobre o mesmo tema, nos termos do § 2º, art. 57 da Res. CNJ nº 309/2020.

10.	 DOS OBJETOS SELECIONÁVEIS PARA AÇÕES DE AUDITORIAS PARA O PERÍODO DE 2022– 2025

A seleção dos temas prioritários para o próximo quadriênio levou em consideração os objetivos estratégicos da organização, a representatividade dos valores orçamentários ou recursos financeiros/materiais alocados (materialidade), a importância do planejamento em relação às ações a serem desenvolvidas (relevância), e a criticidade dos processos que demandem maior atenção e o levantamento dos riscos dos macroprocessos da cadeia de valor do órgão. A expertise e qualificação dos servidores lotados na COAUD também foram levados em consideração.
Desse modo, as áreas ou temas de auditoria, apresentadas abaixo, estão abordadas em seu sentido amplo, a título diretivo, e devem ser detalhados ou acrescidos por ocasião da elaboração do Plano Anual de Auditoria - PAA específico para cada ano. Poderá haver, de acordo com o planejamento anual, remanejamento dos temas e dos escopos.
10.1. ÁREAS OU TEMAS AUDITÁVEIS DO TRIBUNAL EM SENTIDO AMPLO
Ano	Assunto Geral
	Processo / tema específico	
2022	Gestão de Pessoas	Gerir Folha de Pagamento, Frequência, Direitos e Benefícios. Adicionais de Qualificação. Riscos.	
	Tecnologia da Informação	Segurança da Informação e Governança de TI - Plataforma Digital do Poder Judiciário	
	Gestão Administrativa	Fase de Planejamento das Contratações	
	Gestão de Riscos e Gestão por Processos	Consultoria	
	Prestar Contas a Órgãos Reguladores e Sociedade	Auditoria Financeira	
2023	Gestão De Pessoas	Gestão do Conhecimento	
	Gestão Administrativa	Gestão de Contratos	
	Tecnologia Da Informação	Governança/Gestão de Ti	
	Gestão Administrativa 	Gestão Patrimonial	
	Prestar Contas a Órgãos Reguladores e Sociedade	Financeira	
	Gestão De Riscos	Consultoria	
2024	Desempenho Organizacional	Gestão por Processos	
	Gestão Administrativa	Governança e Gestão de Aquisições	
	Eleição	Aspecto Finalístico	
	Prestar Contas a Órgãos Reguladores e Sociedade	Financeira	
	Gestão de Riscos	Consultoria	
2025	Gestão de Pessoas	Recrutar, Selecionar e Alocar Pessoas	
	Prestação Jurisdicional Em Primeira Instância	Realizar Atividades Cartorárias e de Apoio	
	Cadastro	Cadastro e Procedimentos de Movimentação Eleitoral	
	Prestar Contas a Órgãos Reguladores E Sociedade	Financeira	

Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2021.

Benedito Antônio da Costa
Chefe da Seção de Acompanhamento e Avaliação Contínua (SAAC)

Marley de Oliveira Santos
Chefe da Seção de Auditoria Técnica (SAT)

Daniel Ribeiro Taurines
Coordenador de Auditoria Interna (COAUD)