TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO – TRE- MT
COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA – CCIA
SEÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICA - SAT

PLANO ANUAL DE AUDITORIA “PAA - 2014”
PAe nº 6005/2013

2014

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO
II - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA – 2014
III – RECURSOS HUMANOS E MATERIAS
IV – TIPOS DE AUDITORIA A SEREM DESENVOLVIDAS
V - TÉCNICAS DE AUDITORIA POR AMOSTRAGEM
VI – AÇÕES DE AUDITORIA
VII – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

I – INTRODUÇÃO

O Artigo 70 da nossa Carta Magna preconiza que “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

Para o cumprimento do mandamento legal da Nossa Carta Constitucional o TRE/MT conta em sua estrutura com a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria - CCIA, sendo essa por sua vez composta por uma Assessoria e as seguintes seções: Seção de Auditoria Técnica - SAT, Seção de Acompanhamento e Orientação de Gestão - SAOG, Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias – SAACP e Seção de Análise e Auditoria de Contas Eleitorais – SAACE.

Em 11/09/2006 foi expedida a Portaria n° 255/2006 que define como uma das atribuições da Seção de Auditoria Técnica a elaboração do Plano Anual de Auditoria – PAA.

Com o intuito de promover a padronização e a busca da excelência nos métodos, critérios, conceitos e sistemas utilizados nas atividades de auditoria, inspeção e fiscalização no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça editou recentemente a Resolução nº 171/2013. A qual estabelece, dentre outros, que os Planos de Auditoria devem dimensionar a realização dos trabalhos de modo a priorizar a atuação preventiva e atender aos padrões e diretrizes do CNJ, no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria.

Os procedimentos e as técnicas de auditoria a serem utilizadas poderão ser conceituados como o conjunto de verificações que permitirão obter evidências suficientes e adequadas para analisar as informações para a formulação e fundamentação da opinião da equipe de auditoria, que depois a processará e levará ao conhecimento do auditado e da administração.

O Planejamento é um importante instrumento na definição dos rumos da Auditoria Interna de qualquer Instituição. É o processo que cuida do desenvolvimento das atividades a serem realizadas, levando em consideração que o objetivo maior é o de contribuir para o fortalecimento da gestão, priorizando a atuação preventiva e a promoção da qualidade da gestão.
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Nesse sentido apresentamos o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2014 - PAA/2014 indicando as ações de auditoria a serem realizadas, estabelecendo cronograma que compreende a fase de planejamento, análise, avaliação e elaboração de relatórios, a composição da equipe, para os trabalhos a serem realizados no exercício de 2014. 

II - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA – 2014

O Plano Anual de Auditoria 2014 foi elaborado com observância das Normas Brasileiras editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade atinentes à auditoria, assim como aquelas inerentes ao setor público, instruções e determinações do TCU, normas internas, parâmetros e objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico do TRE/MT, metas e diretrizes indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2014. 
		O Planejamento atentou-se para a adequação das ações à equipe técnica prevista, de maneira a fornecer razoável segurança de que o trabalho venha a ser executado por pessoa com capacitação profissional, independência e treinamentos requeridos nas circunstâncias.
Dessa forma, considerando o quantitativo de pessoal, a estratégia adotada para definição do escopo do presente Planejamento foi ater-se ao atendimento das Decisões Normativas do TCU nº 127/2013 e nº 132/2013, cujo atendimento culminará no Processo de Contas 2013 deste Tribunal, bem como o atendimento ao Ofício nº 11/2013 – SCI/Presi/CNJ relativo à Ação Coordenada de Auditoria definida pelo CNJ.
Ao estimar o tempo necessário para a realização de cada auditoria, considerou-se o tempo necessário para o planejamento da auditoria, para a execução e para a elaboração do relatório. O tempo estimado foi distribuído proporcionalmente entre as atividades da Seção de Auditoria Técnica. 

III – RECURSOS HUMANOS E MATERIAS

 Para a realização das atividades programadas a Seção de Auditoria Técnica contará em 2014 com a seguinte equipe, incumbindo a liderança das atividades à servidora titular da Seção:

Cargo	Quantidade	Função	
Estagiário	01	-	
Analista /área Administrativa Contabilidade	01	FC-6	
Analista /área Judiciária	01	FC-2	
Técnico/área Administrativa Formação em Direito	01	-	

Recursos materiais e tecnológicos:

Equipamentos de informática: 04 microcomputadores e 01 impressora (compartilhada com outras seções). Acesso à Internet/Intranet, bem como aos sistemas informatizados do TRE/MT, realizando parte de seus trabalhos com base nas informações coletadas do banco de dados desses sistemas.

Estimativa de custos da auditoria:

Não há custos extraordinários estimados, em razão da aplicação de recursos materiais e humanos ordinariamente aplicados nas atividades da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria.

IV – TIPOS DE AUDITORIA A SEREM DESENVOLVIDAS

		Serão desenvolvidos quatro tipos de auditoria de forma combinada: Auditoria de Gestão, de Conformidade, Operacional e de Resultado.

Auditoria de Gestão – Objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificando a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, governança de TI, riscos, resultados, bem como a probidade na aplicação dos recursos públicos e na guarda ou administração, incluindo a análise do Relatório de Gestão do Órgão.  

Auditoria de Conformidade – Consiste na verificação da adequação dos processos, procedimentos e atividades das unidades auditadas com a legislação e os regulamentos aplicáveis.

Auditoria Operacional – Consiste na certificação da efetividade e oportunidade dos controles internos apontando soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional de procedimentos e controles; 

Auditoria de Resultado – Objetiva verificar os resultados da ação governamental com ênfase no planejamento estratégico e na visão dos programas/projetos/atividades como fator básico de organização da função e da gestão pública como mobilização organizacional para alcance dos resultados.

V - TÉCNICAS DE AUDITORIA POR AMOSTRAGEM

Conforme as técnicas usualmente empregadas no serviço público serão realizadas com base em seleção de amostras, obtidas, conforme o caso, mediante amostragem aleatória simples, exploratória, por julgamento, por estratificação ou por intervalo.

VI – AÇÕES DE AUDITORIA

1.	Compras e Contratações;
2.	Avaliação dos Controles Internos Nível de Entidade;
3.	Avaliação dos Controles Internos Nível de Atividade;
4.	Passivos;
5.	Gestão de Pessoas e Terceirização de Mão de Obra;
6.	Execução Orçamentária e Financeira;
7.	Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário;
8.	Auditoria de Gestão (Processo de Contas);
9.	Tecnologia da Informação;
10.	Elaboração do PAA/2015;
11.	Elaboração RAINT/2014;

12.	Auditorias Especiais 

No período de vigência deste PAA poderão ser realizadas outras auditorias consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, dirimir dúvidas ou apurar denúncias, desde que tecnicamente viável considerando a quantidade de recursos humanos disponíveis, cuja realização requer determinação expressa de autoridade competente.

13.	Outras Atividades 

13.1.	Consultoria e Orientações à Administração, os quais, quando solicitados, se darão por meio de emissão de Informações, Orientações Técnicas e manifestação de opiniões fundamentadas, bem como atendimentos por e-mail, telefone ou pessoalmente.
13.2.	Acompanhamento e atendimento às diligências do TCU, visando apoiar o órgão de controle externo na sua missão institucional.

14.	Ação de Capacitação

Os trabalhos de auditoria foram planejados de forma a otimizar os recursos humanos tanto quantitativamente (horas/homem), quanto no que se refere à qualificação técnica e capacitação, sendo necessário no mínimo uma capacitação por ano para cada servidor que exerce atividade de auditoria.

VII – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Ação	AUDITORIAS	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Período Estimado	AUDITORES	
01	Compras e Contratações	Avaliação das inexigibilidades e dispensa de licitação;
Avaliação dos critérios de sustentabilidade ambiental.	Anexo IV, item 6 da DN TCU nº 132/2013 - Processo de Contas 2013.	Janeiro	02	
02	Avaliação dos Controles Internos Nível de Entidade	Avaliação de controles internos visando aferir a adequação dos controles administrativos relacionados às áreas de Gestão de Pessoas e Contas Partidárias/Eleitorais, no enfrentamento de riscos, considerando os seguintes elementos do sistema de controles internos:
a) Ambiente de controle;
b) Avaliação de risco;
c) Atividades de controle;
d) Informação e Comunicação;
e) Monitoramento. 	Meta 16 e Item 11, Anexo IV da DN TCU nº 132/2013 - Processo de Contas 2013.	Fevereiro a Abril	02	
03	Avaliação dos Controles Internos Nível de Atividade	Avaliação de controles internos administrativos relacionados às atividades de Compras e Contratações e a Patrimônio Imobiliário. Considerando os seguintes elementos do sistema de controles internos:
a) Ambiente de controle;
b) Avaliação de risco;
c) Atividades de controle;
d) Informação e Comunicação;
e) Monitoramento.	Meta 16 e Itens 6.c e 9 do Anexo IV da DN TCU nº 132/2013 - Processo de Contas 2013.	Abril a Junho	02	
04	Passivos	Avaliação de passivos assumidos pelo Tribunal sem prévia previsão orçamentária de créditos ou de recursos, no mínimo, quanto à correção do cálculo do valor provisionado; às causas da assunção desses passivos; à capacidade de gerência dos responsáveis pelo Tribunal sobre tais causas; aos esforços para minimizar ou evitar a ocorrência de passivos nessas condições.	item 7 do Anexo IV da DN TCU nº 132/2013 - Processo de Contas 2013.	Junho	02	
05	Gestão de Pessoas e Terceirização de Mão de Obra	Avaliação da Gestão de Pessoas quanto a:
Terceirização de Mão de Obra;
Força de trabalho X Atribuições;
Conformidade das admissões, remuneração, cessão e requisição, concessão de aposentadorias, reformas e pensões;
Controles Administrativos da SGP;
Registros Contábeis e nos sistemas corporativos;	Parte A, item 5,  Anexo II da DN TCU 127/2013 e item 4 da Anexo IV da DN TCU nº 132/2013.	Junho a Agosto	02	
06	Execução Orçamentária e Financeira	Avaliação dos tópicos especiais da Execução Orçamentária e Financeira.	Conteúdos exigidos na Parte A, item 4, Anexo II da DN TCU 127/2013, bem como no art. 9º da DN TCU nº 132/2013. 	Junho a Agosto	02	
07	Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário	Avaliação da Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, destacando frota de veículos, imobiliário da União e imóveis locados.	Conteúdos exigidos na Parte A, item 6, Anexo II da DN TCU 127/2013 ; Art. 9º da DN TCU nº 132/2013 e item 7 do Anexo IV da DN TCU nº 132/2013.	Julho	02	
08	Auditoria de Gestão (Processo de Contas) 	Avaliação da conformidade das peças exigidas no art. 13 da IN TCU nº 163/2010;
Avaliação dos resultados da gestão quanto ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no PPA, no plano estratégico, na execução física/financeira das ações da LOA vinculadas a programas temáticos, identificando as causas de insucessos no desempenho da gestão;
Avaliação dos indicadores instituídos pelo TRE-MT para aferir o desempenho da sua gestão;
Avaliação dos resultados quanto a recuperação de recursos do fundo partidário mal aplicados;
Avaliação objetiva sobre a gestão de TI.	Avaliações exigidas nos itens 2, 3 e 8 do Anexo IV da DN TCU nº 132/2013, bem como na Parte A do Anexo II da DN TCU 127/2013 conforme art. 9º da DN TCU nº 132/2013.	Julho a Setembro	02	
09	Tecnologia da Informação	Avaliar o modelo de contratação e gestão de soluções tecnologia da informação (planejamento da contratação, análise de viabilidade, sustentação do contrato, estratégia para a contratação e análise de riscos).	Ofício nº 11/2013 – SCI/Presi/CNJ	Outubro e Novembro	02	
10
	Elaboração do PAA/2015	Normas de Auditoria	Resolução CNJ nº 171/2013	Novembro	01	
11	Elaboração RAINT/2014	Normas de Auditoria	Normas de Auditoria	Dezembro	01	
12	Auditorias Especiais 	De natureza incomum ou extraordinária	Normas de Auditoria	Decorrer de 2014	01	
13	Outras Atividades 	Atender às solicitações superiores.	Regimento Interno da Secretaria	Preferencialmente a partir de Dez/2014	03	
14	Ação de Capacitação	Ao menos uma por servidor incumbido de realizar auditoria.	Normas de Auditoria	Decorrer de 2014	03	

VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O (s) resultado (s) da análise da auditoria interna será informado ao responsável pela Unidade auditada, mediante pré-relatório, de forma a possibilitar a manifestação dessa Unidade antes da emissão do Relatório de Auditoria Final. 
No decorrer do exercício, poderá haver alterações no cronograma de execução dos trabalhos, em função de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, tais como: treinamentos, trabalhos especiais, atendimento ao TCU e Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, viagens a serviço da Justiça eleitoral, carência de pessoal, auxílio na análise das prestações de contas de campanha dos candidatos eleitos no Pleito/2014 e outros fatos não previstos.

Cuiabá/MT, 29 de Novembro de 2013.

MARLEY OLIVEIRA SANTOS
Chefe da Seção de Auditoria Técnica