TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO – TRE- MT
COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA – CCIA
SEÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICA – SAT
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE GESTÃO - SAOG

PLANO CONJUNTO DE AÇÕES DE AUDITORIA REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS  DE 2016
PAe 010018/2016

2016

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO
II - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO CONJUNTO
III – RECURSOS HUMANOS E MATERIAS
IV – TIPOS DE AUDITORIA E AVALIAÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
VI – AÇÕES DE AUDITORIA
VII – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

I – INTRODUÇÃO

O Tribunal de Contas da União decidiu, com base na competência prevista no inciso II do art. 71 da Constituição Federal e de acordo com as disposições do art. 16 da Lei 8.443/1992, por meio da Decisão Normativa nº 156 de 30 de novembro de 2016 (posterior ao envio do PAA e PAF), incluir o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso dentre as unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2016 julgadas.

O supracitado normativo prevê a forma, o prazo de apresentação e os conteúdos das peças que a função de auditoria do órgão precisa produzir para o processo de prestação de contas. 

As principais peças que o órgão precisa produzir é o relatório de gestão (cisão Normativa – TCU 154/2016), e o relatório, certificado e parecer de auditoria.

As auditorias e avaliações a serem produzidas demandam esforço direcionado e conjunto das duas unidades envolvidas com ações de auditoria da CCIA (SAT e SAOG), sendo que o trabalho conjunto é o que melhor produzirá resultados.

O presente plano impacta profundamente nos planejamentos já efetuados pelas Unidades, conforme previsto nos respectivos planos, significando direcionar os esforços para produção das análises requeridas pela Corte de Contas.

Ao final da apresentação das ações de auditoria relacionadas ao processo de contas, cuja data limite de envio prevista será 18/08/2017, as duas seções devem reavaliar o planejamento individualmente, para o restante do ano de 2017.

II - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO CONJUNTO

Para a elaboração desse Plano conjunto levou-se em consideração, além da DN TCU 156/2016, as atividades compatíveis com o perfil de atuação de cada Seção, bem como algumas ações já desenvolvidas que se enquadram no escopo dos relatórios requeridos pelo TCU.

Para o início do ano de 2017 deu-se especial atenção à construção, desenho e estruturação do processo de auditoria contínua, que é forma de incrementar o acompanhamento da gestão sem que esta seja atingida por atos indevidos de cogestão. Tão importante é esta ação que foi incluída como esforço contínuo da SAT e SAOG, visto que é premente a necessidade de esvaziar atuações na linha dos processos para abrir espaço para atuações relevantes ao processo de contas. 

Considerou-se, principalmente, a reunião feita com o Auditor do TCU em 15/12/2016, que, com toda a equipe da CCIA, participou na priorização das ações de auditoria, conforme segue abaixo.

III – RECURSOS HUMANOS E MATERIAS

 As Seções contarão, em 2017 com a seguinte equipe, que não estará completa todo o período em virtude de férias e licença para capacitação do servidor técnico judiciário lotado na SAT. Tais vetores foram considerados neste planejamento contínuo.

Cargo	Quantidade	Função	
Analista Judiciário da Àrea Judiciária	1	FC-6	
Analista Judiciário da Àrea Judiciária	1	Assistente	
Analista Judiciário – Contador	1	FC-6	
Técnico Judiciário	01	FC-1	

Recursos materiais e tecnológicos:

Equipamentos de informática: 05 microcomputadores e 01 impressora (compartilhada com outras seções). Acesso à Internet/Intranet, bem como aos sistemas informatizados do TRE/MT, realizando parte de seus trabalhos com base nas informações coletadas do banco de dados desses sistemas.
Conta-se agora com servidor auxiliar em que se disponibiliza sistema moodle para o auxílio na realização das auditorias.

Estimativa de custos da auditoria:

Não há custos extraordinários estimados, em razão da aplicação de recursos materiais e humanos ordinariamente aplicados nas atividades da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria. Custos adicionais serão necessários para a qualificação da equipe técnica.

IV – TIPOS DE AUDITORIA E AVALIAÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS

Todas as ações de auditoria (auditorias e avaliações) fazem parte da auditoria de gestão que tem por objetivo fomentar a boa governança pública, aumentar a transparência, provocar melhorias na prestação de contas dos órgãos e entidades federais, induzir a gestão pública para resultados e fornecer opinião sobre como as contas devem ser julgadas pelo Tribunal (art. 13 da DN TCU 156/2016).

As conclusões da auditoria terão como base a análise da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, bem como da confiabilidade e efetividade dos controles internos relacionados à consecução dos objetivos institucionais e à elaboração das demonstrações contábeis e de relatórios financeiros. 

Objetivar-se-á que os conteúdos produzidos nas análises, incluindo em seu escopo os conteúdos exigidos nos relatórios de gestão das unidades prestadoras de contas, conforme Anexo II da DN-TCU 154/2016.

Procurou-se, também, utilizar-se de alguma abordagem baseada em risco para definição do escopo da auditoria e da natureza e extensão dos procedimentos a serem aplicados, conforme § 1º do Art. 14 da DN TCU.

Nas auditorias e avaliações feitas poder-se-á utilizar de amostras, mas considerar-se-á a gestão integral da unidade.

VI – AÇÕES DE AUDITORIA

Outras Atividades 

Poder-se-á prestar consultoria e orientações à Administração, os quais, quando solicitados, se darão por meio de emissão de Informações e manifestação de opiniões fundamentadas, bem como atendimentos por e-mail, telefone ou pessoalmente. Contudo, deve-se ter em mente a data limite para a elaboração dos trabalhos, bem como a necessidade de estudo e preparação para as avaliações relacionadas ao processo de prestação de contas.

VII – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Item	AÇÃO	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Liderança	Período Estimado	Força de trabalho	
						Início	Fim		
Item 1 - PAF 2017 - SAOG	Estudo e Estruturação do processo de trabalho das Auditorias Contínuas	Estudar o tema “auditorias contínuas”, bem como definir escopo, entradas e saídas, fluxogramas, riscos e artefatos atinentes ao processo de trabalho de auditorias contínuas proposto	Percebe-se no Tribunal demanda por avaliações “concomitantes” nos processos de trabalho, sendo que a melhor forma encontrada para supri-la sem que signifique prática de atos de cogestão é por meio da técnica de auditorias contínuas	SAOG	Janeiro/Fevereiro/Março

Obs.: considerando-se a necessidade de substituições na coordenação e férias dos servidores titulares	
	
Item 2 - PAF 2017 - SAOG	Preparação de Auditoria Contínua nos Processos de Requisição	Planejar Auditoria Contínua nos processos de Requisição	Necessidade de escolher a fonte dos dados. Métricas. Questões de auditoria. Automação. Ponto de controle a ser testado.	SAOG	Abril	3 (Titulares SAT e SAOG + 1 SAOG)	
Item 4 - PAF 2017 - SAOG	Execução de Auditoria Contínua nos Processos de Requisição	Executar Auditoria Contínua em 100% das Requisições e Relatar resultados à Presidência, mensalmente	Monitoramento será realizado continuamente, sendo que casos considerados de risco elevado de conformidade/operação terão tratamento aprofundado com análise crítica de dados. Após debate com o dono do risco, os resultados e opinião serão reportados à Presidência.	SAOG	Maio a Dezembro	2 SAOG	
Item 6 da DN TCU 156/2016	Conclusão das atividades de Acompanhamento da Auditoria 2/2015, acrescida de atualizações necessárias ao processo de contas.	Emissão de Relatório Final do Acompanhamento da Auditoria 2/2015 (Compras e Contratações). Avaliações adicionais para cumprimento da DN TCU 156/2016, focando na letra “c)”.	Item 6 da DN TCU 156/2016. Resolução CNJ Nº 171/ 2013, Art. 39.	SAT.	Janeiro a Março (Acompanhamento A. 2/2015). 	Auxiliares SAT/SAOG	
Item 2 da DN TCU 156/2016	Avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão	Quanto à eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos estabelecidos no PPA como de responsabilidade da UPC auditada, dos objetivos estabelecidos no plano estratégico, da execução física e financeira das ações da LOA vinculadas a programas temáticos, identificando as causas de insucessos no desempenho da gestão.	Transmutação do item 05 do PAF/2017 SAOG, que deixará de ser Auditoria Contínua para ser Avaliação conforme o item 2 da DN TCU 156/2016	SAOG	Abril-Junho	2 (SAOG/SAT)	
Item 3 da DN 156/2016 - TCU 	Avaliação dos indicadores	Análise quanto à pertinência do indicador; capacidade de proporcionar medição da situação pretendida ao longo do tempo, por intermédio de séries históricas; confiabilidade dos dados e custo de produção do indicador	DN 156/2016 - TCU	SAT	Abril-Junho	2 (SAT-SAOG)	
Item 9 da DN 156/2016 - TCU	Avaliação da gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário	Avaliação dos registros contábeis e da estrutura tecnológica e de pessoal para administrar o patrimônio, bem como da qualidade dos controles internos administrativos instituídos para a referida gestão	DN 156/2016 - TCU	SAOG	Julho	2 (SAOG e SAT)	
Item 11 da DN 156/2016 - TCU	Avaliação dos Controles Internos em Nível de Entidade	Considerar os seguintes elementos do sistema de controles internos da unidade:
a) Ambiente de controle;
b) Avaliação de risco;
c) Atividades de controle;
d) Informação e Comunicação;
e) Monitoramento.	DN 156/2016 - TCU	SAT	Junho-Julho	2 (SAT – SAOG)	
Item 4 da DN 156/2016 - TCU	Avaliação da gestão de pessoas	Foco especial na adequabilidade da força de trabalho, item “a”	DN 156/2016 - TCU	SAOG	Julho	2 – Titulares SAOG SAT	
Item 1 da DN TCU 156/2016	Avaliação da conformidade das peças exigidas no Processo de Contas	Conformidade com incisos I, II e III do art. 13 da IN TCU 63/2010 com as normas e orientações que regem a elaboração de tais peças.	DN TCU 156/2016	SAT	Junho	1 - SAT	
DN TCU 156/2016	Consolidação e Formatação do Relatório de Auditoria de Gestão	DN TCU 156/2016	DN TCU 156/2016	SAT	Julho a 21 de agosto	2 – Titulares SAT e SAOG	

VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como estrutura dos trabalhos de avaliação e auditoria, utilizar-se-ão as técnicas de auditoria definidas pela  Resolução 171/2013 do CNJ ou outra que vier a substituí-la, bem como outras regras técnicas pertinentes.
No decorrer do exercício, poderá haver ajustes no cronograma de execução dos trabalhos, em função de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, para adequar as ações à realidade fática, à complexidade dos temas e à tempestividade dos relatórios mais complexos.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2016.

Benedito Antonio da Costa
Chefe da SAT

Marley de Oliveira Santos
Chefe da SAOG