REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA

PLANO ANUAL DE AUDITORIA “PAA - 2025” SEI n. º 12.931/2024-0

Cuiabá-MT, novembro de 2024.

SUMÁRIO

I	– INTRODUÇÃO	3
II	– DOS FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO	3
II.1 Avaliação de Cenários, Levantamento de Pontos Fortes e Fracos, Avaliação Dos Principais Riscos e Estratégia Geral	3
II.  2  Análise  de  forças,  fraquezas,  oportunidades  e  ameaças  e estratégias de superação (Análise SWOT)	4
II.	3 Avaliação dos principais Riscos Estruturais da COAUD	5
III	– DOS RECURSOS HUMANOS	5
III.	1 Recursos materiais e tecnológicos:	5
III. 2 Estimativa de custos da auditoria:	6
IV	– TIPOS DE AUDITORIA (AVALIAÇÕES) A SEREM DESENVOLVIDAS	6
V	– OUTRAS ATIVIDADES	6
VI	– AUDITORIAS TRADICIONAIS	8
VII	– CONSULTORIAS E AUDITORIAS CONTÍNUAS (Acompanhamentos)	9
VIII	– ATIVIDADES DO GABINETE DA COAUD	11
IX	- CONSIDERAÇÕES FINAIS	11

I	– INTRODUÇÃO

No mês de novembro de 2024 a equipe da COAUD (chefias da Seção de Auditoria Técnica e Seção de Acompanhamento e Avaliação Contínua e demais integrantes) revisou as estratégias da Auditoria Interna, com o propósito de definir as ações para o ano de 2025 (PAA).

II	– DOS FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO

Para seleção dos objetos auditáveis, procurou-se priorizar e dar continuidade das Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral e Coordenadas pelo CNJ, bem como na auditoria anual de contas, alinhadas aos objetivos relacionados com a estratégia da Auditoria Interna e da Organização.
A estratégia da Coordenadoria de Auditoria Interna para o quadriênio que vai até 2025, constante do doc. 0350120 do SEI n. º 06655.2021-2, foi considerada como premissa na elaboração deste Plano Anual, bem como as áreas ou temas de auditoria para atuação.

II.1 Avaliação de Cenários e Revisão da Estratégia Geral

Quanto ao cenário do país para 2025, a equipe visualizou: Impactos das auditorias coordenadas pelo TSE e CNJ.  Ano não eleitoral;
Servidoras em Licença Capacitação. Troca de Gestão no TRE/MT.

II.  2  Análise  de  forças,  fraquezas,  oportunidades  e  ameaças  e estratégias de superação (Análise SWOT)

Em termos de análise de força, fraqueza, oportunidades e ameaças foram observados os pontos levantados anteriormente:
Fraquezas	Forças	Oportunidades	Ameaças	
Instabilidade Política Nacional que questiona a Justiça Eleitoral	Programa de Combate a Desinformação (Justiça Eleitoral)	
Parceria COAUD –
Asplan.	
Dificuldade ao acesso às bases de dados	
Ausência de incentivo para captação de pessoal para atividade complexa e de alto grau de responsabilidade	

Formação Acadêmica em várias áreas	

Auditoria Contínua	

Lentidão nas respostas à COAUD	
Parte da equipe iniciando em técnicas de auditoria	Servidor próprio na rede	Empresa para auxílio na questão de dados (STI)	Indeferimento de capacitações	
Imaturidade de gestão por competências e perfil.	
Autoridade para Acessos	
Trabalho Híbrido e Teletrabalho	
Governança não atuante	
Imaturidade na utilização de dados (banco, análise, B.I.)	
Alguns integrantes com experiência	Parceria de formação cruzada com outras instituições	Não priorização de Recomendações e trabalhos de Auditoria	
Rotatividade frequente de servidores - dificultando a formação de auditores	

PAC-AUD	
Ministrar treinamento aos servidores novos	Implementação incipiente da gestão de riscos nos setores.	
Dificuldade no monitoramento de recomendações da AI	Credibilidade nas manifestações técnicas	Projeto Academia de Liderança	Não implementação da gestão por processos	
Estratégias	para	superação	de	fraquezas	e	aproveitamento	de oportunidades:
1.	Continuar com consultorias específicas em risco para auxiliar na melhoria da maturidade institucional em gestão de riscos;
2.	Revisar os normativos internos relacionados a auditoria interna para maior agilidade na tramitação das recomendações;

3.	Definição e implantação de Sistema de Auditoria;
4.	Unidade de auditoria em teletrabalho ou híbrido, com liberdade de definições pela equipe com o objetivo da atração e retenção de talentos.

II.	3 Avaliação dos principais Riscos Estruturais da COAUD

Todos os riscos listados quando da elaboração de Estratégia da Auditoria Interna deste Regional precisam de tratamento e foram considerados na elaboração do presente planejamento para 2025.

III	– DOS RECURSOS HUMANOS

Para a realização das atividades programadas a COAUD conta com 06 (seis) servidores na sua estrutura, incumbindo a supervisão das atividades ao titular da COAUD:
Cargo	Quantidade	Seção	Função	
Analista Judiciário	01	COAUD – Gab.	CJ-2	
Analista Judiciário	01	SAT	FC-6	
Técnico Judiciário	01	SAT	FC-2	
Analista Judiciário	01	SAT		
Analista Judiciário	01	SAAC	FC-6	
Técnico Judiciário	01	SAAC	FC-2	
Estagiária	01	COAUD – Gab.	-	

III.	1 Recursos materiais e tecnológicos:
Equipamentos de informática: 08 microcomputadores com câmera e fones para reuniões virtuais e uma impressora compartilhada. Acesso à Internet/Intranet, bem como aos sistemas informatizados do TRE/MT, realizando parte de seus trabalhos com base nas informações coletadas do banco de dados desses sistemas.
Contar-se-á também com ferramentas tecnológicas para o teletrabalho e para as interações da equipe e com os auditados.

III. 2 Estimativa de custos da auditoria:

Ordinariamente não há custos diretos estimados, em razão da aplicação de recursos materiais e humanos normalmente aplicados nas atividades de Auditoria Interna. Custos adicionais para capacitações estarão previstos no PAC-Aud.

IV	– TIPOS DE AUDITORIA (AVALIAÇÕES) A SEREM DESENVOLVIDAS

Tomando-se como base a classificação do Conselho Nacional de Justiça, poderão ser realizadas os seguintes tipos de auditorias: Auditoria de

Conformidade ou Compliance, Auditoria Operacional ou de Desempenho,

Auditoria Financeira ou Contábil, Auditoria de Gestão e Auditoria Especial,

sem que o auditor interno pratique atividade que se configure como ato de
gestão”.1
A classificação das auditorias dependerá do objetivo prevalecente em cada trabalho de auditoria, sempre baseada em Risco de Auditoria.

V	– OUTRAS ATIVIDADES

V. 1 Ações de Capacitação

Os trabalhos de auditoria foram planejados de forma a otimizar os recursos humanos tanto quantitativamente (horas/homem), quanto no que se refere à qualificação técnica e capacitação, sendo necessária, no mínimo, uma capacitação para cada ação de auditoria a ser desenvolvida, sendo que a capacitação deverá ocorrer antes do planejamento de cada ação de auditoria. A formação será obtida pela participação em cursos, seminários ou

1 Resolução TCU 309/2020.

programas  de  formação  indicados  no  Plano  Anual  de  Capacitação  da Auditoria Interna para 2025 (PAC-Aud 2025).

V. 2 Ações de apoio ao Controle Externo

Monitoramento e  atendimento às diligências do TCU específicas à unidade de auditoria interna, visando apoiar o órgão de controle externo na sua missão institucional.

As informações elaboradas devem cumprir as funções que lhe são atribuídas por meio do art. 74 da Constituição Federal de 1988.

VI	– AUDITORIAS TRADICIONAIS

N.º	AÇÃO	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Inicio	Fim	

01	
Execução da Auditoria nas contas de 2024 – Financeira e Conformidade	Asseguração Razoável de que a prestação de contas, tratadas na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, expressem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão subjacentes, em todos os aspectos relevantes.	

Instrução Normativa n.º 84/TCU	

Jan	

Mar	

02	
Monitoramento  da  Auditoria Gestão	de	Ativos	de Infraestrutura		e	de Telecomunicações Corporativas.	
Monitoramento da Auditoria nº 01/2021/SAT realizada no Processo de Gestão de Ativos de Infraestrutura e de Telecomunicações Corporativas.	
Monitoramento	das ações de auditoria realizadas	

Abr	

Ago	

03	
Auditoria Coordenada pelo CNJ - Gestão e Destinação de Valores e Bens oriundos de prestações pecuniárias, da pena de multa, perda de bens e valores.	
Escopo a ser definido pelo órgão coordenador (CNJ). Resolução CNJ n. 558, de 6 de maio de 2024, alterada pela Resolução CNJ n. 559/2024; ADI n. 2935/ES; ADPF n. 569/DF; Lei Complementar n. 79/1994; Leis n. 13.756/2018, 13.840/2019, 13.886/2019, 12.850/2013, 9.613/1998 e 21.343/2006; Ato CNJ PJe nº 0002324-55.2021.2.00.0000.	

Normas emitidas pelo CNJ	

Abr	

Jun	

04	Auditoria Integrada na Justiça Eleitoral - Auditoria nas contas de 2025 – Financeira e Conformidade	Asseguração Razoável de que a prestação de contas, tratadas na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, expressem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão subjacentes, em todos os aspectos relevantes.	
Instrução Normativa n.º 84/TCU	

Julho	

Dez	

VII	– CONSULTORIAS E AUDITORIAS CONTÍNUAS (Acompanhamentos)

N.º	AÇÃO	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Início	Fim	
1	Auditoria	Contínua	em Folha de Pagamento	Continuidade à execução da Auditoria Contínua na Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, dos membros, juízes, promotores e servidores requisitados, iniciada no exercício de 2024.	Avaliar, de forma continuada, a gestão dos riscos e os controles internos associados aos processos de trabalho relacionados à folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, dos membros, juízes, promotores e servidores requisitados. O trabalho iniciado em 2024, com avaliação nos procedimentos do benefício Auxílio- Alimentação e no cadastro dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, deverá ter continuidade no exercício de 2025, abrangendo o levantamento, avaliação e conformidade nas rubricas existentes no SGRH – Módulo Folha de Pagamento.	Jan	Dez	
2	Auditoria Contínua nos serviços de concessão pública (energia elétrica e água)	Avaliar o consumo e produção de energia elétrica da usina fotovoltaica, bem como, o consumo de água e a utilização do poço artesiano.	Verificar se os resultados dos investimentos, para redução dos custos com o consumo  de energia elétrica e água, estão produzindo a	Fev	Abr	

			economia	esperada	aos	cofres públicos.			
3	Avaliação na retenção de tributos.	Elaborar estudos relacionados à retenção de tributos no âmbito deste Regional, juntamente com as Unidades Administrativas envolvidas e propor melhoria no processo de trabalho.	Propor medidas preventivas que possam evitar possíveis prejuízos ao TRE/MT, em especial aos efeitos e constatações indicadas no SEI n.º 01213.2023-5. Trabalho não realizado em 2024, reprogramado para 2025.	Mai	Jul	
4	Monitoramento	das auditorias concluídas	Monitorar as recomendações e providências adotadas relacionadas às Auditoria Contínuas do Planejamento das Licitações e Folha de Pagamento.	Acompanhamento e avaliação das providências adotadas pelos Gestores deste Tribunal referente às recomendações emitidas nos relatórios de auditoria.	Ago	Out	
5	Atos  de  admissão  e  de concessão – e-Pessoal TCU	Emitir parecer quanto à legalidade dos atos de admissão e de concessão cadastrados pela Unidade de Pessoal, enviando-os ao TCU.	IN TCU nº 78/2018	Jan	Dez	

VIII	– ATIVIDADES DO GABINETE DA COAUD

Núm.	AÇÃO	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Início	Fim	
01	Elaboração do Relatório de Atividades de 2024.	Relatar as atividades desenvolvidas em 2023.	Resolução n.º 308/CNJ, art.5º	Jan	Fev	
02	Supervisionar os trabalhos na SAAC e na SAT	Supervisão dos trabalhos executados,	Manual de Auditoria e Resolução n.º 309/CNJ.	Jan	Dez	

03	Acompanhar ou monitorar deliberações relevantes da Auditoria Interna, TCU ou CNJ	Subsidiar meios e informações, bem como apoiar o controle externo e o CNJ no exercício de sua missão institucional.	
Resolução n.º 308/CNJ, art.11º, VI.	

Jan	

dez	

04	Revisão Quadrimestral do PAA/2025	
Revisar Riscos das ações planejadas	Estatuto de Auditoria Interna do TRE/MT	
Abr	
Ago	

05	
Implantar o IA-CM no TRE/MT.	Revisar o Programa de Qualidade e aperfeiçoar as Atividades de Auditoria Interna.	
Res. N.º 308/CNJ	
Abr	
Set	

06	Revisão de Normativos Internos da Auditoria Interna (Estatuto e Código de Ética)	Revisar para aperfeiçoamento e aderência as normas do CNJ.	
Resolução n.º 422/2021	
Mai	
Jun	

07	Elaboração de propostas de ações para o PAA/2026 e PALP 2026 - 2029	Definir as atividades a serem executadas em 2026 e nos anos seguintes.	Resolução n.º 309/CNJ, art. 32.	
Out	
Dez	

08	
Capacitações em Auditoria Interna.	Realizar ao menos uma capacitação por ação planejada.	
Necessidade de segurança ao planejar e executar as ações aqui planejadas.	

IX	- CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer do exercício poderá haver alterações no cronograma de execução dos trabalhos mediante a revisão periódica do Plano em função de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, para adequar as ações à realidade fática e à complexidade dos temas.

Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2024.

MARLEY OLIVEIRA

2024.11.28

PAULO CESAR DE SIQUEIRA

Assinado de forma digital por PAULO CESAR DE SIQUEIRA

SANTOS:10507294 10:13:20 -04'00'

PEREIRA:37642316100

PEREIRA:37642316100
Dados: 2024.11.28 10:32:29 -04'00'

Marley Oliveira Santos
Chefe da SAT
DANIEL RIBEIRO

Paulo Cesar de Siqueira Pereira
Chefe da SAAC
Assinado de forma digital por DANIEL RIBEIRO

TAURINES:10507295

TAURINES:10507295
Dados: 2024.11.28 10:39:46 -04'00'
Daniel Ribeiro Taurines
Coordenador de Auditoria Interna (COAUD)

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