TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO – TRE- MT
COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA – CCIA
SEÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICA - SAT

PLANO ANUAL DE AUDITORIA “PAA - 2018”
PAe nº 7382/2017

2017

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO
II - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA – 2018
III – RECURSOS HUMANOS E MATERIAS
IV – TIPOS DE AUDITORIA A SEREM DESENVOLVIDAS
VI – AÇÕES DE AUDITORIA
VII – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

I – INTRODUÇÃO

A atuação desta unidade de auditoria no ano de 2017 possibilitou ao TRE/MT agregar valor aos seus processos de trabalho e melhorar as operações em níveis estratégicos, tático e operacional. Tais benefícios foram proporcionados em grande parte pelo aperfeiçoamento técnico dos servidores da unidade, pela realização da Auditoria de Gestão com o objetivo de constituição de Processo de Prestação de Contas ao TCU e pela participação deste regional na inovação do projeto das Auditorias Integradas TSE/TREs.

A Auditoria de Gestão possibilitou, dentre outros, um diagnóstico melhor e mais aprofundado dos indicadores instituídos pela gestão, dos resultados quantitativos e qualitativos, da gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário e da avaliação da gestão de pessoas com foco na adequabilidade da força de trabalho.

A atividade de monitoramento, tendo como base teórica os Padrões de Monitoramento do TCU, ganhou impulso expressivo. Os trabalhos empreendidos nesse mister compreenderam a análise e verificação do grau de implementação das recomendações feitas anteriormente e identificação dos maiores obstáculos e dificuldades para sua execução. Foram finalizados 03 monitoramentos, tendo como objeto os seguintes processos: 1) compras e contratações; 2) concessão de diárias e passagens e 3) avaliação de conteúdos estabelecidos para governança, riscos e controle de TI.

A realização das Auditorias Integradas, conforme regramento da Res. TSE n.º 23.500/2016, possibilitou a criação de condições para a realização de auditorias com objetivos e escopos comuns, seguindo o mesmo cronograma em âmbito nacional com todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Nessa atividade foi utilizada, pela primeira vez neste sodalício, a metodologia da Auditoria Baseada em Riscos – ABR.

O escopo dessa auditoria neste ano recaiu sobre o processo de armazenamento e manutenção de urnas eletrônicas e suprimento de materiais para eleição. Os resultados dos trabalhos agregaram valor ao processo analisado, fortaleceu a unidade de auditoria e propôs soluções para gargalos existentes e disseminou os resultados dos trabalhos a toda a Justiça Eleitoral.

Um outro ponto digno que destaque foi a realização do levantamento dos riscos relacionados com os processos de trabalho das unidades, conforme catálogo de processos do Tribunal.

II - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA – 2018

Alguns fatores foram levados em conta na proposição deste plano de Auditoria, consoante o que se apontou na Introdução. 

Continua-se com a visão de que os processos de trabalho ainda precisam de estruturação/documentação básica, motivo pelo qual deve-se concentrar em auditorias e avaliações em nível operacional ligados à avaliação sistêmica do processo ponta-a-ponta, em vez de em simples conformidade. Tal abordagem otimizará os recursos humanos empregados nas auditorias, causando mudanças e avaliações sistêmicas que possuem maior possibilidade de resultar em benefícios para a governança e gestão.

Aprovada pela Resolução TSE n.º 23500/2016, a Auditoria Integrada é realizada sob a coordenação da unidade de auditoria do TSE, em conjunto com as unidades de auditoria dos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, visando identificar os desvios mais comuns e relevantes, e propor, quando for o caso, aperfeiçoamento em sua gestão e na própria sistemática de controle. Para o exercício de 2018 está prevista uma ação na área de gestão de pessoas.

Uma outra variável a ser considerada é a realização da Auditoria Coordenada do Conselho Nacional de Justiça. Consubstanciada no art. 13 da Resolução CNJ n.º 171/2013, ela tem por objetivo a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. O escopo dessa atividade para o exercício de 2018 é a avaliação de conteúdos estabelecidos para governança, gestão, riscos e controle de TI e TIC.

III – RECURSOS HUMANOS E MATERIAS

 Para a realização das atividades programadas a Seção de Auditoria Técnica contará em 2017 com a seguinte equipe, incumbindo a liderança das atividades à servidora titular da Seção:

Cargo	Quantidade	Função	
Analista Judiciário	01	FC-6	
Técnico Judiciário	01	FC-2	

Recursos materiais e tecnológicos:

Equipamentos de informática: 03 microcomputadores e 01 impressora (compartilhada com outras seções). Acesso à Internet/Intranet, bem como aos sistemas informatizados do TRE/MT, realizando parte de seus trabalhos com base nas informações coletadas do banco de dados desses sistemas.
Conta-se agora com servidor auxiliar em que se disponibiliza sistema moodle para o auxílio na realização das auditorias.

Estimativa de custos da auditoria:

Não há custos extraordinários estimados, em razão da aplicação de recursos materiais e humanos ordinariamente aplicados nas atividades da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria. Custos adicionais serão necessários para a qualificação da equipe técnica.

IV – TIPOS DE AUDITORIA A SEREM DESENVOLVIDAS

		Tomando-se como base a classificação informada nas Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT, poderão ser realizadas os seguintes tipos de auditorias: 
 
Auditorias de Regularidade – Objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição da entidade, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõe as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis.  
 
Auditorias Operacionais – Que objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

A classificação das auditorias como de regularidade ou operacional dependerá do objetivo prevalecente em cada trabalho de auditoria, já que elas constituem parte de um mesmo todo da auditoria governamental e, às vezes, integram o escopo de um mesmo trabalho de auditoria.

VI – AÇÕES DE AUDITORIA

Este Plano buscou dimensionar a realização dos trabalhos de auditorias de modo a atender aos padrões e diretrizes indicados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Tribunal Superior Eleitoral e a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.

Preocupou-se, também, para o alinhamento às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) elaboradas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), bem como das normas auditoria da Government Accountability Office – GAO e do Institute of Internal Auditors – IIA.

No período de vigência deste PAA poderão ser realizadas outras auditorias consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, dirimir dúvidas ou apurar denúncias, desde que tecnicamente viável considerando a quantidade de recursos humanos disponíveis, cuja realização requer determinação expressa de autoridade competente.

Outras Atividades 
Consultoria e Orientações à Administração, os quais, quando solicitados, se darão por meio de emissão de Informações e manifestação de opiniões fundamentadas, bem como atendimentos por e-mail, telefone ou pessoalmente.
Acompanhamento e atendimento às diligências do TCU, visando apoiar o órgão de controle externo na sua missão institucional.

Ações de Capacitação
Os trabalhos de auditoria foram planejados de forma a otimizar os recursos humanos tanto quantitativamente (horas/homem), quanto no que se refere à qualificação técnica e capacitação, sendo necessário no mínimo uma capacitação por ano para cada servidor que exerce atividade de auditoria.

Apoio às atividades de Eleição
Os trabalhos de auditoria relacionados às atividades das Eleições 2018 serão discutidas e avaliadas caso a caso, de acordo com as normas internacionais de auditoria.

VII – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Número	AÇÃO	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Período Estimado	AUDITORES	
				Procedimentos	Início	Fim		
01	Estudo, desenho e manualização do processo de avaliação dos trabalhos de auditoria	Processo de avaliação de auditorias	Necessidade de consolidar a estruturação do processo.	Elaboração de proposta de avaliação dos trabalhos de auditoria	08 jan	10 mar	02	
02	Execução e testes no Sistema Auditse	Auxílio à T.I. para instalação do Auditse, bem como estudo e testes.	Necessidade de organização e automação do processo de auditoria.	Testes e execução da Auditoria Integrada no sistema	08 jan	30 abr	02	
03	Auditoria Integrada TSE/TREs	Processo de Gestão da Força de Trabalho	Resolução TSE n.º 23.500/2016	Execução dos procedimentos e relatório.	08 jan	30 abr	02	
04	Consultoria na atividade de Gerenciamento de Riscos	Realização de Workshop sobre Gerenciamento de Riscos em conjunto com a ASPLAN	Padrões Internacionais de Auditoria e 	Execução dos procedimentos e relatório.	1º mar	30 abr	02	
05	Apoio às atividades da Eleição 2018	
Fechamento do Cadastro	Apoio às atividades da Eleição 2018	Auxilio no atendimento ao eleitor	30 abr	04 mai	01	
06	Auditoria Coordenada CNJ	Avaliação de conteúdos estabelecidos para governança, gestão, riscos e controles de TI e TIC	Resolução CNJ n.º 171/2013, art. 13.
	Análise das manifestações e emissão de relatório.	02 mai	29 jun	02	
07	Auditoria em Gestão e Fiscalização de Contratos	Avaliação do TRE-MT considerando os elementos do sistema de controles internos.	Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, Quadriênio 2018-2021	Execução dos procedimentos e relatório.	02 jul	28 set	02	
08	Apoio às atividades da Eleição 2018	Logística, apuração e totalização dos votos	Apoio às atividades da Eleição 2018	Atividade excepcional 	1ª out	07 out	01	
09	Acompanhamento da Auditoria n.º 4/2015 (Folha de Pagamento)	Fazer atividade de acompanhamento, fazendo vistorias in loco e avaliando a mitigação dos riscos	Resolução CNJ Nº 171/ 2013, art. 39. 	Execução dos procedimentos e relatório.	1º out	30 nov	02

	
10	Elaboração do PAA/2019 	Resolução CNJ n.º 171/2013, art. 9º.	Portaria nº 194/2014/TRE-MT e Resolução CNJ nº 171/2013 	Elaboração de proposta do PAA/2019	05 nov	23 nov	01	
11	Apoio às atividades da Eleição 2018	Fiscalização das Contas Eleitorais	Apoio às atividades da Eleição 2018	Set/out (até 12h)
Nov/dez (até 20h)	17 set	07 dez	01	
12	Elaboração RAINT/2018	Normas de Auditoria	Normas de Auditoria;
Portaria nº 194/2014/TRE-MT.	Elaboração de relatório de atividades	10 dez	19 dez	01	
13	Auditorias Especiais 	De natureza incomum ou extraordinária	Normas de Auditoria	Decorrer de 2018. Pode impactar no cronograma das outras atividades.
	01	
14	Ação de Capacitação	Ao menos uma por servidor incumbido de realizar auditoria.	Preferencialmente na fase de planejamento das auditorias	Decorrer de 2018. Pode impactar no cronograma das outras atividades.	02	
15	Processo de contas	Na contingência de o TRE-MT ser escolhido para ter as contas julgadas pelo TCU	Depende de decisão do TCU	Impacta no cronograma geral	02	

VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

As técnicas de auditoria, formas e relatórios serão orientadas pela Resolução 171/2013 do CNJ ou outra que vier a substituí-la.
No decorrer do exercício, poderá haver alterações no cronograma de execução dos trabalhos, em função de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, para adequar as ações à realidade fática e à complexidade dos temas.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2017.

                 Rodrigo Martins de Jesus
    Chefe da Seção de Auditoria Técnica
          Em substituição

                           Benedito Antonio da Costa
               Chefe da Seção de Auditoria Técnica
                         Em capacitação, consultado