TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO – TRE- MT
COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA – CCIA
SEÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICA - SAT

PLANO ANUAL DE AUDITORIA “PAA - 2015”
PAe nº 8306/2014

2015

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO
II - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA – 2015
III – RECURSOS HUMANOS E MATERIAS
IV – TIPOS DE AUDITORIA A SEREM DESENVOLVIDAS
V - TÉCNICAS DE AUDITORIA POR AMOSTRAGEM
VI – AÇÕES DE AUDITORIA
VII – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

I – INTRODUÇÃO

O Artigo 70 da nossa Carta Magna preconiza que “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

Para o cumprimento do mandamento legal da Nossa Carta Constitucional o TRE/MT conta em sua estrutura com a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria - CCIA, sendo essa por sua vez composta por uma Assessoria e as seguintes seções: Seção de Auditoria Técnica - SAT, Seção de Acompanhamento e Orientação de Gestão - SAOG, Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias – SAACP e Seção de Análise e Auditoria de Contas Eleitorais – SAACE.

Em 11/09/2006 foi expedida a Portaria n° 255/2006 que define como uma das atribuições da Seção de Auditoria Técnica a elaboração do Plano Anual de Auditoria – PAA.

Com o intuito de promover a padronização e a busca da excelência nos métodos, critérios, conceitos e sistemas utilizados nas atividades de auditoria no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, editou-se recentemente a Portaria nº 194/2014/TRE-MT. A qual estabelece, dentre outros, que os Planos de Auditoria devem dimensionar a realização dos trabalhos de modo a priorizar a atuação preventiva e atender aos padrões de controle na administração pública, cujo art. 2º da citada Portaria adotou o “Manual de Procedimentos de Auditoria” do Conselho Nacional de Justiça como suporte técnico que servirá de base a atuação dos auditores internos deste TRE-MT.

Os procedimentos e as técnicas de auditoria a serem utilizadas poderão ser conceituados como o conjunto de verificações que permitirão obter evidências suficientes e adequadas para analisar as informações para a formulação e fundamentação da opinião da equipe de auditoria, que depois a processará e levará ao conhecimento do auditado e da administração.

O Planejamento é um importante instrumento na definição dos rumos da Auditoria Interna de qualquer Instituição. É o processo que cuida do desenvolvimento das atividades a serem realizadas, levando em consideração que o objetivo maior é o de contribuir para o fortalecimento da gestão, priorizando a atuação preventiva e a promoção da qualidade da gestão.

Nesse sentido apresentamos o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2015 - PAA/2015 indicando as ações de auditoria a serem realizadas, estabelecendo cronograma que compreende a fase de planejamento, análise, avaliação e elaboração de relatórios, a composição da equipe, para os trabalhos a serem realizados no exercício de 2015. 

II - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA – 2015

O Plano Anual de Auditoria 2015 foi elaborado com observância às Normas Brasileiras editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade atinentes à auditoria, assim como aquelas inerentes ao setor público, instruções e determinações do TCU, normas internas, parâmetros e objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico do TRE/MT, metas e diretrizes indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2015. 
		O Planejamento atentou-se para a adequação das ações à equipe técnica prevista, de maneira a fornecer razoável segurança de que o trabalho venha a ser executado por pessoa com capacitação profissional, independência e treinamentos requeridos nas circunstâncias.
Dessa forma, considerando o reduzido quantitativo de pessoal (em virtude de fruição de licenças capacitação e de interesse particular), a estratégia adotada para definição do escopo do presente Planejamento foi ater-se às ações condizentes com a experiência e capacitação dos servidores designados para execução de tais auditorias, sem prejuízo de prestar apoio ao Órgão de Controle Externo em atenção ao art. 70 da Constituição Federal.
Ao estimar o tempo necessário para a realização de cada auditoria, considerou-se o tempo necessário para o planejamento da auditoria, para a execução e para a elaboração do relatório. O tempo estimado foi distribuído proporcionalmente entre as atividades da Seção de Auditoria Técnica. 

III – RECURSOS HUMANOS E MATERIAS

 Para a realização das atividades programadas a Seção de Auditoria Técnica contará em 2015 com a seguinte equipe, incumbindo a liderança das atividades à servidora titular da Seção:

Cargo	Quantidade	Função	
Estagiário	01	-	
Analista /área Administrativa Contabilidade	01	FC-6	
Analista /área Contabilidade	01	FC-2	

Recursos materiais e tecnológicos:

Equipamentos de informática: 03 microcomputadores e 01 impressora (compartilhada com outras seções). Acesso à Internet/Intranet, bem como aos sistemas informatizados do TRE/MT, realizando parte de seus trabalhos com base nas informações coletadas do banco de dados desses sistemas.

Estimativa de custos da auditoria:

Não há custos extraordinários estimados, em razão da aplicação de recursos materiais e humanos ordinariamente aplicados nas atividades da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria.

IV – TIPOS DE AUDITORIA A SEREM DESENVOLVIDAS

		Serão desenvolvidos quatro tipos de auditoria de forma combinada: Auditoria de Gestão, de Conformidade, Operacional e de Resultado.

Auditoria de Gestão – Objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificando a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, governança de TI, riscos, resultados, bem como a probidade na aplicação dos recursos públicos e na guarda ou administração, incluindo a análise do Relatório de Gestão do Órgão.  

Auditoria de Conformidade – Consiste na verificação da adequação dos processos, procedimentos e atividades das unidades auditadas com a legislação e os regulamentos aplicáveis.

Auditoria Operacional – Consiste na certificação da efetividade e oportunidade dos controles internos apontando soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional de procedimentos e controles; 

Auditoria de Resultado – Objetiva verificar os resultados da ação governamental com ênfase no planejamento estratégico e na visão dos programas/projetos/atividades como fator básico de organização da função e da gestão pública como mobilização organizacional para alcance dos resultados.

V - TÉCNICAS DE AUDITORIA POR AMOSTRAGEM

Conforme as técnicas usualmente empregadas no serviço público serão realizadas com base em seleção de amostras, obtidas, conforme o caso, mediante amostragem aleatória simples, exploratória, por julgamento, por estratificação ou por intervalo.

VI – AÇÕES DE AUDITORIA

1.	Concessão de Passagens e Diárias;
2.	Avaliação dos Controles Internos Nível de Atividade;
3.	Avaliação de governança, riscos e controle de TI;
4.	Folha de Pagamento;
5.	Elaboração do PAA/2016;
6.	Elaboração RAINT/2015;
7.	Auditorias Especiais;
7.1.	No período de vigência deste PAA poderão ser realizadas outras auditorias consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, dirimir dúvidas ou apurar denúncias, desde que tecnicamente viável considerando a quantidade de recursos humanos disponíveis, cuja realização requer determinação expressa de autoridade competente.
8.	Outras Atividades 
8.1.	Consultoria e Orientações à Administração, os quais, quando solicitados, se darão por meio de emissão de Informações, Orientações Técnicas e manifestação de opiniões fundamentadas, bem como atendimentos por e-mail, telefone ou pessoalmente.
8.2.	Acompanhamento e atendimento às diligências do TCU, visando apoiar o órgão de controle externo na sua missão institucional.
9.	Ação de Capacitação
9.1.	Os trabalhos de auditoria foram planejados de forma a otimizar os recursos humanos tanto quantitativamente (horas/homem), quanto no que se refere à qualificação técnica e capacitação, sendo necessário no mínimo uma capacitação por ano para cada servidor que exerce atividade de auditoria.

VII – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Ação	AUDITORIAS	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Período Estimado	AUDITORES	
					Início	Fim		
01	Concessão de Passagens e Diárias	Avaliação da conformidade e regularidade das concessões de passagens e diárias de acordo com as normas pertinentes.	Plano de Auditoria de Longo Prazo “PALP” Quadriênio 2014-2017;
Art. 70 da Constituição Federal do Brasil; Portaria nº 194/2014/TRE-MT.	Plano de trabalho	08/jan	30/jan	01	
				Execução dos Procedimentos	02/fev	06/mar		
				Emissão de relatório	09/mar	31/mar		
02	Avaliação dos Controles Internos Nível de Atividade	Avaliação de controles internos administrativos relacionados às atividades de Compras e Contratações, considerando os seguintes elementos do sistema de controles internos:
a) Ambiente de controle;
b) Avaliação de risco;
c) Atividades de controle;
d) Informação e Comunicação;
e) Monitoramento.	Plano de Auditoria de Longo Prazo “PALP” Quadriênio 2014-2017;
Meta e Diretrizes do CNJ, bem como Diretrizes do TCU.	Plano de trabalho	01/abr	30/abr	02	
				Execução dos Procedimentos	04/mai	29/mai		
				Emissão de relatório	01/jun	30/jun		
03	Tecnologia da Informação	Avaliação de conteúdos estabelecidos para governança, riscos e controle de TI e na verificação dos sistemas desenvolvidos, objetivando análise de controles e conformidade com padrões e modelos internacionalmente aceitos.	Plano de Auditoria de Longo Prazo “PALP” Quadriênio 2014-2017;
Padrões como o COBIT, CMMI, ISO 17799, ISO 27001.	Plano de trabalho	01/jun	19/jun	02	
				Execução dos Procedimentos	22/jun	31/jul		
				Emissão de relatório	03/ago	31/ago		
04	Folha de Pagamento	Exame dos procedimentos relativos aos pagamentos de pessoal (ativo, inativo e pensionista) e verificação da conformidade com as normas legais pertinentes e jurisprudência do Tribunal de Contas da União.	Plano de Auditoria de Longo Prazo “PALP” Quadriênio 2014-2017;
Art. 70 da Constituição Federal do Brasil. Portaria nº 194/2014/TRE-MT.	Plano de trabalho	01/set	30/set	02	
				Execução dos Procedimentos	01/out	30/out		
				Plano de trabalho	03/nov	30/nov		
05
	Elaboração do PAA/2016	Normas de Auditoria	Portaria nº 194/2014/TRE-MT e Resolução CNJ nº 171/2013 	Novembro	01	
06	Elaboração RAINT/2015	Normas de Auditoria	Normas de Auditoria;
Portaria nº 194/2014/TRE-MT.	Dezembro	01	
07	Auditorias Especiais 	De natureza incomum ou extraordinária	Normas de Auditoria	Decorrer de 2015	01	
08	Outras Atividades 	Atender às solicitações superiores.	Regimento Interno da Secretaria	Preferencialmente a partir de Dez/2015	02	
09	Ação de Capacitação	Ao menos uma por servidor incumbido de realizar auditoria.	Normas de Auditoria	Decorrer de 2015	02	

VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O (s) resultado (s) da análise da auditoria interna será informado ao responsável pela Unidade auditada, mediante pré-relatório, de forma a possibilitar a manifestação dessa Unidade antes da emissão do Relatório de Auditoria Final. 
No decorrer do exercício, poderão haver alterações no cronograma de execução dos trabalhos, em função de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, tais como: treinamentos, licenças, trabalhos especiais, atendimento ao TCU e a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, viagens a serviço da Justiça eleitoral, carência de pessoal e outros fatos não previstos.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2014.

MARLEY OLIVEIRA SANTOS
Chefe da Seção de Auditoria Técnica