REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA

PLANO ANUAL DE AUDITORIA “PAA - 2024”
SEI n. º  09983.2023-4             

Cuiabá-MT, novembro de 2023.

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO
II – DOS FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO
II.1 Avaliação de Cenários, Levantamento de Pontos Fortes e Fracos, Avaliação Dos Principais Riscos e Estratégia Geral
II. 2 Análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças e estratégias de superação (Análise SWOT)
II. 3 Avaliação dos principais Riscos Estruturais da COAUD
III – DOS RECURSOS HUMANOS
III. 1 Recursos materiais e tecnológicos:
III. 2 Estimativa de custos da auditoria:
IV – TIPOS DE AUDITORIA (AVALIAÇÕES) A SEREM DESENVOLVIDAS
V – OUTRAS ATIVIDADES
VI – AUDITORIAS TRADICIONAIS
VII  – CONSULTORIAS E AUDITORIAS CONTÍNUAS (Acompanhamentos)
VIII  – ATIVIDADES DO GABINETE DA COAUD
IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS

I – INTRODUÇÃO

No mês de novembro de 2023 a equipe da COAUD (chefias da Seção de Auditoria Técnica e Seção de Acompanhamento e Avaliação Contínua e demais integrantes) revisou as estratégias da Auditoria Interna, com o propósito de definir as ações para o ano de 2024 (PAA).

II – DOS FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO 

Para seleção dos objetos auditáveis, procurou-se priorizar e dar continuidade das Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral e Coordenadas pelo CNJ, bem como na auditoria anual de contas, alinhadas aos objetivos relacionados com a estratégia da Auditoria Interna e da Organização.
A estratégia da Coordenadoria de Auditoria Interna para o quadriênio que vai até 2025, constante do doc. 0350120 do SEI n. º 06655.2021-2, foi considerada como premissa na elaboração deste Plano Anual, bem como as áreas ou temas de auditoria para atuação. 
2024	Desempenho Organizacional	Gestão por Processos	
	Gestão Administrativa	Governança e Gestão de Aquisições	
	Eleição	Aspecto Finalístico	
	Prestar Contas a Órgãos Reguladores e Sociedade	Financeira	
	Gestão de Riscos	Consultoria	

II.1 Avaliação de Cenários e Revisão da Estratégia Geral

Quanto ao cenário do país para 2024, a equipe visualizou: 
Impactos das auditorias coordenadas pelo TSE e CNJ.
Eleições Municipais de 2024; 
Contribuição nas atividades da eleição 
O cenário institucional de sazonalidade.

II. 2 Análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças e estratégias de superação (Análise SWOT)

Em termos de análise de força, fraqueza, oportunidades e ameaças foram observados os pontos levantados anteriormente:

Fraquezas	Forças	Oportunidades	Ameaças	
Instabilidade Política Nacional que questiona a Justiça Eleitoral	Programa de Combate a Desinformação 
(Justiça Eleitoral)	Parceria COAUD – Asplan. 	Dificuldade ao acesso às bases de dados	
Ausência de incentivo para captação de pessoal para atividade complexa e de alto grau de responsabilidade	Formação Acadêmica em várias áreas	Auditoria Contínua	Lentidão nas respostas à COAUD	
Parte da equipe iniciando em técnicas de auditoria	Servidor próprio na rede	Empresa para auxílio na questão de dados (STI)	Indeferimento de capacitações 	
Imaturidade de gestão por competências e perfil.	Autoridade para Acessos	Trabalho Híbrido e Teletrabalho	Governança não atuante	
Imaturidade na utilização de dados (banco, análise, B.I.)	Alguns integrantes com experiência	Parceria de formação cruzada com outras instituições	Não priorização de Recomendações e trabalhos de Auditoria	
Rotatividade frequente de servidores - dificultando a formação de auditores	PAC-AUD	Ministrar treinamento aos servidores novos	Implementação incipiente da gestão de riscos nos setores.	
Dificuldade no monitoramento de recomendações da AI	Credibilidade nas manifestações técnicas	Projeto Academia de Liderança 	Não implementação da gestão por processos	

Estratégias para superação de fraquezas e aproveitamento de oportunidades:
1. Continuar com consultorias específicas em risco para auxiliar na melhoria da maturidade institucional em gestão de riscos; 
2. Revisar os normativos internos relacionados a auditoria interna para maior agilidade na tramitação das recomendações; 
3. Definição e implantação de Sistema de Auditoria; 
4. Unidade de auditoria em teletrabalho ou híbrido, com liberdade de definições pela equipe com o objetivo da atração e retenção de talentos. 

II. 3 Avaliação dos principais Riscos Estruturais da COAUD

Todos os riscos listados quando da elaboração de Estratégia da Auditoria Interna deste Regional precisam de tratamento e foram considerados na elaboração do presente planejamento para 2024. 

III – DOS RECURSOS HUMANOS

Para a realização das atividades programadas a COAUD conta com 06 (seis) servidores na sua estrutura, incumbindo a supervisão das atividades ao titular da COAUD:

Cargo	Quantidade	Seção	Função	
Analista Judiciário	01	COAUD – Gab. 	CJ-2	
Analista Judiciário 	01	SAT	FC-6 	
Técnico Judiciário	01	SAT	FC-2	
Técnico Judiciário	01	SAT	FC-2 	
Analista Judiciário 	01	SAAC	FC-6 	
Analista Judiciário	01	SAAC	-	
Estagiária 	01	COAUD – Gab.	-	

III. 1 Recursos materiais e tecnológicos:

Equipamentos de informática: 08 microcomputadores com câmera e fones para reuniões virtuais e uma impressora compartilhada. Acesso à Internet/Intranet, bem como aos sistemas informatizados do TRE/MT, realizando parte de seus trabalhos com base nas informações coletadas do banco de dados desses sistemas.
Contar-se-á também com ferramentas tecnológicas para o teletrabalho e para as interações da equipe e com os auditados. 

III. 2 Estimativa de custos da auditoria:

Ordinariamente não há custos diretos estimados, em razão da aplicação de recursos materiais e humanos normalmente aplicados nas atividades de Auditoria Interna. Custos adicionais para capacitações estarão previstos no PAC-Aud.

IV – TIPOS DE AUDITORIA (AVALIAÇÕES) A SEREM DESENVOLVIDAS

Tomando-se como base a classificação do Conselho Nacional de Justiça, poderão ser realizadas os seguintes tipos de auditorias: Auditoria de Conformidade ou Compliance, Auditoria Operacional ou de Desempenho, Auditoria Financeira ou Contábil , Auditoria de Gestão e Auditoria Especial, sem que o auditor interno pratique atividade que se configure como ato de gestão”.

A classificação das auditorias dependerá do objetivo prevalecente em cada trabalho de auditoria, sempre baseada em Risco de Auditoria.

V – OUTRAS ATIVIDADES 

V. 1 Ações de Capacitação

Os trabalhos de auditoria foram planejados de forma a otimizar os recursos humanos tanto quantitativamente (horas/homem), quanto no que se refere à qualificação técnica e capacitação, sendo necessária, no mínimo, uma capacitação para cada ação de auditoria a ser desenvolvida, sendo que a capacitação deverá ocorrer antes do planejamento de cada ação de auditoria. A formação será obtida pela participação em cursos, seminários ou programas de formação indicados no Plano Anual de Capacitação da Auditoria Interna para 2024 (PAC-Aud 2024).

V. 2 Ações de apoio ao Controle Externo 

Monitoramento e atendimento às diligências do TCU específicas à unidade de auditoria interna, visando apoiar o órgão de controle externo na sua missão institucional.

As informações elaboradas devem cumprir as funções que lhe são atribuídas por meio do art. 74 da Constituição Federal de 1988. 

VI – AUDITORIAS TRADICIONAIS 

N.º	AÇÃO	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Inicio	Fim	
01	Execução da Auditoria nas contas de 2023 – Financeira e Conformidade 	Asseguração Razoável de que a prestação de contas, tratadas na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, expressem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão subjacentes, em todos os aspectos relevantes.	Instrução Normativa n.º 84/TCU	Jan	Mar	
02	Auditoria Integrada na Justiça Eleitoral - Processo de Governança e Gestão de Aquisições 	Avaliação do processo de gestão das aquisições no âmbito do TRE-MT.	Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP 2022-2025/TSE), aprovado pela Portaria TSE nº 761/2021	Abr	Jul	
03	Auditoria Coordenada pelo CNJ - Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina 	Escopo a ser definido pelo órgão coordenador (CNJ).	Normas emitidas pelo CNJ	  Abr	Jul	
04	Auditoria nas contas de 2024 – Financeira e Conformidade	Asseguração Razoável de que a prestação de contas, tratadas na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, expressem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão subjacentes, em todos os aspectos relevantes.	Instrução Normativa n.º 84/TCU	Ago	Dez	
05	Força tarefa ASEPA 	

Atuação em força-tarefa no exame de prestação de contas de candidatos e partidos. 	Agregar valor ao Tribunal em período de demanda sazonal e não incompatível com a função auditoria.  	Nov	Dez	

 

VII  – CONSULTORIAS E AUDITORIAS CONTÍNUAS (Acompanhamentos)
N.º	AÇÃO	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Início	Fim	
1	Auditoria Contínua em Folha de Pagamento	Planejar e dar início à execução da Auditoria Contínua na Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, dos membros, juízes, promotores e servidores requisitados.	Avaliar, de forma continuada, a gestão dos riscos e os controles internos associados aos processos de trabalho relacionados à folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, dos membros, juízes, promotores e servidores requisitados.	Jan	Dez	
2	Auditoria Contínua no Orçamento destinado às Eleições Municipais de 2024	Planejar e dar início à execução da Auditoria Contínua no Orçamento destinado às Eleições Municipais de 2024. 	Avaliar, de forma continuada, a gestão dos riscos e os controles internos associados aos processos de trabalho relacionados ao Orçamento destinado às eleições Municipais de 2024.	   Jan	 Dez	
3	Consultoria para estruturação do processo de gestão de riscos.	Apoiar as Unidades Administrativas do TRE/MT na estruturação da gestão de riscos, visando o amadurecimento e a abordagem da estratégia da gestão de riscos, atuando de forma prática na avaliação de riscos em setores específicos.	Considerando que a gestão de riscos já foi avaliada, sendo constatada a ausência deste importante componente na Governança do TRE/MT, a presente ação justifica-se pela necessidade de a Auditoria Interna atuar de modo concomitante e prático no processo de gestão de riscos do Órgão.	   Jan	  Dez	
4	Consultoria na retenção de tributos.	Elaborar estudos relacionados à retenção de tributos no âmbito deste Regional, juntamente com as Unidades Administrativas envolvidas e propor melhoria no processo de trabalho.	Propor medidas preventivas que possam evitar possíveis prejuízos ao TRE/MT, em especial aos efeitos e constatações indicadas no SEI n.º 01213.2023-5.	   Abr	   Jun	
5	Acompanhamento das Obrigações Assessórias junto aos Órgãos Fiscalizadores Federais	Avaliar a execução dos trabalhos das Unidades Administrativas relacionados às Obrigações Assessorias junto aos Órgãos Fiscalizadores Federais, levantar possíveis riscos relacionados e propor melhoria no processo de trabalho.	Legislações Federais e Normatizações pertinentes ao assunto; Buscar identificar e evitar retrabalho, multas por atraso na entrega, etc.	   Jul	   Set	
6	Atos de admissão e de concessão – e-Pessoal TCU	Emitir parecer quanto à legalidade dos atos de admissão e de concessão cadastrados pela Unidade de Pessoal, enviando-os ao TCU.	IN TCU nº 78/2018	   Jan	   Dez	

VIII  – ATIVIDADES DO GABINETE DA COAUD 

Núm.	AÇÃO	ESCOPO	JUSTIFICATIVA	Início	Fim	
01	Elaboração do Relatório de Atividades de 2023. 	Relatar as atividades desenvolvidas em 2023.	Resolução n.º 308/CNJ, art.5º 	Jan	Fev	
02	Supervisionar os trabalhos na SAAC e na SAT	Supervisão dos trabalhos executados, 	Manual de Auditoria e Resolução n.º 309/CNJ. 	Jan	Dez	
03	Acompanhar ou monitorar deliberações relevantes da Auditoria Interna, TCU ou CNJ	Subsidiar meios e informações, bem como apoiar o controle externo e o CNJ no exercício de sua missão institucional.	Resolução n.º 308/CNJ, art.11º, VI. 	Jan	dez	
04	Revisão Quadrimestral do PAA/2024	
Revisar Riscos das ações planejadas	Estatuto de Auditoria Interna do TRE/MT	
Abr
	Ago	
05	Revisão de Normativos Internos da Auditoria Interna (Estatuto, Código de Ética e Programa de Qualidade)	Revisar para aperfeiçoamento e aderência as normas do CNJ. 	Resolução n.º 422/2021	Jan	Fev	
06	Elaboração de propostas de ações para o PAA/2025. 	Definir as atividades a serem executadas em 2025.	Resolução n.º 309/CNJ, art. 32.  	Out	Dez	
07	Capacitações e Certificações em Auditoria Interna.  	Realizar ao menos uma capacitação por ação planejada.	Necessidade de segurança ao planejar e executar as ações aqui planejadas.	

IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer do exercício poderá haver alterações no cronograma de execução dos trabalhos mediante a revisão periódica do Plano em função de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, para adequar as ações à realidade fática e à complexidade dos temas. 
Cuiabá - MT, 07 de dezembro de 2023.

Marley Oliveira Santos
Chefe da SAT
	Paulo Cesar de Siqueira Pereira 
Chefe da SAAC

Daniel Ribeiro Taurines
Coordenador de Auditoria Interna (COAUD)