Comissão Gestora de Políticas de Gênero

 A Resolução nº 2.635de 30 de agosto de 2021, instituiu o Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Comissão Gestora de Políticas de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

São atribuições iniciais da Comissão:

I - a promoção da equidade de gênero no rol dos Projetos ou Programas Estratégicos que farão parte do próximo ciclo do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

II - promover ações de incentivo à ampliação da visibilidade e divulgação dos dados eleitorais sobre a participação das mulheres na política mato-grossense;

III - propor iniciativas que objetivem o alcance do desenvolvimento de ações educacionais e campanhas de conscientização sobre igualdade de gênero;

IV - propor a participação na formação de redes de cooperação com outros Regionais e com o Tribunal Superior Eleitoral para ampliar as possibilidades de parceria e de divulgação das ações de conscientização sobre igualdade de gênero;

VI - promover reuniões periódicas, encontros e eventos para o desenvolvimento dos escopos dos trabalhos da comissão;

VII - orientar a administração quanto à viabilidade/possibilidade da realização de parcerias com outros órgãos e entidades da Administração Pública que compartilhem a visão de valorização da participação efetiva da mulher nas esferas de poder da sociedade para o fortalecimento do programa previsto nesta Resolução;

IX - impulsionar os procedimentos para a criação de espaço específico na página da internet e intranet do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a fim de centralizar as informações e
documentos sobre o Programa de Incentivo à Participação Feminina, divulgando as ações desenvolvidas pela Comissão;

X - propor melhorias na estrutura do órgão que visem a proteção da mulher gestante, lactante e à adotante, a fim de fortalecer o vínculo com os filhos menores, bem como, outras que façam
necessárias à valorização dos espaços de trabalho para a segurança e proteção da mulher no âmbito da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais.

A Comissão Gestora de Políticas de Gênero, que se reportará à Presidência deste Regional e será composta por 02 (dois) representantes, titular e suplente, indicados pelos titulares das unidades administrativas abaixo relacionadas:

I - Presidência;

II - Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

III - Diretoria-Geral;

IV - Secretaria de Gestão de Pessoas;

V - Secretaria de Tecnologia da Informação:

VI - Secretaria Judiciária;

V - Secretaria de Administração e Orçamento;

VI - Cartórios Eleitorais.

Os representantes dos Cartórios Eleitorais (titular e suplente) serão indicados pela Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral.

A presidência dos trabalhos da comissão recairá, preferencialmente, em membro do gênero feminino.

A presidência da comissão e os membros serão designados por Portaria da Presidência do Tribunal para mandato de 2 anos, prorrogáveis.

Composição atual

Portaria nº 169 de 2024,


alterada pela

Portaria nº 304 de 2024

Membros titulares Membros suplentes

Presidente: Cristiane Inês Bhering Kimura (SGP)
Melissa Alves dos Santos (SAO) - Substitui a Presidente da comissão em suas ausências e afastamentos


Francione Souza Paes de Barros (PRES)
Karina Dziedzik (CRE)
Maria Sílvia Sorano Mazzo Zugaibe (DG)
Andrea Martins Oliveira (ASCOM)
Leon Manoel Campos dos Santos Filho (STI)
Fernanda da Silva Rondon (SJ)
Paula Regina Ribeiro de Souza (5ª Zona Eleitoral - Nova Mutum)

Marcela Ramalho Teixeira Muniz (PRES)
Nair Regina dos Santos Correa (CRE)
Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza (ASJUR)
Daniel Dino de Sousa Cardoso (ASCOM)
Oseny Vicente da Silva (SGP)
Vera Ana de Oliveira Araújo (SAO)
Dilma de Freitas Ferreira (STI)
Raphaela Oliveira Lopes Melo (SJ)

Composição anterior:

Portaria nº 169
de 2024
Membros titulares Membros suplentes
Presidente: Cristiane Inês Bhering Kimura (SGP)
Francione Souza Paes de Barros (PRES)
Karina Dziedzik (CRE)
Maria Sílvia Sorano Mazzo Zugaibe (DG)
Andrea Martins Oliveira (ASCOM)
Melissa Alves dos Santos (SAO)
Leon Manoel Campos dos Santos Filho (STI)
Fernanda da Silva Rondon (SJ)
Paula Regina Ribeiro de Souza (5ª Zona Eleitoral - Nova Mutum)
Marcela Ramalho Teixeira Muniz (PRES)
Nair Regina dos Santos Correa (CRE)
Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza (ASJUR)
Daniel Dino de Sousa Cardoso (ASCOM)
Oseny Vicente da Silva (SGP)
Vera Ana de Oliveira Araújo (SAO)
Dilma de Freitas Ferreira (STI)
Raphaela Oliveira Lopes Melo (SJ)

Portaria 364
de 2021
Membros titulares Membros suplentes

presidente:Cristiane Inês Bhering Kimura.

Francione Souza Paes de Barros
Karina Dziedzik
Melissa Alves dos Santos
Cristiane Inês Bhering Kimura
Leon Manoel Campos dos Santos Filho
Tânia Yoshida de Oliveira
Daniela Balceiro Rahuan

Marcela Ramalho Teixeira Muniz
Nair Regina dos Santos Correa
Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza
Creuza de Campos Silva
Dilma de Freitas Ferreira
Vera Ana de Oliveira Araújo
Liamara Vanini da Silva Barros

2024

PAUTA:

Apreciação de Plano de Trabalho (Sei Nº 04162.2024-0).

RESULTADO:

PAUTA:

 Apreciação da minuta de normativo – Prevenção da violência doméstica.

RESULTADO:

Foi encaminhado o SEI nº 04162.2024-0 com a minuta de Resolução que propõe a instituição do programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

PAUTA:

Instalação dos trabalhos da comissão – Comentários sobre a Resolução nº 2635/2021, Portaria nº169/2024 e Plano de Ação.

RESULTADO:

PAUTA:

Instalação dos trabalhos da comissão – Comentários sobre a Resolução nº 2635/2021, Portaria 169/2024 e Plano de Ação.

RESULTADO:

PAUTA:

Instalação dos trabalhos da comissão.

RESULTADO:

PAUTA:

Apresentação dos trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão.

RESULTADO:

PAUTA:

Instalação dos trabalhos da comissão

RESULTADO:

2023

Sem reuniões

2022

Sem reuniões

2021

Sem reuniões