A Comissão Gestora de Políticas de Gênero, que se reportará à Presidência deste Regional e será composta por 02 (dois) representantes, titular e suplente, indicados pelos titulares das unidades administrativas abaixo relacionadas:

1. Presidência;
2. Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;
3. Diretoria-Geral;
4. Secretaria de Gestão de Pessoas;
5. Secretaria de Tecnologia da Informação;
6. Secretaria Judiciária;
7. Secretaria de Administração e Orçamento;
8. Cartórios Eleitorais.

Os representantes dos Cartórios Eleitorais (titular e suplente) serão indicados pela Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral.

A presidência dos trabalhos da comissão recairá, preferencialmente, em membro do gênero feminino.

A presidência da comissão e os membros serão designados por Portaria da Presidência do Tribunal para mandato de 2 anos, prorrogáveis.

Composição atual

Presidente da Comissão:

• Dra. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano

Membros titulares:

• Karina Dziedzic (PRES)
• Nair Regina dos Santos Correa (CRE)
• Bianca Giordani Carlot de Morais (DG)
• Leon Manoel Campos dos Santos Filho (STI)
• Raphaela Oliveira Lopes Melo (SJ)
• Helena Batista Cadidé (SAO)
• Grace Cristiane Carvalho Nunes Gasparoto (SGP)
• Daniel Dino de Sousa Cardoso (ASCOM)
• Huânia Santos Henkel (Representante de Cartórios Eleitorais)

Membros suplentes:

• Juliana Callejas (PRES)
• Marcela Ramalho Teixeira Muniz (CRE)
• Luis Gustavo Romko (ASJUR)
• Dilma de Freitas Ferreira (STI)
• Andrea Fenner (SJ)
• Eliana Mendes dos Santos (SAO)
• Adazeli Pereira Flores de Oliveira (SGP)
• Anderson Rodrigues de Pinho (ASCOM)
• Shirley de Jesus Oliveira Pereira (Representante de Cartórios Eleitorais)

Normativo:Portaria nº 454, de 3 de outubro de 2025

Composições anteriores:

2026

• Ata nº 2, de 24 de março de 2026

Pauta:  

1.  Análise do andamento/resultado das 18 ações que fazem parte do 'Plano de Ação da Comissão Gestora de Políticas de Gênero' - biênio 2025/2027

Deliberações: 

1. A servidora Karina Dziedzic fará a minuta de despacho nos processos SEI n. 11297 e 11298/2025 e formará um grupo com alguns membros da comissão para fazerem um levantamento do trabalho da Comissão de Políticas de Gênero dos outros Tribunais, para verificar se algum conseguiu aumentar o número de mulheres em cargos de chefia e assessoramento;

2. A servidora Andrea Fenner entrará em contato com os servidores do TRE-MS para saber quem são os componentes da Comissão de Políticas de Gênero daquele Tribunal, para trocarmos ideias sobre as ações da comissão;

3. A servidora Karina Dziedzic solicitará à SGP um levantamento do número de mulheres ocupando cargos de chefia e assessoramento de forma separada para o 1º e 2º grau.

Resultados:

Aguardando efetivação.

• Ata nº 1, de 13 de fevereiro de 2026

Pauta:  

1.  Análise do andamento/resultado das 18 ações que fazem parte do 'Plano de Ação da Comissão Gestora de Políticas de Gênero' - biênio 2025/2027

Deliberações: 

1.A CGPG se reunirá mensalmente até junho/2026 nas seguintes datas: 24/03, 24/04, 22/05 e 19/06, de forma virtual, sempre às 9h;

2. A servidora Karina Dziedzic providenciará o envio de ofício pela Presidência convocando as servidoras para participarem da pesquisa realizada pela SG. Além disso, verificará junto a EJE a possibilidade de realização de evento para o público externo sobre o tema 'candidaturas femininas' e, verificará junto a ASCOM a possibilidade de realização de entrevistas com candidatas eleitas;

3. A servidora Raphaela Oliveira (membro da CGPG) irá apresentar, até o dia 15/03/2026, a minuta de resolução que trata da parte final da Ação 18 (alterar proporcionalidade das metas de produtividade de pais atípicos a fim de alinhar-se à redução de jornada garantida por lei);

4. Propor à ASCOM a realização de companha informativa acerca do funcionamento do programa de instrutoria interna;

5. Solicitar à ASCOM que se manifeste no SEI n. 10663.2025 acerca das Ações 11, 12 e 13

Resultados:

• Presidência do TRE-MT indeferiu as minutas de resolução propostas nos processos SEI n. 11297/2025 e 11298/2025, alegando como pontos principais a ausência de estimativas de impacto financeiro, número de beneficiários ou projeção de despesa. Além disso, com relação ao SEI n. 11297/2025, a ASJUR ressaltou que a minuta estaria extrapolando os limites de competência normativa deste Tribunal. Foi proposto então que seja juntada minuta de despacho da Presidente da CGPG nos respectivos processos, solicitando que a Diretoria-Geral encaminhe-os ao setor competente para levantamento do número de possíveis beneficiários.
• resultado da Pesquisa sobre Participação Feminina no âmbito do TRE-MT, finalizada no dia 04/03/2026, da qual participaram 111 mulheres e 68 homens. Ressaltou-se que, das mulheres que responderam a pesquisa, 45 estão ocupando função de chefia ou assessoramento e, das que não estão ocupando, 29 disseram que não lhes foi dada oportunidade de ocupar tais funções e 27 responderam que não estão ocupando porque não tem interesse no momento.
  Dentre os obstáculos para maior participação feminina em cargos de chefia, as opções com mais votos foram: predomínio de cultura organizacional tradicional (67 votos), 'sobrecarga de responsabilidades familiares ou pessoais' (55 votos) e 'falta de políticas institucionais claras para promoção da equidade de gênero'. Com relação às ações consideradas importantes para ampliar a participação feminina em cargos de liderança e assessoramento, as opções mais votadas foram: 'garantir transparência nos processos de seleção para cargos de chefia' (69 votos), 'oferecer maior flexibilidade de jornada para conciliar trabalho e vida pessoal' (62 votos) e 'estabelecer metas ou cotas para ocupação de cargos de chefia para mulheres' (57 votos).
• Sobre a transparência nos processos de seleção para cargos de chefia e assessoramento, o servidor
  André Emídio (SGP) informou que a realização de seleção para esses cargos não é obrigatória. Tem-se o entendimento de que essa obrigatoriedade feriria a questão da autonomia administrativa.

2025

• Ata nº 2, de 27 de novembro de 2025

Pauta:  

1.  Primeira reunião da Comissão após a recomposição dos membros feita pela Portaria TRE-MT nº 454/2025.

2. Debate sobre o plano de ação da CGPG para o biênio 2025-2027.

Deliberações: 

1.  Por unanimidade, os membros presentes aprovaram a minuta do Plano de Ação da CGPG para o biênio 2025-2027

Resultados:

Ação 1 - registrado despacho (id. 1063471) da Presidente da Comissão no SEI n. 10663.2025-7 informando que, tendo em vista o entendimento firmado pelo pleno deste Tribunal, ao analisar a minuta da resolução de paridade de gênero (Res. TRE-MT n. 2940/2025), a CGPG deixará de apresentar minuta de alteração da Resolução TRE-MT n. 1813/2026;

Ação 2 - a AGE registrou que a informação será incluída no próximo Plano de Transição de Gestão (id. 1075421);

Ação 3 - STI informou a necessidade de formalizar a demanda, mas durante a reunião o Secretário da STI, Sr. Leon Santos Filho (membro da Comissão), informou que não será necessário pois a SGP já fez a solicitação;

Ação 4 - a SDO/SGP informou que lançará novo edital para inscrições no Programa de Instrutoria Interna, mas foi ressaltado durante a reunião a necessidade da ASCOM desenvolver antes um trabalho de Ata de Reunião 1/2026 CGPG (1091342) SEI 10663.2025-7 / pg. 1 esclarecimento sobre o programa;

Ações 4, 5, 6 e 7 - as unidades da SGP informaram que foi realizado o registrou das ações em planilha compartilhada da unidade, para andamento das tarefas necessárias (id. 1086103);

Ação 8 - a SSI/SGP informou que a paridade de gênero já é observada na contratação de estagiários (id. 1086634);

Ação 9 - a EJE informou que observará a paridade de gênero na escolha de palestrastes e instrutores (id. 1072652);

Ação 10 - o servidor André Emídio (Assessor SGP) informou que a pesquisa foi realizada mas apenas 123 servidores responderam, o que corresponde a uma participação de apenas 23,5% do total de servidores e 29,6% do total de servidoras. A servidora Karina Dziedzic informou que já conversou com a Presidente do TRE-MT sobre o baixo número de participação na pesquisa e a Desa. Serly Marcondes Alves solicitou o
envio de ofício da Presidência convocando todas as servidoras efetivas a preencherem a referida pesquisa;

Ação 11 - Não há manifestação do Cerimonial no SEI até o momento;

Ação 12 - Não há manifestação da ASCOM no SEI até o momento;

Ação 13 - Não há manifestação da ASCOM no SEI até o momento, mas o Assessor da ASCOM informou, de forma verbal, que entrou em contato com o MPMT e responderam que não teriam panfletos e cartilhas para disponibilizarem no momento;

Ação 14 - Minuta de resolução proposta por meio do SEI n. 00674.2026-5, já com parecer da ASJUR informando que não há óbice jurídico. Ainda pendente de manifestação de unidades da SGP e SAO último andamento em 13/02/2026;

Ação 15 - Minuta de resolução proposta por meio do SEI n. 11298.2025-1. Ainda pendente de manifestação de unidades da SGP, SAO e ASJUR - último andamento em 26/01/2026;

Ação 16 - a criação da página "TRE-Mulheres" na página do TRE-MT foi finalizada no dia 18/12/2025, conforme SEI n. 10938.2025-7;

Ação 17 - durante a reunião ficou definido que a existência de link na intranet, direcionando para a página "TRE-Mulheres", já é suficiente para divulgação da temática e facilita a atualização das informações, por estarem concentradas num único lugar, de modo que a Ação 17 não será mais realizada;

Ação 18 - Minuta de resolução proposta por meio do SEI n. 11297.2025-7, já com manifestação da SAO. Ainda pendente de manifestação da SGP e ASJUR - último andamento em 22/01/2026. Falta apresentar minuta da parte final desta ação (alteração da proporcionalidade das metas de produtividade de pais atípicos a fim de alinhar-se à redução de jornada de trabalho garantida por lei).

• Ata nº 1, de 3 de julho de 2025

Pauta:  

1. Propostas constantes dos itens 9 vi, 9 ix e 9 x do Parecer ASJUR nº 66/2025 - SEI nº 11322.2024-3;
2. Execução das ações/atividades de competência da CGPG - Plano de Ação integrante da Resolução TRE-MT nº 2635/2021 - SEI nº 05144.2025-1;
3. Atualização do Plano de Trabalho da CGPG - SEI nº 04162.2024-0.

Deliberações: 

1. Por unanimidade, os membros presentes deliberaram que na próxima reunião será realizada a atualização do plano de trabalho da CGPG.
2. Quanto ao item 8, as encarregadas farão uma reunião em separado e irão submeter uma proposta à análise da Presidente titular e demais membros na próxima reunião da CGPG.
3. Ao final, foi solicitado aos presentes a assinatura da Ata de Reunião nº 1/2025.

Resultados:

1. Aprovada e publicada a Resolução TRE-MT nº 2940/2024, que dispõe sobre a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do TRE MT;

2. Pendente de aprovação a minuta de resolução que altera Resolução TRE-MT nº 2635/2021, que instituiu o Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina (SEI nº 11322.2024-3);

3. Realizado o acompanhamento do SEI nº 05144.2025-1 que trata da execução das ações/atividades constantes do Plano de Ação integrante da Resolução TRE-MT nº 2635/2021;

4. Designação da servidora Raphaela Oliveira Lopes Melo como gestora e fiscal técnica/administrativa do Acordo de Cooperação Técnica 24/2024 com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (SEI nº 06969.2024-7), que tem como objeto a comunhão de esforços para proteção e acolhimento das magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral, com a disponibilização de acesso aos serviços oferecidos pelo Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica daquele Tribunal, sem ônus para o TRE-MT.

5. Aprovação no novo Plano de Ação da CGPG – biênio 2025-2027.

2024

• Ata nº 7, de 22 de julho de 2024

Pauta:  Apreciação de Plano de Trabalho (Sei Nº 04162.2024-0).

Deliberações: Por unanimidade, aprovou-se o Plano de Trabalho proposto (em anexo).

Resultados:

1. Aprovada e publicada a Resolução TRE-MT nº 2869/2024, que instituiu o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, atribuindo a gestão desse programa à Ouvidoria da Mulher.
2. Encaminhado o SEI nº 11322.2024-3 com proposta de duas minutas de resoluções, sendo uma para a alteração da Resolução TRE-MT nº 2635/2021, que instituiu o Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina, e outra dispondo sobre a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais.
3. Realizado o trabalho de atualização do Portal da Transparência, com inclusão das atas das reuniões da CGPG.
4. Encaminhado o SEI nº 05144.2025-1 para acompanhamento da execução das ações/atividades constantes do Plano de Ação integrante da Resolução TRE-MT nº 2635/2021.
5. Foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024 com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (SEI nº 06969.2024-7), tendo como objeto a comunhão de esforços para proteção e acolhimento das magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral, com a disponibilização de acesso aos serviços oferecidos pelo Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica daquele Tribunal, sem ônus para o TRE-MT.

• Ata nº 6, de 12 de julho de 2024

Pauta:  Apreciação da minuta de normativo – Prevenção da violência doméstica.

Deliberações:

1. Deliberados os canais de comunicação da Ouvidoria da Mulher para o recebimento de denúncia de violência doméstica.
2. Aprovada a minuta de Resolução que institui o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e
servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso

Resultados:

Foi encaminhado o SEI nº 04162.2024-0 com a minuta de Resolução que propõe a instituição do programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

• Ata nº 5, de 29 de maio de 2024

Pauta: Instalação dos trabalhos da comissão – Comentários sobre a Resolução nº 2635/2021, Portaria nº169/2024 e Plano de Ação.

Deliberações:

1. Deliberada a necessidade de confecção da Cartilha da Ouvidoria Eleitoral, impressa e/ou em formato virtual, criação de cartazes e folders com a temática de apoio as mulheres vítimas de violência doméstica.
2. Dada continuidade ao processo de elaboração da minuta de resolução que instituirá o programa de prevenção e protocolo de atendimento as vítimas de violência doméstica e
familiar no âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso.

Resultados:

1. Continuidade dos trabalhos de redação e conferência da minuta do Termo de Cooperação Técnica, da Cartilha da Ouvidoria e da Resolução de protocolo para prevenção da violência contra a mulher no âmbito do TRE MT

• Ata nº 4, de 24 de maio de 2024

PAUTA: Instalação dos trabalhos da comissão – Comentários sobre a Resolução nº 2635/2021, Portaria 169/2024 e Plano de Ação.

Deliberações:

1. Deliberada a necessidade de confecção da Cartilha da Ouvidoria Eleitoral, impressa e/ou em formato virtual, criação de cartazes e folders com a temática de apoio as mulheres vítimas de violência doméstica.
2. Dada continuidade ao processo de elaboração da minuta de resolução que instituirá o programa de prevenção e protocolo de atendimento as vítimas de violência doméstica e
familiar no âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso.

Resultados:

1. Início da confecção da minuta do normativo e tratativas com o TJMT – CEMULHER – Espaço THAYS ARAÚJO para estabelecimento de Termo de Cooperação Técnica

• Ata nº 3, de 14 de maio de 2024

Pauta: Instalação dos trabalhos da comissão.

Deliberações:

1. Deliberado pelos membros a necessidade de convite aos titulares da CAMS e CED, e ainda, a Psicóloga Organizacional para participar da próxima reunião.
2. Deliberado pelos membros a necessidade de criação de Resolução que institua o programa de prevenção e protocolos para atuação da ouvidoria da mulher e unidades parceiras no
enfrentamento a violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da justiça eleitoral de Mato Grosso

Resultados:

1. Início dos trabalhos para confecção da minuta que será encaminhada à Presidência do TRE MT

• Ata nº 2, de 29 de abril de 2024

Pauta: Apresentação dos trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão.

Deliberações:

1. Prioridade ao trabalho a ser executado pela comissão com vistas a obtenção de pontuação junto ao Prêmio CNJ de Qualidade.
2. Convidar da Ouvidora da Mulher do TRE-MT, Juíza Suzana Guimarães Ribeiro para participação na próxima reunião.

Resultados:

1. A Ouvidora da Mulher chamou a Presidente da Comissão em seu Gabinete e foi decidido que haveria uma atuação conjunta entre os trabalhos da Comissão e da Ouvidoria da Mulher.

• Ata nº 1, de 22 de abril de 2024

Pauta: Instalação dos trabalhos da comissão

Deliberações:

1. Estabelecimento do horário das 10:00 horas, às segundas-feiras para a realização de reuniões, em formato híbrido.
2. Presidente conversará com Excelentíssima Ouvidora da Mulher sobre a necessidade ou não de comparecimento na próxima reunião.
3. Pelo envio à servidora Raphaela Oliveira Lopes Melo das Atas e resumo de resultados para publicação no Portal da Transparência

Resultados:

1. Estabelecimento de regularidade do horário das reuniões;
2. Envio de convite à Ouvidora da Mulher, na pessoa da Dra. Suzana Guimarães, para conhecer os trabalhos da Comissão;
3. Identificação do publicador(a) das atas e resumos das reuniões

2023

Sem reuniões

2022

Sem reuniões

2021

Sem reuniões

Iniciativas do TRE-MT quanto à gestão de política de gênero:

• Resolução nº 2.635 , de 30 de agosto de 2021 que Instituiu o Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Comissão Gestora de Políticas de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
• Resolução nº 2804, de 14 de julho de 2023, que cria a Ouvidoria da Mulher e disponibilização da página "Ouvidoria da Mulher" no portal de internet do TRE-MT
• Portaria nº 126, de 5 de março de 2024, que tratou da aplicação do art. 2º da Resolução CNJ n. 255/2018. [Revogada pela Resolução nº 2.940, de 6 de novembro de 2025]
• Resolução nº 2.869, de 23 de julho de 2024 que instituiu o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso
• Celebrou o Acordo de Cooperação técnica nº 24, de 19 setembro de 2024, com o TJMT objetivando a comunhão de esforços para proteção às magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica.
• Resolução nº 2.940, de 6 de novembro de 2025, que dispõe sobre a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Proporcionalidade de gênero, raça e etnia da população do Estado de Mato Grosso, segundo o último Censo (2022) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Sexo:

Homens: 50,3%

Mulheres: 49,7%