Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC

Normativo

Portaria nº 432, de 02 de dezembro de 2019

São atribuições da CGTIC:

I - elaborar e submeter à aprovação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC) e o Plano de Contratações de TIC;

II - acompanhar a execução dos planos contidos no inciso anterior, encaminhando ao CETI as propostas de modificações nos referidos planos;

III - formular os indicadores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com vistas a verificar a eficácia dos mesmos, propondo o replanejamento deles, se for o caso;

IV - elaborar e deliberar sobre projetos e ações necessários ao alcance dos objetivos de TIC, explicitados nas peças estratégicas destacadas no inciso I;

V - sugerir os princípios que devam orientar a forma de utilização da tecnologia da informação e comunicação no âmbito do TRE-MT, bem como adequá-los, quando necessário, às diretrizes determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral;

VI - zelar pela compatibilidade e integração dos projetos e serviços de TIC, otimizando os recursos e os custos operacionais deles decorrentes;

VII - responder as consultas e demandas apresentadas pelos órgãos de controle externo e interno, bem como pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, zelando para que as oportunidades de melhorias sejam analisadas no momento da  elaboração e implementação dos planos destacados no inciso I;

VIII - promover a excelência operacional de TIC, o desenvolvimento gerencial e a adoção de instrumentos de acompanhamento de resultados;

IX - decidir sobre o Plano de Capacitação Anual de TIC;

X - criar e manter as interfaces e padrões entre os macroprocessos de software, serviços e infraestrutura.

Composição

O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC será composto pelos titulares da:

I - Secretaria de Tecnologia da Informação;
II - Assessoria de Planejamento da STI;
III - Coordenadorias de TI.

Parágrafo único. Na ausência dos titulares, as unidades deverão indicar os substitutos para
participarem das reuniões.

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

2024

Ata nº 03/2024 - 25/03/2024

Resultados

1.Cada Coordenadoria, atualizará, no MS Planner, no Plano Iniciativas de TIC 2024-2025 Priorizadas, os status dos projetos TIC;

2.Cada Coordenadoria reunirá as evidências relativas a cada item avaliado, a fim de subsidiar o preenchimento, até 05/04/2024, do Questionário iESGo 2024 encaminhado pelo TCU, como consta do processo SEI nº01960.2024-7;

Resultados em relação à reunião anterior

Houve a priorização dos Projetos de TIC conforme consta do processo SEI nº02014.2024-4.

Ata nº 02/2024 - 26/02/2024

Resultados em relação às deliberações da reunião anterior (29/01/2024):

1.Adoção do sistema Janus para o 1º e 2º graus, condicionada a apresentação de um relatório sobre aspectos tecnológicos e de outro acerca de aspectos negociais.

2.Produção de um relatório pela STI acerca dos aspectos tecnológicos do sistema Janus, até 05/02/2024.

3.Produção de um relatório pela SJ acerca dos aspectos negociais necessários para o uso do sistema Janus, até 05/02/2024.

4.Envio do documento TSE contendo a Estratégia Nacional de Cibersegurança, somente, a cada integrante do CETI, pois o conteúdo não deve ser publicado;  Andamento: Documento enviado.

Ata nº 01/2024 - 29/01/2024

Resultados em relação às deliberações da reunião anterior (07/12/2023):

Item 1 e 2 em andamento.

Itens 3 e 4 concluídos.

2023

Ata nº07/2023 - 07-12-2023

Resultados

1.Conclusão, até 31/05/2024, das tarefas relacionadas no Plano iGovTIC-2024;

2.Acompanhamento mensal do Plano iGovTIC-2024 durante as reuniões do CGTIC;

3.Envio ao email sti@tre-mt.jus.br , até 15/12/2023, da lista dos projetos concluídos, pois as informações subsidiarão a 10ªRAE prevista para Jan/2024;

4.Envio ao email sti@tre-mt.jus.br , até 15/12/2023, dos principais projetos concluídos durante 2023, bem como, dos resultados obtidos em cada iniciativa, porque estas informações integrarão o Relatório de Gestão 2023; 

Resultados em relação às deliberações da  reunião anterior (09/10/2023).

Itens 1 e 2 em andamento;

Item 3 concluído.

Ata nº06/2023 - 09-10-2023

Resultados

1.Revisar PTC considerando o atendimento à Resolução CNJ nº396-ENSEC-JUD.

2.Revisar o Plano de Trabalho da ENTIC-JUD, a fim de suprir os gaps.

3.Novos prazos definidos para resolução das pendências relatadas na 8ªRAE

Resultados em relação às deliberações da  reunião anterior (30/08/2023).

Foi elaborado o Plano de Ação para melhoria de desempenho no iGovTIC.

Ata nº05/2023 - 30-08-2023

Resultados

1.Elaborar um plano de ação para melhoria do desempenho em governança de TIC avaliado por intermédio do iGovTIC,

Resultados em relação às deliberações da  reunião anterior (19/06/2023).

Todos os itens foram concluídos.

Ata nº04/2023 - 19/06/2023 

Resultados

1.O STI solicitou à CSE que inicie um SEI a fim de relatar os problemas supracitados. O processo será remetido à DG com a proposta de reunião Secretaria de Administração e Orçamento para construção das resoluções;

2.Envio de um SEI para a STI solicitando a atualização da Plataforma “ArcGIS).

3.A partir do dia 03/07/2023 cada unidade deverá registrar as atividades diárias para posterior lançamento no DFT;

Resultados em relação à reunião anterior (05/06/2023).

Itens 1,2 concluídos; 3 e 4 em andamento;

Ata nº03/2023 - 05/06/2023

Resultados

1.A CSE apresentará todas as necessidades relativas à Sala de Urnas;

2.Os Coordenadores deverão documentar a implementação de cada aquisição relativa à Segurança da Informação;

3.A CSE deverá editar um normativo que fixe em 01 ano o tempo de autorização no ODIN para cada servidor;

4.Antes da desativação do SGIE uma alternativa deve ser projetada.

Resultados em relação às deliberações da  reunião anterior (21/03/2023).

Item 1 - Será retirado o indicador 1.3.Índice de atendimento das ligações de suporte nível 1 na revisão do PDTIC.

Item 2 - Durante a atualização do PDTIC, será revisado o Indicador 3.1.Índice de cumprimento de prazos de projetos e soluções;

item 3 - Proposta de indicadores apresentada pela CSE.

Item 4 concluído.

Ata nº02/2023 - 21/03/2023

Resultados

1.Suspensão do indicador “1.3.Índice de atendimento das ligações de suporte nível 1” enquanto o sistema de telefonia não disponibilizar os dados para análise.

2.Avaliar a proposta de alteração do indicador “3.1.Índice de cumprimento de prazos de projetos e soluções”.

3.Avaliar o conjunto de indicadores a ser apresentado pela CSE.

4.Avaliar dentre os projetos presentes no PDI, propostos pelas Coordenadorias da STI, quais são candidatos ao PDT.

Resultados em relação às deliberações da  reunião anterior (09/02/2023).

1.Conteúdos relativos às composição do  Relatório de Gestão 2022 entregues, conforme consta do SEI nº00132.2023-3.

Ata nº01/2023 - 09/02/2023

Resultados

1.Entrega até 14/02/2023 dos conteúdos revisado do Relatório de Gestão da STI.

2.Avaliar dentre os projetos presentes no PDI, propostos pelas Coordenadorias da STI, quais são candidatos ao PDT.

Resultados em relação às deliberações da  reunião anterior (230/03/2022).

1.Plano de ação para o iGovTIC 2022 analisado e impulsionado pelo iGovTIC.

2022

Ata nº02/2022 - 30/03/2022

Resultados

1.1.Entregar o Plano de Gestão de Continuidade de Negócios ou de Serviços - (Art. 36º) e as ações estão sendo executadas.
1.2.Entregar o Plano de Gestão de Riscos de TIC - (Art. 37º) e as ações estão sendo executadas.
1.3.CSE relacionará os riscos relacionados às eleições para compor o Plano de Gestão de Riscos de TIC.
1.4.A Coordenador da CIEC construirá o indicador de Gestão de Riscos.
1.5.Disponibilizar entre 61% e 89% dos artefatos do Plano de Contratações Vigentes no Repositório Nacional.
1.6.Constituir o Comitê sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)
1.7.Disponibilizar para o Comitê sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ferramenta de comunicação própria (e-mail, aplicativo, Teams).
1.8.Solicitar capacitação para que a alta administração atue para incentivar na concepção de iniciativas de IA.
1.9.Mensurar a nota da Central de Atendimento aos Usuário de Soluções de TIC, para verificar se ela foi reconhecida, no ciclo do ano anterior, por excelência na prestação de seus serviços. (Entre 80% e 89% da avaliação com a nota Ótimo ou Bom).
1.10.Estabelecer critérios objetivos formalmente instituídos para a escolha de líderes ocupantes de funções de coordenação e de gerência na área de TIC.
1.11.Implementar instrumentos de reconhecimento e valorização dos servidores da área de TIC, propiciando oportunidades de crescimento profissional e a retenção de talentos.
1.12.Realizar análise de rotatividade com o objetivo de reduzir a evasão de servidores de TIC do quadro permanente.
1.13.Reunir o Comitê de Segurança da Informação do Órgão pelo menos trimestralmente de forma a atuar de maneira preventiva aos riscos. (Resolução CNJ nº 396/2021).
1.14.Definir os processos do Plano de Gestão de Riscos de TIC.
2.Será realizada nova reunião no dia 11 de abril de 2022, às 9 horas, para estabelecer os dados a serem apresentados na próxima RAE, que ocorrerá no dia 12 de abril de 2022.

Ata nº01/2022 - 23/03/2022

Resultados

1.Realizar levantamento itens do iGovTIC 2022, para elaborar um plano de ação, para análise do CGTIC na próxima reunião.

Resultados em relação às deliberações da  reunião anterior (10/06/2021).

Formulário de auditoria do TCU respondido.

2021

Ata nº02/2021 - 10/06/2021

Resultados

1.Resposta, com a participação de, pelo menos 3 (três) membros, conforme item VII do Art. 3º, o formulário de auditoria do TCU, sobre o uso de IA no âmbito do TRE-MT, registradas no documento SEI nº.0297027.

2020

Ata - 06/05/2020 (Grau de sigilo em avaliação)

2019

Não houve reuniões.

2018

Não houve reuniões. 

2017

Não houve reuniões.