Comprovação do item 49
Item avaliado conforme anexo único da Portaria CNJ nº 67/2020.
Item 49 - O órgão publica no site a íntegra dos contratos firmados?
Comprovação:
O inteiro teor dos contratos firmados pode ser obtido pelo SIAC: Sistema de Acompanhamento de Contratos.
Confira o passo-a-passo de consulta ao inteiro-teor de contratos pelo sistema SIAC.