Comprovação do Item 1.1
Item avaliado conforme anexo único da Portaria CNJ nº 95/2019.
Item 1.1 - As informações do sítio eletrônico tem caráter informativo?
(Considera-se 'Caráter Informativo' aquele elaborado de forma impessoal, frequentemente fazendo uso da terceira pessoa)
Comprovação:
Segue exemplos de páginas do portal que contém caráter informativo:
Alistamento eleitoral
Cronologia das Eleições
Informativo eletrônico de jurisprudência
Publicação das decisões
Governança e gestão
Desfazimento de bens
Projeto de energia solar
Auditoria da Votação Eletrônica
Documento nacional de identificação