Serviço de protocolo

No horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais e da Secretaria do Tribunal os interessados podem protocolizar petições e outros documentos no serviço de protocolo do juízo competente, não estando disponível o serviço de protocolo unificado.

Como medida de prevenção ao contágio da COVID-19, o serviço de protocolo está disponível apenas de forma virtual.

Petição no PJE

Os peticionantes devem utilizar o Processo Judicial Eletrônico - PJe, quando envolver assuntos que ensejam a autuação processual, seja de processo judicial ou administrativo.

Protocolo por e-mail

Nos demais casos, os documentos devem ser encaminhados por e-mail, observando a respectiva jurisdição:

- no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, para ;

- no âmbito das Zonas Eleitorais, para zonaXX@tre-mt.jus.br, sendo XX o número da zona correspondente.

 

 

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