2024
O projeto "Pauta Limpa 2024" foi instituído pela Resolução nº 2.801, de 16 de junho de 2023.
Os indicadores medem os seguintes critérios:
Metas A - percentual de julgamento de processos prioritários;
Metas B - percentual de julgamento de processos de prestação de contas eleitorais;
Metas C - percentual de julgamento de processos de prestação de contas anuais.
Meta D - percentual de arquivamento definitivo dos processos de execução fiscal
As metas "A1", "B1", "C1" e "D1" referem-se a indicadores aplicáveis no âmbito das zonas eleitorais e as metas "A2", "B2", "C2" e "D2" referem-se a indicadores aplicáveis no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.
Os resultados alcançados até o momento, seguem discriminados a seguir:
META A1
Julgar até 31 de julho de 2024, na primeira instância, 95% dos processos prioritários autuados até 31 de dezembro de 2023.
Meta aferida pelo indicador I1:
[Percentual de julgamento de processos prioritários na primeira instância]
I1 = [ P1.1 / (P1.2 + P1.3 – P1.4 + P1.5) ] x 100
Legenda:
P1.1 = [Total de processos prioritários julgados na primeira instância no período de referência do projeto]
P1.2 = [Total de processos prioritários pendentes de julgamento na instância antes do início do projeto]
P1.3 = [Total de processos prioritários autuados na primeira instância de 01/01/2023 até 31/12/2023]
P1.4 = [Total de processos prioritários da primeira instância que saíram da meta]
P1.5 = [Total de processos prioritários da primeira instância que entraram na meta]
META A2
Julgar até 31 de julho de 2024, na segunda instância, 100% dos processos prioritários autuados até 31 de dezembro de 2023.
Meta aferida pelo indicador I2:
[Percentual de julgamento de processos prioritários na segunda instância];
I2 = [ P2.1 / ( P2.2 + P2.3 – P2.4 + P2.5 ) ] x 100
Legenda:
P2.1 = [Total de processos prioritários julgados na segunda instância no período de referência do projeto]
P2.2 = [Total de processos prioritários pendentes de julgamento na segunda instância antes do início do projeto]
P2.3 = [Total de processos prioritários autuados na segunda instância de 01/01/2023 até 31/12/2023]
P2.4 = [Total de processos prioritários na segunda instância que saíram da meta]
P2.5 = [Total de processos prioritários na segunda instância que entraram na meta]
META B1
Julgar até 31 de dezembro de 2023, na primeira instância, 96% dos processos de prestação de contas eleitorais.
Meta aferida pelo indicador I3:
[Percentual de julgamento de prestações de contas eleitorais na primeira instância]
I3 = [ P3.1 / ( P3.2 + P3.3 – P3.4 + P3.5 ) ] x 100
Legenda:
P3.1 = [Total de prestações de contas eleitorais julgadas na primeira instância no período de referência do projeto]
P3.2 = [Total de prestações de contas eleitorais pendentes de julgamento na primeira instância antes do início do projeto]
P3.3 = [Total de prestações de contas eleitorais autuadas na primeira instância de 01/01/2023 até 31/12/2023]
P3.4 = [Total de prestações de contas eleitorais na primeira instância que saíram da meta]
P3.5 = [Total de prestações de contas eleitorais na primeira instância que entraram na meta]
META B2
Julgar até 31 de julho de 2024, na segunda instância, 96% dos processos de prestação de contas eleitorais.
Meta aferida pelo indicador I4:
[Percentual de julgamento de processos de prestação de contas eleitorais na segunda instância]
I4 = [ P4.1 / (P4.2 + P4.3 – P4.4 + P4.5 ) ] x 100
Legenda:
P4.1 = [Total de prestações de contas eleitorais julgadas na segunda instância, no período de referência do projeto]
P4.2 = [Total de prestações de contas eleitorais pendentes de julgamento na segunda instância antes do início do projeto]
P4.3 = [Total de prestações de contas eleitorais autuadas na segunda instância de 01/01/2023 até 31/12/2023]
P4.4 = [Total de prestações de contas eleitorais na segunda instância que saíram da meta]
P4.5 = [Total de prestações de contas eleitorais na segunda instância que entraram na meta]
META C1
Julgar até 31 de julho de 2024, na primeira instância, 95% dos processos de prestação de contas anuais de partidos políticos autuados até 31 de dezembro de 2023.
Meta aferida pelo indicador I5:
[Percentual de julgamento de prestações de contas de partidos políticos na primeira instância]
I5 = [ P5.1 / ( P5.2 + P5.3 – P5.4 + P5.5 ) ] x 100
Legenda:
P5.1 = [Total de prestações de contas anuais de partidos políticos julgadas na primeira instância no período de referência do projeto]
P5.2 = [Total de prestações de contas anuais de partidos políticos pendentes de julgamento na primeira instância antes do início do projeto]
P5.3 = [Total de prestações de contas anuais de partidos políticos autuadas na primeira instância de 01/01/2023 até 31/12/2023]
P5.4 = [Total de prestações de contas anuais na primeira instância que saíram da meta]
P5.5 = [Total de prestações de contas anuais na primeira instância que entraram na meta]
META C2
Julgar até 31 de julho de 2024, na segunda instância, 95% dos processos de prestação de contas anuais de partidos políticos autuados até 31 de dezembro do 2023.
Meta aferida pela indicador I6:
[Percentual de julgamento de prestações de contas anuais de partidos políticos na segunda instância]
I6 = [ P6.1 / ( P6.2 + P6.3 - P6.4 + P6.5) ] x 100
Legenda:
P6.1 = [Total de prestações de contas anuais de partidos políticos julgadas no período de referência do projeto]
P6.2 = [Total de prestações de contas anuais de partidos políticos pendentes de julgamento antes do início do projeto]
P6.3 = [Total de prestações de contas anuais de partidos políticos autuadas na segunda instância de 01/01/2023 até 31/12/2023]
P6.4 = [Total de prestações de contas anuais de partidos políticos na segunda instância que saíram da meta]
P6.5 = [Total de prestações de contas anuais de partidos políticos na segunda instância que entraram na meta]
META D1
Arquivar definitivamente até 31 de dezembro de 2024, na primeira instância, 60% dos processos de execução fiscal autuados até 31 de dezembro do 2019.
Meta aferida pelo indicador I7:
[Percentual de execuções fiscais arquivadas definitivamente na primeira instância]
I7 = [ P7.1 / ( P7.2 – P7.3 + P7.4 ) ] x 100
Legenda:
P7.1 = [Total de execuções fiscais arquivadas definitivamente na primeira instância desde o início do projeto até a data de referência]
P7.2 = [Total de execuções fiscais na primeira instância pendentes de arquivamento definitivo no início do projeto]
P7.3 = [Total de execução fiscal na primeira instância que saíram da meta]
P7.4 = [Total de execução fiscal na primeira instância que entraram na meta]
META D2
Arquivar definitivamente até 31 de dezembro de 2024, na segunda instância, 60% dos processos cuja fase de cumprimento de sentença tenha sido iniciada até 31/12/2022.
Meta aferida pela indicador I8:
[Percentual de processos em fase de cumprimento de sentença arquivados definitivamente na segunda instância]
I8 = [ P8.1 / ( P8.2 – P8.3 + P8.4 ) ] x 100
Legenda:
P8.1 = [Total de processos em fase de cumprimento de sentença arquivados definitivamente no período de referência do projeto]
P8.2 = [Total de processos em fase de cumprimento de sentença pendentes de arquivamento definitivo no início do projeto]
P8.3 = [Total de processos em fase de cumprimento de sentença na segunda instância que saíram da meta]
P8.4 = [Total de processos em fase de cumprimento de sentença na segunda instância que entraram na meta]
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade.
Como foi sua navegação?