Informativo de jurisprudência
Os informativos eletrônicos de jurisprudência do TRE-MT são elaborados pela Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Acórdãos e Resoluções (COARE), apresentando uma fonte valiosa de consulta para os advogados, juízes, estudantes de direito e todos aqueles que se interessam pela área jurídica, especialmente na seara eleitoral, auxiliando o Tribunal a manter coerência em suas decisões, bem como promovendo e divulgando temas decididos por esta Casa que são relevantes para a sociedade.
Contém ementas, acórdãos em inteiro teor e resoluções, previamente selecionados e já publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral-DJE durante o biênio de referência; no entanto, não constituem em repositório oficial de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
- Informativo eletrônico de jurisprudência - biênio 2023-2024
- Informativo eletrônico de jurisprudência - biênio 2021-2023
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