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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

 

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC é de responsabilidade da Ouvidoria Eleitoral.

Por este canal o cidadão pode registrar a sua demanda, a escolher:

  • Atendimento ao Cidadão - Informações Gerais de seu título;
  • Crítica;
  • Denúncia;
  • Elogio;
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
  • Reclamação;
  • Sugestão.

Ao preencher o formulário do Serviço de Informação ao Cidadão (abaixo), caso o cidadão tenha interesse no tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, deverá deixar isso claro no texto de sua solicitação (Poderá usar a expressão: Solicito o sigilo de meus dados pessoais). Poderá também optar pelo recebimento da resposta em meio físico, sendo possível a isenção de custos para tais fins, com base em declaração do solicitante de que sua situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos da Lei nº 7115/1983. Veja aqui mais informações sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito do TRE-MT.

Ao final, quando sua solicitação for respondida e finalizada, será enviado um link para avaliação dos nossos serviços. Nesse link o cidadão poderá avaliar o nosso serviço de informação e o que achar necessário, descrevendo suas críticas ou sugestões. Isso é importante para a melhoria de nossos serviços! Participe!

Veja como acompanhar sua demanda.

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Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 , Centro Político e Administrativo, Cuiabá - MT - 78049-941 - Brasil

Secretaria do Tribunal: 
+55 (65) 3362-8000 
/
Fax: (65) 3362-8150
Ouvidoria Eleitoral: 0800-647-8191




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Horário de funcionamento do Protocolo
De segunda a sexta-feira,
de 7h30 às 13h30.
 

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