Curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Palmyro Pimenta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Data: 22 e 24 de setembro de 2021

Modalidade: Telepresencial

Instrutor:   BRUNO ANDRADE

Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito Eleitoral. Ex-Assessor de Segurança da Informação e Ex-Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral. Membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TSE. Coordenador do Grupo de Trabalho sobre implantação de dados no âmbito do TSE. Componente do grupo de trabalho responsável por elaborar a Política de Dados Pessoais da Justiça Eleitoral. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Conteúdo programático

1. Visão da Proteção de Dados com direito fundamental

2. Princípios da LGPD

3. Como o mundo trata de proteção de dados no âmbito eleitoral

4. LGPD x LAI/Legislação Eleitoral - transparência

5. LGPD e Partidos Políticos

6. LGPD e Candidatos

7. LGPD e Justiça Eleitoral

8. Penalidades no âmbito eleitoral, de proteção de dados ou ambos

Material

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Vídeos

Dia 22/09/2021: Clique aqui

Dia 24/09/2021: Clique aqui