Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

- 2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

 

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único).

Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.

Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27)

A Lei das Eleições prevê a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º, e Resolução nº 2.092/2017).

 

 COMPOSIÇÃO DO PLENO - em ordem de antiguidade

 

JUÍZES-MEMBROS 

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Carlos Alberto Alves da Rocha

DESEMBARGADOR

27.4.2021

27.4.2023

-

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus.br

Nilza Maria Pôssas de Carvalho

DESEMBARGADOR

27.4.2021

27.4.2023

-

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Bruno D'Oliveira Marques

JUIZ DE DIREITO

22.10.2019

22.10.2021

 

(65) 3362-8023

jme1@tre-mt.jus.br

Jackson Francisco Coleta Coutinho

JURISTA

06.12.2019

06.12.2021

-

(65) 3362-8484

jmj2@tre-mt.jus.br

Gilberto Lopes Bussiki

JUIZ DE DIREITO

16.7.2020

16.7.2022

-

(65) 3362-8022

jme2@tre-mt.jus.br

Clara da Mota Santos Pimenta Alves

JUIZ FEDERAL

14.9.2021

14.9.2023

 

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

Aguardando definição

JURISTA

-

-

-

-

(65) 3362-8026

jmj1@tre-mt.jus.br

 

  

JUÍZES-MEMBROS SUBSTITUTOS - em ordem de antiguidade

 

JUÍZES-MEMBROS 

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Serly Marcondes Alves

DESEMBARGADOR

27.4.2021

27.4.2023

-

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus.br

Marcos Henrique Machado

DESEMBARGADOR

4.5.2021

4.5.2023

-

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Armando Biancardini Candia

JURISTA

22.10.2019 22.10.2021 1º  - (65) 3362-8026 jmj1@tre-mt.jus.br

Pérsio Oliveira Landim

JURISTA 7.5.2020 7.5.2022

-

(65) 3362-8484

jmj2@tre-mt.jus.br

Ana Cristina Silva Mendes

JUIZ DE DIREITO

13.7.2021 13.7.2023

-

(65) 3362-8023

jme2@tre-mt.jus.br

Sebastião de Arruda Almeida

JUIZ DE DIREITO

24.8.2021

24.8.2023

-

(65) 3362-8022

jme1@tre-mt.jus.br

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza

JUIZ FEDERAL

14.9.2021

14.9.2023

-

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

 
 

MINISTÉRIO PÚBLICO

 

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

SITUAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

ORIGEM

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Erich Raphael Masson

TITULAR

1º.10.2021

31.10.2023

MPF

-

(65) 3612-5000 

erichmasson@mpf.mp.br

Ludmila Bortoleto Monteiro

SUBSTITUTA

1º.10.2021

31.10.2023

MPF

-

 (65) 3612-5000 

ludmilamonteiro@mpf.mp.br