Composição do Tribunal
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:
- 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.
O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único).
Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).
A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27)
A Lei das Eleições prevê a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º, e Resolução nº 2.092/2017).
COMPOSIÇÃO DO PLENO - em ordem de antiguidade
JUÍZES-MEMBROS |
CATEGORIA |
INÍCIO |
TÉRMINO |
BIÊNIO |
INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS |
TELEFONE |
|
Gilberto Giraldelli |
DESEMBARGADOR |
26.4.2019 |
26.4.2021 |
1º |
- |
(65) 3362-8011 |
presidencia@tre-mt.jus.br |
Sebastião Barbosa Farias |
DESEMBARGADOR |
26.4.2019 |
26.4.2021 |
1º |
(65) 3362-8040 |
cre@tre-mt.jus.br |
|
Sebastião Monteiro da Costa Júnior |
JURISTA |
12.06.2019 |
12.06.2021 |
1º |
- |
65) 3362-8026 |
jmj1@tre-mt.jus.br |
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza |
JUIZ FEDERAL |
10.9.2019 |
10.9.2021 |
1º |
- |
(65) 3362-8080 |
jmf@tre-mt.jus.br |
Bruno D'Oliveira Marques |
JUIZ DE DIREITO |
22.10.2019 |
22.10.2021 |
1º |
- |
(65) 3362-8023 |
jme1@tre-mt.jus.br |
Jackson Francisco Coleta Coutinho |
JURISTA |
06.12.2019 |
06.12.2021 |
2º |
- |
(65) 3362-8484 |
jmj2@tre-mt.jus.br |
Gilberto Lopes Bussiki |
JUIZ DE DIREITO |
16.7.2020 |
16.7.2022 |
1º |
- | (65) 3362-8022 |
jme2@tre-mt.jus.br |
JUÍZES-MEMBROS SUBSTITUTOS - em ordem de antiguidade
JUÍZES-MEMBROS |
CATEGORIA |
INÍCIO |
TÉRMINO |
BIÊNIO |
INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS |
TELEFONE |
|
Marilsen Andrade Addário |
DESEMBARGADORA |
30.1.2019 |
30.1.2021 |
1º |
- |
(65) 3362-8011 |
presidencia@tre-mt.jus.br |
Rui Ramos Ribeiro |
DESEMBARGADOR |
9.4.2019 |
9.4.2021 |
1º |
(65) 3362-8040 |
cre@tre-mt.jus.br |
|
Ednei Ferreira dos Santos |
JUIZ DE DIREITO |
11.7.2019 |
11.7.2021 |
1º |
- |
(65) 3362-8023 |
jme2@tre-mt.jus.br |
Ciro José de Andrade Arapiraca |
JUIZ FEDERAL |
3.9.2019 |
3.9.2021 |
1º |
- |
(65) 3362-8080 |
jmf@tre-mt.jus.br |
Armando Biancardini Candia |
JURISTA |
22.10.2019 |
22.10.2021 |
1º |
- |
(65) 3362-8026 |
jmj1@tre-mt.jus.br |
Pérsio Oliveira Landim |
JURISTA |
7.5.2020 |
7.5.2022 |
1º |
- |
(65) 3362-8484 |
jmj2@tre-mt.jus.br |
Aguardando Definição |
JUIZ DE DIREITO |
- |
- |
- |
- |
(65) 3362-8022 |
jme1@tre-mt.jus.br |
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL |
SITUAÇÃO |
INÍCIO |
TÉRMINO |
ORIGEM |
INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS |
TELEFONE |
|
Erich Raphael Masson |
TITULAR |
8.9.2020 |
30.9.2021 |
MPF |
- |
(65) 3612-5000 |
erichmasson@mpf.mp.br |
Ludmila Bortoleto Monteiro |
SUBSTITUTA |
1º.10.2019 |
1º.10.2021 |
MPF |
- |
65) 3612-5000 |
ludmilamonteiro@mpf.mp.br |