Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

- 2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

 

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único).

Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.

Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27)

A Lei das Eleições prevê a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º, e Resolução nº 2.092/2017).

 

 COMPOSIÇÃO DO PLENO - em ordem de antiguidade


JUÍZES-MEMBROS 

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Gilberto Giraldelli

DESEMBARGADOR

26.4.2019

26.4.2021

1º

-

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus.br

Sebastião Barbosa Farias

DESEMBARGADOR

26.4.2019

26.4.2021

1º

Currículo

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Sebastião Monteiro da Costa Júnior

JURISTA

12.06.2019

12.06.2021

1º

-

65) 3362-8026

jmj2@tre-mt.jus.br

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza

JUIZ FEDERAL

10.9.2019

10.9.2021

1º

-

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

Bruno D'Oliveira Marques

JUIZ DE DIREITO

22.10.2019

22.10.2021

1º

-

(65) 3362-8023

jme1@tre-mt.jus.br

Jackson Francisco Coleta Coutinho

JURISTA

06.12.2019

06.12.2021

2º

-

(65) 3362-8484

jmj1@tre-mt.jus.br

Gilberto Lopes Bussiki

JUIZ DE DIREITO

16.7.2020

16.7.2022

1º

 -

(65) 3362-8022

jme2@tre-mt.jus.br

 

  

JUÍZES-MEMBROS SUBSTITUTOS - em ordem de antiguidade

 

JUÍZES-MEMBROS 

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Marilsen Andrade Addário

DESEMBARGADORA

30.1.2019

30.1.2021

1º

-

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus.br

Rui Ramos Ribeiro

DESEMBARGADOR

9.4.2019

9.4.2021

1º

Currículo

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Ednei Ferreira dos Santos

JUIZ DE DIREITO

11.7.2019

11.7.2021

1º

-

(65) 3362-8023

jme2@tre-mt.jus.br

Ciro José de Andrade Arapiraca

JUIZ FEDERAL

3.9.2019

3.9.2021

1º

-

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

Armando Biancardini Candia

JURISTA

22.10.2019

22.10.2021

1º 

-

(65) 3362-8026

jmj1@tre-mt.jus.br

Pérsio Oliveira Landim

JURISTA

7.5.2020

7.5.2022

1º

-

(65) 3362-8484

jmj2@tre-mt.jus.br

Edson Dias Reis

JUIZ DE DIREITO

1º.9.2020

1º.9.2022

1º

-

(65) 3362-8022

jme1@tre-mt.jus.br


MINISTÉRIO PÚBLICO


PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

SITUAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

ORIGEM

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Erich Raphael Masson

TITULAR

8.9.2020

30.9.2021

MPF

-

(65) 3612-5000 

erichmasson@mpf.mp.br

Ludmila Bortoleto Monteiro

SUBSTITUTA

1º.10.2019

1º.10.2021

MPF

-

 65) 3612-5000 

ludmilamonteiro@mpf.mp.br