RESOLUÇÃO Nº 2.958, DE 23 DE MARÇO DE 2026

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, tendo em vista o que consta no Processo Judicial Eletrônico nº 0600076-52.2026.6.11.0000 - Classe PA, por unanimidade, em sessão do dia 23.03.2026, com fundamento no art. 18, XXIII, do Regimento Interno, no art. 70, parágrafo único, da Constituição da República, bem ainda em conformidade com a Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e com a Decisão Normativa TCU nº 187/2020, RESOLVE declarar o do parecer da Auditoria Interna relativo à gestão deste Tribunal, conhecimento acerca do conteúdo nos termos do Certificado de Auditoria Anual de Contas do Exercício 2025, e do Relatório de Gestão do Exercício de 2025; e, ainda, a Prestação de Contas do Tribunal Regional publicar Eleitoral de Mato Grosso do exercício de 2025, disponibilizando-a no sítio eletrônico do TRE-MT (https://www.tre-mt.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-anual-do-tre-mt), observando-se a data limite fixada no art. 8º, § 4º, c/c art. 14, § 4º, ambos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente e Relatora