RESOLUÇÃO N° 2.957, DE 9 DE MARÇO DE 2026

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, tendo em vista o que consta no Processo Judicial Eletrônico nº 0600050-54.2026.6.11.0000 - Classe PA, por unanimidade, em sessão do dia 09/03/2026, com fundamento no art. 32 do Código Eleitoral, na Resolução TSE nº 21.009/2002, na Resolução TRE/MT nº 1.813/2016 e no 18, incisos V e IX, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE dispensar a Exma. Juíza Paula Tathiana Pinheiro das funções perante a 23ª Zona Eleitoral - Colíder, em face de sua remoção, por merecimento, para Comarca diversa, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2026, convalidando-se os atos praticados desde então pela Exma. Juíza Erika Cristina Camilo Camin, em caráter precário, até a entrada em exercício de novo titular designado por este Tribunal e designar o Exmo. Senhor Laio Portes Sthel, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Colíder/MT, para jurisdicionar na 23ª Zona Eleitoral Colíder/MT, a contar da lavratura do Termo de Entrada em Exercício, nos termos do art. 16 da Resolução TRE/MT nº 1.813/2016.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente e Relatora