Provimento - VPCRE 2026
| Provimento - VPCRE | Ementa/Assunto |
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| PROVIMENTO VPCRE Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2026 |
Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o registro das notícias de irregularidade e o processamento dos respectivos feitos em matéria de propaganda eleitoral, para as Eleições Gerais. |
| PROVIMENTO VPCRE Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2026 |
Dispõe sobre a implementação da Ação Pai Presente no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e estabelece o fluxo de atendimento para eleitores e eleitoras interessados no reconhecimento de paternidade tardia. |