PORTARIA PRES Nº 97, DE 3 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere art. 19, XI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO as movimentações de magistrados(a) implementadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Comarca de Mirassol D’Oeste em 05/12/2025 e 26/01/2026, com repercussões na jurisdição eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a prestação jurisdicional eleitoral e tendo por fundamento os arts. 20, II e 28 da Resolução TRE-MT nº 1.813/2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01574.2026-4,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o Excelentíssimo Senhor FERNANDO KENDI ISHIKAWA, Juiz de Direito, das funções eleitorais perante a 18ª Zona Eleitoral – sediada em Mirassol D’Oeste, com efeitos a contar de 5 de dezembro de 2025.

Art. 2º Designar a Excelentíssima Senhora LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO, Juíza de Direito, para responder no período de 05 de dezembro de 2025 a 25 de janeiro de 2026 pela 18ª Zona Eleitoral, em caráter precário, convalidados os atos praticados pela magistrada no referido período.

Art. 3º Designar o Excelentíssimo Senhor PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO, Juiz de Direito, para responder, em caráter precário, pelo aludido Juízo Eleitoral, convalidando-se os atos praticados desde 26 de janeiro de 2026, até a entrada em exercício de novo(a) titular a ser designado(a) por este Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES

Presidente