PORTARIA PRES Nº 96, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 02267.2021-7,

RESOLVE

Art. 1º DEFERIR a quinta prorrogação da requisição da servidora EVANIL ARRUDA BOTELHO CORTEZ, ocupante do cargo de Técnico Instrumental - Assistente Administrativo, Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/MT, para continuar prestando serviços ao Cartório da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande /MT, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral; art. 2º, § 1º, da Lei nº 6.999/1982; art. 6º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 - Plenário, com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 - Plenário.

Art. 2º O prazo da prorrogação da requisição é de 01 (um) ano contado a partir de 02/05/2026.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT