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Tribunal Regional Eleitoral - MT

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Seção de Jurisprudência e Normas

PORTARIA PRES Nº 93, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 00313.2026-0,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado ÍTALO JOSÉ SCOLARI CARARO da função comissionada de Chefe de Cartório – FC-6, vinculada ao Cartório da 48ª ZE- Cotriguaçu/MT e designá-lo para a função comissionada de Assistente I – FC-1, vinculada à respectiva unidade.

Art. 2º Designar a servidora LÍVIA PEREIRA DE ALENCAR, técnica judiciária, área administrativa, para ocupação da função comissionada de Chefe de Cartório – FC-6, vinculada ao Cartório da 48ª ZE – Cotriguaçu/MT.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.589, de 4/3/2026, p. 2-3.

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