
Tribunal Regional Eleitoral - MT
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Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 87, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta nos Processos SEI 10995.2022-0,
RESOLVE
Art. 1º Cessar os efeitos da requisição da servidora ROSÂNGELA CLAUDIA PEIXOTO, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral (Campo Verde), deferida por meio da Portaria nº 506/2025, publicada no DJE nº 4530, de 14 de novembro de 2025, a contar de 11 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2026.
Desembargadora
SERLY MARCONDES ALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.587, de 2/3/2026, p. 3.
Inteiro teor:

