PORTARIA PRES Nº 85, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 01601.2026-8 (SEI),

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, sub judice, a servidora Valéria Rafael das Mercês Aires Chrystal Gil, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 10507349, com lotação do cargo na Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – Zona Eleitoral de Umurarama – PR.

Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor em razão da presente remoção provisória.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente