Tribunal Regional Eleitoral - MT
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Normas
PORTARIA PRES Nº 84, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera, “ad referendum” do Pleno deste Tribunal, a Resolução TRE-MT nº 2.955, de 9.2.2026.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal (art. 19, XL);
Considerando o que consta do Processo SEI nº 01821.2026-0,
RESOLVE
Art. 1º Alterar, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a Resolução TRE-MT nº 2.955 de 11.02.2026, para o fim de cancelar a sessão plenária designada para o dia 12.03.2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 25 de fevereiro de 2026.
Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.587, de 2/3/2026, p. 2.
Inteiro teor: