PORTARIA PRES Nº 82, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 19 do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o teor da Resolução no 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

Considerando que compete à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a designação dos membros do Comitê, consoante disposição expressa no Art. 2°, § 2° da Portaria TRE-MT n° 366/2019;

Considerando o término do biênio do Excelentíssimo Dr. Cláudio Roberto Zeni Guimarães, como Juiz-Membro e presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde;

Considerando o que consta no Processo SEI n° 02418.2024-3,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o Excelentíssimo Dr. Flavio Fraga e Silva, Juiz Membro substituto desta Corte Eleitoral, para presidir o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos termos da Portaria TRE-MT n° 366/2019, publicada em 30 de agosto de 2019.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, em 25 de fevereiro de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente